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Hoje pela manhã (15), o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), recebeu a visita do presidente do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Parnaíba (IHGGP), Reginaldo Júnior, que foi agradecer pessoalmente pela conquista histórica e pela intervenção do parlamento parnaibano que culminou na conquista histórica em manter o nome Porto das Barcas, patrimônio histórico e cultural que foi marco na fundação da cidade de Parnaíba.

Reginaldo Júnior declarou seu agradecimento a todos os funcionários da Câmara Municipal, em especial ao presidente do Legislativo e aos vereadores pelas duas sessões que foram realizadas na luta em defesa da memória e história do município.

“Como presidente do (IHGGP), queria tecer meus agradecimentos aos nossos bravos vereadores da cidade Parnaíba que defenderam honrosamente a cidade, assim mantendo o nome Porto das Barcas que é um ponto de referência histórica importante para a cidade de Parnaíba, como para o Estado do Piauí e especialmente para o Brasil”, declarou o presidente do Instituto Histórico.

A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), também recebeu a visita do presidente do IHGG, Reginaldo Júnior em seu gabinete na companhia dos colegas vereadores: Irmão Marquinhos (DEM), Joãozinho do Trânsito (PSC), Assis Car (PROS), Batista Filho (Solidariedade) e Edcarlos Gouveia (PP) que conversaram sobre a vitória que obtiveram em prol da manutenção do nome “Complexo Porto das Barcas”.

Batista Filho reafirmou durante a visita ao seu gabinete, a disponibilidade da Casa Legislativa em trabalhar em parceria na luta pela cultura da cidade e ficou feliz pela permanência do nome sem o complemento.

Carlson Pessoa ressaltou que a atual Legislatura tem sido de extrema importância para vários debates e lutas de inúmeros segmentos. “Essa vitória com relação a manutenção do nome do Porto das Barcas significa que o Poder Legislativo está no caminho certo e em concordância com o povo parnaibano”, finalizou.

Ascom / CMP

O secretário de Cultural do Estado do Piauí, Fábio Novo, participou do uso da Tribuna Livre em formato home office da Câmara Municipal, na noite desta quarta-feira (09), em atendimento ao requerimento aprovado de Nº470/2021, de autoria da vereadora Fátima Carmino(PT), a fim de tratar sobre o complemento ao nome do Complexo Porto das Barcas.

O assunto de grande relevância para a cultura e para o patrimônio da cidade contou com participação bastante significativa da população, dos representantes da cultura, do Instituto Histórico e da Academia de Letras nas redes sociais do Poder Legislativo. Fábio Novo começou sua fala contextualizando a história do início da reforma do Complexo Porto das Barcas.

“Hoje o Complexo Porto das Barcas pertence ao Estado do Piauí e da Secretaria de Cultura, mas em 2015, o Porto das Barcas estava cedido à Associação Comercial de Parnaíba (ACP), por meio de comodato, sendo que a ACP tinha a função de cuidar, portanto, fora da nossa esfera de responsabilidade. Já no ano de 2017, houve várias denúncias. A primeira saiu no portal Oito e Meia da Capital, com o seguinte título: ‘ Supostos desvios no uso do complexo Portos das Barcas’. Outro notícia chegou em vários portais dando conta de que o local estava sendo usado para consumo de drogas e como prostíbulo. Então, a partir desse momento iniciamos um processo que culminou no distrato do comodato com Associação Comercial de Parnaíba e assim a Secretaria de Cultura assumiu novamente a função de responsabilidade do Complexo”, relatou.

O secretário declarou que foi acionado imediatamente pelo governador do estado para que realizasse a reforma do Complexo Porto das Barcas. “Contratamos uma especialista em restauração de patrimônio histórico, sendo a mais gabaritada que possui no Estado do Piauí, então,  o projeto passou pela aprovação do setor de Patrimônio Histórico do Piauí e também pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por se tratar de uma obra e uma edificação que possui o tombamento estadual e nacional. Iniciamos a obra de 10 mil metros quadrados do Porto das Barcas com três anos de intervenção de recuperação e de restauração”.

De acordo com Fábio Novo, foi feito tudo desde do telhado, instalação elétrica, recolocação de  carnaúba no teto para manter o aspecto histórico, colocado a acessibilidade, recuperado as docas  para que os barcos pudessem aportar, instalação de um novo píer, sistema de incêndio, recuperação da Praça das Ruínas, iluminação e toda a restauração do Museu do Mar.

“O Museu irá mostrar toda a história da cidade de Parnaíba. Lá vai contar como vive a mulher e o homem do Delta, catador de caranguejo, também as histórias das nossas rendeiras.O museu contará com sala de dança, sala de audiovisual e duas salas de exposições, então o museu vem com uma expectativa nova, que é único no Estado, então dito isso, podemos dizer que foi a maior obra feita no Complexo Porto das Barcas em 300 anos”, comentou.

Fábio Novo frisou que a homenagem ao Sr. Claudino não visa agredir a cidade, mas pelo contrário, a intenção é contribuir com o município.

“Parnaíba nasceu com o dom de acolher e de receber. A agressão existia quando o Porto das Barcas estava em ruínas, isso sim era uma agressão da história e da memória. Nossa ideia é homenagear alguém que contribuiu, então por se tratar de um prédio estadual, por se tratar de um prédio em tombamento nacional,  nós achávamos que era justo reconhecer que o maior empregador do Estado do Piauí e o maior patrocinador do Estado do Piauí pudesse receber essa justa homenagem, nossa ideia não é tirar o nome, mas sim acrescentar com a homenagem ao Senhor João Claudino”, ponderou.

Finalizando as falas iniciais, ele afirmou que está feliz em ter contribuído com Parnaíba e por ter conseguido devolver um Complexo Cultural do Porto das Barcas a altura do que a cidade merece. “Esta obra foi concebida para que qualquer pessoa que chegue à cidade de Parnaíba veja que o município é imponente e bonito e que nós cuidamos desse patrimônio que ele não se perdeu, ele não se ruiu. O Porto das Barcas é hoje um cartão-postal não só para Parnaíba, mas para o Piauí”, ponderou Fábio Novo.

 

A vereadora Fátima Carmino (PT) se posicionou sobre a fala do tribuno, pontuando que já conversou com o deputado algumas vezes e, por esta razão, a autora da convocação deixou o espaço para os colegas parlamentares pudessem fazer seus questionamentos.

O vereador Zé Filho de Caxingó (PL), parabenizou a obra belíssima digna da cidade de Parnaíba e informou que já esteve no local visitando.

“Uma obra que consegue nos levar para o passado e para o futuro devido às instalações futuristas que foram empregadas lá. Porém eu continuo com o mesmo posicionamento, mesmo com todas as explicações feitas pelo secretário e os motivos da homenagem. Quero pedir desculpa pelas mensagens agressivas que o senhor recebeu, posso garantir que não representa o povo parnaibano. Eu sugiro que a gente possa resolver essa questão de forma democrática e colocar para a população para que ela possa participar da escolha. Eu quero enfatizar que minha decisão hoje, mesmo entendendo toda importância do empresário João Claudino,e sei que ele merece todas as homenagens possíveis do estado e da cidade de Parnaíba, mas minha opinião é manter o nome original Porto das Barcas”.

Neta Castelo Branco(DEM), iniciou seu pronunciamento lendo o requerimento aprovado no dia 8 de junho dos vereadores signatários solicitando a manutenção do nome “Complexo Porto das Barcas”, sem nenhum complemento, mesmo tendo conhecimento de todo mérito do homenageado, pois é de conhecimento de todos o legado do Sr. João Claudino.

“Os parnaibanos estão magoados, não vou dizer todos porque todas as regras têm suas exceções, mas por onde eu ando o povo vem conversar comigo questionando o porquê da alteração. Então peço que senhor revise sua decisão, pois toda decisão tem uma reflexão positiva e negativa. E sei que para a família do homenageado será um constrangimento em saber que a cidade só quer o nome original. Eu quero dizer que tenho admiração e respeito pela sua pessoa, e agradeço pela reforma e por tudo que está sendo feito no Porto das Barcas que irá  melhorar o turismo. Reveja sua decisão e escute a população parnaibana que deseja que o nome fique sem complemento”, disse a parlamentar.

O edil Renato Bittencourt (PDT), ressaltou que o Sr. João Claudino foi um cidadão de bem, um dos maiores empresários das cidades dos estados do Ceará, Maranhão e Piauí, que merece todo respeito e consideração.

“A cidade de Parnaíba não foi ouvida e nem a Câmara Municipal. A população não associa “Complexo Porto das Barcas – Sr. Claudino”, simplesmente estão impondo o acréscimo, e acredito que tem outras formas de homenagear o Sr. João Claudino”.

O vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, elogiou no primeiro momento o secretário Fábio Novo, que na análise dele, foi lúcido de quem tem conhecimento de causa.

“A pasta da Cultura do Estado ganhou muito desde que o senhor assumiu a função tão importante. O senhor já foi vereador e sabe que a Câmara Municipal é a caixa de ressonância da cidade, uma vez que todos os problemas de todas as ordens passam por aqui. Agradeço o olhar que o senhor está tendo para o patrimônio da cidade, e quero dizer que vai marcar seu nome na história. Quero mencionar que a história do Porto das Barcas se confunde com a história do nascimento da cidade de Parnaíba, então eis o porquê das manifestações dos parnaibano e dos munícipes de não concordarem com o complemento ao nome. O senhor João Claudino é digno de todas as homenagens, pois deixou um legado por tudo que ele foi, por tudo que ele representou e por tudo que ainda vai continuar representando no nosso Estado. Eu peço que o secretário reveja essa situação para que não tenha esse complemento”.

O vereador Edcarlos Gouveia( PP), declarou que compartilha da mesma opinião dos demais colegas parlamentares, não havendo a necessidade do complemento ao nome e parabenizou o secretário por todo trabalho desenvolvido na Secretaria de Cultura. “Eu conversei com alguns vereadores durante a semana e pensei que o secretário já viria com outros pensamentos. Temos conhecimento de toda história do senhor João Claudino e sei também do belíssimo trabalho que ele fez por todo o nosso Estado. Estou aqui pedindo ao secretário que olhe com carinho essa questão para não causar constrangimento”, pontuou.

Taylon Andrades (PROS) declarou que não concorda com a questão da inclusão do nome, pois acredita que mancharia a parte histórica da cidade, preferindo que fosse somente “Porto das Barcas”.

O parlamentar AssisCar (PROS) proferiu agradecendo pela  reforma e elogiou o trabalho que o secretário vem fazendo à frente da Cultura. “Estamos aqui como representantes do nosso povo e pedindo encarecidamente que o senhor examine essa situação. Como o vereador Zé Filho pontuou no início, tudo deve ser resolvido de forma democrática. Tenho certeza que o senhor é um cidadão inteligente e sei que vai olhar com bons olhos e resolver da melhor forma possível,  para não chegar ao ponto da família ficar constrangida com a homenagem”, disse.

Já o vereador David Soares (PP), comentou que a carga histórica que contém no Porto das Barcas é de orgulho dos parnaibanos. Felicitou o trabalho à frente da Secretaria de Cultura e mencionou também que o empresário João Claudino é merecedor de todas as homenagens, mas na questão do Porto das Barcas, fica difícil de aceitar em relação à divergência histórica de cada um.

“De um lado tem um símbolo, uma identidade que é fundamental para explorar o ciclo econômico da nossa cidade e do outro temos o Sr. João Claudino que nasceu no Rio Grande do Norte, admirável empreendedor que criou renda e emprego para o nosso Estado. Pergunto: onde essas duas histórias se comunicam? Mesmo que o senhor argumente que existe uma comunicação instantânea entre as duas histórias,no meu ponto de vista são bem diferentes pelo menos no seu núcleo essencial. O parnaibano requer que seja retirado o complemento e fique somente ‘Complexo Porto das Barcas’! Esse é o sentimento da Câmara Municipal, do povo de Parnaíba e de todas as pessoas que veem o Porto das Barcas com um símbolo que se confunde com a história da cidade”, argumentou.

Batista Filho ( Solidariedade), informou que por ter uma ligação com a cultura da cidade recebeu muitas ligações de vários segmentos para que ele fizesse um posicionamento a respeito da pauta. “Já visitei o Porto das Barcas durante o dia e a noite, e quero parabenizar o secretário, pois realmente o local está lindo e maravilhoso. Para a cultura e para nossa cidade é um prêmio. Estamos aqui para nos posicionar sobre o que está acontecendo com a cultura e com a história da nossa cidade. Como todos já falaram, o empresário é merecedor, porém Porto das Barcas não cabe complemento. Ali será para sempre Complexo Porto das Barcas. Faço um apelo para que o Senhor escute algum segmento, conselho de cultura ou o povo parnaibano”.

A autora da propositura, Fátima Carmino, disse que a participação do secretário de Cultura, Fábio Novo, foi importante para que as pessoas pudessem ouvir sua fala. “Me sinto contemplada com a suas explicações porque eu já tive outras oportunidades de conversar com o senhor sobre o assunto. Depois da sua vinda e das suas explicações eu disse que tomaria uma decisão se eu assinaria ou não o requerimento dos vereadores signatários. A secretaria de Cultura quando pensou no nome jamais imaginou que teria uma repercussão neste sentido e que geraria tanta polêmica. Sei que o senhor fez essa escolha com muita boa vontade, pensando no melhor e também em uma homenagem justa que ficou bem claro. Seu Trabalho como deputado e secretário lhe credencia, pois tenho visto sua atuação em todo Estado do Piauí. Para finalizar, friso que não sou avessa ao nome de forma pessoal, mas se puder e se não tiver problema para o trabalho da Secretaria para os compromissos já assumidos, o nome da homenagem e não tiver grandes problemas, então se o deputado puder atender a esse pedido da população para que fique o nome apenas do Porto das Barcas. Eu também ficarei muito satisfeita, então fica aqui também minha observação”.

O presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), assegurou que em momento nenhum irá deixar politizar o debate tão importante para a cidade. “Por dever de justiça eu não posso também deixar que esse Poder seja omisso com a verdade. O Porto das Barcas começou a história com Alberto Silva, em seguida o então governador Freitas Neto fez um belíssimo trabalho de reconstrução e restauração do Porto das Barcas, em seguida veio o governador Mão Santa que geriu o local ainda novo. Então o Porto das Barcas não foi esquecido por dever de justiça, então naturalmente deteriorou-se devido o tempo”, disse o presidente.

 

Em pronunciamento final, Fábio Novo relatou que ouviu atentamente as falas de cada vereador e vereadora. “Eu percebi que todos os vereadores reconhecem o trabalho do Sr. João Claudino e que o empreendedor merece sim uma homenagem. E como técnico, pensamos que existe um empresário que foi o maior comerciante do Piauí, o maior empresário do Piauí, então Porto das Barcas foi entreposto comercial do Piauí que foi um lugar de negócios no passado, que deixa de ser um local de negócio e passa a ser um local de cultura e turismo. E mais uma vez, repito que o senhor João Claudino era defensor da cultura de todo o Estado do Piauí, e por ser um empresário e comerciante que mais investe em cultura, então essa homenagem seria mais apropriada”, defendeu. “Pode ter sido um erro não consultarmos a população, mas lembremos que é um patrimônio estadual e nacional, que tem essa prerrogativa do secretário e de sua equipe também de propor o que é legítimo, por tudo que foi colocado. Eu saio dessa reunião reflexivo, mas também queria chamá-los a uma reflexão e afirmo que estou disposto a dialogar para buscarmos caminhos e alternativas”, concluiu.

 

A sessão ordinária desta quarta-feira (09) foi encerrada com uma leitura pelo presidente Carlson Pessoa do artigo “Porto das Barcas”, escrito por Fernando Ferraz, membro da Academia Parnaibana de Letras e da Academia Cearense de Cultura.

Clique no link a seguir para ler o artigo na íntegra: http://blogdoprofessorgallas.blogspot.com/2021/06/porto-das-barcas.html?m=1

 

 

 

Ascom / CMP

A Câmara Municipal de Parnaíba realizou nesta quarta-feira (02), a sessão ordinária em formato home office, sendo os trabalhos conduzidos pelo presidente, Carlson Pessoa (DEM) e foi secretariado pelo vereador Irmão Marquinhos (DEM). Em resumo, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei e 12 Requerimentos.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em segunda discussão, foi apresentado o Projeto de Lei Nº4.702/2021, de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (DEM) que fica denominada de Rua Juscelino Fontenele, a atual via pública denominada “Rua B”, no Bairro João XXIII.

Ainda em segunda discussão, outro Projeto de Lei Nº 4.703/2021, de autoria do vereador Irmão Marquinhos, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Parnaíba, o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”, a ser levado a efeito anualmente no dia 30 de março. As matérias foram aprovadas de forma definitiva e por unanimidade dos presentes.

A vereadora Neta apresentou ainda o Requerimento N° 505/2021, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para que seja feita a construção de uma área de lazer com quadra de esporte e uma praça no terreno que ficava localizado o antigo Mercado do Papi, próximo à Escola Jeanete Souza, no Bairro Joaz Souza. Na outra demanda, de N° 506/2021, a vereadora requereu a construção da pavimentação poliédrica (calçamento) na Rua Q – F com G e Rua Q – G com H, localizadas no Bairro Joaz Sousa.

Nos Requerimentos Nºs 510, 511 e 512/2021, o vereador Ronaldo Prado (Cidadania) pediu o envio de correspondência ao governador do Piauí José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) e ao secretário estadual de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles solicitando que sejam adotadas as providências para a conclusão da pavimentação asfáltica da estrada Pedra do Sal, a estrada vicinal do bairro Portinho e também a estrada vicinal da Comunidade Cacimbão.  Em sua justificativa o vereador argumentou que os pedidos são reivindicações dos moradores que há anos anseiam pelo benefício.

Ainda durante a sessão ordinária, a vereadora Fátima Carmino (PT), teve o Requerimento Nº490/2021 aprovado pelos parlamentares, que solicita o uso da Tribuna Livre para o dia 9 de junho para a participação do secretário estadual de Cultura Fábio Nunes Novo, a fim de tratar sobre o Complexo Cultural Porto das Barcas.

Os parlamentares aprovaram também a matéria de Nº509/2021, do vereador Renatinho Bittencourt (PDT), que pede a recuperação total da quadra de esporte da Comunidade Pedra do Sal para atender aos jovens e adolescentes que praticam o esporte, pois atualmente a quadra está totalmente deteriorada. Já nas solicitações N°s 493, 495 e 496/2021, o edil pediu ao superintendente de Iluminação Pública, Leônidas Melo, a colocação de luminárias de LED nas Avenidas Francisco Borges, Coronel Lucas Correia e Marquês de Paranaguá. Renatinho justificou os pedidos ao dizer que a benfeitorias visa atender interesses e pleitos da população que transita na área, assim garantindo maior segurança a todos.

Com a proposta de tornar a cidade mais sustentável e mais econômica, o vereador Irmão Marquinhos indicou ao Poder Executivo para que seja feito um estudo para a implantação de um sistema de energia solar (energia fotovoltaica) nos prédios públicos do município de Parnaíba. A solicitação foi feita durante a sessão ordinária por meio do requerimento Nº 507/2021. Para Irmão Marquinhos a realização desta ação é de suma importância, pois trará impactos positivos na economia e na preservação ambiental.

No outro Requerimento Nº 508/2021, o parlamentar sugere que a administração municipal instale bebedouros nas quadras públicas de esporte do município. De acordo com ele, a falta de bebedouros prejudica a hidratação que é essencial para os desportistas que praticam as mais diversas modalidades de esportes.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

Ascom / CMP

O presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa (DEM), declarou aberta a sessão ordinária em formato home office desta quarta-feira (26) e agradeceu a presença dos vereadores. Foi aprovado um Veto ao Projeto de Lei do Executivo, além de 11 requerimentos e uma Moção de Louvor.

Entrou em votação o Veto ao Projeto de Lei apresentado pelo Autógrafo de Lei N° 2.299/2021, de autoria do Poder Executivo que teve aprovação com 12 votos a favor e 03 contra.

O vereador Ronaldo Prado (Cidadania), apresentou o requerimento Nº 468/2021, que pede ao setor competente da Prefeitura a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica na Rua Flávio Antônio Correia, no bairro Frei Higino para atender os moradores daquela localidade que anseiam há muito tempo pelo benefício.

Já o vereador do Progressista, Edcarlos Gouveia, apresentou três requerimentos com demandas dos munícipes. O primeiro de Nº 475/202,  requer do setor competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Santos, no bairro Campos. A presente proposição é justificada para tentar amenizar o trânsito nas Rua Três de Maio e Avenida São Sebastião.

Na outra pauta nN 476/2021, solicita a pavimentação poliédrica da Rua Ary Castelo Branco Uchoa, no bairro Reis Veloso. O vereador disse que quando chove os moradores não conseguem entrar para suas residências.

A última demanda é uma solicitação de pessoas com deficiências e dificuldades de locomoção, por isso o vereador requer no requerimento Nº 477/2021 que a Secretaria de Infraestrutura realize em caráter de urgência rampas de acessibilidade na Praça João Paulo II, no bairro Planalto do Conjunto João Paulo II.

Foi aprovada a Moção de Louvor Nº 473/2021, de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (DEM) para o Colégio Nossa Senhora das Graças pelos seus 114 anos de dedicação, competência na educação e na formação de crianças e jovens no cotidiano das atividades escolares com harmonia entre a cultura, fé e a vida.

Do gabinete do presidente do Legislativo, o vereador Carlson Pessoa, foi apresentado o requerimento Nº 462/2021 que solicita a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a construção de uma ciclovia ou ciclofaixa às margens da Avenida Padre Raimundo José Vieira, no perímetro do aeroporto até o Quadrilhódromo, com objetivo de disponibilizar mais segurança aos ciclistas e na circulação da população que reside no local, que utiliza diariamente a Avenida para circular e atravessar de um lado para o outro.

Outra matéria Nº474/2021, requer que seja concedido o uso da Tribuna Livre ao senhor Reginaldo Pereira do Nascimento Júnior, presidente do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Parnaíba (IHGGP), na sessão ordinária em formato home office no dia 2 de junho para protestar contra a atitude de tentar desmanchar e descaracterizar a memória da cidade.

A execução de pavimentação poliédrica da Rua Iracema Pires de Castro, localizado no bairro Alto Santa Maria e da Rua Santo Agostinho, localizado no bairro Planalto, foram solicitadas nos Requerimentos de Nº471 e Nº471/2021 de autoria do vereador André Neves (Republicanos,) que alega que as ruas se encontram bastante deterioradas, o que tem ocasionado uma série de aborrecimentos e contratempo para a população que trafega e faz uso das vias.

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, por meio do requerimento de N° 483 /2021 os vereadores signatários André Neves (Republicanos) e Geraldinho Alencar (PSL) pediram no requerimento nº 483/2021 para que seja encaminhada correspondência ao gerente da Caixa Econômica Federal de Parnaíba solicitando informações sobrequais os motivos da desativação no terminal de autoatendimento localizado na Avenida São Sebastião com a Rua Tabajara. A matéria teve associação do presidente da Casa.

Zé Filho Caxingós (PL), solicitou  no requerimento Nº 478/2021, a pavimentação poliédrica da Rua Waldemar Miranda Escorcio, localizada no bairro Dirceu Arcoverde.

E na outra matéria Nº479/2021, também requer a construção da pavimentação asfáltica ou poliédrica na Rua 9, no Loteamento Rosa dos Ventos, no bairro São Vicente de Paula.

Nos últimos requerimentos de autoria do vereador AssiCar (PROS), tem aprovação das matérias em prol da população. Na primeira matéria Nº 480/2021, solicitou ao secretário municipal de Transportes, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Júnior, para que sejam tomadas ad devidas providências cabíveis para instalação de quebra-molas na Rua Afonso Pena, no bairro Frei Higino, mais precisamente entre as Ruas Projetada 84 e 75, em virtude do grande fluxo  de transporte causando vários acidentes no local.

Já no requerimento Nº 481/2021, requer providências imediatas sobre a invasão de área pública que pertence à Prefeitura de Parnaíba no Conjunto Dom Rufino II, atrás do prédio do CEI. Confirme ressalva do vereador, a área verde é destinada à construção de escolas, creches, posto policial e posto de saúde e, segundo informação de um dos moradores daquele Conjunto, nesta semana já houve invasão e que inclusive já tem até uma edificação feita toda de alvenaria.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente.

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

 

Ascom / CMP

Com o objetivo de ouvir as demandas de representantes da Associação Comercial e Industrial de Parnaíba (Acip), o presidente da Câmara de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), recebeu na última sexta-feira (21) a visita do presidente , Antônio Francisco Carneiro Junior e do diretor Luiz Pessoa  ambos da ACIP

O presidente da Associação apresentou um resumo do cenário em que se encontra o segmento industrial e comercial na cidade de Parnaíba, ocasionado pela pandemia. Ainda solicitou ao Poder Legislativo o apoio para que a Secretaria Municipal de Saúde viabilize uma forma de inclusão na fila prioritária da vacinação os profissionais do comércio local.

“Nossa intenção aqui foi solicitar um apoio de colocar também o comércio como prioridade na vacinação, pois diante da pandemia foi a classe mais prejudicada e mais afetada, assim gerando desemprego e fechamento de algumas empresas. Por conta de ser uma classe mais prejudicada, a Associação acha justo que seja lembrado e colocado como prioridade na vacinação”, explicou carneiro ao explicar ainda que caso tenha necessidade de aumentar as restrições e o fechamento do comércio novamente, que esteja resguardado a classe vacinada para que o comércio continue trabalhando e gerando renda para sociedade.

Após ouvir as demandas, Carlson Pessoa pediu que na próxima semana a Associação Comercial e Industrial oficialize um documento para os vereadores com uma proposta para buscar a segurança e a prevenção com relação a pandemia da Covid-19.

“Eles vieram propor ao Legislativo algumas demandas e nos comprometemos em analisar, e colocar na pauta da Casa para trabalharmos, destacou Carlson Pessoa.

Luiz Pessoa reforçou o pedido feito pelo presidente da ACIP com relação à prioridade na vacinação aos profissionais do comércio e da indústria.

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O presidente da Câmara, Carlson Pessoa, recebeu no gabinete da Presidência junto com os vereadores Neta Castelo Branco e Irmão Marquinhos, o presidente estadual do Democratas (DEM) no Piauí, Ronney Wellington Marques Lustosa, que esteve na Casa Legislativa na manhã desta sexta-feira (21).

Durante a visita, o Ronney Lustosa disse que está iniciando uma série de viagens pelo Estado do Piauí para consultar as bases sobre as eleições de 2020.  “Somos um partido democrático e aberto que sempre procura ouvir aquelas pessoas que estão diretamente ligadas aos eleitores que representam a população. Começamos por Parnaíba, haja vista que a cidade é o primeiro  colégio eleitoral do Partido. A gente quer saber dos correligionários quais as diretrizes, o que eles pensam sobre o processo eleitoral do ano que vem, e assim montar a nossa estratégia”, disse presidente estadual do DEM.

Eleito pela sigla, o vereador Irmão Marquinhos falou que o Partido Democratas tem se organizado em todo o estados e disse que na cidade de Parnaíba não poderia ser diferente. “Nosso partido conseguiu eleger três vereadores. Hoje o presidente esteve conversando com os vereadores que foi uma conversa muito amistosa e agradável”, regozijou-se o parlamentar.

Neta relatou ainda que tem a intenção de formar um grupo grande de candidatos para os cargos de deputados estaduais e federais para que o DEM fortaleça sua bancada a nível federal e estadual no Piauí.

O presidente do Legislativo falou que Ronney Lustosa teve uma reunião com os três vereadores eleitos e com o prefeito Mão Santa para tratar sobre assuntos do partido e também das eleições de 2022. “Traçamos algumas estratégias importantes e fizemos um contato para que a gente possa em 2022 marcar também a importância do partido não só no âmbito municipal como também no estadual e nacional”, pontuou Carlson Pessoa.

Ascom / CMP

Foi aprovado na sessão plenária da noite de quarta-feira (12), o requerimento de Nº 412/2021, de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (DEM) com vereadores signatários, solicitando Moção de Pesar pelo falecimento do historiador Cosme Costa Ferreira Sousa, ocorrido no último sábado (08). O documento será enviado ao pai, o Sr. Claudio Ferreira Souza.

Cosme, como era carinhosamente conhecido, deixa para os munícipes um exemplo de cidadão que amava a cultura e a história da cidade de Parnaíba e mantinha estreito relacionamento com a Câmara Municipal.

Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem apresentando publicamente sentimentos de profundo pesar ao seu pai e demais familiares, se solidarizando nesta hora de dor.

Ascom / CM

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba aprovou o Requerimento de N 417/2021, solicitando Moção de Louvor, protocolada pela vereadora Fátima Carmino (PT) a todos os trabalhadores em enfermagem da pelo “Dia do Trabalhador em Enfermagem”, ocorrido em 12 de maio. A matéria foi aprovada por unanimidade com a associação de todos os vereadores signatários.

Segundo a autora da propositura, a Moção de Louvor trata-se de um reconhecimento e agradecimento pela dedicação dos profissionais, principalmente no momento grave como a pandemia de Covid-19. Classe essa que diariamente coloca a própria vida em risco para salvar outras vidas.

A vereadora Neta Castelo Branco (DEM) parabeniza a matéria e disse que os profissionais de enfermagem são dignos de aplausos do Poder Legislativo, pois eles vêm desenvolvendo um excelente trabalho em meio a pandemia. A parlamentar também parabenizou o colega vereador Taylon Andrades, que é enfermeiro.

O presidente da Casa Legislativa, Carlson Pessoa(DEM,) disse que não poderia deixar de parabenizar os profissionais e falou que é justa a homenagem. “A categoria dos enfermeiros merece muito essa homenagem. Parabéns a todos e muito obrigado”, parabenizou.

O vereador Taylon Andrades agradeceu os elogios dos colegas de parlamento. “Fico feliz pela lembrança do Dia do Enfermeiro e quero dizer que tudo que eu tenho na minha vida é graças a minha profissão. Estou nesta Casa para lutar pela classe porque ainda existe uma desvalorização financeira. Parabéns amigos e colegas de profissão que nesse momento tão difícil estão dando o sangue”, finalizou.

 

ASCOM-CMP

Nesta quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) realizou audiência pública em formato Home Office sobre o tema “questões atinentes aos moradores de rua, ” atendendo ao Requerimento 340/2021, de autoria do vereador Taylon Andrades (PROS).

Segundo o proponente, o objetivo da audiência foi abrir espaço para o debate, tendo em vista o aumento significativamente grande do número de moradores de rua na cidade de Parnaíba, o que gera bastante preocupação. Explicou que Parnaíba é diferenciada, pois a cidade é acolhedora e até pouco era considerada um lugar tranquilo e pacato.

“Se paramos para analisar mais ou menos 10 a 15 anos atrás, não tínhamos problema com moradores de rua que nós temos hoje. Até pessoas de outros países estão se alojando no município. Hoje ao andarmos pela cidade encontramos pessoas morando nas ruas, algo que não existia aqui, então esse requerimento é justamente para gente ouvir sugestões e entender se nós precisamos de políticas mais voltadas para os moradores de rua e para essas pessoas que são de outros países que estão temporariamente ou não morando em nossa cidade. Precisamos que medidas sejam tomadas por parte do poder público”, disse o vereador Taylon Andrades.

Luiz Carlos Brito Aragão, coordenador do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que assiste pessoas em situação de rua, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), explicou que desde 2014 está sendo realizado um trabalho com os moradores para proporcionar dignidade a eles.

“Diariamente o Centro POP garante as refeições diárias com café da manhã, almoço e jantar de segunda a sexta-feira. Eles recebem também um kit de higiene pessoal e no próprio Centro POP possui banheiro para eles realizarem sua higiene pessoal e lavarem suas roupas. Encaminhamos essas pessoas para atendimentos médicos nas UBs e ajudamos na recuperação das documentações, pois elas chegam sem documentação nenhuma. Realmente o vereador tem razão que o número de moradores de rua aumentou bastante dentro da realidade de Parnaíba. Outra questão que merece ser abordada aqui é a reintegração ao convívio familiar e também contamos com o apoio das Comunidades Terapêuticas. Todo trabalho desenvolvido é visto com amor e caridade”, explicou.

Conforme explicou a assistente social e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Mary Lannes Carvalho, desde 2020 quando chegaram os primeiros venezuelanos na cidade de Parnaíba, os profissionais sempre tiveram o cuidado de identificar e acompanhar as necessidades deles.

“Eles vieram para Parnaíba devido a uma crise mundial no país deles desde 2003 e os venzuelanos sempre procuram o Brasil. Porém a necessidades deles são bem diferentes das pessoas que são atendidas no Centro Pop, pois o CREAS analisa a situação de risco e vulnerabilidade nas ruas para identificar e acompanhar essas famílias para entender as necessidades. No caso dos venezuelanos é uma abordagem bem diferente porque encontramos dificuldade com o idioma, que já é uma barreira para nós, pois precisamos de um suporte de intérprete para ajudar. Então, desde que chegaram à cidade em janeiro e fevereiro de 2020 com um grupo de 20 pessoas, a primeira providência que eles fizeram foi alugar um espaço, ou seja, os imigrantes não ficam nas ruas. Dessa forma conseguimos identificar a casa que eles estavam e identificamos como eles vivem. Porém, eles ficam na cidade cerca de 25 a 30 dias e vão embora, em seguida chega um novo grupo. Em outubro de 2020 chegou outro grupo que não conseguimos identificá-lo, pois diferente do outro grupo que foi bem receptivo, esses se hospedaram em um hotel e foi bem difícil a conversa. Recentemente outro grupo de 15 pessoas entre adultos e crianças também se hospedaram em hotel e já foram embora, mas não conseguimos avançar nas conversações porque eles não demoram muito na cidade”, ponderou Mary Lannes.

O promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Fernando Soares, falou como o Ministério Público tem acompanhado a situação.

“Eu trabalho diretamente dentro da 4ª Promotoria de Justiça que é direcionada para tratar de assuntos específicos dos moradores de rua. A minha visão dos moradores de rua é vista de dois planos: o jurídico e o social. Enxergo sempre o jurídico com prioridade no artigo 15 da Constituição que reza que todos os cidadãos ‘têm direito a liberdade de ir e vir’, então não podemos proibir de forma deliberada que uma pessoa saia da sua casa e vá morar na rua,  desde que ela respeite o direito das demais pessoas. Na cidade de Parnaíba os moradores que estão nas ruas são porque eles não têm moradia e muitos não têm parentes, e esses precisam de uma atuação do estado (união, estado e município). Vejo que o município tem dado um suporte com o Centro Pop e CREAS e tenho acompanhando semanalmente os trabalhos. Outra situação que a cidade de Parnaíba vive é em relação aos estrangeiros que são viajantes que vêm para cidade só de passagem e fazem malabarismo nos semáforos para ganhar um dinheiro, mas tem documentação, e nos perturbam muito pouco. Já no caso dos venezuelanos que são protegidos pelas Lei Nº3.455/2017 e Nº9. 474/1997 tem por obrigação proteger o imigrante que vem para nosso País. Vejo que o poder público municipal tem dado o suporte necessário para que eles não estejam nas ruas pedindo dinheiro”, disse o promotor.

Dra. Estamida Maria, presidente em exercício da OAB- Subseção de Parnaíba, agradeceu o convite e informou que é importante essa audiência para tratar sobre os moradores de ruas e a questão dos venezuelanos. “Diante dessa situação algo que nos preocupa muito, pois nós vivenciamos essa situação diariamente quando paramos no semáforo. Tivemos uma reunião semana passada sobre essa pauta e temos algumas sugestões que vamos levar até o Poder Legislativo”.

A presidente da Subcomissão dos Direitos da Família – Subseção da OAB de Parnaíba, Paula Conceição Batista Conceição, pontuou que existe dentro da Ordem projetos para ajudar as famílias da cidade de Parnaíba.

“Sempre entramos em contato com Cras, e não tive a oportunidade de trabalhar com o Creas e nem conheço o Centro Pop, mas concordo com as palavras do Dr. Fernando quando ele fala que a cidade tem diversos casos diferenciados, que realmente temos moradores de ruas, temos aqueles que estão nos semáforos apenas para ganhar seu ganha pão do dia a dia e outros para sustentar seu vício, mas possuem residências. Diante da pequena reunião que realizamos, criamos algumas estratégias que podemos apresentar aos Poderes Executivo e Legislativo, que são questões para serem realizadas dentro da situação fatídica de Parnaíba. Não temos como fechar os olhos para a sociedade, principalmente neste momento que estamos vivemos, quando além da crise humanitária, ainda temos a crise sanitária devido a pandemia Covid-19”, ponderou.

Marcelo Azevedo, presidente da Comissão dos Direitos Humanos – Subseção da OAB de Parnaíba agradeceu a propositura do vereador Taylon Andrades que iniciou sua fala dizendo que realmente houve um crescimento na cidade de Parnaíba.

“Se analisamos a cidade nas décadas de 1990, 2000 e 2010, percebemos que a cidade de Parnaíba se desenvolveu com shopping, lojas de conveniências, grandes lojas nacionais, comércios, expansão das universidades públicas e fluxo de um grande número de estudantes. Parnaíba já não é uma cidade pequena, mas uma cidade média, de grande porte. Com o crescimento vieram os problemas de políticas públicas e também a desigualdade social periférica e às vezes nem percebemos os problemas pela nossa rotina de trabalho. Eventualmente quando você pega uma pessoa limpando seu para-brisa do carro, só assim percebemos que a cidade tem moradores de rua. Finalizo minha fala dizendo que ninguém pediu para vir ao mundo, mas todos nós viemos com condições diferentes e nós precisamos olhar com um todo”, refletiu.

Ricardo Verás (Republicanos), parabenizou o vereador Taylon Andrades por colocar esse tema em pauta.

“Com o crescimento da cidade, também crescem os problemas. Questiono o que tem sido feito dentro do município, além do Centro Pop. Como vereador me coloco à disposição para ajudar a minimizar essa problemática com relação aos moradores de rua e usuários de drogas dentro da nossa cidade”, disse Ricardo Veras.

“Acompanho o serviço social e tenho uma paixão por essa área. Eu sempre defendi a criação do Centro Pop no Centro de Parnaíba, pois a maioria dos moradores de rua vivem aqui pela Praça da Graça, Mercado da Quarenta e Porto das Barcas. Gostaria de saber da assistente social e coordenadora do Creas, Mary Lannes Carvalho, a quantidade de assistentes sociais que têm hoje no Creas para o desenvolvimento dos trabalhos. Luiz Carlos Brito Aragão, coordenador do Centro POP, queria saber quantas pessoas passam diariamente no Centro POP e como é feito a alimentação? Parabenizo o vereador Taylon Andrades pelo tema”, falou a  vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

Mary Lannes respondeu à pergunta da vereadora Neta Castelo Branco informando que atualmente possuem 4 assistentes sociais, 2 psicólogas, 1 pedagoga e 3 educadoras sociais para atender as famílias que estão em uma situação considerada de risco pessoal ou social (por violação de direitos).

Luiz Carlos, Coordenador informou que o Centro POP fornece em torno de 100 a 110 refeições diárias, sempre tem adotado as medidas de segurança e higiene recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a fim de garantir proteção A equipe de funcionários e aos usuários do serviço. A estrutura física do prédio é composta por 12 banheiros divididos para homens e mulheres.

Os vereadores David Soares (PP), AssisCar (PROS), Zé Filho do Caxingós (PL) e Renato Bittencourt dos Santos (PDT) parabenizaram as falas dos representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Fernando Soares, presidente da subseção da OAB de Parnaíba, Dra. Estamida Maria, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Subseção da OAB de Parnaíba, Dr. Marcelo Azevedo, a presidente da Subcomissão dos Direitos da Família subseção da OAB de Parnaíba, Dra. Paula Conceição e os representantes da Sedesc, a assistente social e Coordenadora do Creas, Mary Lannes e o coordenador do Centro POP, Luiz Carlos.

Por fim, Taylon Andrades agradeceu a presença de todos.  “Com a fala de todos que participaram eu tenho certeza que nós podemos criar algum projeto mais contundente para que possamos pelo ou menos minimizar esses problema”, ponderou.

A discussão que durou mais de duas horas está disponível nas redes sociais no Facebook e Youtube da Câmara.

 

Ascom / CMP