No expediente do Legislativo Parnaibano desta segunda-feira (23), foram levados para pleito e aprovadas demandas da população em relação a infraestrutura, direitos dos trabalhadores e qualidade de vida, além de diversas outras necessidades dos munícipes.
O vereador do Republicanos, Ricardo Veras, apresentou o requerimento 780/2021, para que o prefeito Mão Santa (DEM), encaminhe à Câmara Projeto de Lei que indica ao Poder Executivo “alteração na redação da Seção V, do Capítulo II da Lei 1.366 de 2 de abril de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnaíba e do artigo 191 da referida Lei.
A lei em questão trata da licença maternidade, paternidade e adoção a fim de proteger o elo e a relação entre pais e filhos. Documento pede a prorrogação de 5 para 20 dias o período de licença paternidade concedido ao servidor pelo nascimento ou adoção de seus filhos conforme preceito do artigo 191 da Lei 1. 366/92.
“Vale destacar que a licença paternidade estendida para 20 dias já é já está consolidada em praticamente todas as instituições e órgãos públicos bem como na iniciativa privada”, justificou o autor da propositura Ricardo Veras.
Revitalização da Praça Santo Antônio, localizada no bairro Centro, foi a requisição de N° 788/2021 feita pelo parlamentar André Neves (Republicanos). Ele solicitou também no 789/2021, melhorias para localidade Lagoa do Prado Como faz votação de ruas água potável posto de saúde e construção de uma praça de acordo com ele o pedido foi feito pelos moradores da região que reclamam da falta de infraestrutura na comunidade. No documento 790/2021, o vereador do Republicanos requereu o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM), com cópia ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira Filho, para que seja realizada a obra de infraestrutura na região denominada Piscinão, localizado no bairro Piauí, onde anualmente no período chuvoso acontecem alagamento, trazendo transtornos e deixando as famílias desabrigadas.
O vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), pediu respectivamente nos requerimentos 791 e 792/2021, o envio de correspondência ao diretor geral do Detran no Estado do Piauí, Garcias Guedes Rodrigues Júnior, para que sejam tomadas as devidas providências para resolver os problemas da 1ª Ciretran de Parnaíba, bem como solucionar o caso da Banca Examinadora de Baliza, pois existem muitos condutores que esperam para concluir suas balizas e obter a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No outro pleito, o envio de ofício é direcionado ao superintendente da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Piauí (Funasa), José Raimundo Costa Cardoso da Silva, solicitando providências para que sejam resolvidos os problemas de falta d’água na zona rural de Parnaíba, bem como fazer parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) a fim de solucionar as demandas dos moradores da zona rural.
“Solicitamos a construção de chafariz ou perfuração de poços, além da construção de banheiros para a comunidade a fim de possibilitar melhores condições de vida e higiene para as famílias que lá residem”, salientou Joãozinho.
Demandas sobre infraestrutura também foram as pautas do vereador do PTB, Renato Bittencourt. Por meio do requerimento 793/2021, ele pediu calçamento na Rua Antônio dos Reis Maia e o complemento de calçamento das ruas Amélia Moura dos Santos e Carmino Pereira Gaspar, até o seu final. Todas as citadas vias estão localizadas na comunidade Barro Vermelho, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. Na matéria 794/2021, Renato Bittencourt solicitou providências para recuperação da calçada central da Avenida São Sebastião, em toda a sua extensão, em atendimento às pessoas que praticam atividades físicas na avenida. A população reclama que na referida calçada existem buracos podendo até causar acidentes.
Por meio do requerimento número 797 e 798/2021, respectivamente, Assis Car (PROS), solicitou providências para que seja feito o calçamento da rua Merval Neres, no bairro Dirceu Arcoverde, pois devido ao alagamento e ao grande acúmulo de água empossada durante e após as chuvas, fica impossível o tráfego de veículos na via e construção de calçamento na Rua Waldemar Miranda Escórcio, também no bairro Dirceu Arcoverde, uma vez que há anos a população anseia pela benfeitoria.
Conforme justificou o parlamentar, a rua é toda na areia fofa, sendo que no inverno se formam verdadeiras lagoas e, no verão, as constantes nuvens de areia fina entram nas residências, além de ficar praticamente impossível o tráfego de veículos, somado ao risco de acidentes.
Já por meio de aprovação da matéria de N° 799/2021, de autoria do vereador Zé Filho Caxingó (PL), será enviada correspondência ao deputado Dr. Hélio e ao secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Coronel Lucas Pereira, solicitando providências imediatas para resolver os sérios problemas do Instituto Médico Legal de Parnaíba (IML), principalmente no que tange ao transporte de corpos.
Irmão Marquinhos (DEM) pediu através do requerimento 795/2021, que seja enviada Moção de Pesar à família enlutada do pastor Hilquias Clarindo Gomes, da Igreja Batista Maranata, localizada na Rua Santa Terezinha, no bairro Alto Santa Maria. Ainda sobre segurança, foi aprovado o documento de N° 795/2021, também de autoria do vereador do Democratas, para que seja enviado ofício ao tenente-coronel Antônio Pacífico de Castro Neto, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Piauí – Major Osmar, para que o mesmo informe sobre o contingente efetivo de policiais no Batalhão, a quantidade de policiais atuando nas ondas na cidade de Parnaíba e o quantidade de viaturas (carros e motos) ativos.
“O ofício requer ainda informações sobre quantas viaturas (carros e motos) estão diariamente nas ruas e qual seria o contingente ideal para a cidade, pois nos últimos dias têm sido registrados inúmeros homicídios, fato que torna evidente a pouca eficiência da segurança pública no litoral”, pontuou Irmão Marquinhos.
Taylon Andrades (PROS), requereu por meio da demanda 752/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa e a secretária municipal de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, solicitando em caráter de urgência a revitalização das sinalizações da Rua Rodrigues Coimbra, especialmente nas proximidades do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), haja vista que, pelo fato de a sinalização ser deficitária, ocorrem diariamente inúmeros acidentes, além do prejuízo no deslocamento dos munícipes que precisam ir de uma calçada a outra, expondo-se se a riscos de atropelamento. No ofício 751/2021, Taylon solicitou da secretaria municipal de Educação, Fátima Silveira, informações sobre o quantitativo de educandos surdos com deficiência auditiva sinalizante e outras deficiências associadas, bem como o quantitativo de tradutores e intérpretes de que dispõe a Secretaria Municipal de Educação para oferta de ensino especializado na linguagem de sinais.
Ascom / CMP
