Em sessão bastante produtiva, a Câmara Legislativa realizou na última quarta-feira (12), mais uma sessão dupla que teve importantes pautas discutidas e a aprovação de 21 requerimentos apresentados pelos vereadores.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 4.701 de 3 de maio de 2021, que altera a Lei Nº 3.603 de 28 de abril de 2021 que autoriza a doação de área de propriedade do município na forma que especifica oriundo do Executivo. O Projeto foi aprovado em duas votações com 12 votos e 01 abstenção da vereadora Fátima Carmino (PT).
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 4.702/2021 que altera a denominação da Rua B do Conjunto Portal do Sol ao lado da Torre da Aeronáutica para Rua Juscelino Fontenele, no bairro XXIII. A propositura é de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (DEM). Dela também foi aprovado o Decreto de Legislativo Nº 413/2021 que concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Vereador Alcenor Candeira” ao enfermeiro e pesquisador Doutor João Cláudio Garcia Lira Neto pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba. O decreto leva a assinatura dos vereadores signatários.
O Requerimento Nº 411/2021, aprovado de autoria dos vereadores signatários: Francisca das Chagas Neta Castelo Branco (DEM), Carlson Pessoa (DEM), Antônio Marcos do Nascimento (DEM), João Batista Oliveira dos Santos (PSC), André Silva Neves (Republicanos) e Taylon Oliveira de Andrades (PROS) solicita ao Poder Executivo Municipal para que dentro da sua competência exclusiva veja a possibilidade de celebração de um convênio com operação técnica com o estado do Piauí, representado pela Polícia Militar Estadual para uma gestão associada entre os participantes visando a preservação da ordem pública e a segurança dos munícipes e o patrimônio público do município, nos termos dos Arts. 144 e 241 da constituição Federal, combinando com o disposto na lei estadual Nº 7.341/2020.
André Neves (Republicanos) apresentou três requerimentos com várias demandas para a população da cidade. O primeiro de Nº 400/2021 pede implantação de lombada ou outro mecanismo que auxilie na redução de velocidade dos condutores no cruzamento da Rua Coelho Rodrigues com a Rua Emílio Falcão Costa, no bairro São José, com a finalidade de prevenir o risco de acidentes que estão sendo constantes no local. A outra matéria de Nº 420/2021, requer a restauração/implantação de pavimentação poliédrica da Rua Oito, no bairro Dirceu Arcoverde, pois se encontra deteriorada. A última solicitação de Nº 421/2021, em atendimento ao pedido dos moradores, o parlamentar pediu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Tamoios em toda sua extensão, que fica localizada no bairro Ceará.
Do gabinete do presidente Carlson Pessoa (DEM), foi apresentado o Requerimento Nº 394/2021 que pede em caráter de urgência que seja feita a construção do calçamento da Rua Travessa José de Ribamar Lima, no bairro São Vicente de Paula. No outro Requerimento Nº 402/2021 solicita a recuperação da iluminação pública das praças dos conjuntos residenciais Sol Nascente, Portal dos Ventos e Violetas I II III IV, localizados no bairro Dirceu Arcoverde e como também pede na matéria Nº 403/2021, a construção do calçamento da rua Travessa Chaval, via de acesso aos conjuntos residenciais Sol Nascente, Portal dos Ventos e Violetas I II III IV. Solicitou ainda no Requerimento Nº 422/2021 que seja denominada de Avenida Onofre Martins de Souza, através de lei municipal, a nova avenida que ligará a nova ponte sobre o rio Igaraçu, na altura do Igara Clube. A nova estrada dará acesso a Praia Pedra do Sal. O presidente pede por meio do Requerimento Nº 423/2021 uma audiência pública em formato de Home Office na próxima segunda-feira com a presença do Senhor Lisandro Ayres Furtado, secretário da Aserpa para tratar de assuntos relacionados à Agespisa.
O vereador Zé Filho Caxingós (PL), fez duas solicitações durante a sessão ordinária. No Requerimento Nº 415/2021 solicita em carente de urgência que o setor competente do município faça a iluminação pública da Praça na Rua Antônio de Oliveira Lopes, no Conjunto Jardim Aeroporto, no bairro Frei Higino. O parlamentar também fez uma solicitação por meio da matéria Nº 416/2021, solicitando a limpeza e a manutenção das lixeiras e capina nas ruas do residencial, como também restauração da pavimentação poliédrica, pois justifica que visa atender as justas reivindicações dos moradores que anseiam por estes benefícios.
Durante a sessão dupla desta quarta-feira, a vereadora Fátima Carmino (PT) no requerimento Nº 418/2021 pediu que seja encaminhado uma Moção de Pesar em nome de Maria Cristina Silva pelo falecimento de Maria Rosa da Silva Souza.
Já o vereador Renato Bittencourt (PDT), apresentou cinco requerimentos. Nos três de Nºs 387, 388 e 405/2021, solicita a construção da pavimentação poliédrica nas seguintes ruas: Francisco Pereira Braga, Rua João Pirão, Rua Raimundo Severo e Rua Domingos de Lima todas localizado no bairro Santa Isabel, Rua Felicidade e na Rua Travessa da Felicidade I, no trecho que compreende entre as Ruas da Felicidade e Rua Doutor Orlando de M. Correia, localizadas no bairro São Judas Tadeu e também na Rua Campo do Treze, Travessa Campo do Treze, Rua João Mota da Costa e Rua Deusdete Luiz Vasconcelos Braga, todas localizadas no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. O vereador pede que ao superintendente de iluminação pública providências para colocar luminárias na torre de iluminação pública em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, situada na Rua Jerusalém, no bairro Lagoa da Prata e em torno da Escola Lozinha Bezerra entre a Quadra I e a Quadra J, localizada no loteamento Rosa dos Ventos, no bairro Joaz Souza para dar mais segurança aos munícipes.
Ainda na sessão da Câmara Municipal e durante a Ordem do Dia, foi apresentado pela vereadora Neta castelo Branco, no Requerimento Nº 413/2021 solicitação de envio de correspondência ao Prefeito Francisco De Assis De Moraes Souza, o Mão Santa e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza, para que seja executada a limpeza do conjunto Jardim Vitória, próximo ao prédio do Senac. Pede a construção de pavimentação poliédrica (calçamento), na Rua B do Conjunto Portal do Sol, ao lado da Torre da Aeronáutica, no bairro João XXIII por meio do Requerimento Nº 414/2021.
A execução de pavimentação poliédrica da Rua Coronel José Mardonio Lima Cajuaz, no bairro Dirceu Arcoverde, foi uma das solicitações do vereador do Democratas, Irmão Marquinho, por meio do requerimento Nº 410/2021. Já na matéria de Nº 419/2021, solicitou um estudo para ver a viabilidade de sinalização adequada e colocação de redutores de velocidade nas seguintes rotatórias na cidade de Parnaíba: Mirante, Delta, Avenida Francisca Borges – no Betânia, Balão da Guarita, Terminal Rodoviário, Cruzamento da Avenida São Sebastião com a Francisca Borges – antigo MSHOW, Rotatória da BR 402, no sentido Baixa do Aragão, como também sinalizar o cruzamento Rua Timbiras com a Rua Itaúna, próximo a prefeitura de Parnaíba.
ASCOM/CMP
