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O vereador Edcarlos Gouveia (PP), representou a Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) na manhã deste quinta-feira (19), na visita institucional do Comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, acompanhado do Comandante do 4º Distrito Naval, o Vice-Almirante Valter Citavicius Filho, inspetor na Capitania dos Portos do Piauí.

A comitiva da Marinha foi recebida pelo Capitão de Fragata, Comandante Maxwell Denigres. Estiveram presentes o diretor-geral da Navegação, o Almirante de Esquadra Wladmilson Borges de Aguiar, o chefe da Delegacia da Polícia Federal (PF) em Parnaíba, delegado Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, a superintendente regional da Polícia Federal do Piauí, delegada Mariana Paranhos Calderon e o secretário das pastas Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Edrivandro Gomes Barros.

Edcarlos Gouveia informou que a visita também teve o objetivo de estreitar os laços entre Marinha e Poder Legislativo. Ainda recebeu das mãos do Almirante de Esquadra Wladmilson Borges algumas lembranças da Marinha do Brasil. “Foi um momento ímpar estar presente nesta recepção, pois foi um momento de troca de informações entre as instituições e também de conhecer os avanços que Marinha vem desenvolvendo, principalmente com apoio nas ações no combate à pandemia e vacinação”, disse vereador do Progressistas.

Após a recepção, a comitiva foi acompanhada pelo Comandante Maxwell Denigres para a inspeção pelas instalações da Capitania dos Portos do Piauí.

Ascom/CMP

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

A implantação da lei em Parnaíba foi debatida na noite desta quarta-feira (18), em audiência pública em formato híbrido na Câmara Municipal de Parnaíba, conduzida pelo presidente Carlson Pessoa (DEM), autor da proposta, sendo secretariado pela 1ª secretária, vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

Estiveram presentes a presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21ª) com Jurisdição no Estado do Piauí, Juliana Barbosa Dias Maia, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PI): conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de Educação, Fabianna Rodrigues Guimarães e conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de Educação, Mirella Thaís Araújo Santos, a secretária municipal de Educação, Fátima Silveira, o psicólogo e professor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), membro da diretoria Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional/ABRAPEE) que foi escolhido pelos participantes da “Frente Parnaíba”, Dr. Fauston Negreiros e os vereadores Renato Bittencourt (PTB) e Fátima Carmino (PT).

Juliana Dias defendeu a urgência da implantação da Lei, principalmente pelo momento pandêmico que está se vivendo. “Em 2019 a Lei entrou em vigor após derrubada do veto. Em 2020, mesmo de forma remota aconteceu a mobilização e o encaminhamento de ofícios e da cópia da própria Lei para secretários de educação e prefeitos para solicitarmos apoio na regulamentação da Lei nº 13.935/2019. Como também observamos a necessidade de criação de cargos destinados a psicólogos e assistentes sociais para efetivos cumprimento da Lei Federal, assim estados e municípios devem criar cargos por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo. Nosso papel aqui é de orientação para regulamentação da Lei 13.935/2019, pois acreditamos que a atuação desses profissionais na rede básica de ensino representa um aprendizado e uma formação social para os estudantes, capaz de contribuir também na consolidação do ensino público na perspectiva de viabilizar direitos. Digo que essa Lei é uma importante vitória política pública da educação”, explicou a presidente do Conselho de Psicologia.

A conselheira Fabiana Rodrigues Guimarães frisou a importância desses profissionais na equipe multiprofissional da Secretaria de Educação ou na sala de aula. “Antes da pandemia a gente vinha com a proposta de que os estudantes tenham um ambiente mais propício para garantir o aprendizado, e, com pandemia, a situação agravou-se, especialmente no contexto de um aumento do abandono, ou seja aumento na evasão escolar. Então esses profissionais atuarão nessa questão da evasão escolar, na questão do acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais e ainda no contexto da pandemia, os psicólogos e assistentes sociais estiveram presentes na discussão com relação a merenda escolar com secretarias de educação e escolas, assim garantido o acesso a alimentos. Bom lembrar que existe uma diferença entre os profissionais que atuam na política pública da educação dos profissionais que atuam na política da saúde”, pontuou Fabiana.

Para a conselheira Mirella Thaís Araújo Santos é de extrema importância os profissionais na educação básica. “Como minhas colegas falaram, estamos nesta audiência para conversar a respeito da regulamentação da Lei que é necessária. Como já dito, é uma luta de mais de 20 anos com vitória em 2019”, falou.

O psicólogo e professor Fauston Negreiros expôs sua fala como um participante de um movimento “Frente Parnaíba”. “A Lei nos configura com profissionais e trabalhadores da educação. A Lei é um grande salto para os profissionais que vão agregar a equipe de servidores da educação. Municipalizar suas ações é o trabalho essencial desses dois profissionais de atuação que envolve a luta pelo direito à educação. Não há sombra de dúvida de que não existe melhores profissionais para trabalharem com políticas públicas como os assistentes sociais e claro que a psicologia vem engatinhando, porém ambas as profissões podem contribuir muito para educação, na questão da violência moral, material e social que são violências que ocorrem de maneira muito sutil e que não consegue se identificada por profissionais que não tem uma formação particular. Em outra pesquisa feita na cidade com relação ao adoecimento dos docentes, quero reforçar a importância dos profissionais da psicologia e assistente social na atuação de política tanto de formação de professores, quanto na política setorial que é fundamental na saúde do professor”, explanou.

A secretária de Educação, Fátima Silveira, disse sentir-se feliz pelo início das tratativas para regulamentação da Lei. “É apenas o começo, mas estou entusiasmada com a parceria dos psicólogos e assistentes sociais com a Secretaria de Educação. Espero que possamos fazer um estudo mais profundo para observar de perto os benefícios que a lei trará para as crianças, os professores e todos que fazem a educação. E já contamos com o apoio do prefeito Mão Santa e acredito que dará tudo certo”, expôs Fátima.

A vereadora Fátima Carmino declarou que acompanha de perto a luta do “Frente Parnaíba” pela inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. “Essa Lei é muito importante. Faço parte da educação e tive experiência de 30 anos com professora em sala de aula e posso dizer que vivi situações difíceis, sendo que presenciei por parte dos meus alunos e dos profissionais da educação também em ocasiões complicadas. Muitos alunos nos procuravam para desabafar e falar a respeito dos seus problemas, sempre agíamos como conselheiros, porém os professores não eram profissionais adequados para lidar com tais situações. A Lei foi aprovada depois de mais de 20 anos e agora é regulamentar e concretizar nas redes de ensino em Parnaíba”.

Neta Castelo Branco informou que o prefeito Mão Santa já sinalizou de forma positiva a intenção de regulamentar a Lei N° 13.935/19 e também falou que é a favor da inclusão da Lei. Ainda questionou a psicóloga Juliana Dias sobre quais as cidades do Estado do Piauí já começaram as tratativas para regulamentação da Lei.

Em resposta, Juliana Dias informou que já iniciou as conversas de forma remota com os prefeitos e secretários e que a cidade de Teresina está com o Projeto de Lei quase pronto. Os profissionais estão realizando o trabalho de divulgação por meio de uma cartilha elaborada com todas as orientações para regulamentação da Lei n 13.935/2019. Ela também defendeu a realização de concursos, mas ressaltou que se pode realizar um teste seletivo para que profissionais de psicologia e serviço social possam atuar nas escolas e que eles teriam um papel importante a exercer junto a professores e estudantes no retorno às aulas presenciais.

Em sua fala, o presidente Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos que compareceram ao debate na Casa Legislativa. Ele destacou que o Poder Legislativo irá pleitear junto ao Executivo a regulamentação da Lei. “O prefeito Mão santa já se mostrou bastante sensível, inclusive solicitou que a sua própria equipe econômica avalie a questão. A proposta pode ser implantada até quem sabe no próximo ano e quem sabe um teste seletivo ou concurso, pois vejo o concurso público como uma porta larga para a democracia”, disse.

Todos agradeceram e saíram confiantes na implantação da Lei Nº13.935/19. Destacaram a importância do processo de inclusão dos profissionais nas escolas e colocaram-se à disposição.

Ascom / CMP

Nesta quinta-feira (12), a Câmara foi palco de mais uma audiência pública em formato home office de autoria do presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM) para tratar sobre algumas demandas da Polícia Rodoviária Federal.

O trabalho foi dirigido pelo presidente e contou com a presença do vereador Renato Bittencourt (PTB), do chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no litoral, Inspetor Francisco Sobrinho e do Superintendente Substituto, Wilson Alves Marques Cardoso.

Inicialmente, o inspetor Francisco Sobrinho esclareceu que com o avanço da vacinação, a população tomou coragem para aos poucos retornar sua rotina e vida social normalmente.  “Percebemos um aumento considerável com relação ao fluxo de veículos ao nosso litoral, tanto na BR 402 no sentido Ceará-Piauí como também na BR 343, do sul do Piauí vindo para o litoral. Com relação a segurança, a PRF teve que aumentar o número de contingentes, visto que estávamos trabalhando com número reduzido, mas como tivemos a honra e privilégio de nossos efetivos iniciarem o processo de vacinação, então esses profissionais pudessem atuar na fiscalização com mais tranquilidade ”, explicou Sobrinho.

Ele ainda pontuou que a gestão tem procurado melhorar cada vez mais com relação a segurança. “O efetivo da PRF é competente, por isso temos aumentado a fiscalização em todos os trechos para a segurança viária e também no combate ao crime”, explicou Sobrinho.

O presidente Carlson Pessoa questionou sobre a atuação da PRF na apreensão de entorpecentes, já que a mídia nacional e do estado sempre faz uma divulgação sobre a atual da Instituição neste sentido.

O inspetor relatou que desde que assumiu a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, sempre teve a preocupação de combater a criminalidade neste sentido. “Através da coleta de informações pertinentes da nossa equipe, a gente conseguiu aumentar os resultados positivos. Vou passar alguns dados que são direcionados a cidade de Parnaíba. São eles: desvio de bebida, sendo que temos mais 25 mil, 500 maços de cigarros, 05 armas de fogo, 7 kg de cocaína e 16 veículos recuperados. Temos buscado capacitar cada vez mais nosso efetivo para que ele possa atender melhor a sociedade. Não temos um efetivo tão grande, mas quando você alinha a tecnologia com capacidade operacional do servidor, consegue-se otimizar as ações para obter resultados cada vez mais positivos em prol da sociedade”, pontuou.

A integração da Força de Segurança tem sido intensa, informa o delegado inspetor Sobrinho. “O contato de sido diariamente com o Tenente Coronel Antônio Pacifico Neto, com o Major Palhano, com o delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, com o delegado da Polícia Rodoviária Federal e comandante da Guarda Patrimonial, pois essa integração é fundamental, bem como a troca de informações sobre as demandas para que cada a área possa somar forças para mostrar que a segurança pública está para servir a sociedade, pois este é o nosso papel constitucional”, afirmou.

Em seu pronunciamento, vereador Renato Bittencourt mencionou que o trabalho em conjunto da força de seguranças deve permanecer, pois relatou que tem visto bons resultados.

Carlson Pessoa questionou sobre a situação atual do prédio onde funciona a delegacia que não comporta mais funcionalidade da PRF da cidade de Parnaíba. “Essa demanda foi mencionada na sua última visita feita a esta Casa no gabinete da Presidência. Como estão as tratativas com relação a uma nova sede juntamente a superintendência estadual, no qual a Vossa Senhoria é subordinada junto a Diretoria Nacional e Ministério da Justiça?”, questionou o presidente.

Em resposta, o inspetor Sobrinho relatou que já existe um projeto pronto para nova sede. “A direção geral tem ciência da necessidade de uma nova estrutura. E agora está sendo feito um ajuste em relação ao terreno, pois houve a necessidade de fazer uma pequena correção, que é um termo de alinhamento junto a Prefeitura para liberação da documentação. Todavia, existe uma necessidade pertinente com relação aos recursos para dar início a construção. É extrema a necessidade de ter uma estrutura melhor para que os policiais possam realmente desenvolver suas atividades”, enfatizou.

O superintendente substituto, Wilson Alves Marques Cardoso, agradeceu a consideração da Câmara Municipal em abrir espaço para a audiência pública a fim de tratar das questões relativas à PRF.

“Gostaria de informar que a Delegacia Regional de Parnaíba foi escolhida como prioridade pela Superintendência do Piauí, principalmente no que se refere a melhoria física. Eles estão em busca de recursos para licitar ainda neste ano esta obra e unir forças para melhorar a estrutura, como também colocar na entrada de Parnaíba uma unidade operacional à altura do porte da cidade de Parnaíba que tem uma grande importância turística dentro do estado, além da importância econômica e social. Além disso, pretende-se aumentar o quadro do efetivo e melhorar sistema de informação. Colocou-me à disposição”, assegurou Cardoso.

Por fim, Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos que compareceram ao debate na Casa Legislativa e garantiu que a Câmara irá ajudar na luta da nova sede. “Desejamos uma sede digna da cidade de Parnaíba, digna dos nossos PRFs. Buscaremos juntos com nossas representações federais e com o nosso prefeito Mão Santa, que é um artífice da nossa cidade”, disse o presidente.

Ascom/CMP