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Em resposta ao pedido oriundo da Câmara Municipal de Parnaíba para a liberação do espaço do estacionamento da Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba (ZPE) para a realização de treinamento, bem como do “Campeonato Piauiense de Kart 2021”, a direção da ZPE enviou Ofício à Casa informando da impossibilidade de concessão da área. A solicitação foi feita pelo presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), por meio do requerimento de N° 706/2021 aprovado na sessão ordinária do dia 10 de agosto deste ano.

Conforme documento assinado pelo respectivamente pelo presidente e vice-presidente da ZPE, Victor Hugo Saraiva de Almeida e Paulo Roberto Cardoso de Sousa, a entidade viu-se impossibilitada de abrir a pista da ZPE para os praticantes locais de Kart em atendimento a recomendação da Notificação N° 01/11/2018, expedida no último dia 06 de novembro pela Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Conforme destaca um trecho da recomendação do Ministério Público, “o presidente da ZPE deve impedir a utilização de qualquer espaço da área institucional da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba para realização de atividades que não sejam relacionadas ao interesse público para o qual foi criada, seja qual for o desenvolvimento da atividade econômica industrial”.

O documento segue informando que em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo da análise de eventual ato de improbidade administrativa, uma vez que foi instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba um inquérito civil público que tem por objetivo investigar o uso do estacionamento da entidade para a prática do evento de Kart.

Ascom / CMP

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A vereadora Neta Castelo Branco (Democratas), teve aprovado o Projeto de Lei (PL) N° 4.756/2021, que institui a obrigatoriedade de implantação de sinalização horizontal e vertical diferenciada próximo às áreas escolares do município de Parnaíba. Conforme destaca o PL, a sinalização deverá envolver todo o quarteirão no entorno das escolas públicas e privadas, inclusive creches em suas ruas e avenidas.

Onde existe tráfego de veículos as faixas devem fazer indicação a partir de 100 metros antecedentes à frente da escola e nos 100 metros seguintes a unidade de ensino. As despesas com a execução das ações previstas na Lei ocorreram por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas caso seja necessário. O parecer favorável ao PL da vereadora do Democratas foi lido em Plenário, cujo texto diz que, “diante dos fundamentos expostos, foi analisado sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, sendo que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Parnaíba opinou pela legalidade e pela regular tramitação do PL, oferecendo parecer favorável ao devido prosseguimento regimental, por inexistirem em óbices de natureza material ou formal que impeçam sua deliberação em Plenário da Casa Legislativa”.

Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo N° 423/2021, de autoria do vereador do Progressistas, David Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Vereador Alcenor Candeira” ao Senhor Raimundo Dutra de Araújo. O personagem a ser homenageado nasceu em 16 de maio de 1976, em Batalha, interior do Piauí. É Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo (Unimep). Possui Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é Mestre em Educação pela Universidade Federal do Piauí, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica (FSA), possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e detém Curso de Gestão Pública Estadual pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outras qualificações.

O referido Projeto de Decreto Legislativo igualmente recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Seguindo para os requerimentos, Neta pediu por meio da demanda 1.130/2021, o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros e à secretaria municipal de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a elaboração de um estudo de um local centralizado para construção de um posto de saúde para atender as necessidades das comunidades das seguintes localidades da zona rural: Lagoa do Prado (previsão de 71 famílias/ 284 pessoas); Canaã do Norte (previsão de 75 famílias/300 pessoas); Monte Alegre (30 famílias/120 pessoas); Rebentão (38 famílias/152 pessoas) e Assentamento do Cajueiro (previsão de 80 famílias).

Conforme explicou a parlamentar, tendo em vista que os moradores das comunidades acima citadas atualmente são atendidos pelo posto de saúde do KM 16, sendo que fica muito difícil para eles se deslocarem para a referida localidade.

“Destaco que este pedido para a construção das unidades de saúde já foi feito em pleito anterior”, disse.

Batista do Catanduvas (Solidariedade), teve aprovado o documento 1.132/2021, solicitando a edificação de uma praça, além de um campinho de futebol com iluminação e refletores no bairro Florianópolis, uma vez que a localidade não dispõe de área de lazer. No de N° 1.131, solicitou a implantação de uma praça, além da iluminação com refletores no campo de futebol do Bairro Chafariz, a fim de proporcionar melhores condições de lazer para a população.

Já no documento 1.135/2021, pediu a recuperação da iluminação do campinho (refletores) localizado no Conjunto Dom Rufino I, uma vez que a comunidade necessita do serviço para utilização do equipamento público tão importante para a comunidade.

Por fim, André Neves (Republicanos), requereu no documento de N°1.134/2021, a restauração da pavimentação poliédrica do Residencial Dunas, localizado no Bairro Dirceu Arcoverde, que se encontra bastante deteriorada.

“A má estrutura das ruas do Residencial Dunas tem ocasionado uma série de aborrecimentos e contratempos para a população que trafega e reside no local”, finalizou o republicano.

Ascom / CMP

Em atendimento a requerimento impetrado pela vereadora Fátima Carmino (PT), o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Parnaíba (Sindserm), Leandro da Silva Lopes, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (17), com o intuito de tratar de reivindicações dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município que paralisaram as atividades no último dia 10.

Conforme pontuou o presidente do Sindserm, a categoria reivindica dentre outros direitos, o retorno da Gratificação contra a Covid-19; recomposição salarial, uma vez que há 20 anos o provimento dos profissionais não passa por reajuste e revisão do Plano de Cargo e Carreira. Atualmente a gratificação no salário do servidor é de aproximadamente R$70,00 para quem tem especialização (Graduação) e R$140,00 para os que possuem Mestrado.

“Não compensa ao profissional da enfermagem estudar, pois não será valorizado pelo esforço em busca do conhecimento”, lamentou Lopes.

Ele alertou ainda para a breve votação na Câmara sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não prevê recomposição salarial para a categoria.

“Esse item precisa constar na LDO para que em janeiro de 2022 tenhamos essa recomposição salarial. Atualmente um profissional técnico em enfermagem especializado ganha um salário mínimo. Uma enfermeira ganha o mesmo salário base de 15 anos trás e isso nos assusta, pois o preço de tudo sobe em nosso País. Então, nosso clamor nesta Casa é para que os vereadores levem nossas petições à gestão município. É lamentável ver uma categoria profissional tão importante ser desvalorizada e sofrida. Peço que reflitam: aqui estão as pessoas que vacinaram os parlamentares, que vacinaram e estão vacinando a população parnaibana. Estes trabalhadores estão cansados de tanto lutarem por seus direitos e não serem ouvidos, então, estamos aqui por uma questão de justiça”, externou Leandro.

Foi pontuado ainda sobre as más condições estruturais de muitas Unidades Básicas de Saúde (UBs), bem como a falta de segurança nas unidades de saúde. Então, exortamos p Executivo e a população parnaibana a apoiarem os profissionais de saúde que querem trabalhar, mas com seus direitos garantidos. Não adianta ‘chamar de herói, heropina’, o que queremos e precisamos é de reconhecimento no contracheque, no bolso”, finalizou Lopes.

Também fazendo uso da tribuna, a enfermeira Giuliane pontuou algumas das dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais.

“No meu posto tem uma pilha de lixo dentro do banheiro. O portão da UBS está quebrado e quando vamos em busca de soluções, recebemos como resposta que o caso será solucionado, mas nada acontece, dentre outros problemas. Nosso desejo é que a gestão não somente nos veja, mas que verdadeiramente nos enxergue e nos ofereça condições humanas e dignas de trabalho”, finalizou.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba discutiram e aprovaram três Projetos de Lei (PL) que visam concessão do Título de Cidadania Parnaibana, nomeação de rua e “Projeto Adote uma Praça”, além de outras demandas.

O PL nº 4.750/2021, de autoria do vereador do Solidariedade, Daniel Jackson, que dispõe sobre a implantação do “Projeto Adote uma Praça”, no âmbito do município de Parnaíba. A iniciativa tem como objetivo promover a organização, manutenção e conservação de praças,  canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer no município de Parnaíba.

Conforme destaca um trecho do documento, praças ou espaços públicos poderão ser adotados por empresas privadas, instituições e entidades não governamentais, igrejas a pessoas físicas que ficarão responsáveis por sua manutenção, podendo proceder reformas e melhorias após  parecer favorável do órgão competente. Será permitida também às pessoas jurídicas, após assinatura de um termo de cooperação, a circulação de publicidade na praça/ espaço público e a divulgação de parceria na imprensa, além de informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio.

Irmão Marquinhos (Democratas), teve aprovado o Projeto de Lei N° 4.751/2021, que denominada de Rua dos Oliveiras a atual Travessa Monsenhor António Sampaio, localizada na comunidade Bonsucesso, na localidade Olho d’Água, zona rural de Parnaíba.

“Os Oliveiras residem há anos na localidade onde iniciaram a abertura da citada a rua, a construção de um poço com recursos próprios que abastecem há vários anos a localidade Bom Sucesso e implantaram postes para receber rede elétrica. A família dos Oliveiras é pioneira na localidade, sendo os responsáveis diretos pelo início do desenvolvimento da região”, informou.

Por meio do PL 4.752/2021, apresentado pelo vereador André Neves (Republicanos), será concedido o Título de Cidadão Parnaibano ao Senhor Raimundo Sampaio Batista Neto, mais conhecido como Davylla Bombom, famoso vendedor de trufas na cidade de Parnaíba. O agraciado é natural de Araras, no Maranhão e desde 2004 reside na cidade que ele abraçou como sua.

Depois de apreciados e aprovados os Projetos de Lei,  teve início o debate dos requerimentos, iniciando por André Neves que pleiteou na demanda 1.125/2021, a implantação de pavimentação poliédrica no bairro Portinho, região que encontra-se em grande parte sem a devida infraestrutura.

“As ruas do Portinho estão todas praticamente na piçarra, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega pela localidade. No peito seguinte, de N° 1.126/2021, ele requereu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Flávio Antônio Correia Caracas, localizada no bairro Frei Higino, pois tal situação vem causando inúmeros transtornos à população.

Melhorias para o assentamento Massa Machado, na zona rural de Parnaíba, mais precisamente nas imediações do Distrito Irrigado Tabuleiros Litorâneos, voltou a ser solicitado na Câmara.

Por meio do requerimento 1.123/2021, do vereador Irmão Marquinhos (Democratas), o parlamentar solicitou que a localidade seja oficialmente reconhecida como Assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pois são vários pedidos da população local que requer o referido direito para o desenvolvimento da região. A comunidade Massa Machado existe há muitos anos, porém, carece da mais simples infraestrutura como água encanada e energia elétrica, entre outras benfeitorias.

Neta Castelo Branco (DEM), pediu no requerimento 1.120/2021, a elaboração de um estudo técnico por parte da equipe de Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), visando a elevação da caixa d’água existente no povoado Canaã do Norte, zona rural, com o objetivo de fazer a melhor distribuição de água para as residências dos moradores.

“Sabemos que na atual gestão existe o compromisso dos nossos administradores de atender as reivindicações da população, por isso, reforçamos o pedido por meio deste ofício” disse a parlamentar.

Renato Bittencourt (PTB), teve aprovado o requerimento N° 1.108/2021 pedindo providências em regime de urgência para que seja feito o revestimento asfáltico das nove lombadas situadas na Estrada da Pedra do Sal. No pleito seguinte, por N° 1.112/2021, o parlamentar requereu o envio de Moção de Pesar para o advogado Daniel Nogueira, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dele, a professora Maria da Conceição Nogueira Silva, ocorrida no último dia 10.

E, na demanda 1.121/2021, ele solicitou em caráter de urgência a implantação de iluminação pública de LED no Campo Poeirão, situado na Avenida Rio Parnaíba, no bairro Igaraçu.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Renato Bittencourt (PTB), teve aprovado o requerimento N° 1.108/2021 pedindo providências em regime de urgência para que seja feito o revestimento asfáltico das nove lombadas situadas na Estrada da Pedra do Sal. No pleito seguinte, por N° 1.112/2021, o parlamentar requereu o envio de Moção de Pesar para o advogado Daniel Nogueira, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dele, a professora Maria da Conceição Nogueira Silva, ocorrida no último dia 10.

Do gabinete do vereador Assis Car (PROS), veio requerimento 1.113/2021, solicitando providências para restauração do calçamento da Rua Santo Antônio, no bairro Dirceu Arcoverde. Dele também é o pleito 1.114/2021, para a tomada de providências por parte da Prefeitura a fim de que seja implantada malha asfáltica na Rua Centenário, no Bairro Piauí, mais especificamente na altura do Colégio João Silva Filho, até a Rua 24 de Julho.

“Os moradores estão reivindicando melhorias da via, pois a mesma está muito danificada”, disse Assis Car.

Já André Neves (Republicanos), sugeriu na demanda 1.115/2021, a implantação de iluminação pública adequada na Rua Madeira Brandão, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima, que se encontra precária e a população reclama da insegurança potencializada pela escuridão na área. No de N° 1.116/2021, ele solicitou o reajuste da Gratificação por Atividade de Vigilância Patrimonial (Gavip), que atualmente está no valor de R$ 100,00.

“Vale ressaltar que há nove anos a Gavip não passa por reajuste. Pedimos também o pagamento de periculosidade para os vigias lotados na Secretaria Municipal de Saúde, além de  melhorias trabalhistas”, disse André.

O colega de partido, Ricardo Veras, pleiteou no documento de N° 1.119/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa para que eu mesmo solicito ao setor competente a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Anhanguera, localizada no perímetro urbano do Conjunto Betânia, no Bairro frei Higino.

Conforme explicou Ricardo, ele tem sido procurado por moradores que devido às condições precárias de trafegabilidade da via, sofrem inúmeros transtornos, sendo que a região necessita urgente da benfeitoria.

Irmão Marquinhos (Democratas), sugeriu através do requerimento 1.118/2021, a elaboração de um estudo por parte da Secretaria Municipal de Saúde a fim de melhorar a comunicação do Centro de Regulação com os pacientes cadastrados na fila de espera por exames e consultas.

Conforme afirmou o democrata, são muitas reclamações da população que acabam perdendo  exames e consultas que já estavam marcados, por falta de contato do Centro de regulação com os pacientes, principalmente os da zona rural que em sua maioria não dispõe de sinal das operadoras de telefonia móvel.

“Diante disto, está tendo um grande prejuízo para a saúde destes pacientes que aguardam meses pela liberação de exames e consultas e pedem o benefício pelo simples fato de a Regulação não conseguir contactá-los”, alertou.

Também do Democratas, a vereadora e líder do governo municipal na Câmara, Neta Castelo Branco, pediu na demanda 1.111/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, para que os gestores providenciem a conclusão da abertura das ruas na comunidade Canaã Norte, zona rural, que estão sendo realizadas visando a construção de 71 casas Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Pedimos também que sejam disponibilizados dois caminhões caçamba para fazerem o transporte da piçarra. A areia já foi adquirida pela comunidade para edificação de estrada vicinal na localidade”, frisou Neta.

O vereador o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa, também do Democratas, apresentou e teve aprovado o requerimento de N° 1.109/2021, para que seja enviada Moção de Profundo Pesar ao advogado dr. Daniel Nogueira, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dele, a professora Maria da Conceição Nogueira da Silva, ocorrido na data do dia 10 de novembro.

“Dona Maria da Conceição era uma pessoa e professora muito querida por todos, sempre muito alegre e sua partida deixa um vazio em todos. Neste momento de profunda dor externamos as mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda. Rogamos para que Deus venha confortá-los neste momento de dor em que as palavras que apequenam e o Espírito busca amparo na fé”, disse o presidente.

No pleito de N° 1.117/2021, solicitou Moção de Profundo Pesar aos familiares do engenheiro e professor Benedito Raimundo Alves Pereira, um dos fundadores da Universidade Federal do Piauí e responsável pelo surgimento da Lagoa do Bebedouro. O professor e engenheiro Benedito Raimundo Alves Pereira foi secretário de Infraestrutura na primeira gestão municipal de Mão Santa, ainda no final da década de 80. Neste período ele foi o responsável por transformar o Baixão do Bebedouro em Lagoa do Bebedouro. Um grande feito que ficou para a posteridade.

No quesito trânsito, o parlamentar pediu o envio de correspondência ao secretário municipal de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Junior, para que sejam tomadas providências em regime de urgência para a implantação de semáforos junto com faixas de pedestres em dois pontos que estão gerando grande insegurança e acidentes na cidade de Parnaíba.

Um deles é no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Rua Pedro Freitas, vias de acesso ao Mix Atacarejo, Parnaíba Shopping e ao Pode Ser Motel. Outro ponto crítico e que necessita de sinalização semafórica é o cruzamento da Avenida Doutor João Silva Filho com a Rua Pedro Freitas, na esquina do Comercial Econômico.

“Os moradores reivindicam semáforo nestes dois locais, onde há grande índice de acidentes, principalmente em horários de pico, que são momentos de grande engarrafamento e confusão no trânsito”, frisou o parlamentar no requerimento de N° 1.110/2021.

Ascom / CMP

Nos trabalhos plenários da última quarta-feira (10), o vereador do Republicanos, André Neves, apresentou três demandas em benefício da população. A de N° 1.004/2021, solicitando por parte da Prefeitura providências para a incorporação de gratificação para os guardas patrimoniais, já que tal remuneração foi criada em 2013 no valor de R$ 300, a (Gavip), vindo a sofrer defasagem, chegando ao valor atual de apenas R$ 100,00. Vale ressaltar que há nove anos não há reajuste salarial para a categoria. O documento do parlamentar pede ainda que seja feito o pagamento da periculosidade para os profissionais, adicionado no salário base da classe.

Logo depois André pediu no documento 1.005/2021, pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Antônio Rua Santo Antônio, localizada no bairro Florianópolis, que se encontra parcialmente na areia, o que vem causando transtornos à população que trafega pelo local. No ofício seguinte, por número 1.006/2021, também para o bairro Florianópolis, André solicitou implantação de iluminação pública adequada na Rua Projetada 1. Encerrando os requerimentos dele, foi requerido na demanda de número 1.007/2021, o envio de correspondência ao diretor regional da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), Cirilo Albuquerque, para que o gestor preste esclarecimentos e soluções com a maior brevidade possível acerca da normalização do abastecimento de água no Loteamento São Francisco, no bairro Florianópolis.

“A falta d’ água na região tem causado muitos transtornos para a população que sofre diariamente com a escassez do líquido”, ponderou.

Por sua vez, o vereador e presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), teve dois requerimentos. No primeiro, de N°1.096/2021 solicitou o envio de correspondência a prefeito Mão Santa (DEM) e à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, para que seja determinado em caráter de urgência a colocação de rampas de acessibilidade no entorno da praça Mandu Ladino (Quadrilhódromo), localizada no Bairro de Fátima;

“Diariamente a praça é usada por várias pessoas, por isso, carece urgente de acesso para deficientes e para que todos tenham direito a utilização do logradouro público”, defendeu o parlamentar.

Já no segundo grifado pela numeração 1.097/2021, o presidente solicitou uma fiscalização mais enérgica por parte da Guarda Municipal quanto à ocupação dos espaços de estacionamentos destinados a pessoas com deficiência e idosos, principalmente no entorno do Centro da cidade. Conforme defendeu o autor da propositura, constantemente as vagas acabam sendo utilizadas por pessoas que não se enquadram na prioridade acima citada, prejudicando quem realmente precisa.

O parlamentar do (PROS) Taiylon Andrades, pediu no requerimento 1.100/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, a implantação de redutores de velocidade na Rua Projetada nº 60, no bairro Ceará.

“Estou sendo procurado pela população local que não pode transitar com segurança pela via pública que possui um alto fluxo de veículos. As pessoas reclamam que os motoristas passam em alta velocidade sem qualquer respeito pela legislação brasileira de trânsito, colocando em risco a saúde mental, a vida e a segurança das pessoas. Já no próximo, de N° 1.101/2021, Taylon solicitou em caráter de urgência melhorias na iluminação pública da Rua Primeiro de Maio, no bairro Cantagalo, mais precisamente nas imediações da faculdade Nova FID.

Conforme salientou o parlamentar, tal requerimento visa resolver os problemas que vem sofrendo a comunidade local, em especial os estudantes da faculdade que constantemente são vítimas de assaltos.

“A iluminação no local é precária e alguns trechos da via estão obstruídos por árvores que facilitam a ação dos bandidos”, justificou Taylon.

Demanda por calçamento ou asfalto para a Rua São Tomé, no bairro Alto Santa Maria, foi a sugestão do vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, na demanda de N° 1.098/2021.

Renato Bittencourt (PTB), teve aprovado o requerimento 1.084/2021, solicitando providências em caráter de urgência para colocação de carro de recolhimento de lixo nas seguintes vias públicas: Rua São José Viana do Nascimento. Rua do Roseno. Rua Simeão Apolinário da Costa, Rua Manoel Moreno, Rua José Carvalho da Silva, Rua João Batista Gomes, Rua tio Leônidas, Travessa do Roseno e Rua Tia Celeste, todas situadas no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

No pleito 1.085/2021, ele demandou a reforma do Calçadão da Avenida Princesa Isabel, em toda a sua extensão, pois o local está danificado e colocando em risco a vida das pessoas que trafegam pelo logradouro público. Por fim, no de N° 1.093/2021, foi solicitada em regime de urgência providências para implantação de iluminação de LED em toda extensão do Balão da Guarita, uma vez que a região está muito escura e necessitando urgente de reparos.

Ascom

No início dos trabalhos legislativos desta segunda-feira (08), em virtude de ter expirado o prazo para o Poder Executivo sancionar os 14 Projetos de Lei (PLs) aprovados pela Câmara Municipal de Parnaíba, dando cumprimento ao Regimento Interno, o presidente Carlson Pessoa (DEM) fez a leitura, promulgação e regularização da situação dos PLs. Logo em seguida teve prosseguimento a discussão e aprovação dos requerimentos.

O presidente Carlson Pessoa (DEM), teve três demandas aprovadas. A de N° 1.077/2021 para que seja encaminhada Moção de Louvor ao grupo Elizeu Martins Supermercados, que tem como diretor o empresário Mano Fontenele, pela campanha Troco Beneficente, em favor da Comunidade Terapêutica Monte Moriá, situada na região do Portinho. O de N° 1.078/2021, solicitando o envio de ofício ao secretário municipal de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Machado Pinheiro Júnior e ao diretor-presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo e Autônomo de Parnaíba (Coopertranp), Tomaz de Sousa, solicitando providências para a regularização de uma linha de transporte público que contemple os alunos do Instituto Federal do Piauí (Ifpi), campus Parnaíba.

Já na demanda 1.079/2021, o presidente solicitou que seja encaminhada ao amigo jornalista Chico Filho, Moção de Profundo Louvor pelo falecimento do funcionário da Cooperativa Delta e VEGETAIS Francisco das Chagas Alves Bezerra, falecido aos 70 anos de idade em Teresina. A Moção é estendida aos demais familiares.

Irmão Marquinhos (DEM), requereu no documento 1.080/2021, o uso da Tribuna Livre para o próximo dia 16 de novembro ao gerente do Banco do Brasil – Agência Centro, situado na Praça da Graça, a fim de que o gestor preste esclarecimentos sobre o atendimento presencial na agência bancária. No de N° 1.081/2021, solicitou luminosos e redutores de velocidade na BR 343, na altura do km 20, na localidade Baixa da Carnaúba, zona rural de Parnaíba, visando proporcionar mais segurança aos moradores da região e para quem trafega pela localidade.

Renato Bittencourt (PTB), pediu no requerimento 1.082/2021, pedindo a reforma da Praça da Caçamba, por trás da Terra Santa, localizada na Avenida Armando Cajubá no compreendido entre as Ruas Afonso Pena e Prudente de Morais. No próximo, de N° 1.083/2021, para que seja feita a poda das árvores em toda a extensão da Avenida Pinheiro Machado, tem em vista que os galhos estão atrapalhando a visão dos motoristas de veículos, principalmente na região dos semáforos.

Joãozinho do Trânsito (PSC), teve aprovado o requerimento 1.086/2021, assinado por ele em conjunto o colega de parlamento vereadores signatários João Batista Oliveira dos Santos e Irmão Marquinhos (DEM), solicitando o envio de correspondência aos senadores, deputados das bancadas federais e estaduais, para que os mesmos destinem emendas impositivas por meio de recursos financeiros para a cidade de Parnaíba com o objetivo de resolver de uma vez por todas os problemas de alagamentos na região do Piscinão, no bairro Piauí, além de  resolver os problemas de insegurança na cidade de Parnaíba.

Assis Car (PROS), apresentou os requerimentos 1.087 e 1.088/2021, por meio dos quais respectivamente é requisitada a retirada de entulhos e lixos atrás do antigo Mercado da Avenida Doutor João Silva Filho, pois no local há um grande acúmulo de lixo que está prejudicando os moradores da região.

“Com a proximidade do inverno, torna-se altíssima a proliferação de mosquitos transmissores da dengue. No requerimento peço ainda uma rede de escoamento fluvial para o bairro Alto Santa Maria a fim de beneficiar os moradores da Rua Travessa Santa Luzia III e IV”, disse o parlamentar.

Edcarlos Gouveia (PP), teve aprovada a requisição 1.089/2021, para a realização de um estudo no sentido que seja criada uma galeria de água pluvial para a Rua Projetada 40, no bairro Rodoviária, próximo a empresa de ônibus Yvone Tur. E no documento 1.090/2021, ele solicitou em caráter de urgência o calçamento da Rua Ari Castelo Branco, no bairro Reis Veloso, via de areia que se transforma em uma verdadeira lagoa no período invernoso. Ele sugeriu ainda no 1.091/2021, igualmente para que seja implantado calçamento na Rua João Marques Bastos Neto, no mesmo bairro e por motivo semelhante.

André Neves (Democratas), apresentou o requerimento 1.092/2021, para que seja feita a limpeza de toda a orla da Praia da Pedra do Sal, pois tal solicitação foi feita pelos moradores e donos de barracas do local que buscam melhor prestação de serviços e um ambiente mais agradável para os turistas e nativos que frequentam a praia.

A parlamentar Fátima Carmina (PT), solicitou na demanda 1.094/2021, o uso da Tribuna Livre para o servidor Leandro da Silva Lopes na data do dia 17 de novembro para tratar de assuntos relativos às categorias de enfermeiros e odontólogos do serviço público municipal de Parnaíba. Os trabalhadores reclamam de cortes de gratificação no combate a Covid-19, desvio de função dos profissionais, ausência de formalização de proposta para recomposição salarial e problemas nas estruturas de trabalho e segurança dos profissionais.

A Tribuna Livre também foi requisitada por Fátima para o coordenador Thiago Soares Leitão, representante da Rede Nacional de Religiões Afro Brasileira e Saúde (Renafro) no Nordeste, para o próximo dia 16 de novembro para tratar do Dia Nacional da Umbanda a ser celebrado em 15 de novembro e do Dia Nacional da Consciência Negra, festejado no dia 20 do mesmo mês.

Já no documento 1.082/2021, Renato Bittencourt (PTB) pediu providências em regime de urgência para reformar Praça da Caçamba, por trás do ponto turístico Terra Santa, localizado na Avenida Armando Cajubá, no trecho compreendido entre as Ruas Afonso Pena e Prudente Morais para dar maior conforto a população que frequenta a área. E no requerimento 1.083/2021, o vereador pediu a poda das árvores em toda a extensão da Avenida Pinheiro Machado, tendo em vista que as mesmas estão atrapalhando a visão dos motoristas de veículos em geral, principalmente na região dos semáforos. Tal fato oferece riscos de acidentes.

Na área da educação, a vereadora do Democratas, Neta Castelo Branco, requereu por meio da demanda 1.075/2021, que seja concedido o uso da Tribuna Livre ao senhor Anderson Almeida da Silva, Doutor em linguística pela Universidade Estadual de Campinas, Mestre em Letras pela Universidade Federal do Piauí (Ufpi), especialista em Libras pelo Instituto Federal do Piauí (Ifpi), graduado em Biologia pela Ufpi, tradutor e intérprete de língua de sinais e à senhora Lindalva Nascimento de Souza, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas).  A participação dos oradores acontecerá em data a ser marcada pela Câmara.

No quesito segurança, foi pleiteado na demanda 1.075/2021, o envio de correspondência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Lindomar Castilho, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel Rubens Pereira e ao Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Piauí – Major Osmar, Coronel Pacífico, solicitando informações acerca de quais providências estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Estado do Piauí para minimizar o crescente número de ações criminosas no município e região.

“Precisamos saber também quais são os investimentos que estão sendo executados em aquisição de viaturas, armamento, munição para os policiais, recursos humanos e qual o estado das instalações físicas dos Batalhões. Como estão  as infraestruturas básicas necessárias para o desempenho das atividades atinentes à segurança pública na nossa cidade, pois recentemente é ciente que a mídia tem noticiado a existência de ações criminosas contra funcionários que trabalham na coleta de lixo, situação que causou temor entre os profissionais que trabalham no período noturno. Isto é muito grave e precisamos de respostas para estes questionamentos”, finalizou Neta.

Ascom / CMP

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O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), recebeu na última sexta-feira (05) o novo chefe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Meio Norte, Anísio Lima, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Silvestre Moreira, o coordenador da Embrapa em Parnaíba, Raimundo Nonato Júnior e Francisco Seixas.

Conforme explicou Anísio Lima, a Embrapa Meio-Norte continuará com o compromisso de gerar tecnologias para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, em benefício da sociedade. A visita ao Legislativo Parnaibano visou aproximar as ações da Unidade de Execução de Pesquisa de Parnaíba (UEP), somando-se para construir caminhos de promoção do desenvolvimento da região através da pesquisa agropecuária.

“Nós temos uma unidade de pesquisa no município de Parnaíba, unidade histórica da Embrapa que tem um papel para a geração de conhecimento para transferência de tecnologia e nós sabemos o compromisso da classe política com os investimentos na região e estamos aqui para estreitarmos laços, de forma a consolidar os esforços a fim de trazermos benefícios que promovam o desenvolvimento das cadeias produtivas do Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí (Ditalpi), da bovinocultura de leite, da fruticultura com a expertise da Embrapa que é pesquisa de desenvolvimento e inovação, certamente poderemos construirmos uma parceria de ganha-ganha, para levarmos essas conquistas a toda a sociedade”, afirmou Lima.

Carlson Pessoa voltou a reforçar o apoio e o reconhecimento que o Parlamento tem pela importância do trabalho realizado pela Embrapa Meio-Norte na cidade de Parnaíba. Em fevereiro deste ano, a Câmara realizou uma importante audiência pública com a presença de diversas autoridades e de deputados da bancada federal do Piauí em Brasília, quando se buscou frear um possível desmonte da Unidade de Execução de Pesquisa (Uepa) de Parnaíba.

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Na sessão plenária desta quarta-feira (03), o vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade), teve três requerimentos aprovados. No de N° 1.060/2021 ele solicitou com urgência a implantação de calçamento e iluminação pública na localidade Morro do Carcará, localizada no bairro João 23.

“Trata-se de uma comunidade muito carente que não conta com serviços públicos, sendo que a ausência de infraestrutura ocasiona transtornos e insegurança aos moradores, principalmente no período invernoso”, informou.

A demanda 1.069/2021 foi para a construção de calçamento em todas as ruas da comunidade Assentamento São Francisco, no bairro Florianópolis, além de iluminação pública na localidade, pois lá também é uma região carente que não conta com serviços públicos. E, no ofício 1.061//2021, a edificação de estrada vicinal (piçarra) ligando a importante comunidade do Chafariz até Avenida Presidente Raimundo José Vieira, uma vez a comunidade se sente isolada, dispondo de um péssimo inclusive no inverno.

Nos documentos 1.061, 1.062 e 1063/2021, Daniel Jackson também do Solidariedade, pediu providências em caráter de urgência para que seja implantada uma faixa de pedestre, além de sinalização horizontal e vertical em frente a Escola Municipal Caio Passos, na Rua Marechal Pires Ferreira, no Bairro de Fátima.

“A rua recebeu pavimentação asfáltica, porém, faltou a sinalização, fato que coloca em risco a vida dos alunos e profissionais”, pontuou Daniel que ainda em relação a segurança no trânsito, sugeriu implantação de rampas de acesso no canteiro central da Avenida Coronel Lucas, no bairro Nova Parnaíba. Ele frisou que foi procurado por moradores e transientes que utilizam o logradouro público diariamente. Dele também foi o pedido de colocação de cobertura na galeria localizada às margens da Avenida Padre Raimundo José Vieira, no Bairro de Fátima.

Edcarlos Gouveia, do PP, requereu por meio do documento 1.065/2021, a manutenção dos bueiros e da bomba da Rua Treze de Maio, no bairro São José. Trata-se de uma área de atenção por motivo de alagamentos no período chuvoso. Já no 1.066/2021, foi solicitada uma linha de transporte alternativo para a localidade Chafariz, na zona rural de Parnaíba. “A comunidade não está sendo atendida nem por um meio de transporte público dele”, alertou.

No requerimento 1.067/2021, o parlamentar demandou a manutenção das lâmpadas e limpeza da Praça José Narciso, no bairro São José, por ser é uma área carente de lazer. No office 1.068/2021, solicitou a concessão da Tribuna Livre para o próximo dia 15 de novembro para o senhor Eudes Rocha, coordenador do projeto “Associação Parnaibana de Canoagem (APC), quando o mesmo deverá apresentar ao vereadores e à população, o projeto de “Canoagem Remando Para o Futuro”.

Em duas demandas respectivamente de N°s 1.069 e 1.070/2021, André Neves (Republicanos), pediu a implantação de pavimentação asfálticas em toda a extensão da Rua São Francisco, no bairro Ceará, que se encontra parcialmente deteriorada e sem estrutura adequada, ocasionando uma série de aborrecimentos para os moradores da região e para a população que faz uso da via. No outro, foi pedida a restauração da pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Luiz Correia, localizada no bairro São José, que semelhante a do requerimento anterior, se encontra bastante deteriorada, causando inúmeros transtornos e prejuízos para a população em geral.

No pleito 1071/2021, Assis Car (PROS) sugeriu restauração do calçamento da Rua Santa no Bairro Alto Santa Maria, pois a via está totalmente esburacada e, com a chegada do inverno, a tendência é piorar. Já no de N° 1072/2021,  ele requereu colocação de piçarra na Rua José Antônio Carneiro, no bairro Dirceu Arcoverde que se encontra com muita areia, dificultando o tráfego de pedestres e veículos.

Irmão Marquinhos (Democratas), pediu no documento 1.073/2021 a realização de um mutirão de cirurgias de catarata e pterígio para atender a grande demanda da população parnaibana que aguarda em uma imensa fila imensa de espera pelo benefício na saúde ocular. O requerimento seguinte, de N° 1.074/2021 também tratou de questões relacionadas a saúde, quando foi requerida a implantação de uma sala de Raio-X com aparelho de ultrassom no Centro de Especialidades em saúde (CES), na Rua Anhanguera, no Bairro Piauí, a fim de atender a grande demanda no município.

Por fim, Neta Castelo Branco, também do Democratas, solicitou através da demanda 1.058/2021,  recuperação do calçamento da Rua Isaura Santos, localizada no bairro Reis Veloso, em atendimento as reivindicações dos moradores que há muito tempo anseiam pelo benefício.

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O gestor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Parnaíba, Carlos Daniel e o agente de mercado, Everton Maia, dialogaram na manhã desta segunda-feira (07) com o chefe do Poder Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), acerca da oferta de cursos gratuitos aos servidores da Câmara Municipal.

Estão sendo disponibilizados gratuitamente cursos técnicos semipresenciais de Assistente de RH e Assistente Administrativo. Os cursos têm duração de três meses, sendo que durante a semana as aulas acontecem no formato on-line e, aos sábados, presencialmente na unidade do Senai situada na Avenida Capitão Claro, no Centro.

Carlos Daniel reforçou a importância da qualificação profissional para o mercado de trabalho e ressaltou que ao final das aulas, muitos alunos que se destacam acabaram sendo contratados pelo Senai.

“Nossas qualificações possibilitam que os trabalhadores tenham um maior zelo pelo serviço público e também é uma excelente qualificação para as pessoas que querem empreender no ramo industrial dentro de Parnaíba”, explicou.

O presidente Carlson Pessoa disse que o encontro foi bastante positivo, ao passo que também destacou a relevância e o ganho profissional e pessoal que o trabalhador soma ao currículo através de cursos de treinamentos. O parlamentar encaminhou a demanda aos assessores administrativos da Casa que irão apresentar a oferta de cursos nos gabinetes dos vereadores.

A oportunidade também está aberta a população em geral e as inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico: www.lojamundosenai.com.br/pi

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