Neta Castelo Branco

Visando atender as necessidades de adolescentes de baixa renda, a líder do Governo Mão Santa na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), apresentou o Indicativo de Projeto de Lei de N° 015/2021, a ser encaminhado ao chefe do Poder Executivo para que seja “instituído o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do município de Parnaíba que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental”.

A propositura visa ofertar as meninas carentes com a distribuição do referido e item de higiene pessoal extremamente importante para as mulheres.

A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), teve três requerimentos aprovados. O primeiro nº 919/2021 pediu que sejam tomadas providências para colocação de placas destinando duas  vagas de estacionamento reservadas aos portadores de deficiências e aos idosos na Praça da Graça, em frente à Câmara Municipal, onde antes eram reservados aos vereadores.

Na segunda nº 920/2021 apresentou uma Moção de Pesar direcionada às filhas Francisca Daniele Portela Passos Galvão, Georgia Portela Pires e Queuvia Aguiar Portela pelo falecimento de sua mãe Maria Eliete Aguiar Portela.

Ainda requereu o registro nos anais da Casa Legislativa e inserido em ata, Moção de Louvor em homenagem aos radialistas de Parnaíba, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da comunicação e pela data do dia 21 de setembro em que se comemora o Dia do Radialista.

Neta Castelo Branco (DEM), teve dois requerimentos aprovados. No requerimento Nº 895/2021 solicitou a antecipação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 aos professores da rede municipal de educação de ensino público e privado.

Na segunda demanda, Nº 896/2021, ela pediu a tomada de providências para que seja implantado aparelhos de ar-condicionado no auditório do Centro de Qualificação Jeanette Souza, tendo em vista que o logradouro público é bem estruturado e com capacidade para 2 mil pessoas e para que assim possa melhor atender os que se utilizam do espaço.

A líder do governo Neto Castelo Branco (DEM), solicitou por meio do requerimento N° 873 para a construção de pavimentação poliédrica no Loteamento Rosa dos Ventos, na Quadra H, Casa 5, no Conjunto Joaz Souza. A rua fica por trás da Madeireira J Filho, oito vias por trás da Madeireira no referido bairro.

A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), teve dois requerimentos aprovados. O de N° 849/2021 pedindo o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM) e ao secretário de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Machado Pinheiro Júnior, solicitando providências para a revitalização da pintura da faixa de pedestre em frente a Escola Presbiteriana Reverendo Erasmo Martins Ferreira (Escola Presbiteriana – conveniada com a Prefeitura de Parnaíba) e em frente ao Centro Cultural João Paulo Reis Veloso (União Caixeiral), na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no centro da cidade.

“Com o início das aulas presenciais, o fluxo de alunos e pedestres aumentou consideravelmente, sendo que com a faixa, os mesmos poderão transitar com mais segurança pela avenida que é bastante movimentada”, frisou a parlamentar. No pleito de N° 558/2021, Neta apresentou demanda também direcionada a prefeito e à secretaria de Infraestrutura e à secretária municipal de Educação, Fátima Silveira, solicitando que sejam adotadas providências para atender as demandas da Escola Municipal Benedito Santos Lima que tem como diretora a professora Fátima Nogueira, tendo em vista que a escola conta com 878 alunos matriculados. As demandas são pelo piso em cerâmica da área do pátio, construção de quadra esportiva, forro de algumas pendências da escola, colocação de ventiladores na sala de aula, colocação de um portão de segurança na frente da escola, além de capina na parte interna do muro.

A 1° secretária da Casa e líder do Governo Mão, Neta Castelo Branco (DEM), solicitou por meio do requerimento N° 836/2021, o envio de ofício ao prefeito ao secretário municipal de Transporte e Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Junior, para que as vagas de estacionamento sinalizadas para pessoas idosas ou com deficiências devidamente credenciadas, não tenham limitação de horário de uso com exclusividade.

Atualmente a utilização dessas vagas em caráter exclusivo pelas pessoas credenciadas é prevista apenas até às 17 horas, conforme sinalização contida nas placas indicativas. Sendo assim, após esse horário qualquer pessoa pode utilizar as vagas exclusivas e, dessa forma, muitas das vezes quando os referidos grupos precisam fazer uso dessas vagas após às 17 horas, encontram as mesmas ocupadas, situação que tem gerado transtornos aos idosos e deficientes.

A democrata Neta Castelo Branco apresentou o requerimento nº826/2021, para que seja realizado um estudo de viabilidade para mudança do sentido de tráfego convertendo em mão única a Rua Joaquim Frota Aguiar, próxima a Avenida Pinheiro Machado, ao lado da Escola Integrada Deputado Moraes Souza (Sesi), no Bairro Rodoviária. De acordo com a parlamentar, no período de aulas presenciais o tráfego torna-se quase que inviável.

Durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (26), proposta pelo vereador Taylon Andrades (PROS) sobre os índices, causas e reflexos da violência doméstica em Parnaíba, a vereadora e líder do Governo Mão Santa (DEM) na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), teceu informações sobre a problemática em Parnaíba. A parlamentar relembrou em Plenário o anteprojeto de sua autoria que deu origem à Lei N° 3.044/2015, que “obriga as escolas da rede municipal de ensino a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas da educação básica o tema sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha.

Neta salientou ainda sobre o requerimento N° 376/2019, apresentado por ela e aprovado na Câmara solicitando por parte do Poder Executivo a continuidade em Parnaíba das atividades realizadas pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica em Parnaíba (NEV), atual Serviço de Proteção aos Vulneráveis (SPV).

Confira abaixo o texto da Lei N° 3.044/2015

Confira abaixo mais detalhes do requerimento N° 376/2019