LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais da Administração Municipal ocupantes do cargo de Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem do SAMU de Parnaíba que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus – COVID – 19.
LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 04 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei Complementar nº 043, de 30/12/2019 para contratar servidores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público com atuação na Secretaria de Desernvolvimento Social e Cidadania.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo de contratação de servidores, por prazo determinado, para formação de cadastro de reserva, para atender necessidade temporária de excepcional interessed público do município de Parnaíba e dá outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.558 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E CÓDIGO DE APLICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.557 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA, O “PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.556 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE REGULARMENTE E EFETIVADA COMO SEM SAÍDA A RUA jOSÉ DE ARIMATEIA MENDES, SITUADA EM ZONA CLASSIFICADA COMO RESIDENCIAL, UNIFAMILIAR DO RESIDENCIAL TRAPIÁ, NO BAIRRO JOAO XXIII, ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA.
Nº 3.555 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
AUTORIZA O OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA ORDEM DE R$ 4.643.549,14 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE NESSE MONTANTE E A EFETUAR DEMAIS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER OS DISPOSITIVOS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 1.087, DE 04/05/2020, PORTARIA Nº 1.474, DE 03/06/2020, PORTARIA Nº 2.145, DE 14/08/2020, PORTARIA Nº 2.287, DE 27/08/2020) E DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS – PCEP FORMALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARNAIBA E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3.553 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARNAIBA, NOS TERMOS DOS ARTS. 29, V, E 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM O ART. 24, XX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E COM OBSERVÂNCIA AO ART. 21, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.