Diante de um resultado quase que unânime, a Câmara Municipal de Parnaíba votou contra o Veto do Poder Executivo, mantendo assim em vigor o Projeto de Lei N° 4.716/2021, de autoria do vereador Taylon Andrades (PROS) para que seja “instituído no âmbito do município de Parnaíba a obrigatoriedade de oferta de ensino bilíngue contemplando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa nas escolas da rede municipal de educação, objetivando a integração dos educandos surdos com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas”.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (20), com a presença em Plenário de integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas), da ONG Helen Keller e demais entes pertencentes à causa.
Em um trecho do Veto Integral ao Autógrafo de Lei N° 2.321/2021, a Prefeitura de Parnaíba informa que para a construção do PL em questão “se baseou na Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021, que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Ou seja, a justificativa do município frisa que, pelo fato de já existir uma lei federal que regulamenta o assunto, uma nova Lei não traria nada de novo ao município, sendo, portanto, desnecessária.
No entanto, o entendimento da maioria dos vereadores da Casa foi diferente. Em sua defesa, Taylon Andrades ressaltou que a pretensão do Projeto é trazer para legislação municipal as diretrizes estabelecidas na lei federal para que as mesmas façam parte do ordenamento jurídico do município. Parafraseando o professor Michel Oliveira que antes da votação fez uso da Tribuna Livre para explicar a necessidade dos alunos surdos de Parnaíba, Taylon reforçou a importância da criação de políticas públicas sobre o tema.
“Como bem explicou o professor Michel Oliveira, precisamos ter uma política pública no município de Parnaíba e não apenas criar instituições para ofertar determinada educação ou linguagem para as pessoas com esta necessidade específica. Ou seja, nosso clamor é para que seja criada uma política pública neste sentido, pois somente dessa forma conseguiremos garantir a inclusão do grupo de surdos e de pessoas com deficiência auditiva em nossa cidade”, defendeu.
Votaram contra o Veto: Taylon Andrades (PROS), Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Fátima Carmino (PT), David Soares (PP), Edcarlos Gouveia (PP), André Neves (Republicanos), Ricardo Veras (Republicanos), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Daniel Jackson (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Carlson Pessoa (DEM).
O vereador Geraldinho (PSL), esteve ausente e Neta Castelo Branco (DEM), votou favorável ao Veto.
Ascom / CMP
