Nº 3.526 DE 07 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A ADEQUAÇAO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.560 DE 09 DE JUNHO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, VISANDO À OBSERVÂNCIA DO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2603 DE 07/05/2020.