LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Altera duas nomenclatura do item “O” do Anexo Único da Lei Complementar nº 17/2012, e autoriza a regulamentação das atribuições dos cargos.
- DOM Nº 2715 DE 08/10/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais da Administração Municipal ocupantes do cargo de Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem do SAMU de Parnaíba que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus – COVID – 19.
- DOM Nº 2679 DE 17/08/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 04 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei Complementar nº 043, de 30/12/2019 para contratar servidores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público com atuação na Secretaria de Desernvolvimento Social e Cidadania.
- DOM Nº 2600 DE 04/05/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo de contratação de servidores, por prazo determinado, para formação de cadastro de reserva, para atender necessidade temporária de excepcional interessed público do município de Parnaíba e dá outras providencias.
- DOM Nº 2550 DE 17/02/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2550 DE 17/02/2020
Nº 3.558 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E CÓDIGO DE APLICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2714 DE 07/10/2020.
Nº 3.557 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA, O “PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2699 DE 16/09/2020.