Na manhã desta sexta-feira (04), os vereadores da Câmara se reuniram em dupla sessão extraordinária para deliberar acerca de matérias oriundas do Poder Executivo. Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre o Projeto de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Parnaíba”.
De acordo com a matéria, fica instituído nos Serviços de Acolhimento Infanto Juvenil da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) ou outro órgão ou unidade que a substituir, o “Projeto de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional” com a finalidade de proporcionar afeto, auxílio material ou prestacional às crianças e adolescentes que se encontram acolhidos sob medida de proteção ou em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
O projeto será dirigido pela Coordenação e Equipe Técnica do Projeto Apadrinhamento Infantojuvenil com apoio do Núcleo Interprofissional de Adoção (NIA), Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba (Caio), 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e o Ministério Público do Estado do Piauí.
Também foi levado para discussão e aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que “dispõe sobre a celebração de convênios entre o município de Parnaíba e a Sociedade Proteção Maternidade e a Infância de Parnaíba (SPMIP). Os convênios destinam-se ao custeio de serviços de atenção primária à assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os recursos destinados ao hospital implementaram os serviços hospitalares e ambulatoriais tendo em vista que o hospital em questão atende pacientes gestantes de alto risco, cardiológicos e oncológicos, bem como outras patologias.
A matéria destaca também que a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Parnaíba (SPMIP), é o único hospital que dentro do âmbito da macrorregião de Parnaíba fornece atendimento clínico nas mais variadas especialidades, além de possuir uma equipe de profissionais capacitados composta por médicos anestesista, cirurgiões gerais, cancerologistas cirúrgicos, oncologista clínicos, urologistas, obstetras, ginecologistas, mastologistas coloproctologistas, médicos radiologistas, pediatra, infectologista, angiologistas e cardiologia, entre outros profissionais altamente capacitados em suas respectivas áreas. Ambos os projetos foram aprovados em duas sessões.
Ascom / CMP
