Com o objetivo de contribuir para amenizar a triste situação de abandono e maus tratos de animais na cidade de Parnaíba, a vereadora Fátima Carmino (PT), apresentará em sessão nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que que institui no calendário oficial da cidade, a realização da campanha “Dezembro Verde”.
Os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de contar com a criminalização de pessoas que cometem atos cruéis contra eles, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Entretanto, todos os dias animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas, perdidos, doentes, sem comida e sofrendo maus tratos.
Conforme o projeto, dados da Organização Mundial de Saúde – OMS apontam que no Brasil existem 30 milhões de animais em situação de rua (na maioria, vítimas de abandono), sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em Parnaíba, a situação não é diferente, é visível a superpopulação de animais, principalmente abandonados.
O Projeto de Lei nº 4553/2019 está disponível no site da Câmara Municipal de Parnaíba. Para conhecer mais sobre a proposição, acesse: http://www.parnaiba.pi.leg.br.
