A Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), conforme acordo parlamentar e em unanimidade dos vereadores, decidiu pela realização de duas sessões ordinárias na noite desta segunda-feira (29). As sessões ordinárias foram antecipadas devido ao feriado de Corpus Christi, que foi decretado para o dia 30 de março, conforme Decreto Estadual.
O presidente da Câmara, o vereador Carlson Pessoa (DEM), apresentou o indicativo de Projeto de Nº 05/2021 que sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, que seja feita proposição para inclusão dos alunos do curso de medicina, enfermagem, odontologia e outros cursos na área de saúde que atuam em regime de estágio ou atendimento ao público na lista de pessoas como grupo de prioridade para o recebimento das vacinas de combate ao Covid-19. No Requerimento Nº 243/2021, o presidente do Legislativo solicita com urgência a execução de serviço de capinação e limpeza geral dos conjuntos residenciais Casa Nova e Jardim Vitória, os quais estão tomados pelos matos. Já na matéria de Nº244/2021 requer que o prefeito Mão Santa (DEM), determine à secretaria municipal de Saúde em caráter de urgência, que os profissionais da imprensa que estão atuando como linha de frente sejam incluídos como grupo prioritário no recebimento das vacinas de combate do Covid-19.
Durante a sessão foram apresentados três Projetos de Leis (PLs) que foram aprovados em duas votações em caráter definitivo.
Em definitiva, a Câmara Municipal aprovou também os PLs de N.º 4.682/2021 e 4.683/2021, de autoria do vereador Ronaldo Prado (Cidadania), que denomina a via pública da Rua B, localizada no loteamento Santa Luzia, no bairro Conselheiro Alberto Silva, de Rua Cosma Sales Fontenele. Já o segundo PL denomina a Rua 2, na Comunidade Cacimbão, a Rua Professora Maria José de Lima Guimarães. Ronaldo Prado (Cidadania) solicitou por meio do requerimento de Nº245/2021, Moção de Pesar em honra ao falecimento do filho do Sr. Laurindo Ferreira da Rocha. No outro requerimento de Nº 246/2021, o vereador pede que a secretária de saúde, Leydiane Pio Barros, veja a viabilidade de implantar uma clínica veterinária pública no município para atender as pessoas que não tem condições financeiras no tratamento de seus animais de estimação, bem como a criação de uma sala de castração no mesmo local da clínica. Esta é uma demanda latente da população.
O Projeto de Lei 4. 681/2021 de autoria do vereador Irmão Marquinhos (DEM), solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de um viveiro público no município de Parnaíba. O vereador justifica o pedido que tem por objetivo produzir mudas de árvores frutíferas e ornamentais utilizadas na arborização urbana, recuperação, compensação, paisagismo e urbanização de áreas públicas na cidade de Parnaíba e assim incentivar os munícipes a criarem seus próprios viveiros em casa e assim garantir uma fonte de renda.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer favorável aos três projetos de lei.
No requerimento de Nº253/2021 o vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), pede da Prefeitura a resolução dos próprios problemas de sinalização e também adequação das sinalizações luminosas (semáforos), placa de informação, sinalização vertical e horizontal, pintura de faixa adequada, tachões ou lombadas nos seguintes pontos da cidade que são muito propícios a sofrerem acidentes: Rua Prudente de Morais X Rua Princesa Isabel (Próximo a Parnauto);Rua José de Moraes Correia X Rua João Batista Silva próxima ao (Leite Longa);Rua Anhanguera X Rua Armando Cajubá (próximo a Guarita); Rua Centenário X Avenida Doutor João Silva Filho, no Bairro Piauí; Rua Ricardo Coimbra X Rua Santana, no Bairro Piauí ; Rua Afonso Pena X Rua Timbiras, no Bairro Pindorama; Rua Prudente de Morais X Rua Benedito dos Santos Lima; Rua Tabajara X Rua Prudente de Moraes; Rua Benedito dos Santos Lima X Rua Itaúna; Rua Timbira X Rua Itaúna ( próximo a prefeitura); Rua Oswaldo Cruz X Rua Timbira; Rua Anhanguera X Rua Dirceu Arcoverde; Rua Samuel Santos X Rua Benedito dos Santos Lima (próximo a academia Boa Forma e Avenida São Sebastião por toda sua extensão e Balão do Chico Berto.
O parlamentar Renato Bittencourt (PDT), requer com caráter de urgência no requerimento Nº248/2021 que a Agespisa adote as devidas providências sobre a Adutora do Litoral que irá atender as cidades de Ilha Grande do Piauí a comunidade da Pedra do Sal. A obra está parada há vários anos e as comunidades estão sofrendo com a falta de água. Outro pedido de Nº 249/2021 solicita do vereador que seja encaminhado correspondência à senhora Iara Lira, gerente de relacionamento da Equatorial Regional Norte, para que a gestora tome algumas providências nas ordens de serviço de extensões de rede primárias dos anos de 2013,2014,2018,2019,2020 e 2021.
“O pedido visa atender os clientes da unidade consumidora que reclamam que até a presente data não foram atendidos e nem sequer receberam resposta das Equatorial distribuidora”, pontuou o vereador.
Zé Filho do Caxingós(PL), pede por meio do requerimento de Nº247/2021 que a secretária Municipal de Saúde, Leydiane Pio Barros, disponibilize uma quantidade necessária de doses de vacina contra o coronavírus aos profissionais de fisioterapia da cidade de Parnaíba. O vereador justifica a propositura relatando que os fisioterapeutas são de imensa importância no combate e no tratamento do Covid-19. Também solicitou na matéria de Nº 252/2021 a construção da pavimentação poliédrica na Rua Moacir Cunha, localizada no Bairro Planalto em caráter de urgência para atender as justas reivindicações dos moradores que há muito tempo anseiam pelo benefício.
O vereador André Neves (Republicanos), pediu no requerimento de Nº 254/2021 a restauração da pavimentação poliédrica da rua Conde D’eu, localizada no Centro da cidade. O parlamentar justifica que a solicitação foi um pedido dos comerciantes que trabalham no Mercado Quarenta. Já no requerimento de Nº255/2021 requer ao setor competente da Prefeitura a realização da manutenção/implantação de iluminação pública na Rua Valência, localizada no Bairro Bebedouro. A área se encontra com a iluminação precária. Solicitou ainda por meio de outro requerimento de Nº256/2021, a restauração da pavimentação poliédrica da Rua José Medeiros de Albuquerque, localizado no Bairro Reis Veloso, que encontra-se deteriorada causando inúmeros transtornos. Os motoristas precisam trafegar em baixa velocidade para tentar desviar dos buracos. E na última matéria de Nº257/2021, ele pede a reforma da calçada no entorno do Cemitério da Igualdade, localizado no Bairro Centro, bem como a construção do Trecho da Rua Ademar Neves que está totalmente na areia.
No segundo requerimento verbal, a vereadora Fátima Carmino solicitou o uso da Tribuna para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm), Leandro Lopes, que deverá tratar de algumas condições de trabalho dos servidores na questão do Covid-19 e pontuar algumas questões como: equipamentos de proteção individual, escala de trabalho, servidores do grupo de risco, insalubridade e gratificação para quem está na linha de frente, entre outros. E no último requerimento, juntamente com o vereador Zé Filho de Caxingós (PL), Fátima também solicitou o uso da Tribuna Livre para o presidente do Sinpro, Jurandir Jacy Soares Filho, a fim de que o mesmo preste esclarecimentos sobre o funcionamento das escolas particulares durante a pandemia.
O parlamentar Edcarlos Gouveia (PP) solicitou que a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Nunes que coloque no letreiro“Eu Amo PHB”, localizado na Avenida São Sebastião, em frente a Igreja, uma homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a ser celebrado no próximo dia 2 de abril.
A vereadora Neta Castelo Branco (DEM) fez um requerimento verbal para manifestar sua solidariedade e encaminhar Moção de Pesar à Família Broder pelo falecimento do engenheiro e empresário Roberto Broder que faleceu no último dia 28 de março. Ele foi vice-prefeito de Parnaíba e mais uma vítima do Covid-19.
Ascom / CMP
