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A Câmara Municipal de Parnaíba realizou na noite desta sexta-feira (10), Sessão solene Dia do Arquiteto e Urbanista, sob a propositura do vereador André Neves (Republicanos), que presidiu a sessão.

Fizeram parte da Mesa de Honra o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI), Wellington Carvalho Camarço, o conselheiro do CAU, Gerardo Fonseca, representando o prefeito Mão Santa (DEM), Cássio Machado Daniel, o engenheiro civil e o inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Parnaíba (Crea), Lucas Neves.

No Plenário estiveram presentes os vereadores Batista do Catanduvas (Solidariedade), a, Patrícia Mendes, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), no Piauí, Wilton Fontenele, a conselheira do CAU Piauí, Adriana Araújo, o gerente-técnico do CAU, Rafael Melo, os arquitetos Régis de Athayde Couto e Luciano Ciarlinni, analista de fiscalização do CAU, Núbia Ramos e a arquiteta do CAU, Laline Mendes.

Em sua fala inicial, André Neves destacou a importância do arquiteto e do urbanista, que figura-se na sociedade como um profissional essencial atuando nas questões estruturais de um município como na preservação do meio ambiente, regularização fundiária, construção de praças e ambientes urbanos de forma a garantir o aconchego e proteção de seus habitantes.

“O arquiteto e urbanista também está inserido na sociedade para proteger e ajudar a manter a história de um patrimônio histórico, pois as intervenções urbanísticas em áreas preservadas também precisam seguir padrões que necessitam do crivo do arquiteto e urbanista que são profissionais dotados de tal capacidade técnica. Parnaíba possui prédios belíssimos, uma história belíssima. É certo que precisamos avançar, mas sempre respeitando o nosso passado e, na prática, o arquiteto e urbanista ajuda a proteger o passado e a solucionar os problemas atuais. E para falar de futuro, precisamos nos perguntar que tipo de cidade queremos. Nesse contexto, o arquiteto e urbanista estão aí para nos auxiliar com ideias relacionadas ao avanço no saneamento básico ou na elaboração dos planos diretores. Esta é uma profissão completamente envolvida no ambiente tecnológico que leva em consideração a estética, bem como a arte e qualquer cidade que pensa em crescer de forma planejada, terá que ter a  certeza da necessidade de contar com arquiteto e urbanista. Ressalto ainda o grande potencial turístico de nossa região e quanto o arquiteto e urbanista podem contribuir com o fortalecimento da nossa identidade e do nosso futuro”, ponderou.

Abrindo os trabalhos da Tribuna, o arquiteto Lucas Neves informou que o Crea tem realizado fiscalizações quanto ao exercício legal da profissão, pois os mesmos saem em defesa da sociedade.

“Estamos há quatro anos à frente da Inspetoria do Crea, conseguindo significativos avanços   na área da tecnologia com aumento significativo de fiscalização em 250% referente aos anos anteriores e aumentando nossa frota de veículos para as fiscalizações. Conseguimos, com recurso do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), nosso  auditório para podermos realizar reuniões e treinamentos para a região toda litorânea com palestras e cursos de capacitação para os profissionais. Estamos avançando e agradecemos imensamente ao vereador André Neves e a Câmara pelo reconhecimento à nossa categoria”, agradeceu.

Por sua vez, o presidente do CAU Piauí, Wellington Camarço, frisou que os profissionais, aliados a boa política, são os mais capacitados a realizar a transformação imediatas e duradouras na qualidade de vida do cidadão, além de ponderar sobre a latente necessidade da atualização do Plano Diretor de Parnaíba.

“Possuímos uma visão holística, não fragmentada da realidade onde sensação, sentimento razão e intuição se equilibram em um esforço conjunto para colocarmos o ser humano como centro do início ao fim do nosso trabalho. O bem-estar do ser humano é o nosso objetivo, portanto, garantimos à sociedade o direito em ter um espaço edificado com segurança, ergonomia, acessibilidade, conforto técnico e acústico, sustentabilidade, estética e etc. Quero alertar ainda sobre a urgência de fazermos o resgate do planejamento urbano como ferramenta essencial para termos um futuro sustentável na nossa cidade”, disse. “Nesse sentido, saliento a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável, local e nacional. Considerando a mobilidade de um município, planos diretores e obras públicas, são atividades exclusivas de arquitetos e urbanistas. Contudo, o que se percebe na prática é um desprezo pelo planejamento em favor de práticas maléficas contra o bom funcionamento da dinâmica urbana. O plano diretor de Parnaíba precisa passar urgentemente por atualização, pois conforme determina o Estatuto da Cidade, a cada 10 anos o documento precisa ser atualizado”, argumentou e no final agradeceu pela honraria concedida aos trabalhadores pela Casa de Leis.

Ascom / CMP

 

A Câmara realizou nesta sexta-feira (10), importante audiência pública a fim de debater e traçar planos estratégicos para sanar os constantes problemas de alagamentos no período invernoso em Parnaíba. Importantes decisões foram tomadas em prol da cidade e dos munícipes.

A propositura foi requerida pelo vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), sendo que participaram da discussão o técnico industrial da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), Carlos Alberto Souza, a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes (Gracinha), os assessores de engenharia da Prefeitura de Parnaíba de Parnaíba, Antônio Veras Machado e Francisco Samuel Cunha, o diretor operacional da Empresa Parnaibana de Serviços (Empa), Paulo Pinto e os vereadores Renato Bittencourt (PTB), Zé Filho Caxingó (PL) e Daniel Jackson (Solidariedade).

O proponente da audiência iniciou sua fala fazendo uma reflexão sobre a situação das famílias em áreas de alagamento que ano após ano têm sofrido e perdido seus bens em virtude de invernos rigorosos.

“Sempre trabalhei muito durante as enchentes enviando equipes de madrugada para retirar famílias de áreas alagadas no Bairro Catanduvas e hoje, como vereador e representante da sociedade parnaibana propus essa audiência pública para que a gente possa fazer ações em conjunto com os órgãos aqui presentes para prevenir o sofrimento dessas pessoas que não são poucas. Precisamos traçar estratégias e ações que de fato sejam concretizadas. Além do Catanduvas, temos áreas de alagamento no Bairro Piauí, Santa Luzia, Alto Santa Maria, Frei Higino, no Bairro de Fátima, São José e em Ilha Grande de Santa Isabel”, iniciou Batista.

O presidente Carlson Pessoa inquiriu ao técnico industrial Carlos Alberto sobre quais medidas poderão ser adotadas para melhorar a qualidade da água servida aos munícipes, uma vez que rotineiramente o líquido desce das torneiras com cor turva e até com mau cheiro.

Em resposta, ele disse que frequentemente as Estações de Tratamento passaram por manutenção, com limpeza e aplicação de um cloro produzido no próprio local, além da inspeção de técnicos da companhia.

Se dirigindo igualmente ao representante da Agespisa, Gracinha cobrou resposta mais céleres por parte da empresa no tocante às demandas requeridas pelo município durante operações emergenciais provocadas pelos alagamentos.

“Sem água não conseguimos nada, pois água é viva. Nos períodos de crise, constantemente a Defesa Civil da Prefeitura se sente sozinha, pois não temos respostas rápidas em consonância com as necessidades da população. Chegou ao ponto de termos que distribuir carros-pipa por toda a Pedra do Sal. Precisamos do senhor, juntamente com seus superiores, de um suporte de agilidade para os momentos de crise, pois as equipes da Defesa Civil da Prefeitura ficam 24 horas à disposição da população”, desabafou.

David Soares propôs a realização de audiências periódicas como forma de delegar funções a fim de tornar real a resolução dos problemas. “Precisamos delimitar de onde sairá os recursos para as obras e quem irá executar. Tudo isso deverá ser feito com a devida prestação de contas para a população”, instigou David.

Renato Bittencourt explanou os inúmeros problemas de alagamentos em Ilha Grande de Santa Isabel, mais precisamente na região da Vazantinha. Ele pediu ainda a limpeza dos bueiros no bairro. Em resposta, Gracinha disse que em relação aos bueiros, os mesmos já estão na lista das equipes da área de Serviços Urbanos para receberem as obras de limpeza.

“Na próxima semana estas equipes irão para a Ilha para realizarem esse trabalho de forma ordenada”, prometeu. “Em relação aos Piscinões do Bairro Piauí, temos um estudo, no entanto infelizmente ele não é mais viável em virtude do crescimento da cidade, pois além de não solucionar, traria problemas para o outro lado da cidade”, disse.

Zé Filho Caxingó , por sua vez, instigou a elaboração do estudo com o orçamento para que cada parlamentar pudesse ir em busca de recursos junto aos seus parlamentares.

Daniel Jackson destacou diversos trabalhos empreendidos pela Prefeitura na tentativa de sanar tais dificuldades e aproveitou para lembrar que os 17 vereadores enviaram ofício aos deputados da Bancada Federal do Piauí em Brasília, solicitando recursos e soluções para o problema dos Piscinões. No entanto, não receberam resposta.

Ele ainda inquiriu da secretária se há algum planejamento da Prefeitura para realizar a manutenção das bombas, principalmente dos bairros São José e Nossa Senhora do Carmo. Gracinha, por sua vez, explicou a complexidade do sistema das bombas que necessitam de profissionais experientes para executar as manutenções, pois, por ser uma atividade de risco, tais serviços estão sendo feitos com cautela pensando na proteção dos trabalhadores.

“Não é qualquer pessoa que pode descer nas bombas a fim de realizar a manutenção. Esta é uma atividade que existe técnica, por isso, exige mais tempo”, frisou.

Sobre as ações executadas pela Prefeitura, Gracinha anunciou que a Secretaria de Infraestrutura está com uma licitação de 600 mil reais já resolvendo pontos críticos da cidade. Tais obras em ruas específicas estão sendo executadas com recursos do município.

“Alem dessas ruas já estamos com o segundo lote em fase de estudo para abrirmos a licitação em janeiro. Tudo isso são com recursos próprios; é a Prefeitura trabalhando sozinha, pois resolvemos solicitações tanto dos vereadores, quanto da população em geral”, pontuou.

No final, entre os pontos acertados, ficou decidido a marcação de audiência pública com os parlamentos federais e estaduais do Piauí, com o encaminhamento de projeto para ambos os entes públicos.

Ascom/CMP

Após duas décadas sem passar por atualização, as modificações do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba foram acertadas na manhã desta quinta-feira (09), após um longo e exaustivo debate entre 15 dos 17 representantes da Casa de Leis. Estiveram presentes a parlamentar Fátima Carmino (PT), além dos demais vereadores Carlson Pessoa (DEM), David Soares (Progressistas), Edcarlos Gouveia (Progressistas), André Neves (Republicanos), Daniel Jackson (Solidariedade), Taylon Andrades (PROS), Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Ricardo Veras (Republicanos), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB) e Joãozinho do Trânsito (PSC), Ronaldo Prado (Cidadania) e Irmão Marquinhos. Por motivo de viagem a Teresina, estiveram ausentes Neta Castelo Branco (DEM) e Geraldinho (PSL). Os assessores técnicos da Câmara, Marcos Venício, Paulo Moraes e Raimunda Cavalcante, também participaram sanando todas as dúvidas.

Durante o ano inteiro, os integrantes da Comissão Revisora da Câmara que tem como presidente o vereador André Neves, como secretário David Soares e como membros Daniel Jackson e Geraldinho, juntamente com os assessores jurídicos do Parlamento, se debruçaram sobre os documentos estudando minuciosamente cada ponto.

Dentre as modificações, ficou determinado que as sessões ordinárias serão realizadas toda  segunda e terça-feira do mês, no horário das 18:30. Já os dias de quarta, quinta e sexta-feira ficarão destinados para sessões solenes e audiências públicas. Neste caso, o horário será acertado pelo autor da propositura. Pelo Regimento antigo, os trabalhos plenários ocorriam apenas na primeira quinzena de cada mês, deixando um intervalo de 15 dias. Conforme salientou André Neves, o novo documento se aproxima mais dos anseios da população e irá otimizar os trabalhos da Câmara.

“A reunião de hoje foi extremamente importante, pois conseguimos finalizar todas as alterações e tirar as dúvidas dos vereadores. O documento sofreu alterações na matéria inicial que havia sido proposta, mas foram questões pontuais e temos certeza que toda a população irá gostar do novo Regimento que, inclusive, traz as sessões para todas as semanas do mês ao invés de apenas 15 dias. Estamos aqui trabalhando arduamente para a população e ressaltamos que o documento foi todo pautado na Constituição Federal, Estadual e também em pontos do antigo Regimento”, explicou André.

Também foram criadas quatro novas Comissões, sendo elas: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Juventude e do Idoso; Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Geração de Emprego e Renda e Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

De acordo com David Soares, a atividade dos parlamentares nas Comissões é extremamente importante para o bom andamento dos trabalhos da Casa.

“Principalmente neste mandato os vereadores tem feito um trabalho invisível que muitas das vezes as pessoas não veem, mas que é peça chave no processo legislativo. Posso citar como exemplo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da qual faço parte como membro, juntamente com o presidente Daniel Jackson e com o secretário Irmão Marquinhos, que é extremamente fundamentada, discutida, onde também fazemos reuniões periódicas com debates jurídicos. Então o trabalho executado nas Comissões é gigantesco”, salientou David.

Quanto à eleição da Mesa Diretora, quando é escolhido o presidente do Parlamento, será de dois anos, sem possibilidade de reeleição.

A atualização do Novo Regimento Interno da Câmara foi proposta pelo presidente Carlson Pessoa com a finalidade de aprimorar os trabalhos do Legislativo Parnaibano.

“As alterações irão melhorar e muito os trabalhos da Câmara e certamente servirão até de modelo para outros Parlamentos. Foram feitas modificações na organização interna, na questão das audiências públicas, das solenidades, dos dias de sessão, do funcionamento da própria Mesa Diretora, além de outros itens importantes”, afirmou o presidente.

O documento será levado para votação em Plenário na sessão da próxima terça-feira (14).

Ascom / CMP

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Durante sessão plenária desta terça-feira (07), foi apresentado o texto da Lei N 3.658/2021, sancionada pelo prefeito Mão Santa (DEM) e criada a partir do Projeto de Lei (PL) 4.738/2021, de autoria do presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), “que dispõe sobre o reconhecimento no âmbito do município de Parnaíba como serviços essenciais às atividades religiosas de qualquer natureza, durante epidemias, pandemias ou crises oriundas de catástrofes naturais ou moléstias graves”.

 

A partir de agora, igrejas, templos, terreiros e similares poderão abrir com capacidade de até 30% de público, em caso de possíveis crises como a Covid-19 em que as atividades religiosas sofreram 100% de restrição.

Em relação aos requerimentos, foi aprovado do de N° 1.195/2021, da vereadora Fátima Carmino, do PT, apresentou e teve aprovado o requerimento solicitando por parte da Prefeitura medidas cabíveis objetivando a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Rua Governador Pedro Freitas, localizada no bairro Frei Higino. A sinalização visa possibilitar mais segurança aos transuentes pelo fato de o local ser bastante movimentado

Assis Car, do PROS, solicitou por meio do documento 1.209/2021, o envio de Moção de Profundo Pesar à senhora Raiane dos Santos Oliveira pelo falecimento do esposo dela, o senhor Carlos Alberto Oliveira Araújo, ocorrido no dia 6 de abril deste ano.

A Moção é  extensiva aos filhos do casal, Carlos Eduardo dos Santos Oliveira e Carlos Henrique dos Santos Oliveira, bem como aos demais membros da família.

André Neves (Republicanos), pediu nos requerimentos de N°s 1.210 e 1.211/2021, calçamento para a Rua Doutor Francisco Correia localizada no Bairro Nossa Senhora do Carmo, que se encontra bastante deteriorada e também calçamento no Residencial Conselheiro Alberto Silva, localizado no bairro Planalto Montserrat. A referida via pública também se encontra totalmente sem a devida estrutura, o que vem causando inúmeros transtornos e prejuízos à população.

Na matéria grifada pelo n° 1.212/2021, Renato Bittencourt (PTB) solicitou em caráter de regime envio de correspondência ao prefeito Mão Santa, à secretaria de Infraestrutura Maria das Graças de Moraes Souza Nunes e ao superintendente de Iluminação Pública, Leônidas Melo, a implantação de oito luminárias no povoado Rancharia.

De acordo com ele, a Equatorial já implantou os postes na comunidade precisando somente das luminárias. Dele também é o requerimento N° 1.213/2021, para que seja construída uma praça com a implantação de um parque infantil e academia popular na Rua Amélia Moura dos Santos, em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima na comunidade Barro Vermelho, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

Edcarlos Gouveia (Progressistas) teve aprovado o Indicativo de Lei N° 016/2021, para que seja instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Parnaíba, a fim de garantir mais segurança e direitos àqueles que já chegaram à terceira idade.

Ascom / CMP

 

Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Parnaíba na noite desta segunda-feira (6), além de requerimentos foram aprovados Projetos de Lei e Projeto de Decreto Legislativo. Os vereadores signatários Neta Castelo Branco (DEM) e Ronaldo Prado (Cidadania) pediram a aprovação do Projeto de Lei 4.763/2021, que concede o Título de Cidadania Parnaibana à Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa, juíza coordenadora do centro judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado o Projeto de Lei N° 4.761/2021, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Sociocultural do Joaz Souza e Adjacente (ASJOSA), revogando assim a Lei 2.313, de 18 de abril de 2007.

A Associação Sociocultural do Joaz Souza e Adjacente é uma organização social de direito privado, constituída como associação sem fins lucrativos. Fundada em 5 de setembro de 1986 com sede e foro na cidade de Parnaíba, que tem como finalidade promover e contribuir para a formação e para o desenvolvimento da vida comunitária dos moradores da Associação; representar os moradores em suas reivindicações junto aos poderes constituídos; promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social econômico; bem como para o bem-estar da comunidade. Tem também por função colaborar com os poderes públicos, conselhos, além de outras entidades existentes na sociedade dando-lhe conhecimento dos problemas na comunidade, pleiteando suas respectivas soluções.

A ASJOSA tem como presidente o jornalista e jovem culturalista Roberto William, que há vários anos luta à frente da instituição, ecoando os anseios dos moradores do Conjunto Joaz Souza e região.

Também de autoria do presidente, foi aprovado o Projeto de Lei 4.764/2021 que denomina de Avenida Promotor José Nicodemos Alves Ramos, a atual Avenida 1, entre a Avenida General João Batista Figueiredo terminando na Projetada 11 no Conjunto Simplício Dias.

De acordo com o documento, o Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a cópia da Lei sancionada aos Correios, Agespisa e Equatorial para efeito de conhecimento e registro da nova denominação.

Do gabinete do vereador André Neves (Republicanos), foi levado para plenário e aprovado o Projeto de Lei 4.759/2021 que reconhece de Utilidade Pública a “Oficina da Esperança”. A entidade trata-se de uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede na cidade de Parnaíba. Tem por finalidade atender as necessidades básicas, atuando como oficina de marcenaria para dependentes químicos na Fazenda Reviver.

Na Oficina Esperança já são realizadas diversas iniciativas para arrecadação de roupas e alimentos através de show beneficente e também de oficinas para crianças e adolescentes, como forma de mantê-los longe do vício das drogas e de demais mazelas.

O parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), levou para discussão e aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo N° 424/2021, que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Vereador Alcenor Candeira” ao Senhor Felipe Ribeiro Machado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba, bem como à população.

Já o vereador do Progressistas, Edcarlos Gouveia, apresentou o Projeto de Lei 4.758/2021, que concede o título de Cidadania Parnaibana ao senhor Junno Pinheiro Campos de Souza, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba.

Passando para os requerimentos, o vereador do Solidariedade, Daniel Jackson teve três aprovados. No primeiro, de N° 1.197/2021, ele pediu em caráter de urgência a recuperação da pavimentação asfáltica das ruas Doutor Francisco Correia e Coronel José Narciso, no bairro Nossa Senhora do Carmo.

No de N° 1.198/2021 a demanda foi em relação a instalação de redes ou telas de proteção no campo da Beira Rio. E, no terceiro requerimento, de N°1.199/2021 foi solicitada a recuperação do canteiro central da Avenida Marquês de Paranaguá, no bairro Nova Parnaíba, além da implantação de iluminação de LED, assentos, rampas de acessibilidade, parques infantis academias populares de ginástica,

Joãozinho do Trânsito, do PTB também, também teve aprovadas três demandas. Na de N° 1.198/2021, ele solicitou o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente para que, juntamente com o Poder Legislativo, seja feito um estudo a fim de verificar a possibilidade de inserir uma sala de Assessoria Jurídica anexa a Câmara Municipal de Parnaíba, a fim de atender e dar orientações às pessoas de baixa renda.

No documento 1.190/2021, sugeriu a construção de campo de futebol, quadras esportivas, academias populares e praças nas áreas verdes que são destinados para tais edificações nos conjuntos residenciais espalhados pela cidade de Parnaíba. Por fim, Joãozinho do Trânsito demandou no ofício 1.191/2021, calçamento, asfalto ou ainda colocação de piçarra do término da Rua Dom Pedro com a Rua Dom Rufino, trecho que dá acesso a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE).

Da vereadora Fátima Carmino (PT) foi aprovado requerimento 1.182/2021, por meio do qual ela pediu que a Prefeitura de Parnaíba adote as medidas cabíveis objetivando o pagamento do abono salarial dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação efetivos ou não, nos termos do Artigo 26 da Lei Federal N° 14. 113/2020 (Novo Fundeb).

“Em outros municípios o pagamento já foi efetuado o pagamento dos servidores. Tal efetivação é uma prova inequívoca de valorização da categoria profissional e, por consequência, de toda a rede de ensino municipal”, reforçou a parlamentar.

No requerimento 1.196/2021, Carlson solicitou o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e a secretária de Infraestrutura Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a fim de que seja determinado em caráter de urgência a poda das Árvores existentes no canteiro de obras em toda a extensão da Avenida Pinheiro Machado, pois as mesmas estão prejudicando a devida orientação quanto a sinalização vertical para os motoristas.

O presidente Carlson Pessoa ainda apresentou dois requerimentos verbais, sendo que no primeiro ele requereu  Moção de Louvor para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), em nome do seu presidente José Cardoso (PSD). A congratulação foi requerida em reconhecimento pelo 1° Encontro Estadual do Legislativo Municipal realizado pela Avep na última sexta-feira (03), em Luiz Correia, com a presença de mais de 400 vereadores de todo o Estado do Piauí, além de prefeitos e outras autoridades.

“A Avep está de parabéns pelo belíssimo evento realizado em Luiz Correia com a presença maciça de parlamentares de diversos municípios. A Avep hoje tem uma nova roupagem sob a coordenação do presidente José Cardoso”, disse Carlson que, em plenário, foi parabenizado pelas falas do demais parlamentares da Câmara de Parnaíba pelo grande discurso feito no evento da Avep, ao enaltecer e esclarecer aos presentes a função e importância primordial dos vereadores em seus municípios.

Já no outro pedido foi solicitado o envio de Moção de Pesar à família enlutada do sargento reformado da Polícia Militar, Sebastião Rodrigues da Silva, mais conhecido como “Sebastião da Tetê”.

“Por muitos anos ele viveu na Praça Piauí, no Bairro Pindorama, onde cultivou grandes amigos e admiradores, deixando muitas saudades”, lembrou o parlamentar.

Assis Car (PROS), pediu em caráter de urgência na demanda 1.203/2021 a restauração do calçamento das ruas de acesso ao Céu das Artes, no Conjunto Betânia, no bairro Piauí, pois as vias encontram-se intrafegáveis. No documento 1.204 em caráter de urgência, ele também requereu em caráter de urgência a restauração do asfalto da Avenida Geraldo Cavalcanti, no bairro São Vicente de Paula.

Conforme explicou o parlamentar, equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), cortaram a pista ao meio deixando uma enorme vala. “Cobriram a pista apenas com areia e com na região o trânsito é muito intenso, a cratera está cada vez mais profunda, ocasionando sérios riscos de acidentes”, pontuou. Já no pleito 1.205/2021, ele requereu mutirão de limpeza no Residencial Dunnas, no bairro Dirceu Arcoverde.

Ricardo Veras (Republicano) deu entrada com documento 1.194/2021, para que seja feita a urbanização do canteiro central da Avenida Francisco Borges dos Santos, no perímetro entre o Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho e a BR-343, no bairro João 23.

O vereador do Solidariedade, Irmão Marquinhos, sugeriu por meio do requerimento 1.192/2021, a implantação de asfalto na Rua da Estação, na localidade Km 16, zona rural de Parnaíba, a fim de melhorar a trafegabilidade dos veículos e moradores da localidade. Ainda para o Km 16, foi requerida na demanda 1.193 Km 16, asfalto na Rua dos Ciganos, que igualmente necessita de infraestrutura.

André Neves do (Republicanos), pediu respectivamente nas demandas 1.201 e 1.202/2021, a implantação de calçamento na Rua da Liberdade, localizada no bairro Ceará, que se encontra sem a devida infraestrutura, ocasionando aborrecimento aos moradores e a continuação do calçamento da Rua Felicidade Veras Neves, situada no bairro Reis Veloso, que se encontra parcialmente na areia.

Em nome dos moradores do Bairro Catanduvas, o vereador Batista do Catanduvas (Cidadania), apresentou o pleito 1.206/2021 para que a Prefeitura reveja a intenção de destinar o equipamento público onde funcionava a Creche Tia Ataíde para a construção do Complexo de Acolhimento do Menor Abandonado.

“O desejo da população do bairro é de que seja construído naquele local um centro de lazer para dar apoio à cultura e ao esporte e não um Complexo do Menor. Eles não aceitam este Completo lá”, argumentou o parlamentar que apresentou em plenário abaixo-assinado com a adesão de 200 moradores clamando para que a Prefeitura de Parnaíba repense tal decisão.

Uma Moção de Pesar destinada ao senhor José Raimundo Ribeiro de Carvalho e Gizelda Ribeiro de Carvalho, extensiva aos demais membros da família foi solicitada pelo vereador Renato Bittencourt (PTB), no requerimento 1.207/2021 pelo falecimento do senhor José Juarez de Carvalho que veio a óbito no último dia 04.

“Neste momento de profunda dor, externamos as mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda”, lamentou o parlamentar.

Ele solicitou outra Moção de Pesar, na demanda 1.208/2021 ao senhor José Hortêncio Sidônio de Jesus e para a senhora Maria Augusta dos Santos, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da filha do casal, Juliana dos Santos, ocorrido no dia 05 deste mês

Ascom / CMP

Representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada participaram da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, realizada pela Câmara Municipal de Parnaíba, que ocorreu na manhã da última sexta-feira (03). Foi debatido também sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Exercício 2022 – 2025. Em resumo, a reunião acontece anualmente, quando é decidido sobre a aplicação de recursos para a execução de políticas públicas para a população.

A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, Edcarlos Gouveia (Progressistas), sendo secretariado pelo vereador David Soares, também do Progressistas.

Para apresentação e discussão do projeto da LOA – 2022, estiveram em Plenário o superintendente de Planejamento, Anísio Almeida Neves Neto e o coordenador de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Alecsandro Willamy Oliveira do Nascimento. Ainda participaram da audiência as vereadoras Neta Castelo Branco (DEM) e Fátima Carmino (PT), além dos parlamentares Irmão Marquinhos (DEM), Renato Bittencourt (PTB), Batista do Catanduvas (Solidariedade) e Daniel Jackson (Solidariedade).

Representando os munícipes, o funcionário público Sérgio Inácio, fez uso da Tribuna, além do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Parnaíba (Sindserm), Leandro da Silva Lopes, da fiscal da Vigilância Sanitária, Aparecida Ferreira e do guarda patrimonial, Sérgio Ricardo em nome dos servidores municipais. O presidente da Associação de Moradores do Conjunto Joaz Souza e representante do Movimento Junino de Parnaíba, Roberto William, também apresentou suas demandas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

 

 

 

Parlamentares parnaibanos participaram na manhã desta sexta-feira (03), do 1° Encontro Estadual do Legislativo Municipal com a presença de vereadores dos diversos parlamentos do Piauí, além de prefeitos e outras autoridades.

O evento aconteceu nos dias 03 e 04 no Sesc Praia, em Luiz Correia e foi promovido pela União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), que tem como presidente o vereador José Cardoso (PSD)).

Representando a Câmara Municipal de Parnaíba, marcaram presença o presidente Carlson Pessoa (DEM), que fez parte da Mesa de Honra, e os demais vereadores Joãozinho do Trânsito (PSC), Daniel Jackson (Solidariedade), Assis Car (PROS), Taylon Andrades (PROS), Ronaldo Prado (Cidadania), André Neves (Republicanos), Ricardo Veras (Republicanos) e Zé Filho Caxingó (PL).

Muito prestigiado, o encontro contou com a presença do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti (MDB), do secretário Estadual de Fazenda Rafael Fonteles, do senador Marcelo Castro (MDB), do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), do deputado estadual Georgiano Neto (PSD), da deputada federal Margarete Coelho (Progressistas), da Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI)  Lilian Martins, do secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí (TCU-PI), Luiz Emílio e da delegada Anamelka Cadena, dentre outras autoridades.

Entre os temas das palestras foi discutido sobre a Composição do Orçamento Público, o Cenário da Política Nacional, Transparência no Poder Público, Reforma Eleitoral, Empoderamento da Mulher na Política, Controle Interno e a Nova Política de Integridade e Prevenção à Corrupção.

Conforme ressaltou o presidente do Parlamento Parnaibano, o encontro trouxe novos conhecimentos para os legisladores municipais, além de possibilitar a interação entre os tribunais de contas e outras instituições.

“Esse encontro da Avep está nos trazendo novos conhecimentos e nos colocando em contato direto com os tribunais e esta interação é importantíssima, pois tudo muda muito rápido. Além disso, temos mais de 400 vereadores inscritos no evento e isto prova a força da nova Avep tão bem conduzida pelo presidente José Cardoso que está trazendo um novo olhar para as Câmaras, por vezes tão esquecidas. Destaco que nós vereadores precisamos nos valorizar mais, precisamos de mais atenção, pois são os vereadores que ficam na cidade atuando como verdadeiros ‘para-choques’ da sociedade”, afirmou Carlson.

Ascom / CMP

Na noite desta quinta-feira (25) a Câmara Municipal de Parnaíba realizou mais uma Sessão Solene para entrega do Título de Cidadania Paraibana, desta vez ao senhor Armando Chaves da Silva e aos militares Subtenente de Infantaria, Élcio de Jesus Gonçalves e Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa.

As proposituras de concessão das honrarias são de autoria dos vereadores David Soares (PP) e Ronaldo Prado (Cidadania). As referidas personalidades foram condecoradas pela Casa de Leis em reconhecimento e agradecimento aos relevantes serviços prestados à cidade e ao povo parnaibano.

Além dos agraciados juntamente com seus familiares, também se fizeram presentes o 1° Sargento Ludgard Zaqueu Júnior,o Comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar do Piauí, Coronel Antônio Pacífico, representando o Major Jullierme Christian Lima Vale, Comandante do 2° Batalhão de Bombeiros do Piauí, estiveram o Tenente Thauzer e o Cabo Arcanjo, além do gerente regional do Armazém Paraíba, Antônio de Paula, que esteve acompanhado da esposa, Vera Lúcia.

Conheça um pouco a biografia dos homenageados

Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa
Nasceu em 7 de outubro de 1993 na cidade de Unaí, Minas Gerais. Tem curso de Formação de Sargentos de Infantaria 23° Batalhão de Caçadores, Fortaleza-Ceará; Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, em Cruz Alta – Rio Grande do Sul; Tecnologia em Gestão Pública pela Escola de Instituição Especializada, no Rio de Janeiro – RJ; Especialização em Polícia do Exército, pelo Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, entre outras formações.

Em sua carreira militar, serviu no Comando de Operações Terrestres de Brasília; no Batalhão da Guarda Presidencial em Brasília; no 8º Batalhão de Infantaria da Selva, em Tabatinga – Amazonas; no 36° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Uberlândia – Minas Gerais e no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

No exterior, exerceu a função de Assistente Militar à Formação e à Instrução das Forças de Defesa do Timor Leste, na Ásia. Por suas brilhantes atuações em serviço da nação, foi condecorado com a Medalha do Corpo de Tropa (Ouro), Medalha Militar da Prata, Medalha do Serviço Amazônico, Medalha Sargento Max Wolff Filho e com a Medalha Marechal Zenóbio da Costa.

Atualmente o Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa é Instrutor do Tiro de Guerra 10-012 em Parnaíba, litoral do Piauí. É casado com a senhora Valdeci Marcelino e tem dois filhos: Rafael e Rayane.

Subtenente de Infantaria Élcio de Jesus Gonçalves
Nasceu em 5 de março de 1974, em Teresina – Piauí. Possui Curso de Formação de Sargentos de Infantaria 23° Batalhão de Caçadores (Fortaleza-CE); Curso de Aperfeiçoamento de Sargento de Infantaria pela Escola de Aperfeiçoamento de Sargento das Armas (Cruz Alta-RS); Curso de Perícia Criminal pelo 4º Batalhão de Polícia do Exército (Recife-PE); Adestramento Básico e Avançado de Operações de Paz da ONU – Batalhão de Força de Paz (Brasi).

O Subtenente Élcio serviu no 41° Batalhão de Infantaria Motorizado (Jataí-GO); Terceira Companhia do 51° Batalhão de Infantaria da Selva (Tucuruí-Pará); 19° Batalhão de Caçadores (Salvador-BA); Companhia de Policiamento do Exército da 6ª Região Militar (Salvador-BA) e no Gabinete do Comando do Exército em Brasília.

Como missão no exterior, atuou no Batalhão de Infantaria de Força de Paz da ONU – 14° Contingente Brasileiro no Haiti. Entre as condecorações, ele tem a Medalha Militar de Prata; Medalha do Serviço Amazônico; Medalha Corpo de Tropa; Medalha Marechal Zenóbio da Costa; Medalha Marechal Trompowsky; Medalha Sargento Max Wolff Filho; Medalha do Pacificador e Medalha das Nações Unidas (1° Minustah).

Atualmente ele é o chefe de Instrução do Tiro de Guerra 10-012 em Parnaíba, Piauí.

Armando chaves da Silva
O senhor Armando Chaves da Silva é membro da equipe da Campanha da Fraternidade 2020.  Ele escolheu Parnaíba como cidade para residir, pois se apaixonou pela cidade onde tem se dedicado em colaborar com ações voltadas para o bem-estar da sociedade em geral.

Armando Chaves da Silva apaixonou-se por Parnaíba, onde afirma querer viver até o final de sua vida. “Tenho uma imensa satisfação de morar nesta cidade e dedico aqui toda minha atenção em poder contribuir com o seu desenvolvimento e participar em todos os aspectos do cotidiano da minha amada Parnaíba. E hoje ao me tornar legitimamente cidadão parnaibano, por meio desta comenda a mim conferida pela Augusta Casa de Leis, renovo minhas forças para lutar cada vez mais pela cidade”, disse emocionado.

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Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada na manhã desta quarta-feira (24), os vereadores signatários aprovaram o requerimento de N° 1.157/2021, convocando o secretário municipal de Governo, Francisco Fábio da Silva Barros, para que o gestor preste esclarecimentos inerentes a pasta da Secretaria Municipal de Governo. “Tal Secretaria é de interesse público e fundamental para o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo”, diz um trecho do documento.

O pleito tem a assinatura do vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade), Daniel Jackson(Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC), Irmão Marquinhos (Democratas), Renato Bittencourt (PTB), Taylon Andrades (PROS),  Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Ricardo Veras (Republicanos), André Neves (Republicanos), Fátima Carmino (PT),  David Soares (Progressistas e Edcarlos Gouveia, também do Progressistas. No início da votação, Ronaldo Prado pediu para o nome dele ser retirado da pauta e a líder do Governo, Neta Castelo Branco, votou contra o requerimento.

Também foram deliberados diversos outros requerimentos de interesse dos munícipes. Renato Bittencourt apresentou duas demandas. Na primeira de N°1.160/2021, ele pediu em caráter de urgência a poda de todas as árvores da Avenida Armando Cajubá, pois de acordo com o parlamentar, os galhos estão atrapalhando a iluminação pública e dificultando a visão dos motoristas de veículos. No Ofício grifado pelo N°1.161/2021, foi solicitada a limpeza dos bueiros (bocas de lobo), localizados na Estrada da Pedra do Sal ao lado do depósito AM Gás e do bueiro situado na Ponte Santa Isabel.

“Essas bocas de lobo se encontram todas entupidas, prejudicando a passagem de águas pluviais principalmente no inverno”, salientou Renatinho.

Já André Neves (Republicanos), requereu na demanda 1.158/2021, a restauração do calçamento da Rua Télius Ferraz, localizada no bairro São Benedito, que se encontra deteriorada.

No documento de N° 1.159/2021, foi sugerida a manutenção da grade de um bueiro da rede de esgoto no cruzamento da Rua Emílio Falcão Costa com a Rua Estudante José Adalberto, localizadas no bairro São José. A benfeitoria visa evitar possíveis acidentes de quem trafega pelo local.

Por fim, Daniel Jackson (Solidariedade), teve aprovada a demanda 1.144/2021 por meio da qual solicitou em caráter de urgência a recuperação de todas as faixas de pedestres da Avenida Doutor João Silva Filho. E, no requerimento 1.145/2021, o parlamentar também sugeriu em caráter de urgência a pavimentação poliédrica da Travessa Coelho Bastos, no bairro São Benedito.

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Na sessão plenária desta terça-feira (23), o vereador do Cidadania, Ronaldo Prado, solicitou por meio do Projeto de Lei N° 4.755/2021, que seja concedido o Título de Cidadania Paraibana ao senhor Raimundo Dutra de Araújo. O PL foi aprovado por unanimidade de todos os vereadores presentes na sessão.

Raimundo Dutra de Araújo nasceu em 16 de maio de 1976, em Batalha, interior do Piauí. É Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo (Unimep). Possui Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é Mestre em Educação pela Universidade Federal do Piauí, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica (FSA), possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e detém Curso de Gestão Pública Estadual pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outras qualificações.

Edcarlos Gouveia (PP), teve aprovada a demanda 1.133/2021, para a realização em caráter de urgência da recuperação do calçamento da Rua Jornalista Batista Leão, no Conjunto Morada no Morada da Universidade. Conforme salientou Edcarlos, a via está com muita buraqueira e pedras soltas, provocando risco iminente de acidentes.

Assis Car (PROS), levou para discussão o requerimento de N° 1.136/2021, para que seja feita a  recuperação de iluminação pública em toda a comunidade da Pedra do Sal. Na demanda 1.137/2021, ele requereu a instalação de iluminação pública, pavimentação poliédrica e água encanada na Rua Ramalho da Costa Araújo, no bairro São Vicente de Paula.

Ainda para a comunidade da Pedra do Sal, o edil pediu no documento 1.138/2021, a restauração da praça da igreja, com a implantação de uma academia popular e parque infantil para atender a comunidade.

Zé Filho Caxingó (PL), levou para apreciação do Plenário o pleito N° 1.153/2021, requerendo o envio de correspondência ao secretário de Fazenda do Estado do Piauí Rafael Fonteles e ao Deputado Estadual Dr. Hélio, a fim de que seja feita a pavimentação asfáltica do Residencial Dunas, em Parnaíba.

De acordo com ele, existe uma imensa dificuldade de trânsito na região, sendo que o grande número de pessoas que lá residem anseiam pelo benefício.

André Neves, do Republicanos, solicitou duas benfeitorias respectivamente de N°s 1.148/2021 e 1.149/2021, sugerindo uma maior fiscalização no Quadrilhódromo, no que diz respeito a segurança dos pedestres e crianças, pois a população relatou ao parlamentar que alguns ciclistas estão usando a citada Praça para prática esportiva e andando em alta velocidade, causando pânico aos

“Essa fiscalização será de grande importância e trará paz aos usuários daquela tão importante praça pública de nossa cidade”, disse André. Já na outra demanda ele requereu a restauração do canteiro central da Avenida das Normalistas, no bairro Nova Parnaíba, que encontra-se bastante deteriorada e trazendo muitos transtornos à população, principalmente aos pedestres.

Renato Bittencourt (PTB), demandou no documento 1.150/2021, a pavimentação poliédrica do conjunto Igaraçu em toda a sua extensão. O referido conjunto está situado no Bairro Boa Esperança e conforme ele frisou, alguns pontos do conjunto se encontram com a pavimentação deteriorada, precisando urgentemente de reparos para melhor trafegabilidade de veículos.

No requerimento 1.151/2021, Renato solicitou a execução de serviços remanescentes de pavimentação asfáltica na PI 116, no trecho que dá acesso à Praia da Pedra do Sal, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

“Vale ressaltar que a obra está parada há mais de dois anos e a benfeitoria visa atender os clamores da população paraibana, principalmente dos moradores da comunidade da Pedra do Sal”, afirmou Renatinho.

Irmão Marquinhos, do Democratas, sugeriu na demanda 1.146/2021, ele pediu a realização da recuperação da iluminação pública da localidade Baixa da Carnaúba, zona rural de Parnaíba, pois são várias as reclamações de moradores que estão pagando taxa de iluminação pública sem utilização do benefício. Na de N° 1.147/2021, a troca de postes de iluminação da quadra esportiva do Bairro Sabiazal para atender as necessidades esportivas e culturais da comunidade.

No ofício grifado pelo N° 1.156/2021, o parlamentar solicitou a climatização de todas as salas de aula da Escola Municipal Henriette Setor Castelo Branco no bairro Frei Higino. A mesma benfeitoria foi pedida no requerimento 1.156/2021 para a Escola Municipal Ademar Neves na localidade Km 16 zona rural de Parnaíba. Conforme ele salientou, a climatização proporcionará melhores condições de estudo aos alunos e professores, principalmente em dias de calor intenso contribuindo para que haja uma melhora no rendimento escolar dos discentes.

Joãozinho do Trânsito (PSC), demandou na sugestão 1.141/2021, a elaboração de um estudo dos setores competentes da Prefeitura de Parnaíba, juntamente com a Secretaria de Turismo do Piauí para que juntos elaborem e um plano para revitalizar a Praia da Pedra do Sal, bem como reformar ou construir bares, barracas, paradas de ônibus adequadas, ponto de apoio para os surfistas, um painel de prestação de informações públicas, placas sinalizando o  lado correto para os banhistas, profissionais treinados para prestarem socorro a possíveis afogamentos, recuperação do asfalto e da iluminação pública, rede de água potável, bem como a limpeza da praia.

No requerimento 1.142/2021, Joãozinho pediu também seja feito o estudo para viabilidade de criação de uma Superintendência ou Núcleo de Segurança Pública no município de Parnaíba a fim de frear o grande índice de violência na cidade. E, no de N° 1.146/2021, sugeriu também a elaboração de um estudo para implantação de um posto de saúde, grupo escolar, creche,  quadra esportiva, academia popular e parques infantis na comunidade Parque José Estevão, no município de Parnaíba.

“A região surgiu de uma invasão, sendo que hoje já existem inúmeras famílias lá que necessitam destes serviços”, disse.

Neta Castelo Branco (Democratas), solicitou no 1.139/2021, que a Prefeitura de Parnaíba designe uma equipe de técnicos engenheiros e arquitetos para analisarem a situação da construção de uma ponte de madeira no Igarapé entre a comunidade Rebentão e Cajueiro. Já no de N° requerimento 1.140/2021, pediu a instalação de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical na Rua José Rodrigues de Menezes (antiga Rua 1), situada entre a rua à direita da Avenida Pinheiro Machado, no trecho entre a Caixa Econômica Federal e o Depósito Rodrigues, localizada no Bairro Boa Esperança, próximo a Igreja Cristo Rei.

Ascom / CMP