Author page: Luzia Paula

Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o professor Maurício Júnior Barbosa dos Santos, em nome do projeto Apostolado Triunfo do Imaculado Coração de Maria, fez uso da Tribuna Livre a fim de tratar sobre a “Defesa da liberdade e malefícios do Passaporte Sanitário”. A propositura foi requerida pelo presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM).

O professor iniciou sua fala discorrendo sobre o recente Decreto Estadual N° 20.322, de 7 de dezembro de 2021, cujo texto reza sobre a suspensão do pagamento do salário aos servidores do Estado que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Ele considerou a medida como uma ameaça à liberdade e solicitou à Casa uma audiência pública a fim de tratar do assunto de forma mais abrangente.

“No Parágrafo 9 do Artigo 7, a redação do Decreto ressalta que além das medidas disciplinares correspondentes, o servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço por não apresentar o passaporte de vacinação. Diante desta ameaça a nossa liberdade individual, desejamos sugerir de forma extraordinária uma audiência pública por meio da qual a população de Parnaíba possa ter o direito de acesso às informações autênticas e a participação na exposição do nosso manifesto, a fim de promovermos a conscientização contra o Passaporte Sanitário. Queremos exercer nosso direito de defendermos as liberdades fundamentais, pois sem a verdade não existe liberdade”, manifestou.

Ainda de acordo com o orador, estaria havendo uma tentativa de instrumentalização da saúde com a utilização de justificativas infundadas, provocando desta forma transformações radicais na sociedade.

“Passamos a ver mudanças subjetivas e transformações sociais radicais, mudanças comportamentais impostas autoritariamente. Medidas impostas movidas por interesses econômicos e políticos na execução de um projeto distópico e totalitário, utilizando dessa forma justificativas sanitárias como pretexto para avançar com a agenda do poder global. Uma dessas medidas é o passaporte sanitário que, como disse, visa outros fins. Afirmamos que o Passaporte Sanitário não tem como objetivo proteger as pessoas contra a Covid-19. O fornecimento de tal Passaporte significa permitir ao cidadão exercer ou executar qualquer atividade sem restrições. No entanto, somos sabedores que os cidadãos que possuem imunidade natural contra o vírus são os que não irão contagiar os demais. O que não está sendo dito aos cidadãos é que o Passaporte Sanitário significa a introdução dentro da sociedade de mecanismos ditatoriais de controle social”, argumentou.

“Segundo a Constituição Federal, instituída justamente como nosso grande recurso para impedir os regimes ditatoriais, um cidadão somente pode ser impedido de se locomover livremente em três casos primeiro em casos: guerra declarada, Estado de Sítio e em caso de flagrante delito. Sendo assim, a introdução do Passaporte Sanitário, sejam quais forem as intenções e seus componentes violam a constituição é cingindo o exercício da Cidadania e de direitos mais vitais do ser humano. Não estamos falando de um documento que será necessário para fazer uma viagem internacional ou entrar em um território estrangeiro, mas de um passaporte que será exigido para você sair de casa, entrar em um ônibus e até mesmo trabalhar. Em outras palavras:  não seremos cidadãos desta pátria. Vale ainda informar que o Passaporte não será extinto após a pandemia. Alertamos então para a implantação de um controle progressivo via instrumentos tecnológicos, de forma a se tornar uma espécie de crédito de controle social de cada indivíduo, assim como hoje ocorre na China. Trata-se de uma vigilância cibernética em massa que visa classificar indivíduos e empresas, podendo extinguir indivíduos da vida social sempre que não respeitarem os parâmetros estabelecidos pelo governo. Algumas dessas proibições implica no impedimento de voar, de frequentar escolas particulares, diminuição da conexão da pessoa com a internet, estadia em hotéis e finalmente ser registrada em uma lista pública de banimento”, ponderou.

Ao fazer uso da fala após as exposições do tribuno, o vereador Zé Filho Caxingó (PL), disse que o orador está fazendo um desserviço à sociedade.

“Com todo o respeito, mas o tribuno está fazendo um desserviço à sociedade. Sou totalmente a favor do Passaporte Sanitário. Foram feitas várias citações, com informações sabe-se lá onde foram adquiridas, mas que não fundamentam de forma alguma defesa da não utilização do passaporte. Eu jamais aceitaria que alguém, por um interesse individual, colocasse minha família em risco porque se recusa a se vacinar. Conforme citei nesta Casa, tem pessoas falsificando o passaporte, pois se recusam a receber o imunizante, no entanto, não querem deixar de frequentar o barzinho, o shopping e etc, colocando a vida do outro em risco”, protestou. “O vacinado pode se contaminar, mas a vacina é justamente para dificultar a transmissão e para evitar que o paciente evolua para um quadro mais grave. Não precisa a gente pensar muito. Meses atrás tínhamos quase 3 mil mortes por dia. Hoje esses dados alarmantes caíram para 200, 100, 80, 60 mortes diárias. Será que foi coincidência? É muito fácil chegarmos à conclusão do que é e do que não é necessário nessa situação”, argumentou.

Por sua vez, o parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), discordou veementemente de Zé Filho, ao tempo que mostrou apoio ao professor Maurício Júnior.

“Discordo do vereador Zé Filho e parabenizo o professor Maurício Júnior por nos trazer essas importantes informações. O professor ponderou as exposições dele aqui com muita seriedade. É direito de todo cidadão ir e vir. Esse direito precisa ser respeitado. Sou vacinado, sou a favor de que as pessoas se protejam, porém, sou totalmente contra a obrigatoriedade do passaporte. Precisamos perceber e entender que o mundo caminha para um domínio único, uma moeda única. Não estou dizendo que o vírus não existe. Existe sim, a politicagem está se aproveitando desta pauta e no final das contas quem perde é o cidadão é o cidadão. Cidadão este que paga seus impostos e precisa ter respeitado seu direito de ir e vir do cidadão, pois tal liberdade é assegurada pela Constituição, que é a nossa Carta Magna!”, defendeu o democrata. “A população não aguenta mais essa jogada política. Impuseram tantas restrições, fecharam o país muito cedo, tomaram medidas radicais e a economia do nosso país pagará um alto preço. Infelizmente essa é a grande verdade”, completou.

Daniel Jackson compartilhou de pensamento semelhante ao de Zé Filho. Disse que respeita o posicionamento do professor, mas discorda do pensamento que defende a não obrigatoriedade da vacina, pois o direito individual não se sobrepõe ao coletivo.

“Respeita os argumentos do professor. No entanto, temos que pensar na saúde coletiva. Aqui não está querendo privar o direito da pessoa de ir e vir, não. O esforço é para tentar diminuir o número de mortes e de pessoas infectadas. Os dados estão aí pra provar que a vacina está cumprindo bem esse papel. A vacina diminui muito a possibilidade de transmissão da doença. Quantas pessoas tiveram um ente querido levado por esta enfermidade? Temos que preservar a vida das pessoas, dos nossos brasileiros. Quero destacar também que essas restrições não serão permanentes e sim momentâneas e necessitam da colaboração de todos”, frisou Daniel.

Por outro lado, David Soares, disparou que não é um desserviço tratar sobre o assunto em Plenário, sendo as divergências e o debate de opiniões opostas, salutares para a democracia.

“Quero dizer que tratar sobre este tema não é um desserviço. Muito pelo contrário! Falamos muito em democracia, em respeitar quem pensa diferente, no entanto, quando chega alguém com um ponto de vista diferente e impopular, aparece alguém para criticar ferozmente e classificar o pensamento do outro como um desserviço”, instigou. “Sou contra o aborto por uma questão de princípio. Porém, se alguém vier defender tal pauta eu vou ouvir, respeitar, contrapor, mas não vou dizer que é um desserviço. Quem se diz democrata precisa respeitar quem pensa diferente, pois essa é a essência da democracia. Quantas vezes a ONU mudou seu posicionamento sobre o que era ou não verdade? Uma certeza eu tenho: a verdade não tem dono. Às vezes o que é verdade aqui, se torna mentira ali. Na minha convicção só há uma verdade e está descrita em João 14: 6, onde quando Jesus disse “Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai a não ser por mim”. Ele é a personificação da verdade e é nessa verdade absoluta que acredito. Quero finalizar minha fala reafirmando que a Câmara é um espaço para a defesa de pensamentos contraditórios e parabenizar o professor Maurício Júnior pela coragem dele em defender este ponto de vista”, defendeu David.

Por fim, Maurício Júnior explicou que sua intenção foi unicamente mostrar o ponto de vista dele e que tal opinião não é individual, mas de um grande número de pessoas que ele representa.

“Muitos gostariam de estar aqui comigo expondo este posicionamento contrário ao Passaporte Sanitário. Inclusive existem médicos infectologistas que estão rodando o País realizando audiências públicas alertando a população contra os malefícios dessa obrigatoriedade”, disse.

O presidente Carlson agendou uma audiência pública para o dia 02 de fevereiro do próximo ano, no retorno do recesso parlamentar, a fim de debater o tema de forma mais ampla.

Ascom / CMP

Por unanimidade, foi aprovado em sessão extraordinária dupla realizada na noite desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar N° 4.767/2021, que concede o pagamento do Abono-Fundeb aos professores da rede municipal de ensino de Parnaíba.

O pagamento é oriundo da sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e foi autorizado pelo prefeito Mão Santa (DEM).

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), convocou uma sessão extraordinária a ser realizada às 18:00 desta quinta-feira (16), para a votação do Projeto de Lei Complementar N° 4.767/2021, que “dispõe sobre a concessão do Abono – Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino da cidade de Parnaíba. Trata-se de uma medida excepcional e transitória no exercício do ano de 2021”.

O presidente recebeu o projeto oriundo do Poder Executivo no final da manhã desta quinta-feira e imediatamente determinou que a Secretaria da Câmara convocasse os demais 16 parlamentares para a sessão de logo mais. Sendo assim, os vereadores deverão aprovar ainda hoje o documento do Executivo autorizando o pagamento do 14° salário dos professores.

O pagamento é oriundo da sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e autorizado pelo prefeito Mão Santa (DEM).

“Ficamos felizes, pois será repassado aos professores o que lhes é de direito. Lamentamos não poder atender as outras categorias porque a Lei determina que o abono seja repassado apenas aos professores. Reafirmo que a Câmara jamais deixaria o servidor na mão, pois enquanto não votássemos este projeto, não descansaríamos. Parabéns aos professores da rede municipal de Parnaíba e agradecemos a sensibilidade do Executivo”, finalizou Carlson.

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Em busca de expor as necessidades e desafios que os grupos culturais de Parnaíba enfrentam, bem como os entraves acerca de incentivo à cultura e à arte na cidade, o presidente da Sociedade de Bois e Quadrilhas de Parnaíba, Roberto William, fez uso da Tribuna Livre da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (14). A demanda foi proposta por intermédio do vereador e ex-presidente da entidade, Batista do Catanduvas (Solidariedade), no requerimento de N° 1.225/2021.

Roberto discursou em nome dos representantes dos grupos dos bois Brilho da Ilha, Rei da Boiada, Lírio do Campo, Estrela Cadente, Brilho da Noite, Estrela Cadente Infantil, Rei do Gado Infantil, Lindo Guerreiro e Boi Garantido, além dos dirigentes das quadrilhas Balancinha, Lumiar, Fogo de Palha, Balança Mas Não Cai e Rei do Cangaço.

Conforme ele expôs em Plenário, com o advento da pandemia ocorrido nos dois últimos anos, a situação das agremiações se agravou ainda mais, chegando ao ponto de grupos tradicionais como a atual quadrilha campeã do São João da Parnaíba, Rei do Cangaço Mirim, além da Sanfona de Prata, anunciarem a não participação no festival do próximo ano.

“Tem grupos que já encerraram as atividades e outros correm o risco de acabarem, infelizmente”, alertou ao solicitar apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da destinação de emendas impositivas.

A Sociedade de Bois e Quadrilhas de Parnaíba foi fundada em 2006 pelo professor Benjamim, figura emblemática que sempre lutou pelas causas da cultura parnaibana. O presidente fez uma rápida retrospectiva do Festival São João da Parnaíba, desde o seu início aos dias atuais. Conforme ele lembrou, o movimento surgiu em 2009 na Praça Mandu Ladino (Quadrilhódromo), com a participação de mais de 20 grupos divididos nas categorias adulto e infantil.

“Com pesar informo em Plenário que hoje não temos nem a metade destas quadrilhas e bois na ativa e as razões deste declínio são inúmeras. Posso citar como exemplo a região do Catanduvas, grande celeiro da cultura de boiadas. No bairro havia quatro bois: Novo Dominante, Novo Vencedor, Rei da Boiada e Boi Garantido. Em Ilha Grande onde a cultura junina também era muito forte, igualmente padece”, disse ao levar o público a uma reflexão sobre o aumento vertiginoso da criminalidade na região, ao mesmo tempo em que as crianças e adolescentes das comunidades mais vulneráveis foram privados de tais atividades culturais.

“Os grupos juninos de Parnaíba estão há dois anos sem atividades. Embora alguns deles estejam fazendo lives como a Quadrilha Lumiar e a Balança Mas Não Cai, além do Boi Rei do Cangaço, Brilho da Ilha, Rei da Boiada, Estrela Cadente, Fazendinha e Lírio do Campo, outros não conseguiram se manter de pé. Ao mesmo tempo, nos últimos dois anos temos visto com espanto o aumento da criminalidade em nossa região. O índice de homicídios está muito alto, nossos jovens estão na ociosidade, pois os grupos infantis que trabalham diretamente com esse público de 6 a 16 anos sofreram bastante”, alertou.

Além de manter a juventude longe da criminalidade, a tradição junina em Parnaíba ainda movimenta a economia local, pois um verdadeiro batalhão de profissionais se envolve na “magia do São João”. São aproximadamente 1.200 brincantes espalhados em todos os bairros da cidade. Somam-se aos artistas das quadrilhas maquiadores, coreógrafos, costureiras e bordadeiras, entre outros profissionais. Já os bois movimentam soldadores, artesãos, criadores de capacetes, toadas e etc.

“O público que assiste se deleita com os espetáculos, mas nem imagina a complexidade por trás do São João da Parnaíba. São aproximadamente 1200 pessoas envolvidas para fazer o São João da Parnaíba acontecer. Esses profissionais são pagos e todo esse dinheiro fica dentro do próprio município gerando imposto. Ressaltamos ainda que a Sociedade de Bois e Quadrilhas de Parnaíba trabalha com vários segmentos como social, educação, saúde e turismo. Então, suplicamos o apoio deste Poder Legislativo, pois os grupos juninos de Parnaíba necessitam deste suporte para que possamos alcançar nossa meta para mantermos viva a chama do São João da Parnaíba. Na Casa temos o apoio dos vereadores Daniel Jackson, Fátima Carmino, Neta, Carlson Pessoa, Batista do Catanduvas e rogamos o auxílio dos demais edis”, disse Roberto William.

O vereador propositor da Tribuna, Batista do Catanduvas, endossou a fala do orador e suplicou em plenário por uma ação enérgica dos demais parlamentares a fim de evitar “a morte da tradição de boiadas e quadrilhas, assim como do Festival São João da Parnaíba.

“As pessoas que fazem cultura na cidade de Parnaíba estão desmotivadas. Não temos mais subvenção social para iniciarmos os trabalhos e a premiação caiu bastante. Tínhamos 10 dias de concurso São João da Parnaíba quando levávamos cerca de 20 mil pessoas para as finais no Quadrilhódromo. Lá não gerava somente renda para as pessoas que trabalham nas quadrilhas e nos bois, mas também garantia trabalho em toda cidade com o vendedor ambulante da água, da cerveja, das comidas de rua e etc. Tenho certeza que a grande maioria das pessoas aqui presentes já estiveram pelo menos uma noite no São João da Parnaíba assistindo,  apreciando a beleza e o espetáculo junino de nossa cidade que já foi considerado um dos melhores do Nordeste”, disse emocionado. “Agora falta mais valorização desses artistas amantes da cultura da quadrilha e do bumba-meu-boi”, ponderou Batista.

Em 2017 a premiação do concurso foi reduzida de cinco prêmios para três, ou seja, agora somente os três primeiros colocados são prestigiados. O valor da premiação que era de R$ 171 mil caiu para 110 mil reais, gerando um déficit de 61 mil reais, fato que levou ao fechamento de vários grupos.

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No início dos trabalhos plenários desta terça-feira (14), foi aprovada a Resolução Normativa N° 111 de dezembro de 2021, “que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba”. Durante todo o ano de 2021, mediante solicitação do presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), os membros da Comissão Revisora estudaram e trabalharam exaustivamente para atualizar o documento em vigor há mais de três décadas, sem ter passado por nenhuma modificação. A Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba tem como presidente o vereador André Neves (Republicanos), David Soares (Progressistas) como secretário, Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL), que contam com todo o apoio e suporte dos técnicos Marcos Venício e Paulo Moraes.

Carlson agradeceu aos demais 16 vereadores e vereadoras que direta ou indiretamente participaram da elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba que traz mudanças significativas.

“Este regimento era um sonho, mas finalizamos apenas o primeiro tempo, pois o segundo será a também tão necessária atualização da Lei Orgânica. Se Deus permitir, no próximo ano iremos nos debruçar neste novo desafio. Agradeço imensamente a equipe, capitaneada pelo dr. Marcos Ribeiro, agradecer aos membros da Comissão Revisora presidida pelo vereador André Neves, ao secretário David Soares e aos membros Daniel Jackson e Geraldinho que se dedicaram de corpo e alma a este projeto. Agradeço de forma especial aos vereadores Ronaldo Prado, Irmão Marquinhos, Zé Filho Caxingó e Assis Car que hoje pela manhã, durante uma reunião da Comissão no gabinete da Presidência, foram convidados para sanar as dúvidas finais. Destacar que os mesmos evidenciaram humildade e atenção para que este momento que hoje celebramos se tornasse realidade”, agradeceu.

Nesta quarta-feira (14) André Neves levará o documento para ser submetido à correção ortográfica em Teresina para então ser publicado até o próximo mês. Em nome dos demais integrantes da Comissão, André contou sobre o imenso desafio e responsabilidade ao trabalhar na referida missão, mas que logrou êxito e já está servindo de exemplo para outras Câmaras da região.

“Foi um desafio tremendo. Foram várias noites sem dormir se debruçando sobre cada detalhe das leis, mas nos sentimos realizados por podermos entregar à população parnaibana um Regimento totalmente novo, mais funcional e resolutivo”, finalizou.

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Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado o requerimento N° 1.223/2021, concedendo o uso da Tribuna Livre para esta quarta-feira (15) ao professor Maurício Júnior Barbosa dos Santos, em nome do projeto Apostolado Triunfo do Imaculado Coração de Maria, a fim de tratar sobre a “Defesa da liberdade e malefícios do Passaporte Sanitário”.

Na semana passada representantes da entidade estiveram no gabinete do presidente a fim de pleitear o espaço a fim de defenderem suas teses.

“Repito que tenho meus posicionamentos de direita, no entanto, sou a favor da vacina no Combate a Covid-19, inclusive já tomei as duas doses e estou ansioso para tomar o reforço. Porém, temos obrigação de ouvir a todos e não é nada saudável ou democrático obrigar as pessoas a algo que elas não querem, pois vivemos em uma democracia”, ponderou Carlson.

O colega de partido, Irmão Marquinhos, requereu no documento 1.228/2021, a recuperação da iluminação pública na localidade Km 12, zona rural de Parnaíba.

“São várias reclamações de moradores que estão pagando taxa de iluminação pública sem a utilização do benefício”, reclamou.

André Neves (Republicanos), pediu no pleito 1.230/20210, a restauração do calçamento e do meio-fio da Rua Jovita Rodrigues localizada na comunidade Vazantinha, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. E no documento 1.231/2021, solicitou a construção de uma praça no Bairro Nossa Senhora Do Carmo, bem como a implantação de uma academia popular na localidade, buscando assim oferecer mais uma opção de lazer e saúde à população.

Após a aprovação dos requerimentos, por meio da aprovação da demanda 1.225/2021, o jovem culturalista e representante da Sociedade de Bois e Quadrilhas de Parnaíba, Roberto William, fez uso da Tribuna Livre quando expôs os inúmeros problemas enfrentados pelas quadrilhas e bois da cidade.

Conforme alertou Roberto, grupos já encerraram as atividades e outros também correm o risco de acabarem. Ele solicitou apoio do Poder Executivo e do Legislativo, por meio da destinação de emendas parlamentares. O vereador propositor da Tribuna, Batista do Catanduvas (Solidariedade), endossou a fala do orador e suplicou em plenário por uma ação enérgica dos demais parlamentares, a fim de evitar “a morte da tradição de boiadas e quadrilhas, assim como do Festival São João da Parnaíba”.

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Abrindo os trabalhos desta semana do Legislativo Parnaibano, na noite desta segunda-feira (13), o vereador Zé Filho Caxingó (PL), teve duas demandas aprovadas. Na de N° 1.226/2021, ele solicitou por parte do município de Parnaíba que seja feita a continuação da instalação de iluminação de LED nos postes de energia na Avenida Doutor João Silva Filho até a entrada do Residencial Simplício Dias, localizado no bairro Conselheiro Alberto Silva.

“Este é um grande clamor da população, sendo uma área ocupada por casas em pleno desenvolvimento na cidade, mas que está prejudicada pela falta das luzes em vários postes de iluminação, inclusive aumentando o risco de assaltos e acidentes na Avenida General João Batista Figueiredo, via de acesso das pessoas que moram no Residencial Simplício Dias”, argumentou Zé Filho.

Já na demanda de N° 1.227/2021, o pedido foi para que seja feita a construção de um sistema de drenagem no cruzamento da Rua Menino Jesus de Praga com a Rua Anhanguera, no bairro Planalto, “pois a população está sofrendo há anos com problemas de alagamentos causando grandes prejuízos aos moradores”, destacou a matéria do parlamentar do PL.

Dois pleitos em prol da sociedade também foram aprovados no gabinete do vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade). No ofício 1.224/2021, ele pediu seja encaminhado ofício à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes e ao prefeito Mão Santa (DEM), retirando Ofício Nº 779/2021, aprovado na data de 18 de agosto deste ano solicitando a recuperação do caminho que dá acesso ao campo de futebol Volta do Redonda, no bairro São José, colocando mais areia bem como a troca de iluminação de lâmpadas de LED. E, na propositura 1.225/2021, ele solicitou o uso da Tribuna Livre para a Sociedade de Bois e Quadrilhas, dividindo o tempo entre o representante de bois e o representante de quadrilhas na sessão ordinária desta terça-feira (14), a fim de exporem assuntos de interesse da cultura paraibana.

Irmão Marquinhos (Democratas), sugeriu no ofício 1.222/2021, a recuperação da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Professora Maria Celeste de Jesus, na localidade Baixa da Carnaúba, na zona rural de Parnaíba, a fim de atender as necessidades desportivas e culturais da comunidade.

Em caráter de urgência, por meio da matéria 1.221/2021, Renato Bittencourt (PTB), pediu a  recuperação da conhecida ponte da IRMAC que dá acesso as ruas Camilo dos Santos e Jorge Eduardo, localizadas na comunidade Vazantinha, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel, tendo em vista que a mesma encontra-se danificada podendo até causar acidentes.

“Este pedido pretende atender aos anseios dos moradores da comunidade Vazantinha que reivindicam por uma maior segurança ao trafegar pela referida ponte”, destacou.

O vereador do Progressistas, David Soares, solicitou que seja enviada Moção de Profundo Pesar à advogada Divani Negreiros, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dela, Maria de Lourdes Aguiar de Negreiros, ocorrido no último dia 8 de dezembro.

Assis Car (PROS) pediu  no pleito 1.218/2021, o envio de correspondência ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Teresina, solicitando em regime de urgência a interligação de água potável para atender a comunidade do KM 12, zona rural de Parnaíba, pois existem em torno de 30 famílias que sofrem pela escassez do líquido. Ainda para o KM 12, o vereador demandou na matéria 1.219/2021, colocação de piçarra na estrada vicinal da comunidade para sanar as dificuldades de acesso ao local.

Neta Castelo Branco (DEM), solicitou  no requerimento 1.217/2021 que seja enviada Moção de Louvor ao Tenente-Coronel Antônio Pacífico de Castro Neto, pelos seus relevantes serviços prestados à frente do comando do 2° Batalhão Major de Polícia Militar – Major Osmar, em Parnaíba.

“Esta é uma forma de esta Augusta Casa de Leis parabenizá-lo por ter desenvolvido um trabalho árduo por mais de quatro anos no combate à criminalidade na cidade de Parnaíba. Desejo sucesso e que Deus proteja o Coronel na sua nova etapa profissional”, finalizou Neta.

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A Câmara Municipal de Parnaíba realizou na noite desta sexta-feira (10), Sessão solene Dia do Arquiteto e Urbanista, sob a propositura do vereador André Neves (Republicanos), que presidiu a sessão.

Fizeram parte da Mesa de Honra o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI), Wellington Carvalho Camarço, o conselheiro do CAU, Gerardo Fonseca, representando o prefeito Mão Santa (DEM), Cássio Machado Daniel, o engenheiro civil e o inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Parnaíba (Crea), Lucas Neves.

No Plenário estiveram presentes os vereadores Batista do Catanduvas (Solidariedade), a, Patrícia Mendes, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), no Piauí, Wilton Fontenele, a conselheira do CAU Piauí, Adriana Araújo, o gerente-técnico do CAU, Rafael Melo, os arquitetos Régis de Athayde Couto e Luciano Ciarlinni, analista de fiscalização do CAU, Núbia Ramos e a arquiteta do CAU, Laline Mendes.

Em sua fala inicial, André Neves destacou a importância do arquiteto e do urbanista, que figura-se na sociedade como um profissional essencial atuando nas questões estruturais de um município como na preservação do meio ambiente, regularização fundiária, construção de praças e ambientes urbanos de forma a garantir o aconchego e proteção de seus habitantes.

“O arquiteto e urbanista também está inserido na sociedade para proteger e ajudar a manter a história de um patrimônio histórico, pois as intervenções urbanísticas em áreas preservadas também precisam seguir padrões que necessitam do crivo do arquiteto e urbanista que são profissionais dotados de tal capacidade técnica. Parnaíba possui prédios belíssimos, uma história belíssima. É certo que precisamos avançar, mas sempre respeitando o nosso passado e, na prática, o arquiteto e urbanista ajuda a proteger o passado e a solucionar os problemas atuais. E para falar de futuro, precisamos nos perguntar que tipo de cidade queremos. Nesse contexto, o arquiteto e urbanista estão aí para nos auxiliar com ideias relacionadas ao avanço no saneamento básico ou na elaboração dos planos diretores. Esta é uma profissão completamente envolvida no ambiente tecnológico que leva em consideração a estética, bem como a arte e qualquer cidade que pensa em crescer de forma planejada, terá que ter a  certeza da necessidade de contar com arquiteto e urbanista. Ressalto ainda o grande potencial turístico de nossa região e quanto o arquiteto e urbanista podem contribuir com o fortalecimento da nossa identidade e do nosso futuro”, ponderou.

Abrindo os trabalhos da Tribuna, o arquiteto Lucas Neves informou que o Crea tem realizado fiscalizações quanto ao exercício legal da profissão, pois os mesmos saem em defesa da sociedade.

“Estamos há quatro anos à frente da Inspetoria do Crea, conseguindo significativos avanços   na área da tecnologia com aumento significativo de fiscalização em 250% referente aos anos anteriores e aumentando nossa frota de veículos para as fiscalizações. Conseguimos, com recurso do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), nosso  auditório para podermos realizar reuniões e treinamentos para a região toda litorânea com palestras e cursos de capacitação para os profissionais. Estamos avançando e agradecemos imensamente ao vereador André Neves e a Câmara pelo reconhecimento à nossa categoria”, agradeceu.

Por sua vez, o presidente do CAU Piauí, Wellington Camarço, frisou que os profissionais, aliados a boa política, são os mais capacitados a realizar a transformação imediatas e duradouras na qualidade de vida do cidadão, além de ponderar sobre a latente necessidade da atualização do Plano Diretor de Parnaíba.

“Possuímos uma visão holística, não fragmentada da realidade onde sensação, sentimento razão e intuição se equilibram em um esforço conjunto para colocarmos o ser humano como centro do início ao fim do nosso trabalho. O bem-estar do ser humano é o nosso objetivo, portanto, garantimos à sociedade o direito em ter um espaço edificado com segurança, ergonomia, acessibilidade, conforto técnico e acústico, sustentabilidade, estética e etc. Quero alertar ainda sobre a urgência de fazermos o resgate do planejamento urbano como ferramenta essencial para termos um futuro sustentável na nossa cidade”, disse. “Nesse sentido, saliento a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável, local e nacional. Considerando a mobilidade de um município, planos diretores e obras públicas, são atividades exclusivas de arquitetos e urbanistas. Contudo, o que se percebe na prática é um desprezo pelo planejamento em favor de práticas maléficas contra o bom funcionamento da dinâmica urbana. O plano diretor de Parnaíba precisa passar urgentemente por atualização, pois conforme determina o Estatuto da Cidade, a cada 10 anos o documento precisa ser atualizado”, argumentou e no final agradeceu pela honraria concedida aos trabalhadores pela Casa de Leis.

Ascom / CMP

A Câmara realizou nesta sexta-feira (10), importante audiência pública a fim de debater e traçar planos estratégicos para sanar os constantes problemas de alagamentos no período invernoso em Parnaíba. Importantes decisões foram tomadas em prol da cidade e dos munícipes.

A propositura foi requerida pelo vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), sendo que participaram da discussão o técnico industrial da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), Carlos Alberto Souza, a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes (Gracinha), os assessores de engenharia da Prefeitura de Parnaíba de Parnaíba, Antônio Veras Machado e Francisco Samuel Cunha, o diretor operacional da Empresa Parnaibana de Serviços (Empa), Paulo Pinto e os vereadores Renato Bittencourt (PTB), Zé Filho Caxingó (PL) e Daniel Jackson (Solidariedade).

O proponente da audiência iniciou sua fala fazendo uma reflexão sobre a situação das famílias em áreas de alagamento que ano após ano têm sofrido e perdido seus bens em virtude de invernos rigorosos.

“Sempre trabalhei muito durante as enchentes enviando equipes de madrugada para retirar famílias de áreas alagadas no Bairro Catanduvas e hoje, como vereador e representante da sociedade parnaibana propus essa audiência pública para que a gente possa fazer ações em conjunto com os órgãos aqui presentes para prevenir o sofrimento dessas pessoas que não são poucas. Precisamos traçar estratégias e ações que de fato sejam concretizadas. Além do Catanduvas, temos áreas de alagamento no Bairro Piauí, Santa Luzia, Alto Santa Maria, Frei Higino, no Bairro de Fátima, São José e em Ilha Grande de Santa Isabel”, iniciou Batista.

O presidente Carlson Pessoa inquiriu ao técnico industrial Carlos Alberto sobre quais medidas poderão ser adotadas para melhorar a qualidade da água servida aos munícipes, uma vez que rotineiramente o líquido desce das torneiras com cor turva e até com mau cheiro.

Em resposta, ele disse que frequentemente as Estações de Tratamento passaram por manutenção, com limpeza e aplicação de um cloro produzido no próprio local, além da inspeção de técnicos da companhia.

Se dirigindo igualmente ao representante da Agespisa, Gracinha cobrou resposta mais céleres por parte da empresa no tocante às demandas requeridas pelo município durante operações emergenciais provocadas pelos alagamentos.

“Sem água não conseguimos nada, pois água é viva. Nos períodos de crise, constantemente a Defesa Civil da Prefeitura se sente sozinha, pois não temos respostas rápidas em consonância com as necessidades da população. Chegou ao ponto de termos que distribuir carros-pipa por toda a Pedra do Sal. Precisamos do senhor, juntamente com seus superiores, de um suporte de agilidade para os momentos de crise, pois as equipes da Defesa Civil da Prefeitura ficam 24 horas à disposição da população”, desabafou.

David Soares propôs a realização de audiências periódicas como forma de delegar funções a fim de tornar real a resolução dos problemas. “Precisamos delimitar de onde sairá os recursos para as obras e quem irá executar. Tudo isso deverá ser feito com a devida prestação de contas para a população”, instigou David.

Renato Bittencourt explanou os inúmeros problemas de alagamentos em Ilha Grande de Santa Isabel, mais precisamente na região da Vazantinha. Ele pediu ainda a limpeza dos bueiros no bairro. Em resposta, Gracinha disse que em relação aos bueiros, os mesmos já estão na lista das equipes da área de Serviços Urbanos para receberem as obras de limpeza.

“Na próxima semana estas equipes irão para a Ilha para realizarem esse trabalho de forma ordenada”, prometeu. “Em relação aos Piscinões do Bairro Piauí, temos um estudo, no entanto infelizmente ele não é mais viável em virtude do crescimento da cidade, pois além de não solucionar, traria problemas para o outro lado da cidade”, disse.

Zé Filho Caxingó , por sua vez, instigou a elaboração do estudo com o orçamento para que cada parlamentar pudesse ir em busca de recursos junto aos seus parlamentares.

Daniel Jackson destacou diversos trabalhos empreendidos pela Prefeitura na tentativa de sanar tais dificuldades e aproveitou para lembrar que os 17 vereadores enviaram ofício aos deputados da Bancada Federal do Piauí em Brasília, solicitando recursos e soluções para o problema dos Piscinões. No entanto, não receberam resposta.

Ele ainda inquiriu da secretária se há algum planejamento da Prefeitura para realizar a manutenção das bombas, principalmente dos bairros São José e Nossa Senhora do Carmo. Gracinha, por sua vez, explicou a complexidade do sistema das bombas que necessitam de profissionais experientes para executar as manutenções, pois, por ser uma atividade de risco, tais serviços estão sendo feitos com cautela pensando na proteção dos trabalhadores.

“Não é qualquer pessoa que pode descer nas bombas a fim de realizar a manutenção. Esta é uma atividade que existe técnica, por isso, exige mais tempo”, frisou.

Sobre as ações executadas pela Prefeitura, Gracinha anunciou que a Secretaria de Infraestrutura está com uma licitação de 600 mil reais já resolvendo pontos críticos da cidade. Tais obras em ruas específicas estão sendo executadas com recursos do município.

“Alem dessas ruas já estamos com o segundo lote em fase de estudo para abrirmos a licitação em janeiro. Tudo isso são com recursos próprios; é a Prefeitura trabalhando sozinha, pois resolvemos solicitações tanto dos vereadores, quanto da população em geral”, pontuou.

No final, entre os pontos acertados, ficou decidido a marcação de audiência pública com os parlamentos federais e estaduais do Piauí, com o encaminhamento de projeto para ambos os entes públicos.

Ascom/CMP