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Novo Regimento Interno é finalizado e será levado para votação na próxima terça-feira (14)

Novo Regimento Interno é finalizado e será levado para votação na próxima terça-feira (14)

Após duas décadas sem passar por atualização, as modificações do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba foram acertadas na manhã desta quinta-feira (09), após um longo e exaustivo debate entre 15 dos 17 representantes da Casa de Leis. Estiveram presentes a parlamentar Fátima Carmino (PT), além dos demais vereadores Carlson Pessoa (DEM), David Soares (Progressistas), Edcarlos Gouveia (Progressistas), André Neves (Republicanos), Daniel Jackson (Solidariedade), Taylon Andrades (PROS), Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Ricardo Veras (Republicanos), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB) e Joãozinho do Trânsito (PSC), Ronaldo Prado (Cidadania) e Irmão Marquinhos. Por motivo de viagem a Teresina, estiveram ausentes Neta Castelo Branco (DEM) e Geraldinho (PSL). Os assessores técnicos da Câmara, Marcos Venício, Paulo Moraes e Raimunda Cavalcante, também participaram sanando todas as dúvidas.

Durante o ano inteiro, os integrantes da Comissão Revisora da Câmara que tem como presidente o vereador André Neves, como secretário David Soares e como membros Daniel Jackson e Geraldinho, juntamente com os assessores jurídicos do Parlamento, se debruçaram sobre os documentos estudando minuciosamente cada ponto.

Dentre as modificações, ficou determinado que as sessões ordinárias serão realizadas toda  segunda e terça-feira do mês, no horário das 18:30. Já os dias de quarta, quinta e sexta-feira ficarão destinados para sessões solenes e audiências públicas. Neste caso, o horário será acertado pelo autor da propositura. Pelo Regimento antigo, os trabalhos plenários ocorriam apenas na primeira quinzena de cada mês, deixando um intervalo de 15 dias. Conforme salientou André Neves, o novo documento se aproxima mais dos anseios da população e irá otimizar os trabalhos da Câmara.

“A reunião de hoje foi extremamente importante, pois conseguimos finalizar todas as alterações e tirar as dúvidas dos vereadores. O documento sofreu alterações na matéria inicial que havia sido proposta, mas foram questões pontuais e temos certeza que toda a população irá gostar do novo Regimento que, inclusive, traz as sessões para todas as semanas do mês ao invés de apenas 15 dias. Estamos aqui trabalhando arduamente para a população e ressaltamos que o documento foi todo pautado na Constituição Federal, Estadual e também em pontos do antigo Regimento”, explicou André.

Também foram criadas quatro novas Comissões, sendo elas: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Juventude e do Idoso; Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Geração de Emprego e Renda e Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

De acordo com David Soares, a atividade dos parlamentares nas Comissões é extremamente importante para o bom andamento dos trabalhos da Casa.

“Principalmente neste mandato os vereadores tem feito um trabalho invisível que muitas das vezes as pessoas não veem, mas que é peça chave no processo legislativo. Posso citar como exemplo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual faço parte como membro, juntamente com o presidente Daniel Jackson e com o secretário Irmão Marquinhos, que é extremamente fundamentada, discutida, onde também fazemos reuniões periódicas com debates jurídicos. Então o trabalho executado nas Comissões é gigantesco”, salientou David.

Quanto à eleição da Mesa Diretora, quando é escolhido o presidente do Parlamento, será de dois anos, sem possibilidade de reeleição.

A atualização do Novo Regimento Interno da Câmara foi proposta pelo presidente Carlson Pessoa com a finalidade de aprimorar os trabalhos do Legislativo Parnaibano.

“As alterações irão melhorar e muito os trabalhos da Câmara e certamente servirão até de modelo para outros Parlamentos. Foram feitas modificações na organização interna, na questão das audiências públicas, das solenidades, dos dias de sessão, do funcionamento da própria Mesa Diretora, além de outros itens importantes”, afirmou o presidente.

O documento será levado para votação em Plenário na sessão da próxima terça-feira (14).

Ascom / CMP

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Parlamentares solicitam mais equipes de iluminação nas ruas e benfeitorias em vias públicas

Parlamentares solicitam mais equipes de iluminação nas ruas e benfeitorias em vias públicas

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira realizada às 10 horas da manhã no plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, foram aprovados três requerimentos, dos quais dois deles foram de autoria do vereador do Republicanos, André Neves e um do parlamentar Renato Bittencourt (PTB). No primeiro, de N° 1214/2021, André Neves requereu a implantação de lombada ou outro equipamento que auxilie na redução da velocidade dos condutores no cruzamento da Rua Coelho Rodrigues com a Rua Emílio Falcão Costa, no bairro São José, visando prevenir e evitar risco de acidentes que estão sendo constantes no local.

Na demanda de N° 1.215/2021, o pedido de André foi para implantação de iluminação pública na Rua Emílio Falcão Costa, no bairro Mendonça Clark, que se encontra com o trecho bastante precário de iluminação, facilitando a prática de bandidos e vândalos.

Já Renato Bittencourt (PTB) apresentou o documento de N° 1.216/2021, solicitando em regime de urgência por parte da Prefeitura o aumento do número das equipes de Iluminação Pública, visando atender melhor a população de Parnaíba.

Ascom / CMP

Saiba quais proposições foram aprovadas pela Câmara

Saiba quais proposições foram aprovadas pela Câmara

Durante sessão plenária desta terça-feira (07), foi apresentado o texto da Lei N 3.658/2021, sancionada pelo prefeito Mão Santa (DEM) e criada a partir do Projeto de Lei (PL) 4.738/2021, de autoria do presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), “que dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do município de Parnaíba como serviços essenciais às atividades religiosas de qualquer natureza, durante epidemias, pandemias ou crises oriundas de catástrofes naturais ou moléstias graves”.

 

A partir de agora, igrejas, templos, terreiros e similares poderão abrir com capacidade de até 30% de público, em caso de possíveis crises como a Covid-19 em que as atividades religiosas sofreram 100% de restrição.

Em relação aos requerimentos, foi aprovado do de N° 1.195/2021, da vereadora Fátima Carmino, do PT, apresentou e teve aprovado o requerimento solicitando por parte da Prefeitura medidas cabíveis objetivando a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Rua Governador Pedro Freitas, localizada no bairro Frei Higino. A sinalização visa possibilitar mais segurança aos transuentes pelo fato de o local ser bastante movimentado

Assis Car, do PROS, solicitou por meio do documento 1.209/2021, o envio de Moção de Profundo Pesar à senhora Raiane dos Santos Oliveira pelo falecimento do esposo dela, o senhor Carlos Alberto Oliveira Araújo, ocorrido no dia 6 de abril deste ano.

A Moção é  extensiva aos filhos do casal, Carlos Eduardo dos Santos Oliveira e Carlos Henrique dos Santos Oliveira, bem como aos demais membros da família.

André Neves (Republicanos), pediu nos requerimentos de N°s 1.210 e 1.211/2021, calçamento para a Rua Doutor Francisco Correia localizada no Bairro Nossa Senhora do Carmo, que se encontra bastante deteriorada e também calçamento no Residencial Conselheiro Alberto Silva, localizado no bairro Planalto Montserrat. A referida via pública também se encontra totalmente sem a devida estrutura, o que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos à população.

Na matéria grifada pelo n° 1.212/2021, Renato Bittencourt (PTB) solicitou em caráter de regime envio de correspondência ao prefeito Mão Santa, à secretaria de Infraestrutura Maria das Graças de Moraes Souza Nunes e ao superintendente de Iluminação Pública, Leônidas Melo, a implantação de oito luminárias no povoado Rancharia.

De acordo com ele, a Equatorial já implantou os postes na comunidade precisando somente das luminárias. Dele também é o requerimento N° 1.213/2021, para que seja construída uma praça com a implantação de um parque infantil e academia popular na Rua Amélia Moura dos Santos, em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima na comunidade Barro Vermelho, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

Edcarlos Gouveia (Progressistas) teve aprovado o Indicativo de Lei N° 016/2021, para que seja instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Parnaíba, a fim de garantir mais segurança e direitos àqueles que já chegaram à terceira idade.

Ascom / CMP

 

Câmara aprova PLs e diversos requerimentos

Câmara aprova PLs e diversos requerimentos

Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Parnaíba na noite desta segunda-feira (6), além de requerimentos foram aprovados Projetos de Lei e Projeto de Decreto Legislativo. Os vereadores signatários Neta Castelo Branco (DEM) e Ronaldo Prado (Cidadania) pediram a aprovação do Projeto de Lei 4.763/2021, que concede o Título de Cidadania Parnaibana à Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa, juíza coordenadora do centro judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado o Projeto de Lei N° 4.761/2021, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Sociocultural do Joaz Souza e Adjacente (ASJOSA), revogando assim a Lei 2.313, de 18 de abril de 2007.

A Associação Sociocultural do Joaz Souza e Adjacente é uma organização social de direito privado, constituída como associação sem fins lucrativos. Fundada em 5 de setembro de 1986 com sede e foro na cidade de Parnaíba, que tem como finalidade promover e contribuir para a formação e para o desenvolvimento da vida comunitária dos moradores da Associação; representar os moradores em suas reivindicações junto aos poderes constituídos; promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social econômico; bem como para o bem-estar da comunidade. Tem também por função colaborar com os poderes públicos, conselhos, além de outras entidades existentes na sociedade dando-lhe conhecimento dos problemas na comunidade, pleiteando suas respectivas soluções.

A ASJOSA tem como presidente o jornalista e jovem culturalista Roberto William, que há vários anos luta à frente da instituição, ecoando os anseios dos moradores do Conjunto Joaz Souza e região.

Também de autoria do presidente, foi aprovado o Projeto de Lei 4.764/2021 que denomina de Avenida Promotor José Nicodemos Alves Ramos, a atual Avenida 1, entre a Avenida General João Batista Figueiredo terminando na Projetada 11 no Conjunto Simplício Dias.

De acordo com o documento, o Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a cópia da Lei sancionada aos Correios, Agespisa e Equatorial para efeito de conhecimento e registro da nova denominação.

Do gabinete do vereador André Neves (Republicanos), foi levado para plenário e aprovado o Projeto de Lei 4.759/2021 que reconhece de Utilidade Pública a “Oficina da Esperança”. A entidade trata-se de uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede na cidade de Parnaíba. Tem por finalidade atender as necessidades básicas, atuando como oficina de marcenaria para dependentes químicos na Fazenda Reviver.

Na Oficina Esperança já são realizadas diversas iniciativas para arrecadação de roupas e alimentos através de show beneficente e também de oficinas para crianças e adolescentes, como forma de mantê-los longe do vício das drogas e de demais mazelas.

O parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), levou para discussão e aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo N° 424/2021, que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Vereador Alcenor Candeira” ao Senhor Felipe Ribeiro Machado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba, bem como à população.

Já o vereador do Progressistas, Edcarlos Gouveia, apresentou o Projeto de Lei 4.758/2021, que concede o título de Cidadania Parnaibana ao senhor Junno Pinheiro Campos de Souza, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba.

Passando para os requerimentos, o vereador do Solidariedade, Daniel Jackson teve três aprovados. No primeiro, de N° 1.197/2021, ele pediu em caráter de urgência a recuperação da pavimentação asfáltica das ruas Doutor Francisco Correia e Coronel José Narciso, no bairro Nossa Senhora do Carmo.

No de N° 1.198/2021 a demanda foi em relação a instalação de redes ou telas de proteção no campo da Beira Rio. E, no terceiro requerimento, de N°1.199/2021 foi solicitada a recuperação do canteiro central da Avenida Marquês de Paranaguá, no bairro Nova Parnaíba, além da implantação de iluminação de LED, assentos, rampas de acessibilidade, parques infantis academias populares de ginástica,

Joãozinho do Trânsito, do PTB também, também teve aprovadas três demandas. Na de N° 1.198/2021, ele solicitou o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente para que, juntamente com o Poder Legislativo, seja feito um estudo a fim de verificar a possibilidade de inserir uma sala de Assessoria Jurídica anexa a Câmara Municipal de Parnaíba, a fim de atender e dar orientações às pessoas de baixa renda.

No documento 1.190/2021, sugeriu a construção de campo de futebol, quadras esportivas, academias populares e praças nas áreas verdes que são destinados para tais edificações nos conjuntos residenciais espalhados pela cidade de Parnaíba. Por fim, Joãozinho do Trânsito demandou no ofício 1.191/2021, calçamento, asfalto ou ainda colocação de piçarra do término da Rua Dom Pedro com a Rua Dom Rufino, trecho que dá acesso a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE).

Da vereadora Fátima Carmino (PT) foi aprovado requerimento 1.182/2021, por meio do qual ela pediu que a Prefeitura de Parnaíba adote as medidas cabíveis objetivando o pagamento do abono salarial dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação efetivos ou não, nos termos do Artigo 26 da Lei Federal N° 14. 113/2020 (Novo Fundeb).

“Em outros municípios o pagamento já foi efetuado o pagamento dos servidores. Tal efetivação é uma prova inequívoca de valorização da categoria profissional e, por consequência, de toda a rede de ensino municipal”, reforçou a parlamentar.

No requerimento 1.196/2021, Carlson solicitou o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e a secretária de Infraestrutura Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a fim de que seja determinado em caráter de urgência a poda das Árvores existentes no canteiro de obras em toda a extensão da Avenida Pinheiro Machado, pois as mesmas estão prejudicando a devida orientação quanto a sinalização vertical para os motoristas.

O presidente Carlson Pessoa ainda apresentou dois requerimentos verbais, sendo que no primeiro ele requereu  Moção de Louvor para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), em nome do seu presidente José Cardoso (PSD). A congratulação foi requerida em reconhecimento pelo 1° Encontro Estadual do Legislativo Municipal realizado pela Avep na última sexta-feira (03), em Luiz Correia, com a presença de mais de 400 vereadores de todo o Estado do Piauí, além de prefeitos e outras autoridades.

“A Avep está de parabéns pelo belíssimo evento realizado em Luiz Correia com a presença maciça de parlamentares de diversos municípios. A Avep hoje tem uma nova roupagem sob a coordenação do presidente José Cardoso”, disse Carlson que, em plenário, foi parabenizado pelas falas do demais parlamentares da Câmara de Parnaíba pelo grande discurso feito no evento da Avep, ao enaltecer e esclarecer aos presentes a função e importância primordial dos vereadores em seus municípios.

Já no outro pedido foi solicitado o envio de Moção de Pesar à família enlutada do sargento reformado da Polícia Militar, Sebastião Rodrigues da Silva, mais conhecido como “Sebastião da Tetê”.

“Por muitos anos ele viveu na Praça Piauí, no Bairro Pindorama, onde cultivou grandes amigos e admiradores, deixando muitas saudades”, lembrou o parlamentar.

Assis Car (PROS), pediu em caráter de urgência na demanda 1.203/2021 a restauração do calçamento das ruas de acesso ao Céu das Artes, no Conjunto Betânia, no bairro Piauí, pois as vias encontram-se intrafegáveis. No documento 1.204 em caráter de urgência, ele também requereu em caráter de urgência a restauração do asfalto da Avenida Geraldo Cavalcanti, no bairro São Vicente de Paula.

Conforme explicou o parlamentar, equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), cortaram a pista ao meio deixando uma enorme vala. “Cobriram a pista apenas com areia e com na região o trânsito é muito intenso, a cratera está cada vez mais profunda, ocasionando sérios riscos de acidentes”, pontuou. Já no pleito 1.205/2021, ele requereu mutirão de limpeza no Residencial Dunnas, no bairro Dirceu Arcoverde.

Ricardo Veras (Republicano) deu entrada com documento 1.194/2021, para que seja feita a urbanização do canteiro central da Avenida Francisco Borges dos Santos, no perímetro entre o Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho e a BR-343, no bairro João 23.

O vereador do Solidariedade, Irmão Marquinhos, sugeriu por meio do requerimento 1.192/2021, a implantação de asfalto na Rua da Estação, na localidade Km 16, zona rural de Parnaíba, a fim de melhorar a trafegabilidade dos veículos e moradores da localidade. Ainda para o Km 16, foi requerida na demanda 1.193 Km 16, asfalto na Rua dos Ciganos, que igualmente necessita de infraestrutura.

André Neves do (Republicanos), pediu respectivamente nas demandas 1.201 e 1.202/2021, a implantação de calçamento na Rua da Liberdade, localizada no bairro Ceará, que se encontra sem a devida infraestrutura, ocasionando aborrecimento aos moradores e a continuação do calçamento da Rua Felicidade Veras Neves, situada no bairro Reis Veloso, que se encontra parcialmente na areia.

Em nome dos moradores do Bairro Catanduvas, o vereador Batista do Catanduvas (Cidadania), apresentou o pleito 1.206/2021 para que a Prefeitura reveja a intenção de destinar o equipamento público onde funcionava a Creche Tia Ataíde para a construção do Complexo de Acolhimento do Menor Abandonado.

“O desejo da população do bairro é de que seja construído naquele local um centro de lazer para dar apoio à cultura e ao esporte e não um Complexo do Menor. Eles não aceitam este Completo lá”, argumentou o parlamentar que apresentou em plenário abaixo-assinado com a adesão de 200 moradores clamando para que a Prefeitura de Parnaíba repense tal decisão.

Uma Moção de Pesar destinada ao senhor José Raimundo Ribeiro de Carvalho e Gizelda Ribeiro de Carvalho, extensiva aos demais membros da família foi solicitada pelo vereador Renato Bittencourt (PTB), no requerimento 1.207/2021 pelo falecimento do senhor José Juarez de Carvalho que veio a óbito no último dia 04.

“Neste momento de profunda dor, externamos as mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda”, lamentou o parlamentar.

Ele solicitou outra Moção de Pesar, na demanda 1.208/2021 ao senhor José Hortêncio Sidônio de Jesus e para a senhora Maria Augusta dos Santos, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da filha do casal, Juliana dos Santos, ocorrido no dia 05 deste mês

Ascom / CMP

JJ Lapa receberá Título de Cidadão Honorário

JJ Lapa receberá Título de Cidadão Honorário

 

O ex-presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Antônio de Pádua Ribeiro dos Santos, juntamente com a filha dele, Aparisa Maria Coelho dos Santos, estiveram com o atual presidente Carlson Pessoa (DEM), para tratar da entrega do Título de Cidadão Honorário de Parnaíba ao ilustre João José Bastos Lapa, mais conhecido como JJ Lapa. A propositura foi requerida em 2017 pelo vereador Ricardo Veras (Republicanos), mas em decorrência de problemas de saúde, o homenageado estava impossibilitado de receber a comenda.

Antônio de Pádua, que é cunhado de JJ, juntamente com a sobrinha dele, Aparisa, gravaram um vídeo do presidente prestando uma homenagem ao agraciado a fim de ser entregue no Natal.

“Meu tio é deficiente visual e em decorrência de outros problemas de saúde, evita sair de casa, então entregaremos pra ele o Título e exibiremos o vídeo pra ele ouvir no Natal, na residência do meu tio”, explicou Aparisa.

 “JJ Lapa muito contribuiu não somente com Parnaíba, mas com o Estado do Piauí. Assim como eu, ele militou na política e na comunicação, além de ser um grande escritor e ter exercido a função de advogado em Parnaíba e em todo o Piauí”, finalizou Carlson.

Ascom

Câmara promove audiência pública para debater a LOA – 2022

Câmara promove audiência pública para debater a LOA – 2022

Representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada participaram da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, realizada pela Câmara Municipal de Parnaíba, que ocorreu na manhã da última sexta-feira (03). Foi debatido também sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Exercício 2022 – 2025. Em resumo, a reunião acontece anualmente, quando é decidido sobre a aplicação de recursos para a execução de políticas públicas para a população.

A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, Edcarlos Gouveia (Progressistas), sendo secretariado pelo vereador David Soares, também do Progressistas.

Para apresentação e discussão do projeto da LOA – 2022, estiveram em Plenário o superintendente de Planejamento, Anísio Almeida Neves Neto e o coordenador de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Alecsandro Willamy Oliveira do Nascimento. Ainda participaram da audiência as vereadoras Neta Castelo Branco (DEM) e Fátima Carmino (PT), além dos parlamentares Irmão Marquinhos (DEM), Renato Bittencourt (PTB), Batista do Catanduvas (Solidariedade) e Daniel Jackson (Solidariedade).

Representando os munícipes, o funcionário público Sérgio Inácio, fez uso da Tribuna, além do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Parnaíba (Sindserm), Leandro da Silva Lopes, da fiscal da Vigilância Sanitária, Aparecida Ferreira e do guarda patrimonial, Sérgio Ricardo em nome dos servidores municipais. O presidente da Associação de Moradores do Conjunto Joaz Souza e representante do Movimento Junino de Parnaíba, Roberto William, também apresentou suas demandas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

 

 

 

Representantes da Câmara de Parnaíba participam do 1° Encontro da Avep

Representantes da Câmara de Parnaíba participam do 1° Encontro da Avep

Parlamentares parnaibanos participaram na manhã desta sexta-feira (03), do 1° Encontro Estadual do Legislativo Municipal com a presença de vereadores dos diversos parlamentos do Piauí, além de prefeitos e outras autoridades.

O evento aconteceu nos dias 03 e 04 no Sesc Praia, em Luiz Correia e foi promovido pela União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), que tem como presidente o vereador José Cardoso (PSD)).

Representando a Câmara Municipal de Parnaíba, marcaram presença o presidente Carlson Pessoa (DEM), que fez parte da Mesa de Honra, e os demais vereadores Joãozinho do Trânsito (PSC), Daniel Jackson (Solidariedade), Assis Car (PROS), Taylon Andrades (PROS), Ronaldo Prado (Cidadania), André Neves (Republicanos), Ricardo Veras (Republicanos) e Zé Filho Caxingó (PL).

Muito prestigiado, o encontro contou com a presença do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti (MDB), do secretário Estadual de Fazenda Rafael Fonteles, do senador Marcelo Castro (MDB), do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), do deputado estadual Georgiano Neto (PSD), da deputada federal Margarete Coelho (Progressistas), da Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI)  Lilian Martins, do secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí (TCU-PI), Luiz Emílio e da delegada Anamelka Cadena, dentre outras autoridades.

Entre os temas das palestras foi discutido sobre a Composição do Orçamento Público, o Cenário da Política Nacional, Transparência no Poder Público, Reforma Eleitoral, Empoderamento da Mulher na Política, Controle Interno e a Nova Política de Integridade e Prevenção à Corrupção.

Conforme ressaltou o presidente do Parlamento Parnaibano, o encontro trouxe novos conhecimentos para os legisladores municipais, além de possibilitar a interação entre os tribunais de contas e outras instituições.

“Esse encontro da Avep está nos trazendo novos conhecimentos e nos colocando em contato direto com os tribunais e esta interação é importantíssima, pois tudo muda muito rápido. Além disso, temos mais de 400 vereadores inscritos no evento e isto prova a força da nova Avep tão bem conduzida pelo presidente José Cardoso que está trazendo um novo olhar para as Câmaras, por vezes tão esquecidas. Destaco que nós vereadores precisamos nos valorizar mais, precisamos de mais atenção, pois são os vereadores que ficam na cidade atuando como verdadeiros ‘para-choques’ da sociedade”, afirmou Carlson.

Ascom / CMP

Personalidades militares e civis são homenageadas durante Sessão Solene

Personalidades militares e civis são homenageadas durante Sessão Solene

Na noite desta quinta-feira (25) a Câmara Municipal de Parnaíba realizou mais uma Sessão Solene para entrega do Título de Cidadania Paraibana, desta vez ao senhor Armando Chaves da Silva e aos militares Subtenente de Infantaria, Élcio de Jesus Gonçalves e Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa.

As proposituras de concessão das honrarias são de autoria dos vereadores David Soares (PP) e Ronaldo Prado (Cidadania). As referidas personalidades foram condecoradas pela Casa de Leis em reconhecimento e agradecimento aos relevantes serviços prestados à cidade e ao povo parnaibano.

Além dos agraciados juntamente com seus familiares, também se fizeram presentes o 1° Sargento Ludgard Zaqueu Júnior,o Comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar do Piauí, Coronel Antônio Pacífico, representando o Major Jullierme Christian Lima Vale, Comandante do 2° Batalhão de Bombeiros do Piauí, estiveram o Tenente Thauzer e o Cabo Arcanjo, além do gerente regional do Armazém Paraíba, Antônio de Paula, que esteve acompanhado da esposa, Vera Lúcia.

Conheça um pouco a biografia dos homenageados

Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa
Nasceu em 7 de outubro de 1993 na cidade de Unaí, Minas Gerais. Tem curso de Formação de Sargentos de Infantaria 23° Batalhão de Caçadores, Fortaleza-Ceará; Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, em Cruz Alta – Rio Grande do Sul; Tecnologia em Gestão Pública pela Escola de Instituição Especializada, no Rio de Janeiro – RJ; Especialização em Polícia do Exército, pelo Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, entre outras formações.

Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa

Em sua carreira militar, serviu no Comando de Operações Terrestres de Brasília; no Batalhão da Guarda Presidencial em Brasília; no 8º Batalhão de Infantaria da Selva, em Tabatinga – Amazonas; no 36° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Uberlândia – Minas Gerais e no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

No exterior, exerceu a função de Assistente Militar à Formação e à Instrução das Forças de Defesa do Timor Leste, na Ásia. Por suas brilhantes atuações em serviço da nação, foi condecorado com a Medalha do Corpo de Tropa (Ouro), Medalha Militar da Prata, Medalha do Serviço Amazônico, Medalha Sargento Max Wolff Filho e com a Medalha Marechal Zenóbio da Costa.

Atualmente o Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa é Instrutor do Tiro de Guerra 10-012 em Parnaíba, litoral do Piauí. É casado com a senhora Valdeci Marcelino e tem dois filhos: Rafael e Rayane.

Subtenente de Infantaria Élcio de Jesus Gonçalves
Nasceu em 5 de março de 1974, em Teresina – Piauí. Possui Curso de Formação de Sargentos de Infantaria 23° Batalhão de Caçadores (Fortaleza-CE); Curso de Aperfeiçoamento de Sargento de Infantaria pela Escola de Aperfeiçoamento de Sargento das Armas (Cruz Alta-RS); Curso de Perícia Criminal pelo 4º Batalhão de Polícia do Exército (Recife-PE); Adestramento Básico e Avançado de Operações de Paz da ONU – Batalhão de Força de Paz (Brasi).

Subtenente de Infantaria Élcio de Jesus Gonçalves

O Subtenente Élcio serviu no 41° Batalhão de Infantaria Motorizado (Jataí-GO); Terceira Companhia do 51° Batalhão de Infantaria da Selva (Tucuruí-Pará); 19° Batalhão de Caçadores (Salvador-BA); Companhia de Policiamento do Exército da 6ª Região Militar (Salvador-BA) e no Gabinete do Comando do Exército em Brasília.

Como missão no exterior, atuou no Batalhão de Infantaria de Força de Paz da ONU – 14° Contingente Brasileiro no Haiti. Entre as condecorações, ele tem a Medalha Militar de Prata; Medalha do Serviço Amazônico; Medalha Corpo de Tropa; Medalha Marechal Zenóbio da Costa; Medalha Marechal Trompowsky; Medalha Sargento Max Wolff Filho; Medalha do Pacificador e Medalha das Nações Unidas (1° Minustah).

Atualmente ele é o chefe de Instrução do Tiro de Guerra 10-012 em Parnaíba, Piauí.

Armando chaves da Silva
O senhor Armando Chaves da Silva é membro da equipe da Campanha da Fraternidade 2020.  Ele escolheu Parnaíba como cidade para residir, pois se apaixonou pela cidade onde tem se dedicado em colaborar com ações voltadas para o bem-estar da sociedade em geral.

Armando chaves da Silva

Armando Chaves da Silva apaixonou-se por Parnaíba, onde afirma querer viver até o final de sua vida. “Tenho uma imensa satisfação de morar nesta cidade e dedico aqui toda minha atenção em poder contribuir com o seu desenvolvimento e participar em todos os aspectos do cotidiano da minha amada Parnaíba. E hoje ao me tornar legitimamente cidadão parnaibano, por meio desta comenda a mim conferida pela Augusta Casa de Leis, renovo minhas forças para lutar cada vez mais pela cidade”, disse emocionado.

  Ascom / CMP

Comissão Revisora entrega anteprojeto do novo Regimento Interno

Comissão Revisora entrega anteprojeto do novo Regimento Interno

Membros da Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) entregaram na manhã desta quarta-feira (24) ao presidente Carlson Pessoa (DEM), o anteprojeto do novo Regimento Interno da Câmara. A Comissão tem como presidente o vereador André Neves (Republicanos), David Soares (Progressistas) como secretário, Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL) como membros. A entrega do documento foi feita durante a sessão ordinária.

Com a atualização do Regimento Interno serão criadas novas comissões, além de serem englobadas algumas pastas em outras já existentes. Além do Regimento Interno, a Comissão Revisora também tratará da atualização de textos da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, Carlson Pessoa, tal atualização é extremamente necessária e visa adequá-los à Constituição Federal, Estadual e à Legislação vigente. Agora o documento será apresentado aos demais parlamentares que terão 15 dias para analisarem e opinarem sobre possíveis pontos a serem expostos antes da votação em Plenário. Vale ressaltar que um esboço prévio da atualização já havia sido apresentado aos edis.

Ascom / CMP

Câmara aprova convocação do secretário de Governo para prestar informações inerentes a Pasta

Câmara aprova convocação do secretário de Governo para prestar informações inerentes a Pasta

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada na manhã desta quarta-feira (24), os vereadores signatários aprovaram o requerimento de N° 1.157/2021, convocando o secretário municipal de Governo, Francisco Fábio da Silva Barros, para que o gestor preste esclarecimentos inerentes a pasta da Secretaria Municipal de Governo. “Tal Secretaria é de interesse público e fundamental para o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo”, diz um trecho do documento.

O pleito tem a assinatura do vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade), Daniel Jackson(Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC), Irmão Marquinhos (Democratas), Renato Bittencourt (PTB), Taylon Andrades (PROS),  Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Ricardo Veras (Republicanos), André Neves (Republicanos), Fátima Carmino (PT),  David Soares (Progressistas e Edcarlos Gouveia, também do Progressistas. No início da votação, Ronaldo Prado pediu para o nome dele ser retirado da pauta e a líder do Governo, Neta Castelo Branco, votou contra o requerimento.

Também foram deliberados diversos outros requerimentos de interesse dos munícipes. Renato Bittencourt apresentou duas demandas. Na primeira de N°1.160/2021, ele pediu em caráter de urgência a poda de todas as árvores da Avenida Armando Cajubá, pois de acordo com o parlamentar, os galhos estão atrapalhando a iluminação pública e dificultando a visão dos motoristas de veículos. No Ofício grifado pelo N°1.161/2021, foi solicitada a limpeza dos bueiros (bocas de lobo), localizados na Estrada da Pedra do Sal ao lado do depósito AM Gás e do bueiro situado na Ponte Santa Isabel.

“Essas bocas de lobo se encontram todas entupidas, prejudicando a passagem de águas pluviais principalmente no inverno”, salientou Renatinho.

Já André Neves (Republicanos), requereu na demanda 1.158/2021, a restauração do calçamento da Rua Télius Ferraz, localizada no bairro São Benedito, que se encontra deteriorada.

No documento de N° 1.159/2021, foi sugerida a manutenção da grade de um bueiro da rede de esgoto no cruzamento da Rua Emílio Falcão Costa com a Rua Estudante José Adalberto, localizadas no bairro São José. A benfeitoria visa evitar possíveis acidentes de quem trafega pelo local.

Por fim, Daniel Jackson (Solidariedade), teve aprovada a demanda 1.144/2021 por meio da qual solicitou em caráter de urgência a recuperação de todas as faixas de pedestres da Avenida Doutor João Silva Filho. E, no requerimento 1.145/2021, o parlamentar também sugeriu em caráter de urgência a pavimentação poliédrica da Travessa Coelho Bastos, no bairro São Benedito.

Ascom / CMP