Em atendimento à convocação feita via requerimento de N° 935/2021, assinado pelo vereador do PL, Zé Filho Caxingó, a secretária municipal de Educação, Fátima Silveira, compareceu à Câmara na sessão desta terça-feira (05), para prestar esclarecimentos sobre a proposta de retorno às aulas presenciais. O tema tem sido bastante discutido na Câmara em face de levantes de servidores, pais de alunos e integrantes do Sindicato Regional de Parnaíba (Sinte), que se posicionam contra a retomada das aulas ainda este ano.
Também participaram do debate a advogada e subprocuradora do município, Juliana Veras e as professoras efetivas da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Marcela Braz, Venilce Veras, Regina Cardoso, Vera Amorim e Rosalina Viana.
Zé Filho Caxingó frisou que membros da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da qual ele é membro, visitaram algumas escolas e as condições encontradas tanto no aspecto estrutural, quanto de segurança sanitária, não foram boas. O autor da propositura informou que foi procurado por servidores e pais de alunos em relação a não entrega dos kits escolares referentes ao ano de 2020.
“A informação que temos é que os kits foram entregues somente uma vez em 2020, sendo que veio verba do Governo Federal para todo o ano letivo, então queremos saber quando esses kits serão entregues. Outro questionamento é sobre o encerramento dos grupos de WhatsApp que as escolas usavam para a realização das aulas em formato on-line. A reclamação dos educadores é de que tal suspensão foi orientada pela Secretaria de Educação. As aulas transmitidas pelo projeto ‘Escola na TV’ não estariam contemplando as matérias pedagógicas, deixando toda a didática e os conteúdos prejudicados, uma vez que o conteúdo não é repassado na íntegra. Igualmente cobramos informações sobre a não entrega dos kits de merenda escolar do ano vigente. O que está sendo feito com essa merenda, se foi distribuído apenas um kit por alunos durante todo o ano de 2021? Também encontramos algumas escolas funcionando sem a autorização da Vigilância Sanitária e pedimos explicações sobre essas questões”, pontuou Zé Filho.
Em relação aos kits, Fátima Silveira disse que foi realizada uma licitação, processo este demorado que por vezes demanda tempo, pois quando o contrato com uma empresa não é efetivado, é preciso continuar em busca do serviço a ser ofertado. “Os kits compostos por 11 itens foram distribuídos aos pais dos alunos. O único alimento que faltou foram os ovos, pois licitamos de uma empresa de Teresina e, quando os itens chegaram já estavam estragados. Sobre as condições físicas das escolas, se eu disser que 92 escolas estão todas preparadas, eu estaria mentindo. No entanto, nas escolas que as aulas já iniciaram, mais de 20% delas estão preparadas com álcool gel para as crianças e o distanciamento está sendo respeitado”, afirmou. “Garanto que a Secretaria de Educação não retomou as aulas de qualquer maneira, pois estamos lidando com crianças, com vidas e trabalhamos com responsabilidade. Chamamos a Vigilância Sanitária, a secretária de Saúde e outros profissionais da área da saúde e fizemos um estudo criterioso. Diante das análises obtidas, chegamos à conclusão de voltarmos gradativamente respeitando todos os critérios de segurança. E mais: estabelecemos que somente voltariam para a sala de aula os alunos cujos pais assinassem um documento concordando com o método presencial”, emendou a secretária ao afirmar que para as famílias que não concordarem, continuarão recebendo nas escolas as atividades impressas, além de terem acesso as aulas da Escola na TV, conforme determinação do prefeito Mão Santa (DEM).
Uma professora e mãe de uma aluna da Escola Municipal Renato Castelo Branco que acompanhava a sessão em Plenário, pediu a fala e disparou que a unidade de ensino não dispõe do fornecimento de água. Além disso, conforme destacou a declarante, a sala onde a filha estuda não tem janela, fato que impede a circulação de ar.
O vereador Ronaldo Prado (Cidadania), também pediu cautela por parte da Seduc, pois as crianças ainda não estão imunizadas.
“Este ano não matriculei meu filho de 10 anos justamente para preservar a vida dele porque estamos enfrentando uma doença muito séria. No tocante aos alimentos, no ano passado, logo após o início da pandemia fiz um pedido na Câmara para que a merenda escolar fosse revestida em kids para as crianças. À época foi muito criticado, porém, depois viu-se que todo o Brasil estava fazendo isso, então também quero saber o destino da merenda escolar”, indagou..
De acordo com a subprocuradora do município, Juliana Veras, o documento expedido pela Seduc não foi um decreto e sim uma portaria, cujo conteúdo informativo reza que as escolas estariam autorizadas e não obrigadas a funcionar e que somente as que estivessem devidamente preparadas, reabririam.
“Fizemos uma reunião também com membros do Conselho Municipal de Educação e da Vigilância Sanitária, quando solicitei à responsável pelas inspeções sanitárias, Aparecida Ferreira, que as fiscalizações fossem feitas previamente. No entanto, ela disse que esse trabalho somente poderia ser feito com as aulas já em curso. E essas inspeções estão sendo executadas, com pareceres das escolas que estão ou não adequadas. Sou do jurídico e apontamos as escolas que não estavam adequadas e fizemos essas observações nos nossos relatórios. Sobre a merenda, todas as informações pertinentes aos gastos estão disponibilizadas no Portal da transparência e podem ser consultadas a qualquer momento. Este é um recurso público federal e precisamos prestar contas não somente aos nobres vereadores, mas também ao Tribunal de Contas do Estado.
Em relação às atividades remotas, Marcela Braz destacou o alcance e importância do projeto Aulas na TV que está servindo de referência até para as prefeituras dos municípios vizinhos onde chega o sinal da TV Costa Norte, emissora parnaibana que transmite o programa.
“Temos a grade de transmissão semanal, abrangendo desde a Educação Infantil ao 9° Ano. Porém, ressalto que é humanamente impossível oferecer a mesma quantidade de hora-aula em classe”, explicou.
Presente nas visitações, Irmão Marquinhos frisou que o grupo já esteve em quase um terço dos locais, quando foi constatado falta de planejamento.
“Já sabíamos que cedo ou tarde as aulas teriam que retornar, então, porque não houve o devido planejamento? Como já foi dito, a Escola Municipal Antônio Tomás está com uma estrutura belíssima, mas já outras não. Quanto ao problema do recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o gargalo maior encontra-se no Banco do Brasil com exceção de algumas escolas que podem ter problema nas suas documentações, é necessário uma intervenção também, uma vez que existe entrave parte do Banco do Brasil em relação ao pagamento dos recursos do PDDE aqui em Parnaíba”, disse o vereador do DEM.
Em resposta ao questionamento do vereador Geraldinho (PSL), igualmente sobre a falta de planejamento da Secretaria de Educação, que não se atentou para problemas estruturais das escolas como falta de água, merenda até banheiros interditados, é preparado as escolas para o presidente do Conselho Municipal de Educação, Venilce Veras disse que é importante o retorno das aulas, retorno este que não somente está acontecendo em Parnaíba, mas acontecendo também em muitos Estados da Federação..
Considero que já estamos no tempo de voltarmos sim, vendo a carga horária sim
“Nas reuniões que tivemos ficou acordado que abriríamos as escolas de forma gradativa. Temos andado exaustivamente nas escolas com uma equipe pedagógica olhando todos os detalhes como o tótem de álcool gel, olhando ao distanciamento e outras exigências sanitárias. Temos 44 escolas e tivemos uma reunião com o Ministério Público, quando tivemos como resposta um prazo para as escolas que não tivessem prontas para abrir. Temos que ver essa questão com responsabilidade, com serenidade e acredito que precisamos retornar”, destacou.
Ressaltando o fato de estarem restando dois meses para o final do ano, Batista do Catanduvas (Solidariedade), Assis Car (PROS) e Joãozinho do Trânsito (PSC), sugeriram que a Seduc considerasse a atual decisão e deixasse para reiniciar os estudos em 2021.
“Que garantia temos de que os alunos estarão seguros? Criança brinca, se aglomera e isso não tem como se evitar. Hoje recebi a ligação de um pai da Baixa da Carnaúba reclamando da ausência do ônibus escolar para transportar os alunos da Escola Municipal Maria Celeste. E a zona rural, já está toda sinalizada? Terá monitoramento para trazer esses alunos em segurança”, disparou Batista do Catanduvas.
Fátima disse que as crianças estão sendo transportadas com segurança e que os assessores escolares estão indo nos carros para monitorar os alunos.
“Quando a criança entra no ônibus o assessor disponibiliza álcool gel para a criança e ao sair, é passado álcool em todos os assentos. Temos todo o cuidado, sem lotação nos carros. Estamos também tendo situações em que o ônibus faz a rota, porém, volta vazio porque muitos pais ainda não se sentem seguros para enviar seus filhos”, ressaltou.
O vereador Taylon Andrades (PROS) exortou todos a não se aterem nos erros do passado e buscarem mecanismos capazes de trazerem resultados efetivos daqui em diante.
“Precisamos chegar a soluções para essas questões levantadas. Se temos três escolas preparadas, então que elas sejam um projeto piloto para a Seduc trabalhar tendo como base esses parâmetros e, em 2021, voltarmos às aulas com segurança. Agora o que não dá é trazer as crianças e só depois receber vistoria da Vigilância Sanitária. Com saúde não se brinca. Sugiro à Seduc acompanhar algumas escolas particulares a fim de verificar os acertos de lá a trazer para o município, pois o que está dando certo deve ser copiado”, alertou o vereador ao no final dar uma pincelada sobre os kits alimentícios.
Daniel Jackson (Solidariedade), secretário da Comissão de Educação, Desporto e Cultura, que tem visitado as escolas, igualmente pontuou que a maioria das unidades de ensino não estão em condições de reabrirem as portas, pois nas visitas o grupo tem constatado problemas no quesito estrutural e de segurança sanitária.
“De 20 escolas visitadas, apenas três estão aptas para receberem nossas crianças. A Secretaria precisa repensar essas questões, uma vez que não encontramos totem, pias com água e materiais necessários para a sanitização. Sim, estamos lidando com vidas e a responsabilidade deve ser redobrada. O fato é que não podemos abrir as escolas para depois irmos fiscalizar”, afirmou Daniel Jackson.
Ricardo Veras (Republicanos), destacou a visão quase unânime dos vereadores do Legislativo sobre o não retorno das aulas neste momento, levando em conta o fato de que as escolas não estão adequadas. Ele ainda questionou as divulgações feitas pelo município dando conta de uma série de reformas nas escolas.
“O que se viu foi muita propaganda da Prefeitura, mas a realidade apontada aqui é bem diferente, com escolas sem as mínimas condições de funcionamento. As matérias veiculadas na imprensa do município não condizem com a realidade. As escolas não oferecem condições físicas, quem dirá sanitárias! Admiro e respeito o trabalho da secretária, sei que essa é uma Pasta muito espinhosa, no entanto, considero precipitada a decisão tomada, pois está evidente que não foi acertada, ponderou o republicano.
Por sua vez, Fátima Carmino (PT), endossou a fala dos parlamentares que a antecederam, confirmando sua posição contrária à decisão tomada pela Seduc. A opinião dela é para que os docentes somente voltem para a sala de aula quando tiverem completado o ciclo de vacinação com as duas doses.
“Conforme os dados apresentados, apenas 20% das escolas do município estão em condições de reabrir é um índice muito baixo. Reforço que fiz um requerimento na Casa para que os professores retomassem os trabalhos de forma presencial somente após tomarem as duas doses do imunizante. Este retorno não foi acordado nem com os entes do sindicato, nem com os pais e professores. Certamente esta decisão não foi tomada somente pela direção da Seduc, mas sim em consonância com o Executivo que permitiu o retorno. Cobro também informações precisas sobre o destino da merenda escolar”, salientou.
A líder do governo, Neta Castelo Branco (DEM), questionou o levante feito em Plenário, sendo que o governador Wellington Dias (PT), expediu o decreto de Nº 20.036 de 3 de outubro de 2021 autorizando as aulas nas escolas do Estado.
“Os professores do Estado já tomaram as duas doses da vacina? O governador autorizou, então porque o prefeito Mão Santa não pode reabrir as 17 escolas que estão aptas a receber os alunos? Após as vistorias, caso o Ministério Público autorize, porque não retornar?”, indagou Neta. Após visitação, se o Ministério Público liberar essas 17 escolas por estarem aptas, sou favorável sim”, continuou a parlamentar ao indagar a coordenadora pedagógica Marcela, qual a alternativa apontada para os alunos que optarem por permanecer no sistema híbrido.
“Estamos conversando com os pais, pois temos um impasse entre os pais favoráveis e os contrários. Então estamos analisando receber os alunos que irão presencialmente, com conteúdo conjugados às Aulas na TV e cedermos determinados dias da semana para as atividades remotas, contemplando desta forma os que estão em casa. Lembrando que as aulas presenciais acontecem em forma de rodízio, não tendo, portanto, aglomeração nos ônibus escolares”, explicou.
Renato Bittencourt (PDT), concordou com os vereadores Daniel Jackson e Ricardo Veras, além de sugerir cobrar da construtora que ficou responsável pelas escolas, para corrigir os erros cometidos nas reformas.
O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), frisou que os parlamentares da Comissão de Educação trabalharam com estrita responsabilidade, fazendo as vistorias e trazendo diagnósticos reais, sem camuflagem.
Zé Filho Caxingó reforçou que na análise dele, as aulas não devem ser retomadas este ano. “Acredito que no próximo ano teríamos tempo e condições de nos adequarmos com segurança tanto para alunos, pais, professores e demais servidores da educação”, destacou. No final, Ronaldo Prado sugeriu que membros do Sindicato, Seduc e da Comissão de Educação da Câmara a fim de chegarem a um consenso.
Carlson informou que nos próximos dias 12, 14 e 18, uma tríplice comissão formada por membros do Ministério Público, Comissão de Educação e Seduc visitarão as escolas para que se chegue a um parecer final.
Ascom / CMP
