Durante reunião realizada nesta terça-feira (15) para as primeiras tratativas acerca da atualização da Lei Orgânica do Município de Parnaíba, o vereador David Soares (Progressistas), foi nomeado presidente da Comissão Revisora que irá atualizar por completo a Lei Orgânica, a exemplo do novo regimento Interno. Até então a Comissão Revisora da Casa, responsável por modificar o Regimento Interno, era presidida por André Neves.
O encontro foi convocado pelo presidente Carlson Pessoa (DEM) e, além de David, contou também com a presença dos demais vereadores André Neves (Republicanos) e Geraldinho (PSL), além dos assessores técnicos Marcos Venício e Paulo Moraes.
“Irei me empenhar ao máximo nesta nova missão. Acabamos de implantar o novo Regimento Interno e agora iremos avançar para a Lei Orgânica do Município. Certamente a nossa nova Lei Orgânica servirá de modelo para outros municípios, assim como já ocorre com o nosso Regimento”, assegurou David.
Comissão Revisora
Com a nova nomeação, a Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba passa a ter como presidente o vereador David Soares, André Neves como secretário e Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL) como membros. Os parlamentares contam com todo o apoio e suporte dos técnicos Marcos Venício e Paulo Moraes.
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Após a conclusão com êxito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba que foi totalmente reformulado, na manhã desta terça-feira (15), o presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), reuniu-se em seu gabinete com membros da Comissão Revisora da Casa, entre eles os vereadores André Neves (Republicanos), Geraldinho (PSL e David Soares (Progressistas), além dos assessores técnicos Marcos Venício e Paulo Moraes para as primeiras tratativas acerca da atualização da Lei Orgânica.
“Hoje iniciamos as tratativas com a nossa assessoria legislativa e jurídica sobre a atualização da nossa Lei Orgânica, que semelhante ao antigo Regimento Interno, há 30 anos não passava por uma revisão, estando desta forma obsoleta, não atendendo às necessidades atuais do Parlamento”, explicou Carlson.
Ontem (14), por ocasião da realização da primeira sessão ordinária do ano, as diretrizes do Novo Regimento Interno já começaram a ser colocadas em prática, quando foi exposto o passo a passo da nova dinâmica das sessões ordinárias.
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Saiba como será a dinâmica das sessões ordinárias da Câmara de Parnaíba com o novo Regimento Interno
Na primeira sessão ordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Parnaíba, o presidente Carlson Pessoa (DEM) explanou em Tribuna a nova dinâmica das sessões ordinárias a partir de agora com o novo Regimento Interno. Confira abaixo o passo a passo:
“EXPEDIENTE”
Cada sessão terá início com a leitura dos expedientes recebidos para serem conhecidos em Plenário. Os trabalhos seguem com o “PEQUENO EXPEDIENTE”, quando 3 vereadores inscritos poderão se pronunciar por até 5 minutos, sem aparte.
Já no “GRANDE EXPEDIENTE”, 3 vereadores inscritos poderão se pronunciar por até 10 minutos, sendo permitido, no máximo 4 apartes – 2 favoráveis e 2 contrários.
Na nova “ORDEM DO DIA”, caberá votações de matérias incluídas na pauta, com possibilidade de justificar o voto.
As “EXPLICAÇÕES PESSOAIS“, por sua vez, serão usadas somente para avisos importantes, fazer convites ou justificar ausências (sendo proibida a rediscussão de matéria)!
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A Abertura do Ano Legislativo 2022 da Câmara Municipal de Parnaíba aconteceu na noite desta terça-feira (08), em Sessão Solene realizada na Casa do Povo. Em virtude do crescente número de casos da Covid-19 na cidade, o acesso ao Plenário foi restrito aos vereadores, assessores envolvidos na realização da sessão, imprensa e algumas autoridades convidadas. O público em geral acompanhou a transmissão ao vivo da sessão por meio das redes sociais da Câmara no Facebook e no YouTube.
O prefeito Mão Santa (DEM), que tradicionalmente leva sua mensagem aos parlamentares e à população no Ato de Abertura dos trabalhos do corrente ano, enviou em seu lugar o secretário de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros. Mão Santa recentemente testou positivo para a Covid-19 e encontra-se em isolamento domiciliar.
Além do presidente Carlson Pessoa e do secretário Edrivandro Barros, também se fizeram presentes a vereadora Neta Castelo Branco (DEM), os vereadores Daniel Jackson (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB), Edcarlos Gouveia (Progressistas), Irmão Marquinhos (DEM), Zé Filho Caxingó (PL) e Geraldinho (PSL). André Neves (Republicanos) e Ronaldo Prado (Cidadania), participaram via home-office. Fátima Carmino (PT) e Batista do Catanduvas (Solidariedade), justificaram suas ausências por motivos de saúde.
Em nome do prefeito Mão Santa, Edrivandro reforçou a importância de se manter boas relações entre os Poderes Legislativo e Executivo para o pleno desenvolvimento da cidade, elogiou o trabalho conduzido pelo presidente da Casa e pelos demais 16 parlamentares, além apresentar um relatório das principais ações e projetos executados pela Prefeitura no ano de 2021. O secretário também anunciou projetos e metas para o ano que se inicia.
“Muito do que foi feito deve-se a valorosa colaboração desta Câmara Municipal, capitaneada pelo bravo e aguerrido presidente Carlson Pessoa, que com brilhantismo e competência tem conduzido este Poder. Esforço este somado ao trabalho de cada um desses dos notáveis e admiráveis vereadores, pois cada um tem um papel primordial como representantes do povo. Nosso muito obrigado”, disse Edrivandro ao iniciar a exposição do relatório com o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, comandada pelo orador da noite.
“2021 foi um ano muito difícil, quando todos sem exceção sofremos com a crise mundial agravada pela pandemia do coronavírus, em suas mais diversas variantes e mutações, trazendo consigo estragos não somente na saúde, mas também na economia, com alta da inflação, desemprego e fome em diversas partes do mundo. A despeito disso, graças ao bom Deus e a competência do Governo Mão Santa com sua equipe, somando a coragem e bravura do nosso povo paraibano, a nossa cidade andou na contramão do mundo, atraindo investimentos, promovendo desenvolvimento gerando emprego e renda para sua população”, ponderou.
Dentre as ações do Executivo, o gestor citou ainda o forte incentivo que o município tem oferecido para empresas virem se instalar em Parnaíba, fomentando dessa forma a geração de emprego e renda para a população local.
Com uma Parnaíba totalmente renovada, bem iluminada e bem cuidada, grandes grupos econômicos têm buscado cada vez mais se instalar e expandir seus negócios em nossa cidade a exemplo da Casas Bahia, Casa Freitas, Belo Monte, Grupo Noroeste, Mateus Mix, Assaí Atacadista e C&A. No decorrer da gestão do prefeito Mão Santa se empregou milhares de trabalhadores somente nessas redes de supermercados. Esses avanços foram possíveis mediante apoio dos nobres vereadores” destacou. “Graças a nossa política de desenvolvimento econômico cubano e a atração de investimentos, conseguimos a retomada de voos regulares regionais e nacionais, fortalecendo o turismo local, consolidando Parnaíba como um dos principais roteiros turísticos do Brasil e do mundo”, afirmou.
Em relação a saúde, Edrivandro frisou sobre melhorias na Atenção Básica com investimento na aquisição de equipamentos de tecnologia visando a ampliação do atendimento à população com a implantação do prontuário eletrônico em 30 unidades básicas de saúde; criação de painel eletrônico; aquisição de 197 notebooks; 51 impressoras e 100 tabletes para os agentes comunitários de saúde para que eles os profissionais possam executar com mais precisão o trabalho nos bairros.
“Destaco também a importância crucial do Centro de Especialização em Saúde (CES), onde foram realizados cerca de 1.5000 atendimentos em consultas, exames e testes nas mais diversas especialidades. Além disso, foi ampliado e passou a contar com especialidades nas áreas de dermatologia, otorrinolaringologista e psicólogos. Através da nossa coordenação de imunização e graças ao apoio do governo federal por meio do Ministério da Saúde, até o momento Parnaíba já aplicou cerca de 260 mil doses de vacinas contra a Covid-19, 6.207 mil testes anti-antígenos, 5.830 RT-PCR para SARS-CoV-2 para Covid 19, além de cerca de 20 mil doses imunizantes contra a influenza, além de diversas outras ações em Infraestrutura e outras pastas”completou.
Por sua vez, o presidente Carlson Pessoa destacou, entre outros avanços, a elaboração do novo Regimento Interno que trará uma nova dinâmica para o trabalho dos parlamentares.
Carlson ponderou ainda sobre a grande produtividade que o Legislativo obteve no ano passado com cada parlamentar trabalhando arduamente, sendo que foram apreciados e aprovados mais de mil requerimentos (num total de 1.232), além da realização de inúmeras audiências públicas com a presença de oito deputados federais, aprovação de dezenas Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, além da transmissão das sessões pelas redes sociais da câmara, aproximando desta forma ainda mais a população do Parlamento.
“Além de passarmos a transmitir as sessões ao vivo pelas redes sociais da Câmara, também inovamos com a realização das sessões em formato home-office, em virtude da pandemia da Covid-19, que tornou tal medida extremamente necessária”, destacou o presidente ao adiantou ainda que na próxima semana a Comissão Revisora da Câmara iniciará os trabalhos de atualização da Lei Orgânica.
Uma novidade do novo Regimento e já colocada em prática no Ato de Abertura, foi a concessão do direito de fala aos vereadores. Pelo documento antigo que estava em vigor há mais de três décadas, na Sessão Solene de Abertura dos trabalhos do Legislativo era facultada a fala somente ao chefe do Poder Executivo ou ao orador que fosse representá-lo.
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Na manhã desta sexta-feira (04), os vereadores da Câmara se reuniram em dupla sessão extraordinária para deliberar acerca de matérias oriundas do Poder Executivo. Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre o Projeto de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Parnaíba”.
De acordo com a matéria, fica instituído nos Serviços de Acolhimento Infanto Juvenil da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) ou outro órgão ou unidade que a substituir, o “Projeto de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional” com a finalidade de proporcionar afeto, auxílio material ou prestacional às crianças e adolescentes que se encontram acolhidos sob medida de proteção ou em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
O projeto será dirigido pela Coordenação e Equipe Técnica do Projeto Apadrinhamento Infantojuvenil com apoio do Núcleo Interprofissional de Adoção (NIA), Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba (Caio), 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e o Ministério Público do Estado do Piauí.
Também foi levado para discussão e aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que “dispõe sobre a celebração de convênios entre o município de Parnaíba e a Sociedade Proteção Maternidade e a Infância de Parnaíba (SPMIP). Os convênios destinam-se ao custeio de serviços de atenção primária à assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os recursos destinados ao hospital implementaram os serviços hospitalares e ambulatoriais tendo em vista que o hospital em questão atende pacientes gestantes de alto risco, cardiológicos e oncológicos, bem como outras patologias.
A matéria destaca também que a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Parnaíba (SPMIP), é o único hospital que dentro do âmbito da macrorregião de Parnaíba fornece atendimento clínico nas mais variadas especialidades, além de possuir uma equipe de profissionais capacitados composta por médicos anestesista, cirurgiões gerais, cancerologistas cirúrgicos, oncologista clínicos, urologistas, obstetras, ginecologistas, mastologistas coloproctologistas, médicos radiologistas, pediatra, infectologista, angiologistas e cardiologia, entre outros profissionais altamente capacitados em suas respectivas áreas. Ambos os projetos foram aprovados em duas sessões.
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