Author page: Luzia Paula

Nos trabalhos plenários desta segunda-feira (16) da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), o vereador Renato Bittencourt (PTB) teve cinco requerimentos aprovados. O de N° 742/2021 solicitando envio de Moção de Profundo Pesar à senhora Rejane Maria dos Santos Pedrosa, pelo falecimento do esposo dela, o senhor César Augusto dos Santos Pedrosa, ocorrido dia 12 de agosto de 2021. A Moção é extensiva às irmãs Ana Pedrosa e Fátima Pedrosa e aos demais membros da família. Seguindo os pleitos do parlamentar, a demanda de N° 743/2021, solicita a construção de pavimentação poliédrica (calçamento), nas seguintes Ruas Rua Raimunda de Oliveira Souza, com início na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio até o seu final (aproximadamente 150 m) e Rua Raimundo de Albuquerque Barros, com início na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio, de aproximadamente 150 metros localizada no bairro Carpina.

No pleito 733/2021 Renatinho pediu a construção da pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua da Liberdade, localizada no bairro Ceará, com início na Rua Antonieta Veloso até o final da via. São aproximadamente 200 metros. Já na demanda 734/2021, Renato Bittencourt pediu que seja colocado um trator a fim de executar a limpeza das seguintes ruas: Campo do The Boys, João Mota da Costa, Miguel Anjos dos Santos e Rua Dudu, todas localizadas no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. E por meio da demanda 735/2021 Renatinho pediu a reforma da quadra esportiva do Residencial João Paulo II, no bairro Mendonça Clark, a qual encontra-se totalmente danificada.

“O pedido é extremamente necessário para atender as crianças, jovens e adultos que praticam esportes no local.

Irmão Marquinhos (DEM), requereu no documento 731/2021, a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulo 27, no bairro Sabiazal, pois a UBS atende todo bairro além de parte do Parque José Estevão, Cacimbão, Km 7 e Loteamento Rosa dos Ventos. De acordo com o democrata, a unidade de saúde precisa urgente ser climatizada na sua recepção, uma vez que o local é muito quente.

“Pedimos ainda um vigia para o turno do dia, troca das janelas na sala de vacina e o consultório odontológico não funciona por conta de um simples compressor que está parado há meses. Vale ressaltar que as demais estruturas estão dentro do padrão”, ressaltou o edil ao apresentar ainda a demanda de N° 732/2021, para que seja feita a conclusão da Praça do Bairro Sabiazal, já que a obra está inacabada e os moradores solicitam a conclusão das benfeitorias para satisfazer as necessidades físicas e recreativas da comunidade local.

Igualmente para a comunidade do Bairro Sabiazal, o documento 714/2021 pediu pavimentação poliédrica da Rua Raimundo Veras Ferreira. Por sua vez, no Projeto de Lei (PL) 4714/2021, fica estabelecido como permanente laudos médicos para pessoas com deficiência no âmbito do município de Parnaíba. Sendo assim, em sendo o PL sancionado pelo prefeito Mão Santa (DEM), não será mais necessária a constante renovação do documento que atesta deficiência física, mental, intelectual e sensível. Na defesa da matéria, o vereador Irmão Marquinhos afirmou que tal solicitação visa evitar constantes transtornos que as pessoas com deficiência e seus familiares passam constantemente para renovar o laudo médico.

Já o parlamentar do PROS,Taylon Andrades, teve duas demandas aprovadas. No requerimento 744/2021, requereu que seja marcada uma audiência pública em formato híbrido para tratar de assuntos sobre os índices, causas e reflexos da violência doméstica em Parnaíba. Deverão ser convidados juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Georges Cobiniano Sousa de Melo e a delegada especializada em Atendimento à Mulher em Parnaíba, Fernanda Iris Artur Novaes, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parnaíba.

“A audiência é de extrema relevância, haja vista que entre os dias 16 a 20 de agosto o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizará a “Semana da Paz em Casa”, campanha organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parcerias com os tribunais de justiça do Brasil com foco no julgamento de processos judiciais em andamento sobre casos de violência doméstica”, afirmou o parlamentar do PROS.

No requerimento 750/2021, Taylon Andrades pediu providências urgentes para a criação de um corredor na Rua Francisco Borges dos Santos, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Parnaíba Prefeito Dr. João Silva Filho e na Avenida São Sebastião, no trecho entre as interseções da Avenida Pinheiro Machado/BR 343 e Avenida Mão Santa. A obra deverá ser destinada exclusivamente aos praticantes de corrida e caminhada, promovendo assim a prática de atividades físicas e evitando acidentes que possam ocorrer pela ausência de um local adequado para a prática esportiva.

A líder do governo Mão Santa na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), solicitou que sejam tomadas as providências necessárias para a cessão de espaço na Escola Municipal Roland Jacob, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima para funcionamento e realização dos atendimentos prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnaíba (AMA-PHB).  A presidente da AMA, Patrícia Mota Gondim, informou que a Associação funcionava em um espaço cedido por uma universidade privada, sendo que em junho do deste ano foi solicitada a devolução do espaço, quando a AMA-PHB ficou sem um local adequado. A AMA-PHB atende 176 pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e 159 estão na lista de espera. Com a cessão do espaço, deverão ocorrer atendimentos nas áreas de pedagogia, psicopedagogia, psicologia, nutrição, e atividades físicas como karaokê, taekwondo, balé, acupuntura e yoga. Por ser uma demanda de extrema necessidade, Neta solicitou o remanejamento de emenda positiva no valor de R$30 mil reais para a referida finalidade.

Ainda entre os benefícios para a Escola Roland Jacob, por meio do requerimento 746/2021 a parlamentar pediu a construção de uma sala para implantação de uma biblioteca virtual da rede municipal de ensino, bem como a construção de mais salas de aula. Requereu também a reforma da quadra poliesportiva já existente na escola, bem como a construção de uma outra quadra, pois a demanda é muito solicitada pelos alunos da rede municipal de ensino.

André Neves (Republicanos), pediu na matéria 754/2021 a restauração da pavimentação asfáltica da Rua Francisco Borges dos Santos, no bairro João 23, que encontra-se parcialmente deteriorada e sem a devida estrutura, o que vem ocasionando uma série de aborrecimentos para os moradores da região e da população se faz uso das da via.

André Neves pediu no requerimento 755/2021, o envio de correspondência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Piauí (Dnit), para que seja realizado um estudo técnico no sentido de fazer a duplicação da BR 343, partindo do Balão do Aeroporto até a ponte que dá acesso à Luís Correia. Conforme salientou o requerente, a propositura visa garantir mais segurança no trecho citado devido o aumento constante do fluxo de carros e motos.

Na demanda conjunta de N° 748/2021, os parlamentares signatários Joãozinho do Trânsito (PSC) e Irmão Marquinhos (DEM), pediram o envio de correspondência ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), Garcia Guedes Júnior, solicitando que sejam tomadas providências do setor competente para tratar sobre a remarcação de chassis e motores de veículos na cidade de Parnaíba. Conforme pontua o documento, existe um setor competente de vistoria como a Dekra, empresa credenciada para remarcação, como eram feitas nas gestões anteriores observando todos os itens de segurança e vistorias nos demais veículos da cidade. E, por intermédio da apresentação do documento N° 748/2021, Joãozinho do Trânsito solicitou providências para que o setor competente da Prefeitura de Parnaíba elabore um estudo a fim de ver a viabilidade de implantação de câmaras frigoríficas nos mercados públicos da cidade para manter refrigerados produtos alimentícios como carnes, peixes e frangos. Profissionais competentes deverão ficar responsáveis por inspecionar tais mercadorias a fim de evitar contaminação.

No pleito 730/2021, Joãozinho requereu ainda que sejam tomadas providências para que seja construída uma praça, parque infantil e academia popular no Residencial Elias Ximenes do Prado, bem como a construção de calçamento ou asfalto das ruas que se encontram na areia, mais precisamente no entorno da Escola Municipal Augusto Bauer. Pediu-se também a limpeza de entulhos e lixo acumulados no local.

O correligionário do PROS, Assis Car, apresentou várias demandas que visam atender as necessidades da população. Por intermédio do requerimento 738/2021,ele pediu a colocação de grades (alambrado) no campo de futebol situado na Praça do Paquerei Lanches, na Avenida Armando Cajubá, número 896, no bairro Campos, pois são frequentes os índices de quedas de moto e incômodos causados aos clientes da lanchonete devido ao arremesso de bolas durante os jogos. Na requisição 726/2021, Assis Car solicitou geladeiras ou câmaras frias para armazenar vacinas na Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulo 41 Adauto Parente Sampaio, localizada no bairro Dirceu Arcoverde, na UBS Elias Balluz – Módulo 41, no bairro Reis Veloso e na UBS Pedra do Sal – Módulo 37. Já na matéria 737/2021, ele requereu a construção de pavimentação poliédrica no final da Rua Nova, no bairro Piauí até o Conjunto Residencial Dunnas, no bairro Dirceu Arcoverde. Por meio da requisição 736/2021, solicitou a construção de calçamento na Rua Lívio Fortes, no bairro Planalto, sentido Avenida Prefeito Dr. João Silva Filho até a Avenida São Sebastião. E por último, no requerimento 724/2021, a requisição do parlamentar Assis Car foi para a reativação do consultório odontológico da Comunidade Olho d’Água – Módulo 36.

Fátima Carmino (PT), por meio da demanda 729/2021, solicitou a construção de uma praça entre os conjuntos Colina do Alvorada I e II, pois de acordo com ela, os conjuntos habitacionais foram inaugurados há 10 anos e ainda não receberam a devida praça que servirá como espaço de convivência, atividade física e recreação dos moradores da região.

O parlamentar do PSL, Geraldinho, apresentou os requerimentos de N.^os 673 e 675/2021, por meio dos quais solicita respectivamente a recuperação do campo de futebol de areia da Comunidade Vazantinha e iluminação pública de LED na Rua Dr. João Emílio Falcão Costa, na extensão do quarteirão da Rua Anísio de Abreu até a Rua José Alberto, no bairro São José, em atendimento às reivindicações dos moradores que pedem constantemente pela benfeitoria.

Zé Filho Caxingó (PP), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.712/2021, que dispõe sobre a criação de aplicativo específico de dispositivo móvel de internet para marcação de consultas na rede municipal de saúde. De igual modo o parlamentar teve aprovado o PL 4.711/2021, que dispõe sobre a criação de aplicativo específico de dispositivo móvel de internet para busca, agendamento e aquisição de medicamentos gratuitos em unidades públicas de distribuição e postos de saúde de Parnaíba.

Ascom / CMP

Em homenagem ao Dia do Advogado, ocorrido nesta quarta-feira (11), o Poder Legislativo Municipal, por meio de seu presidente, Carlson Pessoa (DEM), homenageou os profissionais advogados que atuam em Parnaíba. A propositura é de autoria do presidente Carlson, por meio do requerimento de N° 626/2021, em atendimento a solicitação do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Parnaíba, Rômulo Silva Santos. A data é comemorada oficialmente no dia 11 de agosto, em que no ano de 1827 foram criados os primeiros cursos de direito no Brasil.

Além do presidente do parlamento, também se fizeram presentes na homenagem representantes da OAB de Parnaíba, a vereadora e secretária da Casa, Neta Castelo Branco (DEM) e os demais parlamentares: Assis Car (PROS), Renato Bittencourt (PTB), Batista Filho (Solidariedade), Irmão Marquinhos (DEM), Joãozinho do Trânsito (PSC), André neves (Republicanos), Taylon Andrades (PROS), Edcarlos Gouveia () e de forma híbrida, participaram Fátima Carmino (PT) e David Soares (PP)

O presidente  da OAB de Parnaíba, Laércio Nascimento, discursou em meio a muita emoção e disse que se sentia muito honrado com o evento, pois “esta é a primeira vez que a OAB está sendo homenageada na Câmara”, frisou.

“Temos procurado fazer um trabalho de muito respeito as instituições, respeito com esta Casa, respeito com o município de Parnaíba, firmando parcerias com a polícia militar, com associações de bairro e lutando sempre para que o povo paraibano também seja representado pela Ordem. Ser advogado é uma dádiva, é um bônus, mas todos que ingressam na OAB também carregam uma grande responsabilidade porque o advogado recebe da Constituição a obrigação de defender o estado democrático de direito. os direitos humanos e defender a justiça social. Dessa forma, somos constituídos não somente para defender a nossa classe, mas principalmente toda a  sociedade paraibana”, garantiu Laércio.

Também muito emocionado, Rômulo Santos disse que o bem mais valoroso que a OAB possui são os advogados.

“Esta é uma profissão muito digna! Contribuímos muito para a vida da cidade. Como neto de vereador, muito me honra adentrar nesta Augusta Casa de Leis. Meu muito obrigado por esta linda homenagem”, externou.

Rômulo Santos ainda sugeriu por parte do Poder Legislativo meios para que o município faça um memorial representando a figura de Evandro Lins e Silva, um dos maiores advogados que Parnaíba já teve.

Prontamente o presidente Carlson informou que a Casa criará uma comissão mista com representantes da Câmara e da Seccional OAB local para tratar da homenagem a Evandro Lins e Silva.

“Este memorial será um marco para o mundo! Também buscaremos uma alternativa de comum acordo para que a comissão a ser formada seja permanente para que possamos fazer uma sessão anual em homenagem a classe”, adiantou o presidente.

Em sua fala, o conselheiro seccional da OAB, João Medeiros da Rocha Júnior, pontuou que a advocacia é a única profissão privada tratada pela Constituição Federal Brasileira e que o advogado presta um serviço público e exerce uma função social indispensável na garantia dos direitos e da cidadania, pois sem advogado não se faz justiça. “Quando o cliente busca um direito, o primeiro profissional que ele procura é um advogado. Da mesma forma, quando ele vai buscar saúde, também bate à porta de um advogado e quando ele vai buscar um direito imobiliário, ele igualmente bate à porta de um advogado. Então, o advogado, assim como os senhores vereadores, passam a ser um representante da sociedade. Advogados e parlamentares defendem os interesses da população, de um povo, seja o interesse individual ou seja o interesse coletivo nas ações de massa ou nas ações coletivas”, comparou.

O também conselheiro seccional da OAB, Luciano Ayres, igualmente externou sua emoção e gratidão pela honraria.

“Quero externar minha gratidão ao presidente Carlson Pessoa e a todos os nobres membros deste Poder, pela homenagem aos advogados de Parnaíba. Endosso a fala dos colegas na afirmativa de que somos representantes da sociedade em defesa da democracia, pois os advogados são indispensáveis à administração da justiça”, frisou.

Finalizando, Carlson Pessoa parabenizou os homenageados pelo serviço prestado à sociedade parnaibana, ao passo que fez referência aos juristas Daniel Nogueira, George Pessoa, Márcio Mourão e os profissionais da velha guarda, Darci Cajubá e Dr. Cardoso.

Ascom / CMP

Na segunda  sessão do mês de agosto realizada na noite desta terça-feira (03), da Câmara Municipal de Parnaíba, foram apreciados e votados requerimentos de diversos parlamentares.

O presidente Carlson Pessoa (DEM), apresentou o requerimento Nº 648/2021, para que a Prefeitura de Parnaíba determine em caráter de urgência a construção do calçamento da Rua Projetada 41, localizada na comunidade Pedra do Sal. No de N° 649/2021, pediu o envio de correspondência à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, para que seja feita a implantação de uma academia popular na Praça Professor Souza, localizada na Rua Equador com a Travessa Armando Cajubá, no bairro Ceará. O referido logradouro público foi construído pelo prefeito Mão Santa em homenagem ao professor do Colégio Edson Cunha.

Carlson pediu também no requerimento 661/2021, o envio de ofício ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Piauí (DNIT/PI), em Teresina, solicitando a recuperação asfáltica e roço às margens da BR 402 nos limites do município de Chaval. A solicitação é para que seja enviada concomitantemente uma cópia ao deputado federal e coordenador da Bancada Federal do Piauí, Átila Lira (PP), para que o parlamentar interceda junto ao DNIT.

Do vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), foram aprovados três requerimentos. O de N° 645/2021, pedindo da Prefeitura um estudo a fim de verificar a viabilidade de construção de um shopping ao redor do Setor Comercial para atender as reivindicações dos trabalhadores, camelôs e ambulantes que trabalham de forma precária na Praça dos Poetas, no antigo Terminal de Ônibus, no Centro da cidade em frente a Sapataria Destak. Pediu ainda a colocação de iluminação adequada, além de segurança pública no local. Joãozinho do Trânsito requereu no documento N° 646/2021, que o secretário de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Júnior, tome as devidas providências no sentido de fazer o patrulhamento e fiscalização, bem como organizar o trânsito nos seguintes locais: Praça da Graça, no Centro; Rotatória do Mirante; sinal da Pinheiro Machado; Porto das Barcas; Beira Rio, Avenida São Sebastião e onde mais se fizerem necessários na cidade de Parnaíba.

Ele pediu ainda no requerimento 647/2021, que a Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança faça um estudo para verificar a viabilidade de implantação de sinalização luminosa os semáforos nos principais cruzamentos das seguintes ruas e avenidas de Parnaíba: Cruzamento da Rua Santana com Ricardo Coimbra, no bairro Dirceu Arcoverde; cruzamento da Rua Anhanguera com Armando Cajubá, no bairro São Francisco da Guarita; cruzamento da Rua Prudente de Morais com Princesa Isabel, em frente a Parnauto; cruzamento da Rua João Batista Silva com José de Moraes Correia, próximo a Indústria de Laticínios Leite Longá, no bairro Guarita; cruzamento da Rua Pedro Freitas com Rua Doutor João Silva Filho, no bairro Piauí; cruzamento da Avenida São Sebastião com Pedro Freitas, próximo a Morada da Universidade, no bairro Frei Higino;  Cruzamento da Rua Itaúna com a Timbiras, próximo a Prefeitura, no bairro Pindorama; cruzamento da rua Dirceu com a Avenida São Sebastião, mais precisamente próximo ao Restaurante Leste, no bairro Piauí; cruzamento da Rua Samuel Santos com a Rua Benedito dos Santos Lima, próximo a Academia Boa Forma, no bairro Pindorama; cruzamento da Rua Afonso Pena com Armando Burlamaqui, no bairro São Francisco da Guarita; cruzamento da Avenida das Normalistas com a Coronel Lucas, no bairro Nova Parnaíba; cruzamento da Rotatória do Balão da Rodoviária e Rotatória do Balão da Delta, na entrada da cidade de Parnaíba.

No quesito segurança pública, Irmã Marquinhos, do Democratas, pediu enfaticamente por parte do Estado mais segurança para a cidade. Para tanto, ele apresentou o requerimento 652/20 21 solicitando o envio de correspondência ao secretário estadual de Segurança Pública, Rubens da Silva Pereira, para que o gestor tome providências urgentes para frear a grande onda de violência na cidade que vem causando um sentimento de revolta nos municípios.

“Semanalmente, e quase diariamente tem sido registrado homicídios em Parnaíba e a população clama por segurança. Precisamos de respostas urgentes por parte do Estado, com o envio de policiais em nossa cidade”, ponderou. Na matéria 653/2021, irmão Marquinhos novamente pediu o envio de ofício, desta vez para o coordenador da 1ª Ciretran do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Piauí), Reinaldo de Castro Santos Filho, para que seja realizada uma vistoria de um grupo de vereadores da Câmara nas dependências da 1ª Ciretran, principalmente no pátio onde estão os veículos apreendidos. Conforme salientou o parlamentar, o local é de difícil acesso, sendo que os vereadores solicitam também informações de como se encontram os carros e as motos apreendidos.

No requerimento de 667/2021 que tem a assinatura dos vereadores signatários, Renato Bittencourt (PTB) e Carlson Pessoa, pediram o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM) e à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças Morais Souza Nunes, para que sejam tomadas providências junto ao setor competente para seja feita a distribuição dos pontos de energia elétrica para os proprietários de Food Truck (veículos que transportam e vendem comida) na Praça do Amor, na Avenida São Sebastião. Este é uma reivindicação latente dos proprietários que estão aguardando ansiosamente pela liberação de energia elétrica através do Poder Executivo. De acordo com o documento, a parte da Equatorial já está pronta, sendo que resta apenas a liberação do município para execução dos serviços.

O presidente e o parlamentar ainda assinam em conjunto a demanda 666/2021, para que sejam tomadas as devidas providências para a implantação de luminárias de LED em toda a extensão da Rua James Clark, compreendendo os bairros Nossa Senhora de Fátima e São Benedito Benedito, da Rua Barão do Rio Branco, Rua Monsenhor Roberto Lopes e Rua Doutor João Goulart, todas localizadas no bairro São José. Renato Bittencourt teve aprovado ainda o documento 665/2021, por meio do qual requereu a realização de um estudo com o objetivo de colocar uma passarela na ponte Santa Isabel, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. Conforme ressaltou o parlamentar, a demanda se faz necessária para garantir a segurança dos pedestres que transitam pela ponte. Por fim, no requerimento 671/2021, ele pediu que seja feita a implementação da tubulação de água encanada na invasão ao lado do Residencial Dunnas, na Rua Projetada 2, no Residencial Dunas 2, no bairro Dirceu Arcoverde.

No requerimento N° 672/2021, o vereador do PROS Assis Car, demandou que seja refeita a pintura das faixas de pedestres da Avenida João Silva Filho, no Bairro Piauí, uma vez que as sinalizações horizontais estão apagadas, dificultando a passagem dos pedestres e expondo a população a riscos de acidentes.

Zé Filho Caxingó (PL), levou para votação o pleito de N° 676/2021 solicitando do prefeito Mão Santa e da secretária de municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, o levantamento dos estoques dos insumos utilizados por pessoas diabéticas no acompanhamento da comorbidade, além de providenciarem meios para o abastecimento dos estoques de materiais em falta, como fitas, lancetas e seringas.

Irmão Marquinhos (DEM), solicitou na matéria 652/2021 o envio de correspondente ao secretário estadual de Segurança Pública, Rubens da Silva Pereira, para que sejam tomadas as devidas providências com urgência para restabelecer a segurança pública de Parnaíba, pois “a população está apavorada com a crescente onda de violência que já vem causando o sentimento de revolta nos parnaibanos, pois é grande o número de homicídios e a população clama por segurança”, bradou Irmão Marquinhos ao passo em que requereu também o aumento de policiais na cidade. No requerimento 653/2021, ele pediu o envio de ofício ao coordenador da 1ª Ciretran do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PI), Reinaldo de Castro dos Santos Filho, para que seja realizada a visita de um grupo de vereadores da Câmara às  dependências do prédio do Detran na cidade, principalmente ao pátio onde estão os veículos apreendidos, uma vez que o local é de difícil acesso e não há nenhuma informação de como se encontram os veículos.

Os vereadores signatários Irmão Marquinhos, Joãozinho do Trânsito, Batista do Catanduvas,  Daniel Jackson e Assis car, assinaram o o documento 664/2021 destinado ao setor competente da Prefeitura de Parnaíba para que seja feita a contratação de profissionais médicos veterinários, recepcionistas e auxiliares para a Sala de Castração do Centro de Zoonoses (CCZ). Conforme os parlamentares, a sala já está pronta e equipada há muito tempo, porém,sem funcionalidade, sendo que a demanda de animais na cidade é grande e a população aguarda as providências da gestão municipal.

Fátima Carmino (PT), apresentou o requerimento 663/2021, para que seja enviado ofício ao chefe do Executivo Municipal para que a cidade de Parnaíba faça adesão ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.

O Pacto trata-se de uma ação do Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Assistência Social Trabalho e Direitos Humanos, Superintendência de Direitos Humanos e à Gerência de Enfrentamento à LGBTfóbica, que tem por objetivo promover a articulação entre Estado e municípios nas ações de prevenção e combate a LGBTfobia.

André Neves, do Republicanos, teve dois requerimentos aprovados. No de N° 668/2021 ele pediu a implantação de calçamento na Rua Carlito Cassimiro Feijão, localizada no bairro Reis Veloso que encontra-se parcialmente sem estrutura adequada. Tal situação causa inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso da via. Ressalta-se que a solicitação foi feita pelos moradores da região. E na matéria 697/2021, André solicitando a construção de uma praça no Residencial Conviver Parnaíba II, na Rua Projetada I, no bairro João 23, pois o mesmo não possui nenhuma praça. O empreendimento visa oferecer mais uma opção de lazer e saúde à população. André Neves teve também aprovado o requerimento 670/2021, para que seja implantada a pavimentação poliédrica da Rua Teles Ferraz, no bairro São Benedito, que encontra-se deteriorada.

Ascom / CMP

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada ao meio dia desta quarta-feira (04), o presidente da Casa de Leis, Carlson Pessoa (DEM), apresentou e teve aprovado o requerimento N° 680/2021, para que seja enviada Moção de Louvor ao novo ministro da Casa Civil, o piauiense Ciro Nogueira Lima Filho. A matéria tem a assinatura dos demais vereadores signatários.

“Desejamos ao nosso ministro piauiense uma grande gestão que sem dúvidas, será proveitosa tanto para o País, quanto para o nosso Piauí e para a nossa cidade de Parnaíba, pois o ministro tem uma estreita relação com o prefeito Mão Santa”, desejou o presidente.

Muito prestigiada, a cerimônia contou com a presença de todos os ministros de Estado, além do vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), alguns governadores e vários senadores e deputados da Bancada Piauiense, entre outras autoridades.

Ciro Nogueira assume a pasta no lugar do general Luiz Eduardo Ramos e, em discurso, assegurou lealdade ao Governo Bolsonaro e “ajudá-lo na condução do País”.

Ascom / CMP

Representantes da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), participaram na tarde da última sexta-feira (23) de uma videoconferência a convite da direção do Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba (Grupo Guará), tendo como representante o presidente da entidade, Wellington Araújo. Além de Wellington, participaram da reunião a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Marylanne Carvalho e a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do São Vicente de Paula, Dorane França. Ambas as gestoras estiveram representando a secretária de Assistência Social e Cidadania, Adalgisa Moraes Souza. Se fizeram presentes ainda representando a Secretaria de Assistência Social do Estado (SASC), a coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+, Maria Laura, a coordenadora de enfrentamento LGBTfobia, Marcela Bras e as assessoras jurídica e de comunicação da vereadora Fátima Carmino, respectivamente, Maria da Graça, e Tacyane Machado, além da diretora de Comunicação da CMP, Luzia Paula, representando o presidente da Casa, Carlson Pessoa.

Entre as pautas, foram discutidos assuntos pertinentes à assinatura do Pacto Estadual de Combate a LGBTfobia e também a viabilização da retirada da Carteira de Nome Social para o público de travestis e transexuais da cidade de Parnaíba. O documento é válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. Conforme salientou Maria Laura, a política de Carteira de Nome Social para travestis e homossexuais visa evitar o constrangimento de tais grupos no momento da apresentação do documento. Vale ressaltar que a carteira não substitui os documentos de registro civil.

“Iremos levar o Termo de Adesão para as Procuradorias dos municípios analisarem e, após a análise do termo, levá-lo para a assinatura e contamos com o apoio do município de Parnaíba, que é o segundo maior do Estad”, disse.

Em sendo firmada a parceria, para ter direito a carteira o candidato deverá procurar os Cras do município a fim de preencher a ficha completa e entregar os documentos pessoais escaneados. A carteira poderá ser solicitada por pessoas que tenham acima de 18 anos.

Dorane salientou que dona Adalgisa já sinalizou favorável a adesão da carteirinha social, sendo que solicitou uma capacitação dos profissionais da Sedesc para melhor assistir o público alvo do referido serviço.

Para encaminhamento das políticas propostas pelo Grupo Guará, Wellington relatou que previamente procurou o Poder Legislativo por meio do presidente Carlson Pessoa e da vereadora Fátima Carmino, quando lhes apresentou a proposta.

“Com a assinatura do Pacto e da Carteira de Apresentação Social, estamos tentando garantir mais segurança e cidadania para a comunidade LGBTQIA + de Parnaíba”, ponderou Wellington.

Deverá ser realizada uma audiência pública na Câmara para debater os temas expostos na reunião. Tacyane adiantou que como defensora da causa LGBT, a vereadora Fátima Carmino deseja ser proponente da audiência pública a ser realizada na Câmara.

Representando o presidente Carlsson Pessoa, a diretora de Comunicação Luzia Paula se comprometeu a levar ao mesmo as pautas apresentadas pela instituição.

Foi debatida ainda a possibilidade da efetivação de parceria com o município para a garantia do acesso do grupo ao mercado de trabalho, qualificação profissional, saúde e demais serviços.

Ascom / CMP