Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), por meio do requerimento de N° 999/2021, o vereador e presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), requereu a continuidade do asfalto da Rua Osvaldo Cruz, no trecho entre a Rua Cândido Oliveira e Avenida Borges dos Santos (Avenida 19 de Outubro). O parlamentar teve ainda mais duas demandas aprovadas. Na de N° 1.000/2021, para que seja marcada uma audiência pública em formato híbrido a fim de tratar sobre o aumento exorbitante da taxa de esgoto sanitário em Parnaíba. Para o debate deverão ser convidados o presidente da Agência Parnaibana de Regulação De Serviços Públicos (Aserpa), Lisandro Ayres, a direção geral da Agespisa, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Parnaíba (OAB) e Ministério público.
Já por meio do requerimento de N° 1.034/2021, o presidente solicitou o envio de Moção de Profundo Pesar ao Desembargador Olímpio José Passos Galvão, extensiva a toda a família, pelo falecimento do pai do Desembargador, o senhor Raimundo Daltro Galvão, mais conhecido como seu “Mundote Galvão”.
Seu Mundote foi ex-vereador de Pedro II e tabelião aposentado do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Pedro II. Ele veio a óbito aos 96 anos.
Neta Castelo Branco (DEM), pediu no requerimento 1001/2021, que a Prefeitura de Parnaíba disponibilize um trator para fazer a limpeza da Rua Projetada, na comunidade Baixa da Carnaúba. O logradouro público encontra-se tomado pelo mato e sem acesso ao tráfego de veículos. E na demanda 1019/2021, ela solicitou calçamento para as ruas Projetada 206 e Rua Domingo Dias da Silva, no bairro Planalto Conselheiro Alberto Silva.
André Neves (Republicanos), requisitou no ofício 1.029/2021, a limpeza e capina do cemitério localizado na Travessa Pilocarpina, no bairro Lagoa da Prata, bem benfeitorias na estrutura do campo-santo que se encontra em más condições de conservação . No 1.030/2021, pediu a restauração das ruas Paraíba, Sergipe, São José, Almirante Gervásio Sampaio e Francisco Correia, todas localizadas no bairro Nossa Senhora do Carmo, “pois elas estão deterioradas, o que vem causando inúmeros transtornos à população”, destacou André.
No pleito 1.032/2021, o vereador do Republicanos pediu que seja feita a continuação da pavimentação poliédrica da Rua Pedro Machado de Moraes, localizada no bairro Frei Higino, que se encontra parcialmente na areia. No 1.033/2021, ele requereu benfeitorias nas seguintes benfeitorias para o bairro Nossa Senhora do Carmo: construção de uma quadra poliesportiva, academia popular e um campo de várzea.
Assis Car (PROS), sugeriu na demanda 1.027/2021, a manutenção dos equipamentos que fazem o bombeamento das águas de chuvas nas áreas de alagamento da cidade. E na demanda 1.028/2021, a restauração do calçamento do Conjunto Betânia, no bairro Piauí, especificamente no trecho que se inicia no muro do Cemitério Santana, uma vez que a via está intrafegável com muitos buracos, causando prejuízos materiais aos condutores de veículos que por lá trafegam.
A pedido de integrantes do Núcleo de Organização de Pais e Alunos da Rede Municipal de Ensino de Parnaíba, a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Fátima Carmino, deu entrada com o requerimento 1.025/2021, requerendo marcação de audiência pública em data a ser combinada, a fim de tratar sobre o kit merenda escolar e normas sanitárias de contenção a Covid-19 nas escolas.
Deverão ser convocados os seguintes atores da sociedade: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Piauí, representante de pais de alunos da Rede Municipal de Ensino, Vigilância Sanitária do Município, Ministério Público do Piauí em Parnaíba, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parnaíba, Conselho Tutelar, Conselho da Merenda Escolar do Município de Parnaíba, Conselho da Criança e do Adolescente do Município de Parnaíba, o ex-secretário municipal de Educação, Rafael Alves, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Dona Adalgisa Moraes Souza, a secretária municipal de Educação, Fátima Silveira e representantes da comunidade de surdos de Parnaíba.
Já em outro documento grifado pelo N°1.026/2021, Fátima Carmino solicitou a reposição salarial dos trabalhadores da enfermagem do município e também melhorias na estrutura de trabalho da categoria em seus espaços de atuação, considerando também a estrutura física no sentido de garantir a segurança dos servidores e por fim efetuar o pagamento da gratificação de enfrentamento à Covid-19 que foi cortada em setembro de 2021. O texto segue ressaltando a reposição do vale-refeição para os profissionais do Complexo de Urgência e Emergência de Parnaíba.
No Ofício 1.021/2021, Ronaldo Prado (Cidadania), solicitou em caráter de urgência que a Prefeitura de Parnaíba faça a reposição da pintura da ciclofaixa da Avenida São Sebastião. Garantindo assim maior segurança aos ciclistas. O de N° 1.022/2021 é para que seja feita a pavimentação poliédrica da Avenida Gilberto Pereira de Souza, no bairro Portinho, uma vez que a mesma está muito deteriorada. Recuperação de via também foi solicitada para estrada vicinal do Povoado Capoeira, próximo ao Olho d’Água e, finalizando a sessão, no documento de número 1.024/2021, Ronaldo Prado solicitou envio de correspondência a prefeito Mão Santa e ao secretário de Transporte, Trânsito e articulação com as Forças de Segurança, Maurício Machado, para que sejam implantados quebra-molas com faixa de pedestres em frente ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), de forma a garantir melhor segurança aos pedestres que se dirigem ao hospital.
Ascom / CMP
A líder do Governo Mão Santa na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), teve quatro requerimentos aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (20). Na demanda 996/2021, Neta sugeriu a implantação de uma Escola Bilíngue – Libras / Português de Parnaíba. A sugestão é para que a unidade de ensino seja criada por meio de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas), presidida pela senhora Lindalva Nascimento de Sousa, cidadã que já tem um trabalho bastante consolidado e importante na comunidade.
“Essa escola será de extrema importância para alfabetizar as crianças surdas ou com deficiência auditiva, de forma que elas possam para que elas possam ser cidadãos iguais a nós ouvintes”, defendeu Neta.
No de N° 997/2021, foi pedida a abertura de duas ruas no Assentamento Canaã do Norte para construção de 75 casas que serão construídas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A solicitação de abertura das ruas já foi protocolada na Prefeitura pela Associação dos Produtores e Produtoras do Assentamento Canaã. O número do processo é 11345/2021.
Já nos pleitos 1002 e 1003/2021, ela requereu respectivamente o registro em Ata nos Anais da Casa, Moção de Louvor em homenagem aos fisioterapeutas e aos médicos de Parnaíba pelo excelente trabalho desenvolvido na área da saúde, principalmente frente ao enfrentamento da Covid-19 e pelas datas dos dias 13 e 18 de outubro em que se comemora o trabalho dos profissionais.
Joãozinho do Trânsito (PSC), teve aprovado o documento 998/2021, para elaboração de um estudo a fim de verificar a viabilidade de executar uma limpeza adequada em todos os cemitérios da cidade de Parnaíba, além de providenciar segurança aos campos-santos e reformar os túmulos. O ofício trata ainda da distribuição gratuita de velas, coroas e a água para as pessoas de baixa renda que, com a pandemia, tiveram suas finanças ainda mais afetadas, estando impossibilitadas de velarem seus entes queridos. No 1005/2021, pediu a instalação de luminárias na PI-116, iniciando no posto de gasolina até a rotatória da entrada do povoado Barro Vermelho, bem como no início do povoado até a entrada da Praia da Pedra do Sal, no bairro Ilha Grande de Santa.
De acordo com Joãozinho, esta é uma reivindicação antiga dos moradores da comunidade que visa evitar assaltos e melhorar a trafegabilidade. Na demanda 1006/2021, foi sugerido a execução das seguintes obras para atender aos moradores do bairro Ilha Grande de Santa Isabel: quadras poliesportivas, academias populares e parques infantis.
“Trata-se de um pedido antigo dos moradores. as benfeitorias visam oferecer algumas modalidades de lazer ao povo da região, principalmente dos jovens”, salientou.
André Neves (Republicanos), apresentou o requerimento 1007/2021 no sentido de seja implantada academia popular no Conjunto Raul Bacelar para oferecer mais uma opção de lazer aos residentes, além da construção de uma praça.
“Trata-se de uma comunidade carente de lazer, infraestrutura e cultura”, disse. Dele também é a requisição de N° 1008/2021, por meio da qual pediu a restauração em alguns pontos da passarela da Avenida Armando Cajubá, no bairro Ceará,que se encontra bastante deteriorada causando muitos transtornos à população, principalmente aos pedestres.
“Os comerciantes e moradores da região me procuraram para que a Câmara possa intervir nesta questão”, explicou.
Irmão Marquinhos (DEM), solicitou por meio do requerimento 1009/2021, providências para implantação de um consultório odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Olho d’Água, zona rural de Parnaíba. Os moradores precisam se deslocar para outras regiões em busca de atendimento.
Semelhantemente ao pleito anterior, Irmão Marquinhos requereu no documento 1010/2021, a implantação de consultório odontológico na UBS Pedro Zeferino Marques – Módulo 10, no bairro Frei Higino. “Recebo constantemente vários pedidos dos moradores que têm se deslocado também para outros bairros em busca de serem atendidos por um dentista”, completou o parlamentar.
O parlamentar do PSL, Geraldinho, teve duas demandas atendidas nas quais ele pleiteou respectivamente 1011 1012 requerendo asfalto para as ruas Paul Harris e Companheiro José Alfredo, localizadas no bairro Santa Galo e o envio de um dentista para a UBS Samaritana no bairro Piauí.
“Pedimos um dentista para atendimento no turno da manhã, uma vez que o posto só dispõe do profissional à tarde”, observou.
No de N° 1003/2021, Assis Car (PROS), demandou sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas Afonso Pena com Francisco Severiano, no bairro Campos, “pois o tráfego na região é confuso e ninguém sabe qual é a via preferencial, correndo risco constante de acidente”, salientou o parlamentar. Já na demanda 1014/2021, ele solicitou providências para instalação de poste de iluminação pública na Rua B, no Loteamento Rosa dos Ventos, no bairro São Vicente de Paula.
Por intermédio do pleito de N° 1015/2021, Zé Filho Caxingó (PL), solicitou da Prefeitura de Parnaíba o corte e poda das árvores da Praça Antônio do Monte, em frente a Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba, no Centro da cidade. De acordo com ele, as árvores da praça estão com estrutura muito grande, podendo a qualquer momento ocasionar acidentes com pedestres e automóveis que ficam estacionados na região.
Em virtude do risco iminente da Ponte do Tabuleiro desabar, uma vez que a passagem sobre o Rio São José começou a ceder, Zé Filho apresentou duas demandas referentes a segurança para o local. Foi aprovado o requerimento 1017/2021 para que seja encaminhado Ofício ao comandante do Segundo Batalhão de Bombeiros Militar do Piauí em Parnaíba, Major Julierme Christian Lima Vale, a fim de que o gestor providencie uma avaliação técnica da ponte cuja estrutura é de madeira.
Conforme flagrantes feitos por internautas, a ponte já começou a ceder mais ou menos 15 cm, sendo que por lá passa uma grande quantidade de pessoas e veículos que transitam pelo local.
E na demanda 1017/2018, ele pediu o envio de correspondência ao inspetor chefe da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-Piauí), em Parnaíba, Lucas de Carvalho Neves para que o mesmo providencie uma avaliação técnica da ponte do Bairro Tabuleiro.
Renato Bittencourt (PTB), também apresentou demanda para solucionar a questão da Ponte do Tabuleiro. Renato, no entanto, requereu em caráter de urgência a construção de uma ponte de concreto no lugar da atual Ponte de Madeira do Tabuleiro.
“A ponte existente é de madeira, sendo que algumas madeiras estão soltas e a ponte começou a ceder em sua cabeceira mais de 20 cm, podendo desabar a qualquer momento”, alertou Renato.
Ascom / CMP
Diante de um resultado quase que unânime, a Câmara Municipal de Parnaíba votou contra o Veto do Poder Executivo, mantendo assim em vigor o Projeto de Lei N° 4.716/2021, de autoria do vereador Taylon Andrades (PROS) para que seja “instituído no âmbito do município de Parnaíba a obrigatoriedade de oferta de ensino bilíngue contemplando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa nas escolas da rede municipal de educação, objetivando a integração dos educandos surdos com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas”.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (20), com a presença em Plenário de integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas), da ONG Helen Keller e demais entes pertencentes à causa.
Em um trecho do Veto Integral ao Autógrafo de Lei N° 2.321/2021, a Prefeitura de Parnaíba informa que para a construção do PL em questão “se baseou na Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021, que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Ou seja, a justificativa do município frisa que, pelo fato de já existir uma lei federal que regulamenta o assunto, uma nova Lei não traria nada de novo ao município, sendo, portanto, desnecessária.
No entanto, o entendimento da maioria dos vereadores da Casa foi diferente. Em sua defesa, Taylon Andrades ressaltou que a pretensão do Projeto é trazer para legislação municipal as diretrizes estabelecidas na lei federal para que as mesmas façam parte do ordenamento jurídico do município. Parafraseando o professor Michel Oliveira que antes da votação fez uso da Tribuna Livre para explicar a necessidade dos alunos surdos de Parnaíba, Taylon reforçou a importância da criação de políticas públicas sobre o tema.
“Como bem explicou o professor Michel Oliveira, precisamos ter uma política pública no município de Parnaíba e não apenas criar instituições para ofertar determinada educação ou linguagem para as pessoas com esta necessidade específica. Ou seja, nosso clamor é para que seja criada uma política pública neste sentido, pois somente dessa forma conseguiremos garantir a inclusão do grupo de surdos e de pessoas com deficiência auditiva em nossa cidade”, defendeu.
Votaram contra o Veto: Taylon Andrades (PROS), Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Fátima Carmino (PT), David Soares (PP), Edcarlos Gouveia (PP), André Neves (Republicanos), Ricardo Veras (Republicanos), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Daniel Jackson (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Carlson Pessoa (DEM).
O vereador Geraldinho (PSL), esteve ausente e Neta Castelo Branco (DEM), votou favorável ao Veto.
Ascom / CMP
Neste dia 19 de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), juntamente com os colegas de parlamento, Ronaldo Prado (Cidadania), Fátima Carmino (PT) e Renato Bittencourt (PTB), participaram logo nas primeiras horas da manhã do Ato Cívico Alusivo aos 199 anos da Adesão do Piauí à Independência do Brasil – Dia do Piauí, ocorrido na Praça da Graça, em frente a Câmara.
Estiveram presentes na solenidade o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a deputada federal, Rejane Dias (PT), os secretários respectivamente de Fazenda, Saúde e Governo, Rafael Fonteles, Florentino Neto e Osmar Júnior e os vereadores Ao lado de W. Dias e Rejane, Carlson hasteou a bandeira da Parnaíba e logo depois acompanhou a encenação “Aposição de Corbelha de Flores”, contracenada por artistas parnaibanos no Monumento da Independência em homenagem a Simplício Dias.
As festividades seguiram com celebração da Missa “Te Deum laudamus” (entoação do hino sacro de ação de graças), na Catedral de Nossa Senhora da Graça.
Ascom / CMP
O vereador e presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), recebeu na manhã desta segunda-feira (18) a visita de cortesia do deputado federal Átila Lira (Progressistas), que esteve acompanhado do filho dele, o professor Átila Filho. Eles também estiveram no gabinete do colega de sigla, Edcarlos Gouveia, com a presença dos vereadores Batista do Catanduvas (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB) e Irmão Marquinhos (DEM).
O estadista Átila Lira encontra-se na região tratando de interesses da Bancada Federal do Piauí, tendo feito a entrega de um veículo modelo Jeep Renegade para a prefeita de Ilha Grande do Piauí, Marina Brito (Progressistas). O carro foi repassado para o Conselho Tutelar da cidade.
“O deputado tem participado das ações da Câmara Municipal de Parnaíba, enquanto coordenador da Bancada Federal do Piauí no Congresso, ouvindo as demandas de nossa região, como a questão do Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos, Embrapa e do Hospital Universitário que deverá ser implantado no campus da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar)”, destacou Carlson.
Ascom / CMP
|
Parlamentares receberam na manhã desta sexta-feira (15), representantes do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP), que foram dialogar sobre a Previdência Complementar que deverá ser implantada para os servidores públicos do município. Estiveram presentes a procuradora do IPMP, Inês Oliveira, o diretor de Previdência Social do IPMP, Fábio Martins e o assessor jurídico previdenciário do Serviço e Consultoria em Previdência (Serconprev), Wesley Sampaio. Entre os representantes do povo, além do presidente Carlson Pessoa (DEM), participaram o vereador Daniel Jackson (Solidariedade), que convocou os especialistas previdenciários para explicarem sobre o andamento do processo, Batista do Catanduvas (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB) e Irmão Marquinhos (DEM).
Conforme explicou Inês, a previdência complementar não é uma medida oriunda do município e sim uma imposição que partiu da Emenda Constitucional 103/2019, cujo artigo que integra a Reforma da Previdência, afirma que todos os entes públicos federais, estaduais e municipais, devem criar a previdência complementar até novembro de 2021.
“Essa previdência complementar será administrada por empresa já conhecida no mercado e relacionada pela Previdência. Então, pensando em não deixar esses servidores desprotegidos, o Governo criou a previdência complementar”, informou Inês.
O Projeto de Lei sobre o tema está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Parnaíba.
Ascom / CMP
No documento 988/2021, Joãozinho do Trânsito (PSC), solicitou da Prefeitura de Parnaíba a viabilidade se fazer um estudo para que seja feita a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes quadras do Loteamento Rosa dos Ventos, no bairro São Vicente de Paula. São elas: Quadra N- Local 13 – Lote 15,; Quadra F – Casa 13; Quadra G – Casa 7; Quadra H – Casa 9 e Quadra I – Casa 33. Já no pleito 989/2021, Joãozinho requereu a implantação de dois postes na Rua Campo do Treze, mais conhecida como Rua dos Mangueiras. Conforme ele salientou, a fiação já existe. Solicitou também a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica na rua que está localizada na comunidade Ilha Grande de Santa Isabel.
Irmão Marquinhos (Solidariedade), explanou sobre dois requerimentos de N°s 982 e 983/2021, por meio dos quais ele pediu respectivamente a recuperação da iluminação pública nas localidades Km 12 e Km 16, na zona rural de Parnaíba e, recuperação do piso e da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Isaías Pereira Galeno, na localidade Olho D’Água, também na zona rural.
Joãozinho do Trânsito (PSC), solicitou da Prefeitura de Parnaíba a viabilidade se fazer um estudo para que seja feita a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes quadras do Loteamento Rosa dos Ventos no bairro São Vicente de Paula e Joaz Souza: Quadra N- VIA LOCAL 13, O, Lote 15; Quadra F – Casa 13; Quadra G – Casa 7; Quadra H – Casa 9 e Quadra I – Casa 33.
