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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada na noite desta terça-feira (08), o presidente Carlson Pessoa (DEM), apresentou dois requerimentos solicitando melhorias para a Comunidade Km 16. Nos documentos de Nºs 529/2021 e 530/2021, respectivamente, o pedido é para que seja encaminhada correspondência ao prefeito Mão Santa e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes (Gracinha), solicitando a execução da obra de conclusão do calçamento e funcionamento do Chafariz da localidade, em atendimento aos reclamos da população.

Os moradores entregaram ao presidente um abaixo assinado contendo dezenas de assinaturas da população que anseia pela benfeitoria. Carlson teve aprovado também o Requerimento Nº 528/2021, solicitando ao prefeito Mão Santa (DEM) e ao secretário de Gestão, Carlos Alberto Teles de Souza, em regime de urgência, a possibilidade de regularizar na forma de Lei Municipal a mudança de nomenclatura dos servidores concursados na função de garis do município que, por terem atividade distinta, os mesmos estão exercendo a função de guarda patrimonial, sem receber as devidas gratificações.

A vereadora e secretária da Mesa Diretora, Neta Castelo Branco (DEM), juntamente com todos os demais parlamentares signatários, solicitou por meio do Requerimento de N° 518/2021, ao secretário estadual de Cultura, Fábio Nunez Novo, que o gestor revise a homenagem feita pela referida Secretaria, que dita sobre a complementação do “Porto das Barcas – Seu João Claudino”.

Do vereador Assis Car (PROS), foi aprovado o requerimento Nº 527/2012 pedindo à Prefeitura de Parnaíba em caráter de urgência reparos no trecho da Avenida São Sebastião, na entrada do Conjunto Raul Bacelar, devido várias crateras existentes  no local de aproximadamente 100 m, causando acidentes no local, inclusive com constantes assaltos em virtude dos condutores de veículos automotivos reduzirem a velocidade por causa dos buracos..

Ricardo Veras (Republicanos), colocou em discussão o Requerimento Nº 531/2021, requerendo à Secretaria de Saúde a inclusão no plano de vacinação contra a Covid-19 os estudantes e docentes do curso de biomedicina da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). E na matéria 532/2021, ele requereu à Secretaria de Cultura do Estado e à Secretaria de Segurança Pública do Piauí  a disponibilização de seguranças e  policiais militares no Complexo Porto das Barcas. Conforme explicou o parlamentar, muitas pessoas visitam o ponto turístico e constantemente são surpreendidas com a presença de usuários de drogas.

Renato Bittencourt (PTB), pediu no requerimento 524/2021 o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Morais Souza Nunes, ao superintendente Iluminação Pública, Leônidas Melo, para que sejam adotadas as devidas providências em regime de urgência para A implantação da rede de baixa tensão, bem com a continuação da instalação de iluminação pública de LED na estrada da Pedra do Sal, com início no último quebra mola e final na bifurcação, na entrada da Praia da Pedra do Sal com a cidade de Ilha Grande, tendo em vista que o trecho citado encontra-se totalmente às escuras.

Taylor Andrades (PROS), demandou respectivamente nos requerimentos 525/2021 e 526/2021, o envio de correspondência ao governador do Estado do Piauí José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) para que o mesmo providencia a reforma e ampliação do prédio do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iasp), antigo Iapep em Parnaíba, considerando a grande quantidade de servidores estaduais ativos e inativos conveniados e dependentes dos serviços oferecidos pela instituição que tem dificuldades para contar com os serviços prestados pela ausência de local adequado para atendimento. E na matéria 526/2021, a demanda é para que seja enviada correspondência ao secretário estadual de Saúde, Florentino Alves Veras Neto, para que o mesmo providencie a aquisição e distribuição de vacinas contra Covid-19 para atender ao grupo prioritário dos trabalhadores em transporte aquaviário em Parnaíba. Tal requisição encontra amparo no informe técnico do Ministério da Saúde, que considera os trabalhadores do transporte aquaviário como prestadores de serviços essenciais para o desenvolvimento do País.

Joãozinho do Trânsito (PSC), pediu na demanda 515/2021, a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado Chafariz, iniciando na avenida padre Raimundo José Vieira, no bairro Catanduvas, bem como colocação de iluminação pública nos postes na da citada estrada na cidade de Parnaíba. No número 514/2021, ele requer um estudo para que seja vista a viabilidade de plantio de mudas de árvores na avenida Francisca Borges dos Santos, no final da Avenida São Sebastião, nas praças  e nos conjuntos residenciais, bem como a podagem adequada das árvores existentes, assim como a manutenção e conservação das árvores centenárias que lá existem. Já na requisição de número 513/2021, Joãozinho do Trânsito também pediu a elaboração de um estudo para resolver os problemas de sinalização luminosa vertical e horizontal, redutores de velocidade ou lombadas luminosas de acordo com a legislação de trânsito brasileira, além de reforçar a pintura das faixas de pedestres e ciclistas. 516/2021, ele pediu a elaboração de um estudo para solucionar os problemas de alagamentos ou piscinões nas seguintes ruas de Parnaíba: Rua Joaquim Frota Aguiar, por trás do colégio Sesi, no bairro Dirceu Arcoverde; Rua Merval Neres, ao lado do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde; Rua Prudente de Morais, no bairro Piauí,; Rua São Leopoldo, em frente à igreja, no bairro Piauí; Rua Anhanguera com a Rua Carpina, no bairro Piauí, mais precisamente na área do Piscinão; Rua 13 de Maio; na Quarenta, no bairro São José; BR 343, em frente à Jelta Veículos; alagamentos no Campo da Colônia, próximo ao IML; rua Santa Isabel, em frente à Igreja, como também o campo de futebol da Vazantinha que vive sofrendo com alagamentos e também no Conjunto Betânia 2 – Quadra 1- Casa 15, no bairro Piauí.

O líder do Democratas na Casa, Irmão Marquinhos, apresentou no requerimento 522/2021 solicitando o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa para que o gestor sugira junto ao setor competente da Prefeitura de Parnaíba a realização de concurso público para agentes comunitários de saúde (ACS) e combate a endemias. Tais profissionais atuam nos surtos de doenças transmissíveis em certas épocas do ano, como na prevenção e combate a dengue, zika e chikungunya.

Por fim, o vereador Zé Filho Caxingó, do Partido Liberal (PL), teve aprovado o Requerimento 517/2021, solicitando envio de correspondência ao prefeito Mão Santa para que o mesmo tome providências para ampliar e implementar melhorias na situação habitacional da cidade, principalmente para a população que mora em locais de risco como as regiões de alagamentos e dos moradores que vivem em regiões precárias, como os assentamentos. Ele requereu que o governo municipal tome a necessária articulação perante Ministério do Desenvolvimento Regional no sentido de trazer para Parnaíba o novo programa habitacional do Governo Federal “Minha Casa Verde Amarela”.

Ascom / CMP

O presidente do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Parnaíba (IHGGP), Reginaldo Júnior, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (02), quando explanou sobre o complemento ao nome do Complexo Porto das Barcas, assunto este que tem gerado muita polêmica na cidade, pois a população julga o ato como uma “descaracterização da história e da memória da cidade”.

Reginaldo Júnior iniciou dizendo que foi surpreendido com a entrevista que o presidente da Fundação Cultural do Estado do Piauí, Fábio Novo, concedeu à TV Costa Norte falando sobre a obra que está sendo realizada no Porto das Barcas e sobre a homenagem que será feita ao empresário João Claudino. “Por isso estou usando a Tribuna desta Casa e solicito que o presidente da Fundação reveja, pois foi tomada esta atitude sem consultar os parnaibanos e as entidades”, exclamou!

Ainda disse que desde o início da reforma o fato vem gerando polêmica. “Nossa luta começou no início da obra quando quiseram descaracterizar as pedras da calçada e tirar a linha da ferrovia que é marco da nossa história. O Porto das Barcas foi construído com o suor de trabalhadores humildes e deve manter a sua originalidade. Quero dizer que nossa história tem que ser mantida viva”, disse Reginaldo Júnior. “Um cidadão por ser secretário de Cultura, e por ser um deputado estadual que deveria manter um contato com cidadão e ouvi-los, antes de tomar qualquer atitude. O nosso repúdio não é com relações ao Seu Claudino, principalmente porque a gente conhece sua história e sua chegada a cidade de Parnaíba, então nossa luta é para manter viva nossas raízes”, emendou.

Sobre a Tribuna, o vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade), informou que ficou triste ao tomar conhecimento da alteração do nome do Completo Porto das Barcas. “Recebi muitas ligações e mensagens me cobrando um posicionamento, principalmente porque sou uma pessoa ligada à cultura. Eu iria solicitar a vinda do secretário de Cultura para dar explicações, mas a vereadora Fátima já fez a petição. Vou deixar para perguntar algumas coisas ao secretário. Eu não posso me calar com um tapa desse na cara da sociedade parnaibana, na cultura e nossa história. O seu João merece ser homenageado, porém no Complexo Porto das Barcas não tem como mudar o nome. Vejam outro jeito de homenageá-lo”, ponderou.

O parlamentar Assis Car (PROS), também se posicionou contra o complemento “Porto das Barcas – Seu João Claudino”.
“Nascemos e nos criamos ouvindo as histórias do Porto das Barcas, então vejam outra sala dentro do Porto das Barcas para homenagear Seu Claudino. E quero dizer que faço parte desta luta”.

O vereador Zé Filho Caxingós (PL), disse que compartilha da mesma ideia dos demais colegas, que afirma que Porto das Barcas não necessita de mudança e que considera um erro do secretário de Cultura não procurar os historiadores da cidade para conversar e ver as possibilidades. “Está ótimo o nome do Complexo Porto das Barcas, e não precisa acrescentar e nem tirar nenhum nome. Agora vou aguardar e escutar a fala do secretário de Cultura, Fábio Novo, na próxima semana”.

Joãozinho do Trânsito (PSC), declarou que o senhor Claudinho tem seu espaço na cidade de Parnaíba e que como parlamentar, jamais vai aceitar uma mudança dessa natureza. “Porto das Barcas é uma história, é uma lenda do nosso povo e da nossa sociedade. Desde sempre eu acompanho as histórias do Porto Salgado, que é o Porto das Barcas, então é muito importante manter a memória da nossa história conservada”.

Neta Castelo Branco (DEM), sugeriu que fosse encaminhado um requerimento com todos os vereadores signatários destinado ao governador do Estado, Wellington Dias (PT) e o secretário de Cultura Fábio Novo, expressando que a população não aceita o complemento do nome.

“Porque a cidade de Parnaíba tem que ser respeitada. A população é a voz do povo e deve ser respeitada e o pedido que estamos fazendo é em nome da população que tem nos procurado e nós somos os representantes da população. O secretário deveria ter ouvido a população, então peço que eles revejam e tenham respeito”, frisou.

Edcarlos Gouveia( PP), disse que tem um respeito muito grande pela história do Seu Claudino. “Ele é um grande homem que contribuiu muito pelo Estado do Piauí e também é o maior empresário do Estado, mas pontuo que deve continuar somente com o nome Porto das Barcas e nada contra, mas sim a favor da nossa cidade e da nossa identidade que é muito importante”, argumentou ao destacar ainda que o Porto das Barcas é conhecido mundialmente e ficou ótima a revitalização do local para a cidade.

O vereador David Soares(PP,) destacou a fala da Tribuna com relação ao resgate histórico que foi muito bem apropriado. Disse que Seu Claudino foi um grande empreendedor, um grande investidor que gerou vários empregos e renda no Estado e que merece todas as homenagens, porém afirmou que a alteração de nome descaracteriza a história da cidade. “O homenageado realmente merece seu espaço na memória e no coração, todavia o Porto das Barcas não seria um local adequado, mas eu acredito no diálogo para que possamos manter a história belíssima do nosso Porto das Barcas”.

O pedido foi feito por meio do requerimento de autoria da vereadora Fátima Carmino (PT) que foi aprovado, convidando o secretário de Cultura para participar na próxima semana da Tribuna Livre para que ele possa escutar e responder sobre a nova nomenclatura.

“O Porto das Barcas é o coração da nossa cidade, de todas as e todos os parnaibanos têm um apreço muito grande, por isso que serve o diálogo para ouvirmos as pessoas para poder ser revisto o que é necessário. Quero dizer que o deputado Fábio Novo é muito aberto ao diálogo, e também não entendo porque não teve esse diálogo inicialmente a respeito do assunto, mas somente ele poderá explicar, e por isso fiz o requerimento solicitando a sua vinda à Câmara, explicou Fátima Carmino.

Daniel Jackson (Solidariedade), expressou em sua fala sobre o assunto dizendo que existem várias manifestações, principalmente nas redes sociais, “Eu recebi algumas ligações e algumas mensagens sobre o tema, mas quero salientar que Porto das Barcas é patrimônio histórico da nossa cidade. Eu entendo as homenagens que o senhor Claudino merece, mas pode ser em outro lugar, pois precisamos preservar a nossa história e o sentimento dos parnaibanos para que não haja alteração no complexo turístico. O local tem história de pessoas que suaram suas camisas, como meu, seu Agostinho que foi estivador. Acredito no diálogo que vai ser aberto com o secretário de Cultura, o deputado Fábio Novo e que ele possa rever esta decisão”.

O autor da propositura, o presidente Carlson Pessoa(DEM), disse que a Casa tem sido procurada diariamente para tratar de todos os assuntos inerentes a sociedade e também de outras cidades circunvizinhas. “Quero destacar a importância de cada vereador e de cada vereadora. Sei que temos limitações, que não podemos gerenciar ou legislar todos os temas todos os assuntos, mas podemos ecoar a fala para tentar resolver os problemas da sociedade, por isso que me orgulho principalmente dessa Legislatura. A exemplo do Instituto Histórico que nos procurou e estamos ecoando a voz dos historiadores de Parnaíba. Vamos dar voz ao secretário Fábio Novo, pois conheço a civilidade, pois acompanhamos daqui a sua desenvoltura política. Quero salientar a importância desta Casa Legislativa no trato dos assuntos inerentes a nossa cidade, e quero parabenizar a todos vereadores e vereadoras pela forma lúcida e racional que fizeram suas colocações. E afirmo, o seu Claudino merece todo respeito do Piauí e de Parnaíba”, finalizou.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (01), o vereador do PROS, Assis Car, teve dois requerimentos aprovados. No primeiro de N° 500/2021, ele pediu que a Prefeitura disponibilize novos fardamentos para os profissionais da Guarda Patrimonial, pois os atuais estão bem desgastados. Na segunda matéria, de N° 501/2021, o edil sugeriu ao Poder Executivo que se execute em caráter de urgência a capina e limpeza do calçadão da Avenida Gerardo Pontes Cavalcante, em toda sua extensão, no bairro São Vicente de Paula. O pedido se faz necessário devido ao mato que já está impedindo a caminhada das pessoas que por lá residem.

Do vereador Geraldinho (PSL), foi aprovado o Requerimento de N° 482/2012 solicitando que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente da prefeitura para fazer um estudo de nivelamento do calçamento da rua Carlos Carvalho, por trás do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), pois o calçamento foi construído mais alto do que a calçada das casas e quando chove a água entra dentro das residências, causando vários prejuízos e desconfortos à população.

A pedido da população, o presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), apresentou o requerimento N° 486/2021 solicitando a construção de uma caixa de areia com medidas 30 x 15 ao lado do campo de futebol de areia da Beira Rio, localizado na Avenida das Nações Unidas. O pedido visa atender as reivindicações dos praticantes de esportes que usufruem do espaço público. Na matéria de N° 487/2021, ele pediu o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM) e a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes (Gracinha), para que o setor competente determine em caráter de urgência a construção de praças e quadras poliesportivas nas áreas verdes dos Conjuntos Residenciais Casa Nova e Jardim de Alá, ambos situados no Bairro Frei Higino. Os moradores anseiam há muito tempo pela benfeitoria e entregaram na sala da Presidência um abaixo-assinado com as assinaturas de todos os moradores.

Ainda para o Bairro Frei Higino, Carlson apresentou a demanda de N° 488/2021, por meio da qual pediu que a Prefeitura informe a título de esclarecimento, detalhes de uma obra de escoamento das águas pluviais na Rua Coronel Manoel Antônio da Silva para o Conjunto Residencial Casa Nova. De acordo com os moradores do residencial, a situação pluviométrica do conjunto não suporta tal volume das águas, pois existem trechos com represamento/alagamento. Diante do problema e através de abaixo assinado enviado pelos moradores, o parlamentar solicita ao prefeito Mão Santa e a secretária Gracinha, que seja apresentado o estudo do impacto causado por esta obra e sua adequação às normas sanitárias para a referida comunidade.

Carlson teve ainda aprovada Moção de Profundo Pesar, através do Requerimento de N° 484/2021, solicitando que a Moção seja enviada à senhora Eneida Maria Brito Rocha, extensiva aos demais membros de sua família pelo falecimento de seu esposo, o senhor José Joaquim da Rocha. O senhor Joaquim é pai do articulador político “Dedé”, muito conhecido e querido na cidade. O último requerimento da noite aprovado de autoria do presidente foi o de N° 485/2021, requerendo o uso da Tribuna Livre da Casa às professoras e servidoras públicas do município, Priscila de Oliveira Lopes e Francileuda Lopes da Costa, na sessão ordinária em formato home Office a ser realizada no próximo dia 16.

A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), pediu no Requerimento Nº 489/2021, para que seja enviado ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto e a secretaria municipal de Saúde Leidiane Pio Barro, para que as autoridades assegurem o direito de preferência da vacinação contra Covid-19 para a categoria dos profissionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, aos agentes de segurança de trânsito, aos guardas municipais e demais agentes das forças de segurança e fiscalização do município de Parnaíba, incluindo também os trabalhadores da defesa civil.

No Requerimento Nº 494/2011, o vereador Renato Bittencourt (PTB), pediu providências para construção de asfalto na rua Francisco Ayres, no bairro Nossa Senhora de Fátima, para melhor trafegabilidade de veículos que transitam por pela via.

Irmão Marquinhos, do Democratas, apresentou o requerimento de número 497/2021, por meio do qual ele requereu que seja realizada a notificação ao proprietário do antigo casarão situado na rua Luís Correia, no bairro Mendonça Clark, ao lado da Sorveteria O Pirata. O local está abandonado, sem limpeza e alguns ambulantes estabeleceram seus pontos de vendas em frente ao local e convivem com mau cheiro e com risco de contrair alguma doença.

“Os vendedores ficam ao lado da estrutura antiga e o prédio pode até desabar”, alertou.

No documento de N° 498/2021, ele pediu que seja enviada correspondência ao prefeito Mão Santa e à secretária de Infraestrutura, Gracinha Moraes Souza, solicitando a realização da pavimentação asfáltica da rua Luís Correia para melhor trafegabilidade dos veículos e moradores da localidade.

Do vereador Ricardo Veras (Republicanos), foi aprovada a demanda de N° 499/2021, requerendo da Secretaria Municipal de Saúde a resolução do problema da falta de insumos e medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do município. De acordo com o parlamentar, há uma grande quantidade de reclamações de pessoas que se deslocam para os postos de saúde e se deparam com a falta de vacinas e agulhas, bem como o fato de medicações simples para hipertensão e diabetes estarem em falta.

Ronaldo Prado (Cidadania), pediu por meio da demanda 470/2021, a tomada de medidas cabíveis para que seja colocado coletora de lixo para atender os moradores da Vila dos Pescadores, no povoado Pedra do Sal.

Joãozinho do trânsito (PSC), apresentou ofício pedindo realização de estudo a fim de ver a viabilidade do estabelecimento de parcerias para fazer a restauração dos patrimônios históricos da cidade, assim como os casarões do Porto das Barcas e os prédios antigos de Parnaíba tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No pleito 502/2021, ele requereu o envio de correspondência ao diretor-geral do Detran do Estado do Piauí, Garcias Guedes Rodrigues Júnior, solicitando do mesmo providências através da Escola Piauiense de Trânsito, no sentido de elaborar um trabalho de educação no trânsito na cidade de Parnaíba.

“Deve-se buscar também o apoio da Prefeitura, Polícia Militar e PRF, todos trabalhando juntos no intuito de fazer uma educação presente de trânsito na cidade de Parnaíba”, sugeriu.

No ofício N° 504/2012, Joãozinho pediu o envio de correspondência ao governador do Piauí José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) e ao secretário estadual de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, cobrando uma  solução concreta para os problemas da Vila Olímpica de Parnaíba.

“A mesma precisa ser colocada como prioridade do projeto Pró-Piauí uma vez que a mesma está com as obras paralisadas desde 2008, ou seja, 13 anos já se passaram sem que nenhuma providência seja tomada para Vila Olímpica de Parnaíba”, concluiu o parlamentar.

Ascom / CMP

O vereador André Neves (Republicanos), testou positivo para covid-19. O diagnóstico foi confirmado depois que o mesmo apresentou sintomas leves da doença, na tarde desta segunda-feira (31). Tão logo tomou conhecimento do resultado, o vereador André Neves entrou em isolamento social, em sua residência, e já está em tratamento.

Ascom

Uma audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba nesta quinta-feira (27), reuniu as principais forças de segurança da cidade e do estado para debater sobre a criminalidade em Parnaíba. O encontro foi promovido por meio de requerimento aprovado de autoria do vereador André Neves (Republicanos). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), sendo secretariado pela vereadora também do Democratas, Neta Castelo Branco.

Por mais de três horas o assunto foi discutido na Casa de Legislativa que contou com a presença de diversas autoridades. Estiveram presentes o secretário de Segurança Pública do Piauí, Coronel Rubens Pereira, delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, delegado da Polícia Rodoviária Federal, Francisco das Chagas Lopes, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Piauí, Tenente Coronel Antônio Pacifico Neto, promotor de Justiça, Rômulo Paulo Cordão, presidente da subcomissão de Segurança Pública da OAB-Subseção de Parnaíba, Vinicius Araújo, comandante do Comando Geral da Polícia Militar no Piauí, Coronel Lindomar Castilho, comandante da Guarda Patrimonial, Tenente Madislan da Silva Sousa, comandante do 2° Batalhão de Bombeiros, Comandante Major Jullierme Christian Lima Vale.

Também participaram da audiência pública os vereadores Neta Castelo Branco (DEM), Ricardo Veras (Republicanos), Edcarlos Gouveia (PP), Zé Filho Caxingó (PL), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Taylon Andrades (PROS), Ronaldo Prado (Cidadania) e Assis Car (PROS).

 

No início da sessão, o autor proponente, André Neves, fez uma introdução relatando que a cidade de Parnaíba era calma e pacata, mas atualmente vive uma situação bem diferente, onde os moradores estão aterrorizados com a onda de violência que vem ocorrendo quase que diariamente, entre homicídios e assaltos. Ainda falou que a proposta da audiência é encontrar soluções ou respostas para a população.

“Espero que entremos em um entendimento saudável por parte de todos que estão participando desta audiência, e entendo a competência de cada órgão e desejo obter algumas respostas concretas e resultados positivos”, disse André Neves.

O Coronel Rubens da Silva Pereira, em sua palavra afirmou que todos os presentes na audiência tem o mesmo objetivo de trazer a tranquilidade e a paz, principalmente nesta região litorânea que é de extrema importância para o Estado do Piauí. Disse que a Secretaria Segurança tem feito um controle das demandas de forma online todos os dias, acompanhada de uma publicação mensalmente com todos o levantamento com estática da criminalidade no estado do Piauí e publicado no site da Secretaria de Segurança

“No estado do Piauí temos que ter consciência e trazer uma política de controle e contenção para que o cidadão tenha paz para ir trabalhar e para viver. Estamos estabelecendo políticas públicas e temos conhecimento da realidade. Vamos também realizar um concurso público e no início do ano fizemos um chamamento de delegados, peritos e agente civil, tudo para fortalecer o recurso humano que já é escasso no sistema público de segurança. Agora vou aguardar as sugestões e os encaminhamentos necessários para que nós possamos melhorar sempre as nossas ações e precisamos do apoio municipal com certeza. Fico à disposição e o que tiver ao meu alcance farei os encaminhamentos”, assegurou.

O delegado Francisco das Chagas Lopes Sobrinho, da Polícia Rodoviária Federal, explicou que quando assumiu em janeiro de 2020 a proposta foi de fazer uma política mais intensa e mais forte na segurança pública na região. “Temos conhecimento do aumento da criminalidade nos últimos meses. Temos feito o acompanhamento e utilizado a inteligência que é fundamental para atividade policial em algumas ações. Temos procurado realizar ações preventivas e sempre estamos em contato com Coronel Pacífico, pois compreendo as limitações de cada órgão e devemos unir forças para realizar um trabalho mais intenso para não perder o controle. A gente aliando algumas questões juntamente com a tecnologia, assim realizamos ações mais fortes na cidade”.

O promotor Rômulo Paulo Cordão frisou que o fator da criminalidade está ligado diretamente ao tráfico de drogas, pois tem visto uma grande quantidade de prisão relacionada a furto e roubo relacionados diretamente às drogas. Outra questão pontuada por ele foi que muitos jovens estão envolvidos cada vez mais na criminalidade.

“Estamos discutindo para ver o cenário que estamos vivendo para refletir e prospectar algum tipo de minimização da coisa, mas a gente tem que atuar em ações preventivas na questão do social para que os jovens que estão envolvidos tenham outras alternativas e outra questão que a polícia esteja mais presente, pois sua presença inibe muitas ações dos criminosos. Tenho percebido pouco efetivo de policiais nas ruas. Solicito ao secretário de Segurança mais um presídio para Parnaíba. São essas algumas impressões que tenho a respeito do município”.

O delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, pontuou que a Polícia Federal tem trabalhado na cidade de Parnaíba com força tarefa. “São ações coordenadas e dirigidas. Cada instituição na sua atribuição e as ações que ocorrem sempre de forma impactante no momento oportuno e principalmente com seletividade, e não ignoramos crime pequeno, em busca de resultados mais efetivos. Estou à disposição para ouvir e fazer os encaminhamentos das demandas”.

De acordo com o tenente Madislan da Silva Sousa, o município está atuando na questão da segurança na medida em que lhe é possível. O comandante disse que a criminalidade é bem complexa até na questão geográfica e explicou que o município tem várias ações integradas com Polícia Militar que envolve tanto a Guarda Patrimonial quanto a Guarda Civil. Disse ainda que estão na fase de conclusão da aquisição dos coletes balísticos e munições que serão mais uma força de segurança para que possam somar com as demais instituições, pois o armamento já é uma realidade.

“Estamos abertos para atender todas as demandas envolvendo não só pleitos de mandados pela polícia militar, como de outros órgãos também que são responsáveis pela segurança. E nos colocar à disposição para encarar e ajudar no que for preciso para que a gente possa voltar a ter a tranquilidade que a gente tinha em nossa cidade”.

O Comandante Tenente Coronel Pacifico Neto, salientou que ações policiais são preventivas, ostensivas e investigativas. Trouxe ainda, alguns números de operações realizadas no município onde foram apreendidos aparelhos sonoros, 42 armas de fogo somente no ano passado, 53 mil abordagens de pessoas e 129 armas brancas e recuperação de veículos.

“A segurança é um dever do estado e um direito de todos. Sugiro a criação de um Conselho Municipal de Segurança com apoio das instituições de segurança juntamente com a comunidade para realizar ações e traçar uma linha visando atender as questões mais urgentes e também atender crianças, adolescentes e jovens”, propôs Pacífico Neto.

Vinicius Araújo, presidente da Subcomissão de Segurança Pública da OAB, ressaltou em sua fala que são necessárias medidas eficazes para prevenir a criminalidade por meio de ações sociais, com a ajuda do município e das instituições que estão sendo representadas na audiência. Disse também relatou que a OAB já realiza algumas ações para atender pessoas que não têm conhecimento da Lei.

O Coronel Lindomar Castilho explicou que tem conhecimento da responsabilidade da prestação de serviço da Policial Militar, mas disse reconhecer que o trabalho dos policiais do dia- a- dia é uma injustiça, porque todos os dias eles são cobrados para patrulhar e colocam a vida deles em risco.

“Vou falar pela polícia militar. Nós trabalhamos pelo limite das nossas forças e tudo que temos colocamos à disposição da sociedade. Lógico que todo mundo queria ter mais patrulhamento, mais policiamento. Com a atual situação que estamos vivendo da pandemia da Covid-19, que tem sido mais impactante, só para informação ¼ do nosso efetivo já está contaminado, e mesmo assim nós estamos lá na linha de frente. Coragem, criatividade e compromisso, eu passo todo dia isso para os policiais independente do Batalhão. E ainda coloco a serviço da comunidade tudo que temos, mas como eu disse nossos recursos são limitados, temos um limite do quadro efetivo e cabendo a gente gerencia em favor da população. E temos que pensar também em tecnologia como videomonitoramento para cidades, que é uma forma de ajustar e ter a presença da polícia militar mais qualificada, então, peço a Câmara Legislativa o apoio para que isso vire realidade em forma de parceria com o Poder Executivo”, sugeriu.

A última fala foi feita pelo Comandante Major Jullierme Christian Lima Vale, do 2° Batalhão de Bombeiros. Ele explicou que ações dos Bombeiros são bem específicas, não estão ligadas ao trabalho com a segurança pública e sim em socorrer, mas se colocou à disposição.

Após as falas das autoridades, André Neves fez alguns questionamentos. O primeiro foi direcionado ao secretário de Segurança, Coronel Rubens. O parlamentar perguntou o que ele tem de concreto na questão da segurança para cidade de Parnaíba? Quis saber ainda o que o Tenente Coronel Pacifico Neto precisa para reforçar a segurança na cidade.

“Quais ações que serão propostas pelo Ministério Público para segurança da cidade de Parnaíba? Quais ações da PRF para colaborar com o município? Tenente Madislan, como as forças de segurança do município podem intervir e colaborar com todos os órgãos de segurança?”, inquiriu.

Em resposta, o secretário de Segurança informou que irá continuar com algumas operações integradas que foram feitas em Parnaíba de forma periódica, mas que isso dependerá de investigações, solicitações de prisões e mandado de prisão. “Outra alternativa,  por enquanto, pois não se tem mais efetivos suficientes para atender as demandas que estão chegando”, pontuou.

O gestor disse também que a Secretaria está em processo de licitação para aquisição de um sistema eletrônico para o estado do Piauí, sendo que a região norte será beneficiada logo no início.

O Tenente Coronel Pacífico em resposta ao questionamento do autor da audiência falou que o foco será em ações pontuais com integração das polícias civil, militar, federal e rodoviária federal.

O vereador Ronaldo Prado ( Cidadania), questionou o  secretário de segurança Coronel Rubens acerca da possibilidade de o próprio município de Parnaíba criar uma força tarefa com a junção de alguns policiais. Em resposta o secretário informou que sim e disse que a segurança pública pode ser de forma integrada. Sobre a pergunta do vereador Zé Filho do Caxingos (PL) a respeito da convocação de formação de polícia civil, ele disse que a previsão do chamamento é para o segundo semestre deste ano, assim que todo o quadro da Polícia Civil estiver vacinado.

O Tenente Madislan completou que o município tem buscado algumas soluções para questões de segurança e disse que já tem um projeto de monitoramento para a cidade de Parnaíba para alguns pontos de instalação de câmeras de segurança em toda a cidade. O projeto foi entregue ao prefeito Mão Santa que demonstrou bastante interesse no aparato tecnológico que dará suporte a segurança para a população. O efetivo da Prefeitura deverá contar com algumas pick-ups para realização de patrulhamento e abordagem a fim de atender algumas ocorrências de Parnaíba e também a guarda patrimonial será reaparelhada.

“Todas essas ações serão bem significativas, principalmente na questão da segurança da cidade, uma vez que estaremos trazendo mais confiança à população”, avaliou.

Em sua fala, o presidente Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos que compareceram ao debate na Casa Legislativa. Ele destacou o trabalho desempenhado pelas Polícias Militar  toda região. “Foi um debate muito importante, enriquecedor e produtivo, sendo que certamente ações concretas serão colocadas em prática a partir de agora”, disse.

 

Ascom / CMP

 

A Câmara Municipal de Parnaíba exerce um papel importantíssimo para os munícipes, atuando como um órgão legislador e fiscalizador, ou seja, tem a função de elaborar leis, regras e princípios; fomentar debates de interesse da população e fiscalizar os atos do Poder Executivo, tanto na adequação quanto na legalidade dos atos praticados.

A Augusta Casa de Leis trabalha em harmonia com o Poder Executivo Municipal, porém não lhe presta subordinação, atuando assim de forma independente e em consonância com os interesses e necessidades da população, sempre detendo autonomia para buscar seu objetivo primordial, que é o trabalho para o bem da sociedade.

O presidente da Câmara, Carlson Augusto Cornélio Pessoa, ressalta que todos os procedimentos da Câmara Municipal seguem à risca o seu Regimento Interno, conforme ocorreu na aprovação do Veto de Lei apresentado pelo Autógrafo de Lei Nº2 .299/2021.

Assim sendo, a Câmara Municipal presta as devidas informações esclarecendo que o Poder Legislativo atua na defesa dos interesses de toda população e não somente em benefício de um determinado grupo, mas nas demandas de todo município.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária realizada em formato home office desta terça-feira (25), os vereadores apresentaram vários requerimentos solicitando melhorias nas pavimentações das ruas da cidade e solicitação de audiência pública, entre outras demandas. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, o vereador Carlson Pessoa (DEM )e  foi secretariado pela vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

Abrindo os trabalhos da noite, foi aprovada Moção de Repúdio contra toda violência perpetrada contra as mulheres, pois tais atos constituem-se em crime e têm aumentado assustadoramente. De autoria da vereadora Fátima Carmino(PT), a Moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores com associação de Neta Castelo Branco, Ricardo Veras e do presidente Carlson Pessoa. A autora ainda lembrou que no dia 27 de maio é comemorado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

O vereador Ricardo Veras (Republicanos), teve dois requerimentos aprovados na sessão. O primeiro de Nº 448/2021 pede que o órgão responsável pela segurança do Centro Comercial de Parnaíba reforce a segurança do local. A solicitação foi requerida por meio de abaixo assinado dos comerciantes da região. Ricardo Veras falou que recebeu diversos pedidos por parte de comerciantes dos estabelecimentos comerciais roubados. Já no requerimento de Nº 455/2021, solicita da Secretaria de Esportes do Município, a implantação de telas de proteção (alambrados) em torno do campo de futebol de areia localizado entre a Avenida Princesa Isabel e Armando Cajubá, nas proximidades da Galeria de Tintas, no  bairro São Francisco da Guarita.

Os requerimentos apresentados pelo vereador Assis Car ( PROS) na pauta desta terça-feira (25), pedem na matéria de Nº 453/2021, que a Secretaria de Infraestrutura em caráter de urgência providencie o asfalto das principais ruas do Residencial Dunas, no bairro Dirceu Arcoverde. No segundo requerimento Nº 454/2021, solicitou que o órgão competente do Poder Executivo faça a colocação de piçarras na estrada que dá acesso ao Sítio do Tio Chico, na comunidade Olho d’Água e nas demais vias públicas para atender a comunidade situada na zona rural de Parnaíba que anseia por este benefício.

O vereador Renato Bittencourt (PDT), teve aprovado o requerimento de N°456/2021 pedindo providências por meio da Secretaria de infraestrutura para que determine a limpeza geral do Conjunto Jardim Vitória e dos Loteamentos Conviver II e IV, localizados no bairro Floriópolis, as quais se encontram sujas e com grande volume de mato.  O edil também pediu no requerimento Nº 457/2021 a construção de um bueiro na Rua Semeão Apolinário da Costa, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel para passagem de água principalmente no período de inverno. O pedido visa atender as reivindicações dos moradores que anseiam por este benefício há muito tempo.

O vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, pediu no requerimento Nº 465/2021 que setor competente da Prefeitura realize a recuperação e o complemento da pavimentação da Rua Principal da localidade Portinho, na zona rural, para melhor trafegabilidade dos veículos e moradores daquela localidade. Ainda requereu durante a sessão na matéria Nº 464/2021 que a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal faça a inclusão dos bancários no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O vereador explicou que os bancários convivem diariamente com atendimento presencial à população, assim correndo enorme risco de contaminação pelo coronavírus.

O vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), apresentou o Requerimento de Nº 449/2021 para implantação do asfalto e também a colocação da iluminação pública na Avenida Padre Raimundo José Vieira, no trecho nas imediações do bairro Catanduvas  até o Aeroporto Internacional de Parnaíba. Também solicitou no requerimento Nº 458/2021 um estudo para ver a viabilidade da construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes ruas: Rua 12 de Março, bairro Piauí, Rua Osvaldo Cruz e Rua Cândido Oliveira, ambas próxima do Cemitério Santana no bairro Piauí. Rua Santa Marta, bairro Piauí Rua Evandro Lins e Silva, bairro Piauí. Continuação da Rua Joaquim Magalhães Bezerra, bairro Piauí. Rua Deputado Ximenes do Prado, bairro Reis Velloso. Do Bairro Dirceu Arcoverde ele pediu benfeitoria nas seguintes vias: Rua Raimundo Nonato Bem, Rua José Antônio Carneiro, Rua Brasilândia, Rua Santo Antônio e Rua Waldemar Miranda Escorcio.

Joãozinho do Trânsito pediu ainda no Requerimento Nº 459/2021 a viabilidade de colocar iluminação pública nos postes da BR 343 iniciando da Casa dos Doces com a Rua dos Crentes até a Baixa da Carnaúba, zona rural da cidade. Na última matéria Nº 460/2021 solicitou a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes ruas no bairro Frei Higino: Rua Jornalista Batista Leão, Rua Esperanza Fontenele Carvalho, Rua Flávio Antônio Corrêia Caracas, Rua TV Lucídio Portella, Rua Pedro Alcântara dos Santos, Rua Madre Savina Petrilli e Rua Antônio Calixto.

Os Vereadores signatários Joãozinho do Trânsito Irmão Marquinhos e Daniel Jackson (Solidariedade) de forma conjunta, solicitaram por meio do Requerimento Nº447/2021 que seja enviada correspondência ao governador do estado, José Wellington Barroso de Araújo Dias, ao secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao senhor diretor geral do Detran do Piauí no sentido de resolver os problemas de funcionalidade do Detran em Parnaíba. Entre as demandas, eles pedem a prorrogação dos vencimentos das taxas de 1° Habilitação, como também solucionar os problemas de Planos de Cargos e Salários dos servidores do órgão .

Durante a sessão o vereador a vereadora Neta Castelo Branco (DEM) apresentou o Requerimento N° 451/2021 pedindo para que seja determinado ao órgão competente a aquisição de 1 (um) gerador e 1 (uma) geladeira para armazenamento das vacinas no Módulo 37 na Pedra do Sal. A vereadora ressaltou que já destinou o valor de R$ 50.000 de sua emenda impositiva para a compra ou para ajudar no custeio.  Outra solicitação no Requerimento 452/2021 da vereadora solicita ao prefeito Mão Santa, a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza e a secretária de Educação, Fátima Silveira, para que seja determinado ao órgão competente a construção da cobertura e do piso do espaço recreativo da Escola de Educação Infantil Maria Otávia Freitas (Tia Bita).

O presidente do Legislativo, o vereador Carlson Pessoa, pediu a aprovação de Moção de Pesar Nº 463/2021 aos familiares pelo falecimento de Francisca Antônia Dias Cornélio (Dona Noronha). Na matéria 469/2021, Carlson Pessoa solicitou que seja encaminhado correspondência ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao prefeito Mão Santa, ao secretário estadual de Saúde, Florentino Alves Veras Neto e à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros para que sejam incluídos na fila prioritária da vacinação contra a Covid-19 os setores produtivos, indústria e comércio, bem como seus colaboradores.

O presidente teve aprovado ainda o requerimento Nº 461/2021 que faz a solicitação de uma audiência pública em formato de home office para o dia 14 de junho às 18h30, a fim de discutir assuntos relacionados aos laboratórios em rodízio 24h00 na cidade de Parnaíba.

Do vereador André Neves (Republicanos), teve o Requerimento Nº 466/2021 pedindo a realização da continuação da pavimentação poliédrica da Rua Felicidade Veras Neves, localizado no bairro Reis Veloso. O parlamentar informa que a rua encontra-se parcialmente na areia o que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso da via. E no outro requerimento Nº 467/2021, solicitou a restauração da pavimentação poliédrica da rua Flávia Antunes Correia Caracas, localizada no bairro Frei Higino, bem como a limpeza/capina.

Finalizando, o vereador David Soares(PP) fez dois requerimentos verbais destinados à Câmara Municipal com finalidade de apresentar dois Projetos de Resolução. A primeira propositura trata-se do “Banco de Ideias”, por meio do qual a população teria acesso a um link dentro do site da Câmara Municipal para colocar seus dados pessoais juntamente com as demandas do seu bairro. Dessa forma cada vereador poderia apresentar os pedidos por meio de Requerimentos, Indicativo de Projeto ou Projeto de Lei. Pontuou na sua fala que seria uma forma de aproximar a população do Legislativo. Outra proposta seria o projeto “Vereador por um dia”, que teria como finalidade estimular as  lideranças para acompanhar a política parnaibana e também acompanhar o dia-a-dia do vereador.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente.

 

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O represente da Associação dos Portadores de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa do Norte-Nordeste do Brasil (Acronn), José Eudes Rocha , fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) na última sessão realizada dia 19, para explanar as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A propositura que deu espaço para uso da tribuna foi requisitada pelo presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM).

A Doença de Crohn é uma doença inflamatória séria do trato gastrointestinal que afeta predominantemente a parte inferior do intestino delgado (íleo) e intestino grosso (cólon), mas pode afetar qualquer parte do trato gastrointestinal,  José Eudes Rocha , r, mais conhecido como Sargento Eudes é policial militar em Parnaíba e iniciou sua explanação contando ao plenário e aos internautas que assistiam a sessão pelas redes sociais da Câmara, a forma como ele descobriu que tinha a Doença de Crohn.

“Descobri por acaso que tinha Crohn. De 2014 para 2015 passei a sentir vários sintomas como diarreia, dor nas articulações, fraqueza, vertigens e a medicina de Parnaíba não me dava nenhuma orientação. Então fui buscar tratamento em Teresina e somente lá obtive o diagnóstico de Doença de Crohn. A minha história é muito semelhante a de dezenas de outros pacientes que também não conseguiram descobrir o que tinham ao procurar atendimento em nossa cidade e isso é muito prejudicial, pois a demora no diagnóstico acaba acarretando em uma possível cirurgia ou até mesmo no óbito em um curto espaço de tempo”, alertou Eudes.

Ele conta que iniciou o tratamento no Hospital Universitário de Teresina (HU-THE) e desde então passou a receber a medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Outro problema que os pacientes sofrem é com a descontinuação do tratamento. Aqui em Parnaíba parte dos medicamentos recebemos pela Prefeitura e outra parte pela farmácia do Estado e sempre há a descontinuidade. Nos últimos seis meses eu recebi a medicação correspondente a apenas um mês e não podemos ficar sem os remédios. Não estamos tendo possibilidade de fazermos o tratamento de forma adequada. Há uma injeção que preciso tomar a cada sete dias, mas por causa dessa dificuldade estou aplicando a injeção num intervalo de 10 dias porque sei que irá faltar”, expôs ao informar que vários pacientes passam pelo mesmo problema. “Este é um problema de saúde extremamente sério, por isso, estamos buscando auxílio da Câmara, porque uma semana que paramos o nosso tratamento os estragos na nossa saúde são tremendos. Perdemos totalmente nossa qualidade de vida. Sensibilizamos o parlamento para que a Câmara também possa buscar meios para que esse tratamento venha para Parnaíba pelo SUS, como consultas e exames, pois quem sofre da Doença de Crohn precisa buscar tratamento na capital e isso é muito dispendioso. Aqui em Parnaíba só existe o tratamento de forma particular, pois nem convênios são aceitos”, afirmou.

O vereador Irmão Marquinhos (DEM) que tem um filho com Doença de Crohn, confirmou apoio a demanda da entidade, se colocando inteiramente à disposição para ajudar no que for preciso.

“O município fornece alguns medicamentos, mas é um processo muito burocrático. Os remédios para amenizar as doenças são muito caros e na cidade temos vários pacientes com essa enfermidade que precisam do nosso apoio”, disse o parlamentar.

Ronaldo Prado (Cidadania), informou que a família dele passou pelo mesmo problema quando uma sobrinha dele ficou doente.

“Minha sobrinha também percorreu vários caminhos até receber o diagnóstico desta enfermidade. É uma doença muito complexa que vai desde a medicação até aos alimentos, pois quem tem Crohn é privado de vários tipos de comida. Se a pessoa comer algo que o intestino dela não é capaz de digerir, imediatamente a pessoa sente diarréia e precisa ir ao banheiro porque o intestino da pessoa fica inflamado. Se o caso não for tratado da forma correta pode gerar até um câncer de colo retal”, relatou Ronaldo.

O presidente Carlson Pessoa confessou que até então não conhecia a doença e disse que os pacientes podem contar com a força e influência do parlamento parnaibano na busca de melhorias no tratamento a fim de minimizar os transtornos causados pela doença.

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Nesta semana representantes da classe empresarial de Parnaíba, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros, procuraram o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), a fim de solicitar ao parlamentar uma intermediação da Câmara entre o grupo e a gerência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O secretário esteve acompanhado dos empresários Lucas Neves e Paulo Bezerra.

Conforme explicou Edrivandro, trata-se de demanda de todos os setores da economia parnaibana, tanto do Distrito Industrial, quanto dos demais segmentos a fim de estabelecer um diálogo capaz de proporcionar mais agilidade na elaboração de projetos e liberação de recursos.

“O prefeito Mão Santa tem um bom relacionamento com o Banco do Nordeste e estamos aqui para estreitar o relacionamento entre as partes para que possamos buscar soluções para dar mais agilidade nos processos requeridos”, destacou Edrivandro.

Logo após a reunião, o presidente foi procurado na Câmara pelo gerente do BNB de Parnaíba e em seguida, o gerente da instituição financeira em Brasília também estabeleceu um diálogo com Carlson via telefone.

Na terça-feira (18), um grupo de vereadores da Casa fez uma visita técnica ao Distrito Industrial II de Parnaíba com a presença de empresários que já têm empresas instaladas no local. O Distrito Industrial está situado dentro do Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos. A visita foi coordenada por Edrivandro Barros, com a presença da vereadora Neta Castelo Branco (DEM) e dos parlamentares, Edcarlos Gouveia da Silva(PP), Daniel Jackson (Solidariedade), AssiCar (PROS), David Soares (PP), Irmão Marquinho (DEM) , Batista do Catanduvas (Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Ronaldo Prado (Cidadania).

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Representantes do Conselho de Agronomia e Engenharia do Piauí (CREA-PI), estiveram na manhã desta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Parnaíba conversando com o presidente, Carlson Pessoa (DEM), a fim de apresentar ao chefe do Poder Legislativo a Proposta do Projeto Lei de Inspeção Predial, sugerindo a apreciação e aprovação do PL para o município de Parnaíba. Além de engenheiros de Teresina, também se fizeram presentes profissionais da Inspetoria de Parnaíba que possui três representantes eleitos pelos próprios engenheiros da região. Integram a equipe da cidade litorânea o engenheiro e inspetor-chefe, Lucas de Carvalho Neves, o inspetor-secretário, Thiago Rodrigues e o inspetor-tesoureiro Fabiano Oliveira Almeida. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros, acompanhou o grupo na visita.

De acordo com o chefe de fiscalização do Conselho de Engenharia do Piauí, Pedro Vaz de Carvalho Neto, o Projeto de Lei visa a certificação de um prédio para que o mesmo não incorra em alguma anormalidade e, caso a edificação possua algum agravo que possa gerar riscos à vida, que o agravo possa ser notificado rapidamente, relatado e dado uma solução de forma técnica e segura, garantindo a execução dos reparos.

“A Lei de Inspeção Predial faz toda a medicina do prédio, levantando uma análise completa sobre a edificação a fim de atestar se o prédio é seguro ou não. Dessa forma a Prefeitura tem a seguridade de que o prédio é seguro. A Lei facilitará ao município a fiscalização sobre a segurança dos munícipes. A Prefeitura só tem a ganhar, pois a Lei de Inspeção Predial visa primordialmente a segurança pública.

Carlson Pessoa quis saber em quais cidades do Piauí que a Lei já existe e Pedro Vaz respondeu que em Teresina Lei já está sancionada. Carlson afirmou que analisará a proposta junto ao Poder Executivo.

 

Sobre a Lei

A legislação de Inspeção Predial não é federal, o que dá liberdade para que os estados e municípios definam as práticas que devem ser obedecidas em sua região.

No geral, a legislação pede a realização de vistoria e laudo de Inspeção Predial (IP). Em alguns casos, é necessária a apresentação do laudo de IP na prefeitura ou órgão designado por ela. Essas leis tentam evitar acidentes prediais.

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