Foi aprovado em segunda votação e em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira (08), o Projeto de Lei Complementar N° 05/2022, oriundo do Poder Executivo e que “dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) da Prefeitura de Parnaíba”. A matéria era muito esperada por munícipes que têm débitos junto ao Poder Executivo que aguardavam pela oportunidade a fim de refinanciá-los, uma vez que nos últimos dois anos todos os brasileiros sofreram muitas dificuldades em virtude da pandemia.
Após aprovação do PL, foram discutidos e aprovados requerimentos sobre assuntos variados. Assis Car (PROS), levou para pleito a matéria de Nº 087/2022 solicitando em caráter de urgência a retirada de uma manilha alocada no meio da avenida principal do Conjunto Joaz Souza. Conforme salientou o parlamentar, já ocorreram acidentes no local e a população pede com urgência que seja feita a retirada do obstáculo.
No requerimento 088/2022, ele também solicitou com urgência calçamento em todas as ruas do Conjunto Jardim América, às quais estão com várias crateras ao longo do percurso. E no de N° 089/2022, pediu calçamento para a Rua B. no Conjunto Rosa dos Ventos e para a Rua E,no bairro São Vicente de Paula,
Renato Bittencourt (PTB), requereu na demanda 090/2022, que seja determinada em caráter de urgência a coleta de lixo nas seguintes ruas: José Viana do Nascimento, Rua da Bibiana (no trecho entre a Rua Lacerda e a Rua José Viana do Nascimento), Rua Simeão Apolinário da Costa, Rua Manoel Moreno, Rua José Carvalho da Silva, Rua do Roseno, Rua Tio Leônidas, Rua João Batista Gomes, Travessa do Roseno e RuaTia Celeste, todas situadas na comunidade Alto do Batista, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.
O presidente Carlson Pessoa solicitou o requerimento 079/2022, o envio de ofício ao governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (PT), à secretária de Educação do Estado Ellen de Brito Moura e à diretora da 1ª Regional de Educação de Parnaíba, Safira Veras, solicitando informações em caráter de urgência sobre a situação da greve da educação no estado, especificamente na cidade de Parnaíba. No documento é requerida a previsão do retorno das aulas, tendo em vista que milhares de alunos estão sendo prejudicados e sendo afetados inclusive no aspecto psicológico.
Na matéria de N° 09/2022, o presidente demandou sinalização no cruzamento da Avenida Álvaro Mendes com a Rua Coronel Pacífico, na Praça Antônio do Monte, onde funcionam as escolas Ginásio Clóvis Salgado e a Unidade Escolar Monsenhor Roberto Lopes, nos turnos manhã e tarde.
“È grande a necessidade do controle de circulação de carros de som nos horários de funcionamento das instituições”, disse Carlson que apresentou como base a Lei Municipal N° 2.811/2013, que “dispõe sobre o controle de ruídos sons e vibrações fixando os níveis e horários no município de Parnaíba”.
Batista do Catanduvas (Solidariedade), apresentou a demanda 083/2022, para que seja enviado ofício à direção da Equatorial Representação Piauí, escritório em Parnaíba, para que seja encaminhada uma equipe técnica ao Assentamento Terra Nossa, no bairro Sabiazal, o Assentamento está situado por trás do Assaí Atacadista. O documento requer que a companhia de energia verifique a viabilidade de implantação de rede de energia elétrica na localidade, uma vez que lá residem cerca de 30 famílias e não contam com o serviço.
“A demanda visa dar dignidade às famílias que residem na localidade tão à margem de todos os serviços públicos”, discursou.
Na matéria 084/2022 ele demandou que seja realizada a limpeza, capina e varredura das ruas dos bairros Catanduvas e Florianópolis, pois os bairros encontram-se com muito lixo e entulhos, fato que acaba colocando em risco a saúde das pessoas. O documento 085/2022 é para que seja feita a recuperação do asfalto da Rua Armando Bulamarque, no trecho que compreende a Avenida Nossa Senhora de Fátima e Avenida São Sebastião, trajeto este que passa ao lado do Mercado de Fátima, no bairro que leva o mesmo nome.
“Há anos esse trecho encontra-se em péssimo estado de conservação, causando transtornos para quem passa por lá”, disse. Já no documento 086/2022, pediu a construção de uma ciclovia na extensão da Avenida Padre Raimundo José Vieira, via que liga o aeroporto ao bairro Nossa Senhora de Fátima Praça e Mandu Ladino, uma vez que a avenida é bastante movimentada e carece de uma ciclovia.
Encerrando os requerimentos da sessão, André Neves (Republicanos), os pleitos de números 081 e 082/2022. No primeiro ele solicitou calçamento na Quadra 4 no Residencial Jardim Arcoverde, localizada no bairro Dirceu Arcoverde, pois o logradouro encontra-se na areia e ocasionando uma série de aborrecimentos, contratempos e prejuízos à população local e também para quem faz uso da via. E no de N° 082/2022, igualmente pediu calçamento na Rua Santa Felicidade, no Loteamento Catanduvas, localizado no bairro Reis Veloso. Assim como a rua anterior, a rua ainda não recebeu pavimentação, estando totalmente na areia e sem o mínimo de estrutura.
Ascom / CMP
