Nº 3.555 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
AUTORIZA O OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA ORDEM DE R$ 4.643.549,14 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE NESSE MONTANTE E A EFETUAR DEMAIS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER OS DISPOSITIVOS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 1.087, DE 04/05/2020, PORTARIA Nº 1.474, DE 03/06/2020, PORTARIA Nº 2.145, DE 14/08/2020, PORTARIA Nº 2.287, DE 27/08/2020) E DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS – PCEP FORMALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARNAIBA E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2699 DE 16/09/2020