Nesta quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) realizou audiência pública em formato Home Office sobre o tema “questões atinentes aos moradores de rua, ” atendendo ao Requerimento 340/2021, de autoria do vereador Taylon Andrades (PROS).
Segundo o proponente, o objetivo da audiência foi abrir espaço para o debate, tendo em vista o aumento significativamente grande do número de moradores de rua na cidade de Parnaíba, o que gera bastante preocupação. Explicou que Parnaíba é diferenciada, pois a cidade é acolhedora e até pouco era considerada um lugar tranquilo e pacato.
“Se paramos para analisar mais ou menos 10 a 15 anos atrás, não tínhamos problema com moradores de rua que nós temos hoje. Até pessoas de outros países estão se alojando no município. Hoje ao andarmos pela cidade encontramos pessoas morando nas ruas, algo que não existia aqui, então esse requerimento é justamente para gente ouvir sugestões e entender se nós precisamos de políticas mais voltadas para os moradores de rua e para essas pessoas que são de outros países que estão temporariamente ou não morando em nossa cidade. Precisamos que medidas sejam tomadas por parte do poder público”, disse o vereador Taylon Andrades.
Luiz Carlos Brito Aragão, coordenador do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que assiste pessoas em situação de rua, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), explicou que desde 2014 está sendo realizado um trabalho com os moradores para proporcionar dignidade a eles.
“Diariamente o Centro POP garante as refeições diárias com café da manhã, almoço e jantar de segunda a sexta-feira. Eles recebem também um kit de higiene pessoal e no próprio Centro POP possui banheiro para eles realizarem sua higiene pessoal e lavarem suas roupas. Encaminhamos essas pessoas para atendimentos médicos nas UBs e ajudamos na recuperação das documentações, pois elas chegam sem documentação nenhuma. Realmente o vereador tem razão que o número de moradores de rua aumentou bastante dentro da realidade de Parnaíba. Outra questão que merece ser abordada aqui é a reintegração ao convívio familiar e também contamos com o apoio das Comunidades Terapêuticas. Todo trabalho desenvolvido é visto com amor e caridade”, explicou.
Conforme explicou a assistente social e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Mary Lannes Carvalho, desde 2020 quando chegaram os primeiros venezuelanos na cidade de Parnaíba, os profissionais sempre tiveram o cuidado de identificar e acompanhar as necessidades deles.
“Eles vieram para Parnaíba devido a uma crise mundial no país deles desde 2003 e os venzuelanos sempre procuram o Brasil. Porém a necessidades deles são bem diferentes das pessoas que são atendidas no Centro Pop, pois o CREAS analisa a situação de risco e vulnerabilidade nas ruas para identificar e acompanhar essas famílias para entender as necessidades. No caso dos venezuelanos é uma abordagem bem diferente porque encontramos dificuldade com o idioma, que já é uma barreira para nós, pois precisamos de um suporte de intérprete para ajudar. Então, desde que chegaram à cidade em janeiro e fevereiro de 2020 com um grupo de 20 pessoas, a primeira providência que eles fizeram foi alugar um espaço, ou seja, os imigrantes não ficam nas ruas. Dessa forma conseguimos identificar a casa que eles estavam e identificamos como eles vivem. Porém, eles ficam na cidade cerca de 25 a 30 dias e vão embora, em seguida chega um novo grupo. Em outubro de 2020 chegou outro grupo que não conseguimos identificá-lo, pois diferente do outro grupo que foi bem receptivo, esses se hospedaram em um hotel e foi bem difícil a conversa. Recentemente outro grupo de 15 pessoas entre adultos e crianças também se hospedaram em hotel e já foram embora, mas não conseguimos avançar nas conversações porque eles não demoram muito na cidade”, ponderou Mary Lannes.
O promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Fernando Soares, falou como o Ministério Público tem acompanhado a situação.
“Eu trabalho diretamente dentro da 4ª Promotoria de Justiça que é direcionada para tratar de assuntos específicos dos moradores de rua. A minha visão dos moradores de rua é vista de dois planos: o jurídico e o social. Enxergo sempre o jurídico com prioridade no artigo 15 da Constituição que reza que todos os cidadãos ‘têm direito a liberdade de ir e vir’, então não podemos proibir de forma deliberada que uma pessoa saia da sua casa e vá morar na rua, desde que ela respeite o direito das demais pessoas. Na cidade de Parnaíba os moradores que estão nas ruas são porque eles não têm moradia e muitos não têm parentes, e esses precisam de uma atuação do estado (união, estado e município). Vejo que o município tem dado um suporte com o Centro Pop e CREAS e tenho acompanhando semanalmente os trabalhos. Outra situação que a cidade de Parnaíba vive é em relação aos estrangeiros que são viajantes que vêm para cidade só de passagem e fazem malabarismo nos semáforos para ganhar um dinheiro, mas tem documentação, e nos perturbam muito pouco. Já no caso dos venezuelanos que são protegidos pelas Lei Nº3.455/2017 e Nº9. 474/1997 tem por obrigação proteger o imigrante que vem para nosso País. Vejo que o poder público municipal tem dado o suporte necessário para que eles não estejam nas ruas pedindo dinheiro”, disse o promotor.
Dra. Estamida Maria, presidente em exercício da OAB- Subseção de Parnaíba, agradeceu o convite e informou que é importante essa audiência para tratar sobre os moradores de ruas e a questão dos venezuelanos. “Diante dessa situação algo que nos preocupa muito, pois nós vivenciamos essa situação diariamente quando paramos no semáforo. Tivemos uma reunião semana passada sobre essa pauta e temos algumas sugestões que vamos levar até o Poder Legislativo”.
A presidente da Subcomissão dos Direitos da Família – Subseção da OAB de Parnaíba, Paula Conceição Batista Conceição, pontuou que existe dentro da Ordem projetos para ajudar as famílias da cidade de Parnaíba.
“Sempre entramos em contato com Cras, e não tive a oportunidade de trabalhar com o Creas e nem conheço o Centro Pop, mas concordo com as palavras do Dr. Fernando quando ele fala que a cidade tem diversos casos diferenciados, que realmente temos moradores de ruas, temos aqueles que estão nos semáforos apenas para ganhar seu ganha pão do dia a dia e outros para sustentar seu vício, mas possuem residências. Diante da pequena reunião que realizamos, criamos algumas estratégias que podemos apresentar aos Poderes Executivo e Legislativo, que são questões para serem realizadas dentro da situação fatídica de Parnaíba. Não temos como fechar os olhos para a sociedade, principalmente neste momento que estamos vivemos, quando além da crise humanitária, ainda temos a crise sanitária devido a pandemia Covid-19”, ponderou.
Marcelo Azevedo, presidente da Comissão dos Direitos Humanos – Subseção da OAB de Parnaíba agradeceu a propositura do vereador Taylon Andrades que iniciou sua fala dizendo que realmente houve um crescimento na cidade de Parnaíba.
“Se analisamos a cidade nas décadas de 1990, 2000 e 2010, percebemos que a cidade de Parnaíba se desenvolveu com shopping, lojas de conveniências, grandes lojas nacionais, comércios, expansão das universidades públicas e fluxo de um grande número de estudantes. Parnaíba já não é uma cidade pequena, mas uma cidade média, de grande porte. Com o crescimento vieram os problemas de políticas públicas e também a desigualdade social periférica e às vezes nem percebemos os problemas pela nossa rotina de trabalho. Eventualmente quando você pega uma pessoa limpando seu para-brisa do carro, só assim percebemos que a cidade tem moradores de rua. Finalizo minha fala dizendo que ninguém pediu para vir ao mundo, mas todos nós viemos com condições diferentes e nós precisamos olhar com um todo”, refletiu.
Ricardo Verás (Republicanos), parabenizou o vereador Taylon Andrades por colocar esse tema em pauta.
“Com o crescimento da cidade, também crescem os problemas. Questiono o que tem sido feito dentro do município, além do Centro Pop. Como vereador me coloco à disposição para ajudar a minimizar essa problemática com relação aos moradores de rua e usuários de drogas dentro da nossa cidade”, disse Ricardo Veras.
“Acompanho o serviço social e tenho uma paixão por essa área. Eu sempre defendi a criação do Centro Pop no Centro de Parnaíba, pois a maioria dos moradores de rua vivem aqui pela Praça da Graça, Mercado da Quarenta e Porto das Barcas. Gostaria de saber da assistente social e coordenadora do Creas, Mary Lannes Carvalho, a quantidade de assistentes sociais que têm hoje no Creas para o desenvolvimento dos trabalhos. Luiz Carlos Brito Aragão, coordenador do Centro POP, queria saber quantas pessoas passam diariamente no Centro POP e como é feito a alimentação? Parabenizo o vereador Taylon Andrades pelo tema”, falou a vereadora Neta Castelo Branco (DEM).
Mary Lannes respondeu à pergunta da vereadora Neta Castelo Branco informando que atualmente possuem 4 assistentes sociais, 2 psicólogas, 1 pedagoga e 3 educadoras sociais para atender as famílias que estão em uma situação considerada de risco pessoal ou social (por violação de direitos).
Luiz Carlos, Coordenador informou que o Centro POP fornece em torno de 100 a 110 refeições diárias, sempre tem adotado as medidas de segurança e higiene recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a fim de garantir proteção A equipe de funcionários e aos usuários do serviço. A estrutura física do prédio é composta por 12 banheiros divididos para homens e mulheres.
Os vereadores David Soares (PP), AssisCar (PROS), Zé Filho do Caxingós (PL) e Renato Bittencourt dos Santos (PDT) parabenizaram as falas dos representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Fernando Soares, presidente da subseção da OAB de Parnaíba, Dra. Estamida Maria, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Subseção da OAB de Parnaíba, Dr. Marcelo Azevedo, a presidente da Subcomissão dos Direitos da Família subseção da OAB de Parnaíba, Dra. Paula Conceição e os representantes da Sedesc, a assistente social e Coordenadora do Creas, Mary Lannes e o coordenador do Centro POP, Luiz Carlos.
Por fim, Taylon Andrades agradeceu a presença de todos. “Com a fala de todos que participaram eu tenho certeza que nós podemos criar algum projeto mais contundente para que possamos pelo ou menos minimizar esses problema”, ponderou.
A discussão que durou mais de duas horas está disponível nas redes sociais no Facebook e Youtube da Câmara.
Ascom / CMP
