Nº 3.534 DE 30 DE JULHO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA ORDEM DE R$ 2.217.109,48 E A EFETUAR DEMAIS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER OS DISPOSITIVOS DA ALÍNEA “B” DO INCISO I DO ART. 5º DA LC 173/2020, A QUAL ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2 (COVID-19), ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.533 DE 24 DE JULHO DE 2020
CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OCUPANTES DO CARGO DE FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PARNAÍBA QUE TRABALHAREM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19.
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Nº 3.532 DE 24 DE JULHO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E A EFETUAR DEMAIS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER OS DISPOSITIVOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 1.666 DE 1º DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.531 DE 16 DE JUNHO DE 2020
CONCEDE E O TITULO DE CIDADANIA PARNAIBANA AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL SR. CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.530 DE 16 DE JUNHO DE 2020
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PARNAIBANA AO SR. ILSON RODRIGUES MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.529 DE 16 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUA ODERMAN BITTENCOURT DA SILVA).
Nº 3.528 DE 22 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E CÓDIGO DE APLICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.527 DE 13 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E CÓDIGO DE APLICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.526 DE 07 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A ADEQUAÇAO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.560 DE 09 DE JUNHO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, VISANDO À OBSERVÂNCIA DO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.525 DE 22 DE ABRIL DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.229.813,01 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E UM CENTAVO) NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE, A EFETUAR REMANEJAMENTOS E SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FINS DE CUSTEIO DAS AÇÕES DE PREVENÇAO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.