Nº 3.521 DE 30 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, DE MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
- DOM Nº 2583 DE 06/04/2020.