Membros da Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), realizaram na tarde desta segunda-feira (19) a primeira reunião remota para apresentarem os anteprojetos do novo Regimento Interno. Se fizeram presentes o presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM), o presidente da Comissão Revisora, André Neves (Republicanos), o secretário David Soares (Progressistas), os membros Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL), além do assessor jurídico da Câmara, João Batista da Silva Costa, a secretária da Casa de leis, Raimunda Cavalcante e os assessores técnicos, Marcos Venício e Paulo Moraes.
Conforme explicou André Neves, serão criadas novas comissões, além de serem englobadas algumas comissões em outras já existentes.
“Focamos basicamente nas comissões, projetos de lei e na corregedoria da Câmara Municipal. A reunião foi muito positiva e em breve apresentaremos um Regimento Interno bem mais completo e próximo da nossa realidade”, frisou.
David Soares disse que a principal meta é fortalecer o Regimento.
“Queremos adequar as comissões para as demandas atuais, e com esse objetivo, criaremos a Comissão da Mulher, da Criança, do Idoso e da Segurança, pois assim estaremos fortalecendo o nosso regimento”, exemplificou o parlamentar do Progressistas.
Além do Regimento Interno, a Comissão Revisora também tratará da atualização de textos da Lei Orgânica Municipal. De acordo com o presidente da Câmara, Carlson Pessoa, tal atualização é extremamente necessária e visa adequá-los à Constituição Federal, Estadual e à Legislação vigente.
Marcos Vinícius destacou que foi possível avançar bastante nas tratativas. “Avançamos bastante e tivemos a oportunidade de sanar várias dúvidas dos parlamentares. Na próxima semana, devemos nos reunir novamente a fim de darmos continuidade ao processo de alteração do Regimento da Câmara”, afirmou.
Ascom / CMP
Autoridades se reuniram de forma remota na noite desta segunda-feira (19), para tratar da possível tentativa de retirada da Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba (ZPE). A audiência foi provocada pelo presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), que semana passada já havia exposto o assunto em plenário.
Representando a direção da instituição, se fizeram presentes respectivamente o presidente e o vice-presidente da ZPE, Victor Hugo Saraiva de Almeida e Paulo Roberto Cardoso de Sousa. Como parte da Câmara Municipal, além do presidente da Casa, Carlson Pessoa e da primeira secretária e vereadora Neta Castelo Branco (DEM), também participaram da audiência os parlamentares Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Renato Bittencourt (PTB), Edcarlos Gouveia (Progressistas), David Soares (Progressistas), Ronaldo Prado (Cidadania), Fátima Carmino (PT), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Ricardo Veras (Republicanos).
Na abertura da reunião, Carlson Pessoa ressaltou que no início da semana passada os vereadores foram surpreendidos com uma matéria publicada em um jornal de grande circulação da capital dando conta da possível tentativa de extinção da ZPE e que os parlamentares estavam sendo cobrados pela população sobre a real situação.
Em resposta, Victor Hugo ressaltou que a ZPE de Parnaíba ainda não pode ser considerada como Zona de Processamento e Exportação, pois de acordo com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, ela precisa cumprir alguns requisitos, sendo que o último critério que falta é o alfandegamento de uma área correspondente a 30 hectares que será destinada ao embaraço e desembaraço de cargas que chegam e saem para o exterior.
“O governador Wellington Dias aguardava uma modificação na legislação para prosseguir com o alfandegamento, permitindo dessa forma que a ZPE entrasse numa reta final de implantação. Antes era exigido que se alfandegasse toda a área da ZPE. Como o governo havia feito a urbanização de 33 hectares, era exigido que se alfandegasse os 33. No entanto, a própria Receita Federal e o Ministério da Economia reconheceram que esta imposição era contra o setor produtivo, quando finalmente foi permitido que se alfandegasse somente a área destinada a Receita Federal, o que corresponde a 3 hectares. Com esta decisão, a ZPE voltou à análise do governo para conclusão do projeto”, explicou.
O presidente disse ainda que não há tentativa de extinção da ZPE e que tal reboliço teria sido causado devido a uma má interpretação da lei.
“Precisávamos de um suporte guarda-chuva para dar suporte a ZPE, quando então foi criada a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí). A Investe Piauí parte de um portfólio de quatro projetos: o Porto de Luiz Correia, a Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba, Parques Empresariais e o Distrito Tecnológico de Teresina. A ZPE continua com o mesmo nome e com o mesmo CNPJ”, ressaltou.
Assis Car e Joãozinho do Trânsito citaram as antigas promessas não cumpridas acerca do Porto de Luiz Correia e indagaram se a obra será de fato efetivada. Neta, por sua vez, quis saber a quantidade de empresas e indústrias que atualmente estão instaladas na ZPE. Em resposta, Almeida disse que a conclusão do Porto é uma das missões do Invest Piauí e que lutará arduamente por sua realização. Quanto a quantidade indústrias, o presidente informou que existem duas: uma de cera de carnaúba que exporta 100% da produção e uma de bloquetes de biomassa.
“Estamos em tratativas com três empresas interessadas em vir para cá e somente estamos dependendo do alfandegamento”, declarou.
David Soares perguntou se a Transnordestina estará acoplada a este novo investimento e se haverá um canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Parnaíba e o Invest Piauí. Zé Filho ressaltou que a cidade de Parnaíba dispõe de um potencial imenso e que assim como David, deseja participar mais do desenvolvimento da ZPE, pois a mesma é de grande importância para a cidade. Edcarlos Gouveia desejou sorte aos novos gestores para que finalmente eles possam trazer empresas para Parnaíba, pois a população tem sofrido com esse embaraço da ZPE.
Quanto ao equipamento da Transnordestina, Victor Hugo disse que não cabe a eles pensar em investimentos na área, pois se trata de um projeto do Governo Federal.
Paulo Roberto disse que a ZPE representa a realização de um sonho, possibilitando a geração de emprego e renda na região.
“O plano é expandir a Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba. Então, este novo projeto vem com a missão encorpada de atender e atrair investidores de vários lugares para a Planície Litorânea. Agora temos o apoio total do Governo do Estado e de demais organizações que estão alinhadas conosco, como a Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi), através do seu presidente Zé Filho. Os recursos já estão alocados para a conclusão da área alfandegada. Estamos com toda a estrutura já quase pronta e logo veremos nossa ZPE gerar vários empregos na nossa região”, destacou o vice-presidente.
Ronaldo Prado, Taylon Andrades (PROS) e Ricardo Veras agradeceram o empenho e determinação de Victor Hugo e Paulo Cardoso em lutar pelo desenvolvimento da zona industrial de Parnaíba. Os edis foram unânimes em dizer que esperam a conclusão e efetivação das benfeitorias no litoral piauiense. Por sua vez, Fátima Carmino disse que a população pode ficar tranquila, pois de acordo com ela, a ZPE permanecerá em Parnaíba.
Finalizando os debates, Carlson Pessoa disse esperar que a ZPE de Parnaíba de fato não seja extinta, uma vez que a entidade é extremamente necessária e importante para possibilitar o desenvolvimento da região, fomentando a geração de emprego e renda. E, ao fazer um breve histórico, o parlamentar lembrou que desde o início acompanhou as tentativas de implantação da ZPE de Parnaíba, quando esteve à frente das lutas com José Nelson de Carvalho Silva e com o ex-vereador Iveltman Mendes.
“Tivemos avanços com o ex-presidente Mirocles Veras e na gestão do então ex-governador Wilson Martins e do ex-vice-governador Zé Filho que muito contribuíram para a ZPE de Parnaíba. Ressalto ainda que somente foi possível a implantação da ZPE graças a parnaibanidade de Zé Filho, que também como presidente da Fiepi, entrou com ações de 10%”, finalizou Carlson.
Ascom / CMP
A sessão ordinária desta quarta-feira (14) contou com a presença diretora da 1ª Gerência Regional da Educação Estadual (GRE), de Parnaíba, Safira Veras, que fez uso da Tribuna Livre em atendimento a uma solicitação feita por meio do requerimento verbal dos vereadores Neta Castelo Branco (DEM), Irmão Marquinho (DEM), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Taylon Andrades(PROS). O objetivo do uso da Tribuna Livre pela diretora regional serviu para prestar alguns esclarecimentos no que diz respeito à situação caótica que se encontram as escolas estaduais: Unidade Escolar Senador Chagas Rodrigues, no Bairro Piauí e Unidade Escolar José Narciso, no Bairro São José.
“O ofício de N 218/2021 informa que as escolas estaduais estão se deteriorando, mas não acreditamos que o cenário seja esse, então comunico que os recursos já estão garantidos em fase de execução”, disse a diretora da GRE.
Ela comunicou que 22 escolas de Parnaíba serão reformadas por meio de parcerias. “Eu posso dizer que oito escolas estaduais já estão em fase de projeto e execução, como é o caso da Unidade Escolar Francisco Correia que passará por uma reforma geral, como também a ampliação e criação de espaço pedagógico, cobertura da quadra de esportes e ampliação das salas de aula. Outra escola que está dentro do projeto é a Unidade Escolar Deputada Francisca Trindade II, que fica localizada no Assentamento Lagoa do Prado, próximo a Baixa da Carnaúba. Essas ações já estão em execução e muitas outras ainda serão feitas”, afirmou.
“Temos ações bem assertivas, dentre elas a conclusão da quadra da Unidade Escolar Edson da Paz Cunha que fica próxima a 1ª GRE e que ainda não foi inaugurada porque resta a publicação de alguns dos aditivos dos serviços extras. Também temos em execução a retirada da cobertura da quadra da Unidade Escolar Edson Cunha, próximo a Prefeitura, no Bairro Pindorama”, complementou.
Ela destacou ainda que as escolas estaduais recebem uma verba que é depositada diretamente na conta da escola. Esses recursos são oriundos de vários programas para que as gestoras possam realizar manutenção e, assim, as escolas não fiquem deterioradas. “Algumas vezes a verba também é utilizada para comprar gás de cozinha, álcool em gel, máscaras e até equipamentos EPIs para segurança no período da Covid-19”, frisou.
O vereador Irmão Marquinho (DEM), agradeceu a presença da diretora regional e solicitou um posicionamento concreto por parte da Secretaria a respeito das escolas: Unidade Escolar Senador Chagas Rodrigues e Unidade Escolar José Narciso, visto que Safira já está em seu segundo mandato.
“O que eu queria ouvir da professora representante da Secretaria de Educação do Estado era o seguinte: qual é o cronograma que inicia e quando termina as reformas dessas duas escolas citadas? Precisamos destas informações para que possamos passar para a população uma resposta segura, pois somos cobrados constantemente. Queria entender o porquê dessa lentidão da Secretaria até mesmo para dar uma resposta. Eu quero ouvir da senhora qual o posicionamento”, exclamou o parlamentar do Democratas.
Em resposta, Safira disse que recebeu algumas informações advindas do setor de engenharia. “Com relação a Unidade Escolar José Narciso, o que a gente sabe é que o prédio está desativado desde da época do ex-governador Zé Filho. Essa foi a informação que me passaram. O que eu posso dizer é que a Seduc está com o projeto concluído e está em análise pela Corregedoria Geral do Estado. No que diz respeito a prazos, o início da obra está previsto para maio de 2021 e o valor da verba destinada é de R $1.138.592,16. Com relação a Unidade Escolar Senador Chagas Rodrigues, a obra está em fase de revisão e a previsão da licitação é para junho 2021”, explicou Safira Veras.
A vereadora Neta Castelo Branco, também do Democratas, agradeceu a presença da professora Safira e lembrou que o mesmo convite já havia sido feito há dois anos, mas a gestora não havia comparecido à Câmara Municipal.
“Eu conheço a sua educação, a sua competência e tenho muito respeito pela senhora. Sobre os motivos que lhe trouxeram aqui, gostaria de saber o que será feito na Unidade Escolar Professora Maria da Penha, que fica localizada no Tabuleiro. Também questiono que tipo de obra será feita na quadra do Colégio Estadual Lima Rebelo? Estou fazendo essas perguntas porque a população vem cobrando da gente e tenho certeza que a população também cobra da senhora”, disse Neta Castelo Branco.
De acordo com a professora Safira, no momento a Unidade Escolar Professora Maria da Penha está desativada, porém em fase interna de licitação, sendo que há previsão de início das obras para maio deste ano. Informou também que já foi feito um laudo técnico da situação da escola, pois é desejo da comunidade que o prédio seja reaberto. Já em relação a quadra do Colégio estadual, a diretora disse que irá obter informações para repassar aos vereadores e que estará disponível para outros esclarecimentos.
Em seguida, o pronunciamento foi do vereador Joãozinho do Trânsito (PSC). De acordo com ele, na Unidade Escolar Senador Chagas Rodrigues restaram somente as paredes, pois com o abandono total do Estado, a bandidagem já levou o teto e as portas.
“Torço para que em maio ainda tenhamos paredes na escola, pois a situação é gritante. Em relação a Unidade Escolar José Narciso, só tem servido para os marginais e nada mais. O Colégio Estadual Lima Rebelo está com teto no chão, rodeado de um matagal e fechado com um cadeado há mais de três anos! Quero dizer que quando a quadra era usada por jovens para prática de esporte, eles cuidavam do local. Em relação a culpa que a senhora atribui ao ex-governador Zé Filho, quero lembrar que ele permaneceu no governo por apenas 9 meses, diferente de outros que já tem vários mandatos e não fazem nada. Mas não quero politizar a situação e sim quero que estes problemas sejam resolvidos, pois o que vemos hoje é somente ruínas”, disparou.
O parlamentar Tayllon Andrades (PROS) disse que ficou feliz com a participação da professora e contente com as ações que a diretora da GRE revelou que estão prestes a acontecer.
“Já vi o projeto da Unidade Escolar Senador Chagas Rodrigues e estou acompanhando a questão da entrega da quadra da Unidade Escolar Edson da Paz Cunha que foi uma obra no valor R$509,00 mil reais, e hoje ela se encontra com 99,56% da obra executada prestes a ser entregue para população. Todo este trabalho está sendo acompanhado pelo coordenador regional do Pro-Piauí, Rubens Vieira. Eu tenho certeza que a gente irá receber essas escolas reformadas. Quero agradecer e dar os parabéns pela sua fala, e dizer que a Casa Legislativa também está aberta para quando a senhora tiver notícias positivas para nos informar”, agradeceu.
O presidente da Câmara, o vereador Carlson Pessoa (DEM), agradeceu a presença da professora Safira e disse que teve o prazer de conhecê-la pessoalmente alguns anos atrás, quando a gestora lhe passou a impressão de uma pessoa gentil, educada e preparada para gerir a educação.
“Pena que não tenha dado certo a senhora participar da sessão há dois anos. Não sabemos por qual motivo, mas esqueça o que importa é que você veio desta vez. Sabemos da competência da senhora. Sei que é muito difícil gerir o caos, pois esta é a realidade de muitas escolas estaduais em Parnaíba. Nunca concordei tanto com o vereador Joãozinho do Trânsito como hoje. Sugiro que não parta mais da senhora a expressão politiqueira de atribuir o abandono da Escola Estadual José Narciso ao ex-governador parnaibano Zé Filho, que ocupou o cargo por nove meses. Quando Zé Filho assumiu a cadeira do Karnak a reforma da escola já era cobrada pelo então governador Wilson Martins. Se os dois erraram por na época não ter contingente educacional para ocupar o espaço físico, nada justifica de lá para cá, sete anos após este período a escola ter se transformado em escombros, ao ponto de quase se desmoronar. Agradeço sua presença e conte com essa Casa Legislativa. Espero que metade do que foi anunciado possa se concretizar”, finalizou o presidente.
Ascom / CMP
A Câmara Municipal Parnaíba realizou na quarta-feira (14), sob o comando do presidente, o vereador Carlson Pessoa (DEM), a sessão ordinária em formato “home-office” com aprovação de vários requerimentos de melhorias para a cidade de Parnaíba.
O vereador Irmão Marquinho (DEM), apresentou dois requerimentos. No primeiro de Nº 314/2021 solicitou que seja providenciada a reforma total da Escola de Educação Infantil Maria José de Lima Guimarães, na comunidade Vazantinha, no Bairro Ilha Grande de Santa Isabel. O parlamentar justificou em seu pedido que a escola se encontra deteriorada, tanto na parte interna como externa, causando transtorno para os alunos, funcionários e comunidade em geral. Também de autoria do vereador Irmão Marquinho, o requerimento de Nº 315/2021 requereu a instalação de placas de sinalização em toda extensão da Rua Borges Machado, sendo de extrema importância inclusive para garantir mais segurança aos pedestres e motoristas que transitam regularmente pela rua.
Ao iniciar seu pronunciamento, o vereador Renatinho Bittencourt (PDT) solicitou no requerimento de Nº 307/2021 que a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Morais Souza, execute a reforma e a implantação de uma academia popular em um parque infantil na praça localizada em frente a igreja Nossa Senhora das Dores, no Bairro Tabuleiro, em atendimento às reivindicações de moradores daquela comunidade que anseiam por esse benefício. Também pediu à secretaria de Infraestrutura pela matéria de Nº 308/2021, a construção de uma estrada vicinal de 3 km na comunidade Rancharia com início na Rua São Pedro, no Bairro Lagoa da Prata e final na estrada da Rancharia (nas quatro bocas). Segundo Renatinho, o pedido se faz necessário em regime de urgência tendo em vista que a estrada existente situa-se às margens do Rio Parnaíba e no período de inverno fica alagado e trafegável.
Ainda em sessão ordinária o vereador Daniel Jackson (Solidariedade), apresentou o requerimento n° 319/2021, solicitando a concessão do espaço da Tribuna Livre para o Sr. Ciro Marlon Dreher, músico Parnaíba que irá representar a classe dos músicos da cidade para expor a situação dos profissionais durante a pandemia. Durante a discussão do requerimento em Plenário, os vereadores Batista do Catanduvas, Assis Car, Zé Filho do Caxingó, João do Trânsito, EdCarlos Gouveia, Carlson Pessoa, Neta Castelo Branco e Fátima Carmino pediram para se associarem ao requerimento.
Pelo documento Nº 320/2021, o parlamentar Zé Filho do Caxingós (PL), pediu à Secretaria de Infraestrutura para que seja feita a pavimentação poliédrica da continuação da Rua dos Canários. São apenas um trecho de 100 m, localizado entre a Rua Doutor João Silva Filho e a Rua Oswaldo Cruz, no Bairro Piauí. “Essa propositura se justifica por ser uma área repleta de empresas do ramo alimentício e o trecho vem sendo utilizado para jogar lixo”, argumentou Zé Filho.
No requerimento Nº 316/2021, André Neves (Republicanos) solicitou a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Joaquim Santos localizada no bairro São Francisco da Guarita, que se encontra deteriorado e vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso dessa via diariamente. Na matéria de Nº 317/2021 requer a construção de uma praça com academia popular, no Bairro Elias Ximenes do Prado. Em seu requerimento verbal, o edil pede à secretária de Saúde a inclusão dos feirantes do mercados municipais na prioridade de vacinação contra o covid-19 em Parnaíba.
Os vereadores signatário em pleno serviço de mandato, por meio do requerimento Nº 318/2021, solicitaram que seja encaminhado ofício à Secretaria do Meio Ambiente Municipal e Estadual para analisar a viabilidade um estudo junto aos setores competentes da Secretaria observando os impactos ambientais para salvar e dar aparência mais digna ao Rio São José, que divide vários bairros da cidade passando pela Lagoa do Bebedouro. O pedido é para que seja feita a despoluição e retiradas dos aguapés das nascentes.
O vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), fez um requerimento verbal solicitando a construção de um terminal alternativo para transportes alternativos e um estacionamento público no centro da cidade. O vereador justificou no pedido argumentando que a Praça da Graça, após as 9:00, não dispõe de espaço para estacionar, ficando lotado. “Ás o motorista precisa ficar dando várias voltas para poder encontrar uma vaga. Visitei alguns terrenos públicos do município e percebi que existe um terreno atrás da Casa Inglesa, mais precisamente atrás do Armazém Paraíba, ao lado da Rua São José. O terreno fica bem localizado e poderá ser usado para este fim”, disse Joãozinho.
Fátima Carmino (PT), também fez um requerimento verbal pedindo providências urgentes na Rua José Bonifácio, no bairro Nossa Senhora de Fátima que possui algumas gravidades devido as últimas chuvas perto da Escola Arco-Íris. A parlamentar informou que os moradores colocaram sinalizações nessas gravidades. Solicitou ao setor competente que seja feita uma revisão na boca de lobo e na sarjeta que fica localizada no cruzamento da Rua Bonifácio com a Rua Madeira Brandão. Lá tem muito lixo acumulado devido a falta de grade protetora na boca de lobo.
O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), finalizou os trabalhos com um requerimento verbal manifestando solidariedade e solicitando encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares enlutados do senhor Francisco José de Carvalho Souza, conhecido como Zé Biril. Ele faleceu nesta quarta-feira (14), aos 69 anos. O presidente disse que o seu Zé Biril era muito conhecido e querido pelos moradores do Bairro Nossa Senhora do Carmo, onde residia.
ASCOM/CMP
O veterinário do Centro de Controle de Zoonoses de Parnaíba (CCZ), Francisco Fredson, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (13), para debater acerca da valorização dos médicos veterinários do município, bem como a operação da sala de castração. A presença de Fredson foi requerida pelo vereador Zé Filho Caxingó (PL), em defesa da causa animal.
Conforme exposição do médico em plenário, existem seis veterinários a serviço do município, aprovados em concurso datado de 2009 e de anos anteriores. Ele citou que a categoria recebe um salário abaixo da média, sendo que há anos não há reajustes. Além da compensação salarial, o veterinário cobrou a execução do funcionamento da Sala de Castração do Centro de Controle de Zoonoses de Parnaíba de Parnaíba, que funcionaria como órgão anexo ao CCZ para a castração de animais de pequeno porte, contribuindo grandemente para o controle populacional de cães e felinos.
“A Sala de Castração já existe mediante emenda impositiva da vereadora Fátima Carmino. Falta operacionalizá-la. Para isso, o município precisa contratar dois médicos veterinários e dois anestesistas, no mínimo, para não haver sobrecarga, pois a demanda em nossa cidade é enorme”, disse.
Em sua fala, Zé Filho Caxingó afirmou que os profissionais deveriam ter no mínimo um salário condizente com a profissão.
“Gostaria que o município fizesse a adequação salarial dos médicos, além de executar o projeto da sala de castração do CCZ. Essa sala já está pronta. Precisamos prestar essa assistência à população parnaibana que em sua maioria não têm condições financeiras de levar seu pet a uma clínica veterinária particular para fazer a castração do seu animal de estimação”, ponderou Zé Filho.
O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), disse que irá buscar junto ao município a equiparação salarial dos profissionais, além de outras demandas. O presidente quis saber mais detalhes acerca de uma informação relatada no edital do concurso feito pelos veterinários, onde havia a especificação de que os profissionais atuariam não necessariamente nas atividades de castração de animais de pequeno porte, mas em outras funções. Fredson confirmou a informação, explicando que no edital elaborado pela banca Copese, não especificava castração e cirurgias, mas sim o exercício de atividades veterinárias ligadas ao Centro de Zoonoses, trabalhando a parte da prevenção.
Ascom / CMP
Os vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba aprovaram diversos requerimentos que foram levados para apreciação do plenário na noite desta terça-feira (13). A primeira secretária da Mesa Diretora, a vereadora Neta Castelo Branco (DEM), solicitou por meio do requerimento 304/2021 o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM) e ao secretário municipal de Educação, Rafael Alves, sugerindo que seja implementado ao Projeto Minha Escola na TV, equipamentos que possibilitem a exibição de aulas com áudio descrição, janelas para intérpretes de Libras e legendas descritivas na forma “closed caption” (legenda oculta), com a finalidade de possibilitar o acesso às aulas dos alunos surdos. Neta pediu também no requerimento 310/2021 envio de correspondência ao diretor regional da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí, em Parnaíba (Agespisa), Cirilo Vieira Albuquerque Neto, para que o gestor preste esclarecimentos sobre a suspensão do abastecimento de água na comunidade KM 16, zona rural de Parnaíba.
Renato Bittencourt (PTB), teve quatro demandas aprovadas. Na matéria de N° 305/2021, requer a priorização de vacinação para todos os servidores e terceirizados da Agespisa, bem como de todos os frentistas que atuam na linha de frente em atendimento à população nos postos de combustíveis. No 306/2021, pede a construção de um ginásio poliesportivo no Bairro Tabuleiro. Na região já existe um terreno de propriedade da Prefeitura que poderá ser usado para este fim. No de N° 307/2021, ele pede a implantação de uma academia popular com parquinho infantil na praça situada em frente a Igreja Nossa Senhora das Dores, também no Bairro Tabuleiro. No de N° 308/2021, solicita a construção de estrada vicinal na Comunidade Rancharia, tendo início na Rua São Pedro, na Lagoa da Prata, finalizando na Rancharia (nas quatro bocas).
O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), apresentou a matéria 302/2021, solicitando ao prefeito Mão Santa (DEM) e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes (Gracinha), a execução de serviços de limpeza e capina em toda a extensão das vias de acesso a comunidade Cacimbão, na zona rural de Parnaíba. As estradas encontram-se tomadas pelo mato, causando inúmeros transtornos à população.
Edcarlos Gouveia (PP), pediu em caráter de urgência no requerimento 313/2021 a manutenção das lâmpadas e poda das árvores da praça situada na Avenida Primeiro de Maio, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, em atendimento aos pedidos dos moradores.
O vereador do PROS, Assis Car, apresentou o requerimento de N° 309/2021, no qual o parlamentar pede a elaboração de um estudo visando a viabilidade da reabertura e terraplanagem de estrada vicinal que passa em frente a entrada da Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba (ZPE), transversal a entrada de areia que liga o local a Lagoa da Prata indo até a estrada de piçarra que dá acesso a Rancharia. Conforme explicou o representante do PROS, a nova via dará acesso aos conjuntos residenciais Broder Ville e Dom Rufino. Atualmente o percurso é feio pela BR 343.
André Neves, do Republicanos, pediu respectivamente através dos requerimentos 311/2021 e 312/2021, restauração do calçamento da Rua Continental, localizada no Bairro Santa Luzia e reparos na iluminação pública da Avenida São Sebastião que encontra-se parcialmente deteriorada no trecho próximo ao Balão do M’Shows, no Bairro Raul Bacelar.
A vereadora Fátima Carmino (PT), pediu por meio da matéria 303/2021 o uso da Tribuna Livre para a gerente da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde e coordenadora do programa Busca Ativa, Dília Falcão, a fim que a mesma preste informações sobre o trabalho de testagem da Covid-19 dentro do programa Busca Ativa, desenvolvido pelo governo federal através dos municípios. Fátima solicitou ainda por meio de requerimento verbal a convocação imediata dos concursados homologados em 2019 na Secretaria da Saúde, tendo em vista que hoje a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Baixa do Aragão foi assaltada. Lá não tem vigia para resguardar o bem público, bem como os servidores e pacientes.
Quem também apresentou requerimentos verbais foi Joãozinho do Trânsito. No primeiro ele pede a elaboração de um estudo para a implantação de um calçadão iniciando no término da ponte até a Igreja Santa Isabel, pois os pedestres que por lá trafegam se sentem inseguros diante dos perigos do trânsito. No segundo diz respeito a Lagoa do Portinho para que seja feito um estudo para contenção das dunas que já ameaçam novamente a interditar a via de acesso ao balneário. Ele solicitou também a limpeza em toda a área da Lagoa do Portinho, importante ponto turístico do Piauí.
Ascom / CMP
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Parnaíba (Sindserm), Leandro da Silva Lopes, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (13) a fim de fazer reivindicações para os trabalhadores que servem ao município em diversas categorias. Lopes iniciou a explanação sobre o retorno do pagamento de uma gratificação que vinha sendo efetuado de agosto a dezembro de 2020, mas acabou sendo suspenso. Ele reivindicou ainda o pagamento de gratificação não apenas para os enfermeiros e técnicos de enfermagem, mas para todos os trabalhadores da saúde.
Foi cobrando o afastamento dos servidores que não estão na linha de frente do combate ao coronavírus, além da concessão de majoração da insalubridade ou gratificação para os servidores que estão se expondo à infecção pela doença.
“Eles precisam ter condições de trabalho e mais motivação para darem continuidade às atividades que são extremamente sacrificantes e essenciais neste momento”, disse.
O presidente do Sindserm frisou que principalmente os profissionais da educação e da saúde estão com medo, sendo que alguns já foram infectados.
A autora da propositura, Fátima Carmino, disse que a fala de Leandro expõe os problemas dos servidores municipais e que buscará soluções.
“Precisamos ter cuidado com os servidores municipais para que eles possam continuar trabalhando bem e com segurança. É preciso estudar a questão do escalonamento, ou seja, do revezamento de profissionais, considerar o pagamento dos colaboradores que estão se arriscando diariamente, entre outras demandas”, finalizou a parlamentar.
Ascom / CMP