Os vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba aprovaram na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada na manhã desta segunda-feira (27), Projetos de Lei (PLs), Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Lei Complementar e vários requerimentos. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar N° 11 de 13 de maio de 2022, oriundo do Poder Executivo, que “modifica o regime próprio de Previdência Social do Município de Parnaíba, de acordo com a Emenda Constitucional N° 103 de 2019”. Também do Executivo foi aprovado o Projeto de Lei 37 de 29 de abril de 2022 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercícios financeiro de 2023.
Os vereadores signatários Assis Car e Thaylon Andrades, ambos do PROS, juntamente com o vereador Joãozinho do Trânsito (PSC) ,apresentaram o Projeto de Lei N° 63/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo N° 452/2022, que conseguem, respectivamente, o Título de Cidadania Parnaibana e a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Vereador Alcenor Candeira” ao senhor Rubens de Souza Vieira.
Igualmente, a concessão do Título de Cidadania Parnaíbana foi solicitada para o senhor Fábio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira, por meio do Projeto de Lei número 62/2022, de autoria do vereador do Republicanos, André Neves. Natural de São Luís, Maranhão, Fábio Xavier é secretário de Estado das Cidades e compõe uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Do gabinete do republicano também veio o Projeto de Lei N° 61/2022, que “institui no calendário oficial de eventos do município de Parnaíba o projeto o Mês Laranja, a ser comemorado anualmente como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. Sendo assim, o município fica a cargo de promover atividades para a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual dos vulneráveis que compreendem esta faixa etária.
O presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (UNIÃO), teve ainda aprovado o Projeto de Lei N° 60/2022, que “altera o Artigo 1° da Lei Municipal 3.593, de 17 de fevereiro de 2021”. Com a mudança, fica denominada de Rua Xavier Rodrigues de Freitas a via pública principal sem denominação, localizada na localidade Km 16, na zona rural de Parnaíba.
Outras demandas relacionadas à infraestrutura nortearam os pleitos do presidente. No requerimento 508/2022, foi solicitado em caráter de urgência a recuperação da Rua Santo Antônio, próxima a Igreja Santana, no bairro Piauí. Já no documento de N° 509/2022, Carlson sugeriu a construção de uma quadra coberta com parque infantil e academia popular, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Tais obras foram feitas pela população ao presidente, a fim de que o mesmo faça a devida intermediação junto ao Poder Executivo. Ambas as proposituras foram aprovadas por unanimidade.
Do gabinete do vereador David Soares (Progressistas), foram aprovadas duas Indicações, sendo elas de N°s 11/2022 e 12/2022. Na primeira foi solicitada aquisição de uma moto-carrocinha para realizar o recolhimento de animais suspeitos de leishmaniose visceral (calazar) no município de Parnaíba. Na Indicação posterior, o conteúdo frisou sobre saneamento básico e pavimentação poliédrica para a Rua Marina Aranha Viriato (antiga Projetada 92) e Rua Projetada 91, localizadas no bairro Frei Higino. Conforme descrito em um trecho do ofício, saneamento básico é condição primordial para garantir boas condições de saúde às pessoas, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida e maior proteção ao meio ambiente.
O vereador Ricardo Veras (Republicanos), solicitou na demanda 510/2022 a implantação de lombadas na estrada do povoado Alto do Batista, no bairro Ilha Grande Santa Isabel, pois conforme ele explicou, trata-se de um pedido dos moradores e também por fazer parte do entorno de uma área com um tráfego intenso de veículos. Já na demanda de N° 511/2022, ele requereu a implantação de iluminação de LED, bem como pavimentação asfáltica na Travessa Leonardo de Carvalho Castelo Branco, situada no Residencial Guará, no bairro Reis Veloso.
Assis Car sugeriu no Ofício 506/2022 a colocação de piçarra na estrada vicinal localizada na localidade Bom Sucesso e nas demais estradas do povoado Olho d’Água, zona rural de Parnaíba.
Colocação de bancos na praça da Igreja Católica Bom Jesus dos Navegantes foi a demanda apresentada pelo vereador Ronaldo Prado (Cidadania), uma vez que o festejo da referida comunidade se inicia no próximo dia 1° de julho.
Além das honrarias solicitadas por Joãozinho no Trânsito, ele teve também quatro requerimentos aprovados solicitando melhorias para o trânsito da cidade. No de N° 501/2022, pediu providência para que seja feito em caráter de urgência a implantação de faixas de ciclismo nas principais ruas e avenidas de Parnaíba. Na matéria 502/2022 foi requerida a implantação de faixas para cadeirantes e rampas adaptadas nas principais ruas e avenidas do município.
No pleito 503/2022, foi solicitada da Prefeitura a sinalização adequada nos seguintes locais BR 343: entrada da comunidade Sabiazal; entrada da comunidade Cacimbão; entrada da faculdade Faesp e na entrada do Residencial Morada dos Ventos. Fechando a série de requerimentos do parlamentar, ele pediu para que seja colocado transporte alternativo para o bairro Tabuleiro.
Fátima Carminha (PT), requereu por meio do documento 496/2022, o uso da Tribuna Livre para o médico Francisco Fredson Ferreira, servidor público municipal, para a presente sessão. O tribuno tratou sobre questões relativas ao trabalho dos médicos veterinários efetivos do município de Parnaíba que estão com os salários defasados há vários anos, sofrendo ano após anos, diversas perdas salariais.
Renata Bittencourt (PTB), teve aprovado requerimento 505/2022, solicitando em regime de urgência a reforma da pavimentação poliédrica das seguintes ruas do Bairro Ilha Grande de Santa Isabel: Rua Evangelina Rosa (no trecho final da via); Rua do Roseno; Rua da Bibiana; Rua do Lacerda; Rua Raimundo Isídio de Ribeiro; Rua do Dudu; Rua José do Juca; Rua Antônio Carlos do Nascimento e Travessa Evangelina Rosa. E, no requerimento 606/2022, pediu que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente do Poder Executivo para colocação de piçarra na estrada vicinal da localidade Bom Sucesso e demais estradas do povoado Olho d’Água, zona rural de Parnaíba.
Ascom / CMP
