O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), José Cardoso de Sousa, indicou o vereador André Neves (Republicanos), para ser membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Piauí (CONSEMA).
O vereador André Neves aceitou a indicação, ao mesmo tempo em que agradeceu o convite e se disse orgulhoso por poder dar sua colaboração nos debates e definições das diretrizes sobre um tema tão importante na vida de cada cidadão como o meio ambiente.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnaíba decidiu em reunião com a diretoria e demais parlamentares, que após o recesso parlamentares de julho as sessões serão realizadas nas segundas, terças-feiras no horário das 18h30 e nas quartas-feiras às 12h, sendo que neste horário será utilizado o formato híbrido (presencial e virtual).
O presidente Carlson Pessoa (DEM) explicou que o formato híbrido poderá ser acatado ou não. “O parlamentar que desejar continuar usando o aplicativo poderá fazê-lo, pois a liberdade de escolha para ir pessoalmente ao Plenário às quartas-feiras, ficará a critério de cada vereador. Estamos tentando construir uma situação que assegure o retorno à Casa com muita responsabilidade”, ponderou.
Ainda no Ato da Presidência, as sessões solenes e as audiências públicas serão realizadas às quartas, quintas e sextas-feiras no horário das 18h30 durante o mês de agosto de 2021.
Ascom/ CMP
O presidente do Legislativo, vereador Carlson Pessoa (DEM), fez um apelo por meio de ofícios ao deputado estadual, Dr. Hélio (PL) e ao governador Wellington Dias (PT), para que os gestores cobrem da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), o funcionamento imediato do Centro de Reservação de Parnaíba, uma obra já concluída no mês de maio, que irá contribuir com a ampliação do abastecimento da cidade.
Carlson Pessoa destacou a importância da entrega do Centro de Reservasão. “A obra trará grandes benefícios à caótica situação existente no quesito abastecimento de água aos consumidores da nossa cidade. Então solicito que o empreendimento seja recebido imediatamente, bem como sua operacionalidade”, afirmou.
A obra é composta de três reservatórios de água que irão abastecer os bairros São Vicente de Paula, Joaz Souza, Santa Luzia e Frei Higino com a distribuição de água tratada aos moradores da região, que sofrem constantemente com a interrupção dos serviços.
O presidente da Aserpa, Lisandro Ayres, informou ao presidente que encaminhou à Concessionária de Água e Esgotos a documentação solicitada, por meio de ofício, para o funcionamento do Centro de Reserva. “Encaminhamos o projeto completo da obra em físico e digital, o documento de Titularidade do Centro Reservação e a cópia de Licença Ambiental e também a minuta do Termo de Cessão da obra. Trata-se de uma obra que vai beneficiar cerca de 43 mil consumidores”, disse.
O Centro de Reservação foi construído em parceria com Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 01).
Ascom/ CMP
Os parlamentares de Parnaíba, representando a Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara, estiveram nesta segunda-feira (05) com a secretária de Saúde, Leidiane Pio Barros e com o gerente de Imunização, Charles Lima, quando conversaram sobre as demandas que foram solicitadas por meio de requerimentos acerca da inclusão de alguns profissionais essenciais na fila prioritária da vacinação contra a Covid-19.
Participaram da reunião os vereadores Irmão Marquinhos (DEM), que foi representando a presidente da Comissão, Neta Castelo Branco (DEM), Zé Filho Caxingó (PL), Ricardo Veras (Republicanos) e Edcarlos Gouveia (PP).
Conforme esclareceu a secretária, 20% das doses que foram destinadas para as categorias consideradas essenciais nas áreas de saúde, educação, jornalismo, serviço social, limpeza pública e outras, já foram aplicadas.
Pontuou que, em reunião com membros do Conselho Municipal de Saúde, ficou decidido que a partir de agora essa porcentagem será destinada para o público em geral por idade decrescente.
Leidiane Pio ressaltou que todos os serviços são essenciais, e acredita que dessa forma não haverá injustiça com os demais profissionais.
Durante a audiência, os vereadores tiveram suas dúvidas esclarecidas pela secretária Leidiane e pelo gerente de Imunização, Charles. A principal questão foi sobre a imunização dos profissionais essenciais, pois alegaram que todas as profissões têm o seu mérito, mas compreenderam as explicações.
Ascom/CMP
A Câmara Municipal aprovou o requerimento Nº 626/2021, de autoria do presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), que solicita a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.
A solicitação da homenagem à classe dos advogados foi solicitada pelo Dr. Rômulo Silva Santos, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Parnaíba.
Carlson Pessoa ressaltou que o Legislativo de Parnaíba tem dois representantes da classe que foram eleitos, mas que é necessário a Câmara reconhecer o trabalho dos advogados que se destacam na cidade. “A homenagem será no Dia do Advogado e iremos preparar uma belíssima e justa homenagem a uma classe de suma importância”, disse o presidente do Legislativo.
A data é comemorada oficialmente no mesmo dia, 11 de agosto, em que no ano de 1827 foram criados os primeiros cursos de direito no Brasil.
Ascom / CMP
O chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Parnaíba, Inspetor Francisco Sobrinho, juntamente com a substituta da corporação, Inspetora Elani, estiveram na manhã desta sexta-feira (02) na Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) , quando fizeram uma visita de cortesia ao presidente Carlson Pessoa (DEM).
Durante a conversa os inspetores levaram ainda algumas demandas da instituição, além de ficar acordada a realização de uma audiência pública para o dia 12 de agosto com o tema: “A atuação da PRF em Parnaíba e a construção de uma nova sede”.
Foi discutido sobre tratativas de melhorias para os trabalhos dos policiais rodoviários federais, como a troca de informações e de tecnologia, como a aquisição de um rádio adequado para a região, possibilitando uma comunicação mais eficiente.
“Conversamos também sobre a interação entre as instituições e em relação a nossa nova sede para que nossos policiais tenham um ambiente de trabalho mais adequado. O projeto já está pronto e será apresentado ao prefeito Mão Santa que tem sido muito solícito com a PRF. O terreno onde a edificação deverá ser construída está situado no KM 8 da BR 343, na entrada do Aeroporto de Parnaíba Prefeito Dr. João Silva Filho”, completou.
Conforme ratificou o presidente Carlson, a Casa buscará o apoio necessário para otimizar o trabalho dos policiais rodoviários federais na cidade litorânea, como ceder espaço para a audiência pública para tratar de assuntos inerentes à instituição.
Ascom / CMP
Na noite desta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou a última sessão antes do recesso parlamentar. As sessões ordinárias ficam interrompidas no mês de julho e voltam em agosto, conforme dispõe o regimento interno da Câmara.
Das matérias deliberadas em pauta, foram aprovados dois Projetos de Lei em que foram definidos em dois turnos. O primeiro de autoria do vereador André Neves (Republicanos), de Nº 4.707/2021 que institui no âmbito do Município de Parnaíba, a política pública de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos do município atuantes no combate a Covid-19. Outro projeto de lei Nº 4.710/2021 do vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, que institui o Dia do Casamento Civil Comunitário do Município de Parnaíba a ser realizado anualmente no mês de outubro e autoriza a celebração de convênios e parcerias para a realização dos casamentos e dá outras providências.
A vereadora Fátima Carmino (PT) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei N 07/2021 para a regulamentação da Lei Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. De acordo com a autora, o presente Indicativo se faz necessário uma vez que a atuação desses profissionais é imprescindível para a rede municipal de ensino.
Neta Castelo Branco (DEM) requereu por meio do documento N°629/2021, em caráter de urgência, que sejam incluídos como grupo prioritário no recebimento das vacinas de combate da Covid-19 todos os trabalhadores de padarias e panificadoras da cidade.
Já na matéria Nº 631/2021, André Neves solicitou ao setor competente da Prefeitura a implantação da pavimentação da Rua Maria Elizete Santos Silva, bairro Fazendinha, que encontra-se devidamente sem infraestrutura. Na segunda matéria Mº632/2021, o edil também pediu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Santa Isabel, no bairro Fazendinha, para atender à reivindicação dos moradores da localidade.
O petebista Renatinho Bittencourt solicitou no pleito Nº635/2021 que sejam tomadas as devidas providências urgentes no sentido de sinalização horizontal e vertical da Avenida Deputado Pinheiro Machado, com início na Avenida Leonardo Castelo Branco, no trecho urbano da BR 343 até às imediações do supermercado Assaí Atacadista. “As sinalizações se encontram quase uma década sem atualizações, sem manutenções, assim causando constantes e graves acidentes bem como a desatualização das paradas de ônibus, fato que tem causado transtornos para população e para os empresários ao longo da citada avenida. Solicito ainda a recuperação do ‘sarjetão’ de concreto em frente ao Terminal Rodoviário de Parnaíba”, explicou o vereador.
O vereador Zé Filho do Caxingós (PL), requisitou nas demandas Nºs 636 e 637/2021 que sejam encaminhados ofícios ao governador do estado em nome do secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fontenelle para que promova a construção de pavimentação asfáltica por todas ruas do Residencial Dunas de Parnaíba e da Rua Waldemar Escócio Miranda, no bairro Dirceu Arcoverde. Ambos os pedidos representam um grande clamor social.
Geraldo Alencar (PSL) expôs duas demandas que foram aprovadas. Na matéria demanda Nº 633/2021 requereu seja colocado uma rede de proteção de 2 m de altura, na Quadra Poliesportiva localizada na Rua São Tomé, bairro Alto Santa Maria, tendo em vista que as bolas estão batendo nos telhados acaso danificando os telhados imóveis inclusive o da Império granito bem como o de carro que estaciona no próximo empresa como também de outros vizinhos. O pedido para evitar danificar os telhados de móveis e atende as justas reivindicações dos moradores que anseio por esse benefício. Já na outra matéria Nº 634/2021 pede a Secretaria de infraestrutura para determinar a recuperação do asfalto da Rua São Tomé, no bairro Alto Santa Maria em atendimento aos moradores do bairro citado.
A seguir, foram seguem os requerimentos verbais que foram devidamente aprovados em Plenário:
Joãozinho do Trânsito (PSC) pediu à Prefeitura por meio do setor competente a instalação de iluminação pública nos postos da Avenida Francisco Borges, que se inicia no Residencial Dunas, na Cidade Judiciária, até a BR 402. O vereador informou que o pedido foi feito pelos ciclistas que transitam nestas localidades citadas no período noturno, assim proporcionando mais segurança.
O vereador AssisCar (PROS), solicitou ao setor competente da Prefeitura que possa fazer a reposição da lixeira que ficava entre a lanchonete Lac Lanches e o Restaurante Peixe Vivo, na Avenida Dr. João Silva Filho, e a pavimentação poliédrica da Rua Projetada 212, no bairro Planalto.
André Neves requisitou também que seja encaminhado um ofício ao governador do estado, Wellington Dias (PT), com assinatura dos vereadores signatários, solicitando que seja feita implantação da política pública de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos estaduais que atuantes no combate a Covid-19. A outra solicitação verbal feita pelo parlamentar é a instalação de placas indicativas com nomenclaturas das ruas da cidade, para facilitar a identificação para os moradores e para quem visita a cidade. E ponderou que a Prefeitura pode realizar parcerias com o poder público e privado para que as placas sejam colocadas com publicidade da empresa, assim dividindo os custos.
Edcarlos Gouveia(PP), reforçou o pedido já feito pelos vereadores anteriormente, que a Secretaria de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, possa fazer a inclusão na imunização contra a Covid-19 dos garçons que trabalham no período noturno.
Já o vereador Zé Filho do Caxingós (PL) solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde Parnaíba que cumpra a vacinação de acordo com a Comissão Intergestores Bipartite que é 50% para toda a população de 18 a 59 anos, 30% para as pessoas com comorbidades e 20% para as pessoas que são considerados de áreas essenciais. “Somente assim serão cumpridos os pleitos solicitados pelos vereadores desta Casa com relação a vacinação das categorias. Aproveito e reforço o pedido para a vacinação dos comerciantes, comerciários, trabalhadores da indústria e os representantes comerciais que são profissionais de grande importância para que a economia possa girar em toda cidade”, frisou.
As proposições seguem para o Poder Executivo na intenção de que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores competentes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.
Ascom / CMP
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 foi aprovada na Câmara Municipal de Parnaíba, na sessão ordinária desta quinta-feira (01) com quatro emendas, em 1ª e 2ª votações com 13 votos favoráveis, sob o comando do presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM). Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Edcarlos Gouveia (PP).
As emendas foram propostas pela Mesa Diretora do Parlamento e pela vereadora Fátima Carmino(PT).
Estiveram presentes os vereadores Neta Castelo Branco (DEM), AssiCar Oliveira (PROS), Ricardo Veras (Republicanos), Irmão Marquinhos (DEM), Taylon Andrades (PROS), Fátima Carmino (PT), David Soares (PP), Zé Filho Caxingós (PP), Renato Bittencourt (PTB), Daniel Jackson (Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Batista do Catanduvas (Solidariedade).
O Projeto de Lei N° 4.965/2021 do Poder Executivo, compreende as metas e prioridades da administração pública municipal e das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento.
A lei é uma peça fundamental para o planejamento e a gestão, pois avalia os riscos fiscais que as contas públicas estarão submetidas no ano seguinte. É com base nela que o governo define as prioridades do orçamento.
O presidente encerrou os trabalhos alertando os parlamentares sobre a necessidade de seguir as recomendações sanitárias para conservação da vida. “Espero que os vereadores se preservem, se cuidem, usem máscara e mantenham o distanciamento, para que possamos estar aqui depois do recesso com saúde, e caso haja uma necessidade de convocação extraordinária, os vereadores serão informados”, declarou Carlson Pessoa.
Começa nesta quinta-feira, dia 1 de julho, o período de recesso parlamentar dos vereadores de Parnaíba, de acordo com regimento interno da Câmara. As atividades parlamentares retornaram no mês de agosto.
Ascom/ CMP
PROJETO DE LEI Nº 4.695-2021 – LDO – 2022
PARECER – COMISSÃO DE FINANÇAS – PL 4.695-2021 – PROJETO DE LDO 2022
EMENDA ADITIVA A LDO – FATIMA CARMINO
EMENDA MODIFICATIVA- LDO – FÁTIMA CARMINO
EMENDA SUPRESSIVA – LDO – FÁTIMA CARMINO
PARECER – Emendas 01 e 02 – Ver Fátima – Pl 4.695 – LDO 2022 (1)
PARECER – Emendas 03 – Ver Fátima – Pl 4.695 – LDO 2
PARECER COFFF – EMENDA MESA DIRETORA LDO 2020 – CONCURSO PÚBLICO