Na noite desta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou a última sessão antes do recesso parlamentar. As sessões ordinárias ficam interrompidas no mês de julho e voltam em agosto, conforme dispõe o regimento interno da Câmara.
Das matérias deliberadas em pauta, foram aprovados dois Projetos de Lei em que foram definidos em dois turnos. O primeiro de autoria do vereador André Neves (Republicanos), de Nº 4.707/2021 que institui no âmbito do Município de Parnaíba, a política pública de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos do município atuantes no combate a Covid-19. Outro projeto de lei Nº 4.710/2021 do vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, que institui o Dia do Casamento Civil Comunitário do Município de Parnaíba a ser realizado anualmente no mês de outubro e autoriza a celebração de convênios e parcerias para a realização dos casamentos e dá outras providências.
A vereadora Fátima Carmino (PT) apresentou o Indicativo de Projeto de Lei N 07/2021 para a regulamentação da Lei Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. De acordo com a autora, o presente Indicativo se faz necessário uma vez que a atuação desses profissionais é imprescindível para a rede municipal de ensino.
Neta Castelo Branco (DEM) requereu por meio do documento N°629/2021, em caráter de urgência, que sejam incluídos como grupo prioritário no recebimento das vacinas de combate da Covid-19 todos os trabalhadores de padarias e panificadoras da cidade.
Já na matéria Nº 631/2021, André Neves solicitou ao setor competente da Prefeitura a implantação da pavimentação da Rua Maria Elizete Santos Silva, bairro Fazendinha, que encontra-se devidamente sem infraestrutura. Na segunda matéria Mº632/2021, o edil também pediu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Santa Isabel, no bairro Fazendinha, para atender à reivindicação dos moradores da localidade.
O petebista Renatinho Bittencourt solicitou no pleito Nº635/2021 que sejam tomadas as devidas providências urgentes no sentido de sinalização horizontal e vertical da Avenida Deputado Pinheiro Machado, com início na Avenida Leonardo Castelo Branco, no trecho urbano da BR 343 até às imediações do supermercado Assaí Atacadista. “As sinalizações se encontram quase uma década sem atualizações, sem manutenções, assim causando constantes e graves acidentes bem como a desatualização das paradas de ônibus, fato que tem causado transtornos para população e para os empresários ao longo da citada avenida. Solicito ainda a recuperação do ‘sarjetão’ de concreto em frente ao Terminal Rodoviário de Parnaíba”, explicou o vereador.
O vereador Zé Filho do Caxingós (PL), requisitou nas demandas Nºs 636 e 637/2021 que sejam encaminhados ofícios ao governador do estado em nome do secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fontenelle para que promova a construção de pavimentação asfáltica por todas ruas do Residencial Dunas de Parnaíba e da Rua Waldemar Escócio Miranda, no bairro Dirceu Arcoverde. Ambos os pedidos representam um grande clamor social.
Geraldo Alencar (PSL) expôs duas demandas que foram aprovadas. Na matéria demanda Nº 633/2021 requereu seja colocado uma rede de proteção de 2 m de altura, na Quadra Poliesportiva localizada na Rua São Tomé, bairro Alto Santa Maria, tendo em vista que as bolas estão batendo nos telhados acaso danificando os telhados imóveis inclusive o da Império granito bem como o de carro que estaciona no próximo empresa como também de outros vizinhos. O pedido para evitar danificar os telhados de móveis e atende as justas reivindicações dos moradores que anseio por esse benefício. Já na outra matéria Nº 634/2021 pede a Secretaria de infraestrutura para determinar a recuperação do asfalto da Rua São Tomé, no bairro Alto Santa Maria em atendimento aos moradores do bairro citado.
A seguir, foram seguem os requerimentos verbais que foram devidamente aprovados em Plenário:
Joãozinho do Trânsito (PSC) pediu à Prefeitura por meio do setor competente a instalação de iluminação pública nos postos da Avenida Francisco Borges, que se inicia no Residencial Dunas, na Cidade Judiciária, até a BR 402. O vereador informou que o pedido foi feito pelos ciclistas que transitam nestas localidades citadas no período noturno, assim proporcionando mais segurança.
O vereador AssisCar (PROS), solicitou ao setor competente da Prefeitura que possa fazer a reposição da lixeira que ficava entre a lanchonete Lac Lanches e o Restaurante Peixe Vivo, na Avenida Dr. João Silva Filho, e a pavimentação poliédrica da Rua Projetada 212, no bairro Planalto.
André Neves requisitou também que seja encaminhado um ofício ao governador do estado, Wellington Dias (PT), com assinatura dos vereadores signatários, solicitando que seja feita implantação da política pública de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos estaduais que atuantes no combate a Covid-19. A outra solicitação verbal feita pelo parlamentar é a instalação de placas indicativas com nomenclaturas das ruas da cidade, para facilitar a identificação para os moradores e para quem visita a cidade. E ponderou que a Prefeitura pode realizar parcerias com o poder público e privado para que as placas sejam colocadas com publicidade da empresa, assim dividindo os custos.
Edcarlos Gouveia(PP), reforçou o pedido já feito pelos vereadores anteriormente, que a Secretaria de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, possa fazer a inclusão na imunização contra a Covid-19 dos garçons que trabalham no período noturno.
Já o vereador Zé Filho do Caxingós (PL) solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde Parnaíba que cumpra a vacinação de acordo com a Comissão Intergestores Bipartite que é 50% para toda a população de 18 a 59 anos, 30% para as pessoas com comorbidades e 20% para as pessoas que são considerados de áreas essenciais. “Somente assim serão cumpridos os pleitos solicitados pelos vereadores desta Casa com relação a vacinação das categorias. Aproveito e reforço o pedido para a vacinação dos comerciantes, comerciários, trabalhadores da indústria e os representantes comerciais que são profissionais de grande importância para que a economia possa girar em toda cidade”, frisou.
As proposições seguem para o Poder Executivo na intenção de que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores competentes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.
Ascom / CMP
