Por meio de propositura dos vereadores signatários, a Câmara Municipal de Parnaíba realizou nesta quarta-feira (01), importante audiência pública quando recebeu o superintendente do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI), Marcelo Barbosa de Morais, para falar sobre os temas: Regulamentação Fundiária do Município de Parnaíba, Ponte de Parnaíba à Pedra do Sal e Estrada da Pedra do Sal, além da Urbanização da Orla da Pedra do Sal e Matadouro Público. Não foi possível esgotar todo o assunto em uma única audiência, sendo que em breve será convocado um novo debate.
Também participaram do embate o secretário de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros, o especialista em regularização fundiária do SPU, Marconi Rodrigues, o diretor municipal de Indústria e Comércio, Humberto Alencar, o representante da Família Silva, Roberto Trindade Silva, o tabelião do Cartório Almendra, Oswaldo Lima Almendra Silva, o diretor geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Francisco Lucas Costa Veloso, a diretora da Equatorial Energia Cepisa em Parnaíba, Yara Lira, Márcio Castelo Branco, também da Equatorial, o representante da Construtora Nordeste, Jobson Oliveira, os representantes da Associação Comunitária da Pedra do Sal, Irineudo Nascimento dos Santos e Carlos Fernando, o presidente da Associação dos Empreendedores da Pedra do Sal, Fernando Batista dos Santos, o representante do Conselho Pastoral dos Pescadores do Piauí, Luciano Galeno, o superintendente de Turismo, Joca Vidal e o superintendente de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Inácio.
Representando a Câmara, estiveram presentes a vereadora Neta Castelo Branco (DEM) e os demais parlamentares: Geraldinho (PSL), Daniel Jackson (Solidariedade), Davi Soares (PP), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Assis Car (PROS), Edcarlos Gouveia (PP), Zé Filho Caxingó (PL), Renato Bittencourt (PTB), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Irmão Marquinhos (DEM).
O debate teve início discorrendo sobre regularização fundiária, uma das demandas mais latentes do município. O presidente Carlson Pessoa inquiriu sobre a possível transferência da sede da SPU para Teresina e quais as principais mudanças que estão sendo feitas no que diz respeito a regularização fundiária e qual direção a ser seguida para sanar os problemas existentes.
O superintendente fez uma explanação geral sobre a logística territorial da SPU, sendo que a sede em Parnaíba compreende os municípios entre Piripiri e o litoral. De acordo com o Regimento Interno do órgão, o superintendente tem a liberdade de se locomover para atender as demandas tanto na parte sul, como no norte do Estado.
“Dentro desse contexto, a Superintendência do Patrimônio da União tem uma demanda imensa no litoral, onde recebemos muitas denúncias, invasões, construções irregulares e etc. Ou seja, desempenhamos um trabalho de fiscalização diário e contínuo. Exercemos uma gestão transparente e aberta, onde recebo vereadores, deputados, governadores, senadores e a sociedade que nos procura. A possível solicitação de transferência para Teresina foi por questões de segurança, pois como relatei anteriormente, trabalho fiscalizando as denúncias que chegam e isso por vezes incomoda. Certa vez em viagem para Teresina, sofri um atentado que colocou a minha vida em risco e este episódio me levou a uma série de reflexões. No entanto, a intenção de ir para Teresina não se concretizou e permaneço em Parnaíba juntamente com a sede, pois a SPU é o próprio superintendente. Então, volto a reforçar que a Superintendência do Patrimônio da União é atuante, principalmente para aqueles que andam à margem da legalidade. Temos controles internos por meio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal”, esclareceu o superintendente.
No quesito regularização fundiária, Morais informou que há cobrança do Governo Federal para regularizar terras em todo o Estado do Piauí e, em Parnaíba, existem bairros próximos ao rio Igaraçu, com muitos imóveis que estão dentro do Patrimônio da União e que precisam ser legitimados
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“A regularização fundiária é um passo muito importante. O Governo Bolsonaro é um governo presente que está fazendo acontecer, tirando o retrocesso do passado porque hoje se vocês acompanharem as reportagens, verão que vários Estados já estão entregando esses imóveis para a União e aqui em Parnaíba não será diferente, pois este processo é necessário para fomentar a economia e, consequentemente, o crescimento e progresso do município. Na verdade, todos ganham com a regularização fundiária, inclusive o proprietário do bem ao receber o seu registro de imóvel legalizado e registrado em cartório, pois assim ele poderá vendê-lo ou fazer uma hipoteca no banco para melhorar a residência”, explicou. “Temos a Lei 13.465/2017, que destrincha o passo a passo de como fazer a regularização do município e quando toco nesta questão, além do Executivo, envolvo a Câmara dos Vereadores, pois são os parlamentares que estão na ponta da linha, são os líderes do povo que são cobrados por um morador que não tem casa legalizada e sonha em ter um teto”, completou.
Diante da imensa demanda de moradia em Parnaíba, ele ressaltou que em resposta a um pedido feito pelo prefeito Mão Santa (DEM), que buscava uma área para construir moradias populares, a União doou 100 hectares para o município na região onde está alocado o Matadouro Público Municipal. Desses, 30 hectares foram reservados para o Matadouro e os outros 70 estão disponíveis para o projeto residencial.
“O prefeito Mão Santa me relatou que a cidade tem uma imensa demanda na área de assistencialismo e, a partir daí, pensei em construirmos o futuro Bairro Matadouro, ali nas imediações da BR 343, sentido Teresina. Será um novo bairro que irá trazer empreendimento, conforto, lazer e realizar o sonho de aproximadamente 5 mil famílias que não têm onde morar. Mas para que este projeto vire realidade, preciso dos vereadores desta Augusta Casa a fim de que juntos com o prefeito, elaborarem uma lei para que a região que hoje é rural, se transforme em área urbana, pois assim teremos mais liberdade para fazermos as devidas tratativas”, orientou.
O vereador Irmão Marquinhos ponderou sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor de Parnaíba que estaria obsoleto, pois a Câmara já propôs uma audiência para tratar do assunto, algo que caiu no esquecimento. Morais se manifestou em consonância com Irmão Marquinhos ao afirmar que é extremamente importante um olhar urgente sobre o novo Plano Diretor.
Defendendo as demandas dos trabalhadores que têm bares e restaurantes na orla da Praia da Pedra do Sal, o presidente da Associação dos Empreendedores, Fernando Batista, questionou quais medidas efetivas estão sendo feitas para que os proprietários das barracas destruídas pela maré obtenham autorização para fazerem os novos bares e restaurantes.
Marcelo Morais explicou o trabalho que vem sendo realizado junto à Prefeitura a fim de sanar tal dificuldade que já vem se arrastando há anos.
“A Pedra do Sal é a nossa praia aqui de Parnaíba, um balneário com belezas naturais e únicas que, por falta de estrutura, acaba tendo sua graça ofuscada, expondo assim um cenário que não é tão bonito. A Praia da Pedra do Sal merece ser vista com muito bons olhos, pois da forma que está, apresenta um atrativo que diverge no sentido de trazer o turista para a nossa região. Temos uma praia linda, sendo a única dentro do território de Parnaíba, mas que não está sendo explorada como deveria. Nesse contexto chegou até a SPU uma solicitação da Prefeitura requerendo uma reorganização do trecho da praia para construção de 20 barracas. Eu queria ter legitimidade, essa legalidade para fazer essa tratativa direta com o senhor Fernando, mas só que a lei não permite. Meu papel é passar a área para o município e os gestores locais fazerem essa tratativa direta com vocês proprietários dos imóveis comerciais existentes na orla. A intenção é fazer uma reorganização de toda a área com calçadão e barracas capazes de promover um novo cenário ali naquele trecho da praia”, pontuou o superintendente ao dizer ainda que a SPU aguarda apenas uma licença ambiental do município para dar sequência ao projeto que atualmente está parado.
Por sua vez, Edrivandro Barros que recentemente passou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Ruan Benício, relatou a necessidade de se fazer alteração no projeto que modificou de oito para 20 barracas, mudança esta que levou a Secretaria a elaborar um novo estudo das terras.
O vereador do PL, Zé Filho Caxingó, relembrou um requerimento que deu entrada na Câmara em junho solicitando ao Executivo a elaboração de um estudo para ampliar e implementar melhorias para a população de Parnaíba que vive em situações e regiões desfavoráveis, trazendo novamente para Parnaíba o projeto “Minha Casa Verde e Amarela”.
“Desejo saber quantas pessoas deixaram de serem beneficiadas, quantas casas deixaram de ser construídas e quantos documentos deixaram de ser empregues à população de Parnaíba desde o ano de 2016, sendo que no ano de 2015 existiu uma parceria entre o Interpi e o município de Parnaíba para sanar tais embaraços”, ponderou Zé Filho.
Morais comentou acerca da complexidade da regularização fundiária e que precisa do apoio mútuo da Câmara e do Interpi.
“Tenho feito ótimas tratativas com o dr. Chico Lucas, diretor geral do Interpi, que recentemente fez um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Luís Correia e de Cajueiro da Praia, com 200 famílias em cada cidade que serão beneficiadas e aqui em Parnaíba não será diferente, uma vez que existe a extrema necessidade da execução de um acordo de cooperação técnica que é importantíssimo, imediato e impreterível, pois estamos atrasados com esse trabalho social”, garantiu.
Ligações de energia elétrica
Morador do Bairro Ilha Grande de Santa Isabel, Renato Bittencourt questionou a representação da Equatorial quanto a uma possível interrupção nos atendimentos de pedido de ligação de energia elétrica protocolados pela população do bairro. Em resposta, Yara Lira salientou que a companhia de energia cumpre uma recomendação do Ministério Público para que toda e qualquer solicitação de ligação dentro da área da União, seja submetida a uma liberação prévia da SPU.
“Estamos recebendo reclamações dos moradores alegando que a Equatorial estaria dificultando essas ligações, no entanto, a companhia não dificulta nenhum processo, pois temos a missão de atender bem os nossos clientes. Realmente houve um período em que estávamos exigindo essa documentação no Bairro de Santa Isabel e na Pedra do Sal, mas foi interpretado de outra forma e agora estamos atendendo aos pedidos das duas regiões sem a necessidade de autorização prévia”, afirmou Yara.
A líder do Governo Mão Santa, Neta Castelo Branco, lembrou de uma visita à noite que o gestor municipal fez aos donos de empreendimentos na Pedra do Sal, quando reafirmou o compromisso de resolver a situação dos trabalhadores. Ela sugeriu ainda a criação de uma comissão para uma visita a SPU a fim de tratar de forma mais aprofundada as demandas levantadas na audiência.
“”Juntamente com o vereador Renatinho, fiz parte dos parlamentares que assinaram o ofício para a realização deste importante debate na Câmara. Quero lembrar também que o prefeito Mão Sant, juntamente com o ex-presidente Michel Temer e com o ex-deputado Federal Heráclito Fortes, iniciaram a construção da nova ponte que ligará a Beira Rio a Praia da Pedra do Sal, pois não podemos falar em turismo no Piauí sem pensar na nossa praia e reafirmo que o prefeito Mão Santa tem um olhar extremamente atento para aquela região de praia”, disse Neta.
No final, o presidente Carlson Pessoa confirmou que uma nova audiência será realizada em breve, além da formação de uma comissão para dar seguimento às tratativas junto à Superintendência do Patrimônio da União.
“Estamos avançando para o pleno desenvolvimento de nossa cidade e bem-estar dos nossos munícipes. Em breve voltaremos a tratar destes temas a fim de termos definições concretas sobre estas e outras questões”, finalizou.
Ascom / CMP
Em cerimônia restrita Jno gabinete do prefeito Mão Santa (DEM) na manhã desta sexta-feira (03), foi entregue para a Agespisa o Centro de Reservação de Água de Parnaíba, situado no Bairro São Vicente de Paula. O presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa (DEM), esteve presente no ato que era aguardado há muito tempo e que foi cobrado energicamente pela Câmara. A obra irá beneficiar cerca de 43 mil pessoas dos bairros São Vicente de Paula, Joaz Souza, Santa Luzia e Frei Higino.
Também se fizeram presentes o presidente da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa), Lisandro Ayres, o gerente da Unidade de Negócios da Agespisa em Parnaíba, Cirilo de Albuquerque, o técnico industrial de setor regional da companhia de Água, Antônio José de Macedo e o diretor técnico, Carlos Augusto de Oliveira.
Lisandro Ayres ressaltou sobre o passo que foi dado com a assinatura do termo de cessão. “Como já foi dito, vai beneficiar mais de 43 mil moradores nos bairros. Hoje passamos a responsabilidade à Agespisa para que a companhia gerencie o Centro de Reservação. Vale ressaltar que isso não tira do município o direito fiscalizatório através Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa)”, disse.
A obra foi concluída em março deste ano pela Prefeitura de Parnaíba em parceria com o Governo Federal através do Pacto de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Uma importante obra que a Prefeitura fez juntamente com Caixa Econômica e governo federal. Recebemos da mão do prefeito Mão Santa o termo cessão assinado e o que faltava era dar continuidade aos trâmites legais que a lei exige e agora vamos colocar aquela importante obra em funcionamento”, pontuou o diretor técnico, Carlos Augusto de Oliveira.
O presidente da Câmara fez uma cobrança sobre a constante falta de água na cidade de Parnaíba. “Não poderia deixar a oportunidade de fazer essa cobrança, porque enquanto membros do Parlamento, somos os legítimos representante do povo e a cidade merece ser tratada como a segunda maior população do Estado. Atualmente a cidade de Parnaíba também é a segunda maior pagadora das despesas da Agespisa. Quero crer que a mensagem foi passada e não podemos deixar a população sofrendo com falta de água, ruas esburacadas pelas obras causada pela agência de água. Fizemos as cobranças e também vamos acompanhar o funcionamento do Centro de Reservação”, finalizou Carlson Pessoa.
Ascom/CMP
Há vários dias sem funcionar, a ausência da fonte luminosa da Praça da Graça tem sido sentida pela população, que pede sua realização. Diante deste fato e também porque nesta e na próxima semana ocorrem o Festejo de Nossa Senhora da Graça, o presidente Carlson Pessoa (DEM), solicitou em caráter de urgência no requerimento 848/2021, a recuperação da fonte luminosa,
“A fonte luminosa embeleza a praça e é muito usada pela população e visitantes que aproveitam para tirar fotos e se recrear com a família e amigos ao redor do atrativo. A ausência de água no largo da Praça da Graça também nos traz preocupação em relação aos patinhos que vivem ali”, ponderou Carlson.
André Neves (Republicanos), teve dois pleitos aprovados, sendo o primeiro de N° 837/2021 pedindo calçamento para Rua João Batista, localizada no bairro João 23 que se encontra com a estrutura inadequada, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega pela rua. E no de N° 838/2021, foi requerido envio de correspondência ao prefeito Mão Santa para que seja feita a implantação de novas rampas de acessibilidade nas principais ruas, avenidas e pontos turísticos de Parnaíba.
A 1° secretária da Casa e líder do Governo Mão, Neta Castelo Branco (DEM), solicitou por meio do requerimento N° 836/2021, o envio de ofício ao prefeito ao secretário municipal de Transporte e Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Junior, para que as vagas de estacionamento sinalizadas para pessoas idosas ou com deficiências devidamente credenciadas, não tenham limitação de horário de uso com exclusividade.
Atualmente a utilização dessas vagas em caráter exclusivo pelas pessoas credenciadas é prevista apenas até às 17 horas, conforme sinalização contida nas placas indicativas. Sendo assim, após esse horário qualquer pessoa pode utilizar as vagas exclusivas e, dessa forma, muitas das vezes quando os referidos grupos precisam fazer uso dessas vagas após às 17 horas, encontram as mesmas ocupadas, situação que tem gerado transtornos aos idosos e deficientes.
Renato Bittencourt (PTB) solicitou em caráter de urgência por meio do requerimento 839/2021, a reforma geral da Creche Tio Zeca, localizada ao lado da Escola Municipal Evangelina Rosa, no bairro Santa Isabel, tendo em vista que as instalações elétricas e hidráulicas necessitam de reparos urgentes.
“Solicitamos reparos na infraestrutura física do imóvel com o objetivo de dar mais segurança e conforto aos funcionários e as crianças”, disse Renato que solicitou ainda por meio do documento 840/2021, também em caráter de urgência, providências quanto à Adutora do Litoral que irá atender a cidade de Ilha Grande do Piauí e a comunidade Pedra do Sal, haja vista que a obra está parada e há mais de dois anos e a comunidade sofre com a falta d’água.
Irmão Marquinhos pediu na demanda 841/2021, o envio de correspondência ao presidente da Equatorial Energia Cepisa, Raimundo Nonato Alencar de Castro, solicitando a elaboração de um estudo para a implantação de rede elétrica no Loteamento Santa Luzia, no bairro Dirceu Arcoverde. De acordo com ele, o referido pedido se faz necessário, pois irá beneficiar as residências que ainda não dispõe desses imprescindíveis recursos públicos, tanto para melhor qualidade de vida em suas residências, quanto para que as pessoas sejam contempladas com iluminação pública.
No pleito 842/2021, ele requereu o envio de correspondência ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), Genival Brito de Carvalho, a fim de que seja feito um estudo para implantação da rede de abastecimento de água no Loteamento Santa Luzia. “Inúmeros são os pedidos dos moradores da localidade que anseiam pela rede de água que irá minimizar o sofrimento da população provocado pela escassez de água potável, contribuindo assim com o desenvolvimento da região”, destacou o parlamentar.
Zé Filho Caxingó (PL), pediu através dos requerimentos 846 e 847/2021, respectivamente, calçamento da Rua Santo Expedito, no bairro Planalto Montserrat, pois conforme explicou o parlamentar, trata-se de um grande clamor da população por ser uma área completamente ocupada por casas e o local está em pleno desenvolvimento na cidade.
“O pedido é para que seja feita a pavimentação poliédrica que sem dúvidas trará grande progresso para o local e melhoraria a qualidade de vida das pessoas que ali residem”, disse. Por fim, na segunda demanda ele requereu dos gestores do Executivo a continuação da instalação de iluminação de LED nos postes de energia da Avenida Francisco Borges dos Santos, até a entrada do Loteamento Santa Luzia 2, localizado no bairro Conselheiro Alberto Silva. Conforme explicou o parlamentar, trata-se de uma área ocupada por casas em pleno desenvolvimento na cidade, mas que está prejudicada pela falta de luzes em vários postes.
