Daily Archives: Novembro 24, 2021

Câmara aprova convocação do secretário de Governo para prestar informações inerentes a Pasta

Câmara aprova convocação do secretário de Governo para prestar informações inerentes a Pasta

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada na manhã desta quarta-feira (24), os vereadores signatários aprovaram o requerimento de N° 1.157/2021, convocando o secretário municipal de Governo, Francisco Fábio da Silva Barros, para que o gestor preste esclarecimentos inerentes a pasta da Secretaria Municipal de Governo. “Tal Secretaria é de interesse público e fundamental para o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo”, diz um trecho do documento.

O pleito tem a assinatura do vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade), Daniel Jackson(Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC), Irmão Marquinhos (Democratas), Renato Bittencourt (PTB), Taylon Andrades (PROS),  Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Ricardo Veras (Republicanos), André Neves (Republicanos), Fátima Carmino (PT),  David Soares (Progressistas e Edcarlos Gouveia, também do Progressistas. No início da votação, Ronaldo Prado pediu para o nome dele ser retirado da pauta e a líder do Governo, Neta Castelo Branco, votou contra o requerimento.

Também foram deliberados diversos outros requerimentos de interesse dos munícipes. Renato Bittencourt apresentou duas demandas. Na primeira de N°1.160/2021, ele pediu em caráter de urgência a poda de todas as árvores da Avenida Armando Cajubá, pois de acordo com o parlamentar, os galhos estão atrapalhando a iluminação pública e dificultando a visão dos motoristas de veículos. No Ofício grifado pelo N°1.161/2021, foi solicitada a limpeza dos bueiros (bocas de lobo), localizados na Estrada da Pedra do Sal ao lado do depósito AM Gás e do bueiro situado na Ponte Santa Isabel.

“Essas bocas de lobo se encontram todas entupidas, prejudicando a passagem de águas pluviais principalmente no inverno”, salientou Renatinho.

Já André Neves (Republicanos), requereu na demanda 1.158/2021, a restauração do calçamento da Rua Télius Ferraz, localizada no bairro São Benedito, que se encontra deteriorada.

No documento de N° 1.159/2021, foi sugerida a manutenção da grade de um bueiro da rede de esgoto no cruzamento da Rua Emílio Falcão Costa com a Rua Estudante José Adalberto, localizadas no bairro São José. A benfeitoria visa evitar possíveis acidentes de quem trafega pelo local.

Por fim, Daniel Jackson (Solidariedade), teve aprovada a demanda 1.144/2021 por meio da qual solicitou em caráter de urgência a recuperação de todas as faixas de pedestres da Avenida Doutor João Silva Filho. E, no requerimento 1.145/2021, o parlamentar também sugeriu em caráter de urgência a pavimentação poliédrica da Travessa Coelho Bastos, no bairro São Benedito.

Ascom / CMP

Vereadores discutem importantes obras para a população

Vereadores discutem importantes obras para a população

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o vereador do Cidadania, Ronaldo Prado, solicitou por meio do Projeto de Lei N° 4.755/2021, que seja concedido o Título de Cidadania Paraibana ao senhor Raimundo Dutra de Araújo. O PL foi aprovado por unanimidade de todos os vereadores presentes na sessão.

Raimundo Dutra de Araújo nasceu em 16 de maio de 1976, em Batalha, interior do Piauí. É Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo (Unimep). Possui Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é Mestre em Educação pela Universidade Federal do Piauí, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica (FSA), possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e detém Curso de Gestão Pública Estadual pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outras qualificações.

Edcarlos Gouveia (PP), teve aprovada a demanda 1.133/2021, para a realização em caráter de urgência da recuperação do calçamento da Rua Jornalista Batista Leão, no Conjunto Morada no Morada da Universidade. Conforme salientou Edcarlos, a via está com muita buraqueira e pedras soltas, provocando risco iminente de acidentes.

Assis Car (PROS), levou para discussão o requerimento de N° 1.136/2021, para que seja feita a  recuperação de iluminação pública em toda a comunidade da Pedra do Sal. Na demanda 1.137/2021, ele requereu a instalação de iluminação pública, pavimentação poliédrica e água encanada na Rua Ramalho da Costa Araújo, no bairro São Vicente de Paula.

Ainda para a comunidade da Pedra do Sal, o edil pediu no documento 1.138/2021, a restauração da praça da igreja, com a implantação de uma academia popular e parque infantil para atender a comunidade.

Zé Filho Caxingó (PL), levou para apreciação do Plenário o pleito N° 1.153/2021, requerendo o envio de correspondência ao secretário de Fazenda do Estado do Piauí Rafael Fonteles e ao Deputado Estadual Dr. Hélio, a fim de que seja feita a pavimentação asfáltica do Residencial Dunas, em Parnaíba.

De acordo com ele, existe uma imensa dificuldade de trânsito na região, sendo que o grande número de pessoas que lá residem anseiam pelo benefício.

André Neves, do Republicanos, solicitou duas benfeitorias respectivamente de N°s 1.148/2021 e 1.149/2021, sugerindo uma maior fiscalização no Quadrilhódromo, no que diz respeito a segurança dos pedestres e crianças, pois a população relatou ao parlamentar que alguns ciclistas estão usando a citada Praça para prática esportiva e andando em alta velocidade, causando pânico aos

“Essa fiscalização será de grande importância e trará paz aos usuários daquela tão importante praça pública de nossa cidade”, disse André. Já na outra demanda ele requereu a restauração do canteiro central da Avenida das Normalistas, no bairro Nova Parnaíba, que encontra-se bastante deteriorada e trazendo muitos transtornos à população, principalmente aos pedestres.

Renato Bittencourt (PTB), demandou no documento 1.150/2021, a pavimentação poliédrica do conjunto Igaraçu em toda a sua extensão. O referido conjunto está situado no Bairro Boa Esperança e conforme ele frisou, alguns pontos do conjunto se encontram com a pavimentação deteriorada, precisando urgentemente de reparos para melhor trafegabilidade de veículos.

No requerimento 1.151/2021, Renato solicitou a execução de serviços remanescentes de pavimentação asfáltica na PI 116, no trecho que dá acesso à Praia da Pedra do Sal, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

“Vale ressaltar que a obra está parada há mais de dois anos e a benfeitoria visa atender os clamores da população paraibana, principalmente dos moradores da comunidade da Pedra do Sal”, afirmou Renatinho.

Irmão Marquinhos, do Democratas, sugeriu na demanda 1.146/2021, ele pediu a realização da recuperação da iluminação pública da localidade Baixa da Carnaúba, zona rural de Parnaíba, pois são várias as reclamações de moradores que estão pagando taxa de iluminação pública sem utilização do benefício. Na de N° 1.147/2021, a troca de postes de iluminação da quadra esportiva do Bairro Sabiazal para atender as necessidades esportivas e culturais da comunidade.

No ofício grifado pelo N° 1.156/2021, o parlamentar solicitou a climatização de todas as salas de aula da Escola Municipal Henriette Setor Castelo Branco no bairro Frei Higino. A mesma benfeitoria foi pedida no requerimento 1.156/2021 para a Escola Municipal Ademar Neves na localidade Km 16 zona rural de Parnaíba. Conforme ele salientou, a climatização proporcionará melhores condições de estudo aos alunos e professores, principalmente em dias de calor intenso contribuindo para que haja uma melhora no rendimento escolar dos discentes.

Joãozinho do Trânsito (PSC), demandou na sugestão 1.141/2021, a elaboração de um estudo dos setores competentes da Prefeitura de Parnaíba, juntamente com a Secretaria de Turismo do Piauí para que juntos elaborem e um plano para revitalizar a Praia da Pedra do Sal, bem como reformar ou construir bares, barracas, paradas de ônibus adequadas, ponto de apoio para os surfistas, um painel de prestação de informações públicas, placas sinalizando o  lado correto para os banhistas, profissionais treinados para prestarem socorro a possíveis afogamentos, recuperação do asfalto e da iluminação pública, rede de água potável, bem como a limpeza da praia.

No requerimento 1.142/2021, Joãozinho pediu também seja feito o estudo para viabilidade de criação de uma Superintendência ou Núcleo de Segurança Pública no município de Parnaíba a fim de frear o grande índice de violência na cidade. E, no de N° 1.146/2021, sugeriu também a elaboração de um estudo para implantação de um posto de saúde, grupo escolar, creche,  quadra esportiva, academia popular e parques infantis na comunidade Parque José Estevão, no município de Parnaíba.

“A região surgiu de uma invasão, sendo que hoje já existem inúmeras famílias lá que necessitam destes serviços”, disse.

Neta Castelo Branco (Democratas), solicitou no 1.139/2021, que a Prefeitura de Parnaíba designe uma equipe de técnicos engenheiros e arquitetos para analisarem a situação da construção de uma ponte de madeira no Igarapé entre a comunidade Rebentão e Cajueiro. Já no de N° requerimento 1.140/2021, pediu a instalação de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical na Rua José Rodrigues de Menezes (antiga Rua 1), situada entre a rua à direita da Avenida Pinheiro Machado, no trecho entre a Caixa Econômica Federal e o Depósito Rodrigues, localizada no Bairro Boa Esperança, próximo a Igreja Cristo Rei.

Ascom / CMP

Direção da ZPE envia Ofício à Câmara sobre solicitação de uso do estacionamento para eventos de Kart

Direção da ZPE envia Ofício à Câmara sobre solicitação de uso do estacionamento para eventos de Kart

Em resposta ao pedido oriundo da Câmara Municipal de Parnaíba para a liberação do espaço do estacionamento da Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba (ZPE) para a realização de treinamento, bem como do “Campeonato Piauiense de Kart 2021”, a direção da ZPE enviou Ofício à Casa informando da impossibilidade de concessão da área. A solicitação foi feita pelo presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), por meio do requerimento de N° 706/2021 aprovado na sessão ordinária do dia 10 de agosto deste ano.

Conforme documento assinado pelo respectivamente pelo presidente e vice-presidente da ZPE, Victor Hugo Saraiva de Almeida e Paulo Roberto Cardoso de Sousa, a entidade viu-se impossibilitada de abrir a pista da ZPE para os praticantes locais de Kart em atendimento a recomendação da Notificação N° 01/11/2018, expedida no último dia 06 de novembro pela Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Presidente da Câmara, Carlson Pessoa

Conforme destaca um trecho da recomendação do Ministério Público, “o presidente da ZPE deve impedir a utilização de qualquer espaço da área institucional da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba para realização de atividades que não sejam relacionadas ao interesse público para o qual foi criada, seja qual for o desenvolvimento da atividade econômica industrial”.

O documento segue informando que em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo da análise de eventual ato de improbidade administrativa, uma vez que foi instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba um inquérito civil público que tem por objetivo investigar o uso do estacionamento da entidade para a prática do evento de Kart.

Ascom / CMP

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