Author page: Camila

Na noite desta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou a última sessão antes do recesso parlamentar. As sessões ordinárias ficam interrompidas no mês de julho e voltam em agosto, conforme dispõe o regimento interno da Câmara.

Das matérias deliberadas em pauta, foram aprovados dois Projetos de Lei em que foram definidos em dois turnos. O primeiro de autoria do vereador André Neves (Republicanos), de Nº 4.707/2021 que institui no âmbito do Município de Parnaíba, a política pública de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos do município atuantes no combate a Covid-19. Outro projeto de lei Nº 4.710/2021 do vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, que institui o Dia do Casamento Civil Comunitário do Município de Parnaíba a ser realizado anualmente no mês de outubro e autoriza a celebração de convênios e parcerias para a realização dos casamentos e dá outras providências.

A vereadora Fátima Carmino (PT)  apresentou o Indicativo de Projeto de Lei N 07/2021 para a regulamentação da Lei Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. De acordo com a autora, o presente Indicativo se faz necessário uma vez que a atuação desses profissionais é imprescindível para a rede municipal de ensino.

Neta Castelo Branco (DEM) requereu por meio do documento N°629/2021, em caráter de urgência, que sejam incluídos como grupo prioritário no recebimento das vacinas de combate da Covid-19 todos os trabalhadores de padarias e panificadoras da cidade.

Já na matéria Nº 631/2021, André Neves solicitou ao setor competente da Prefeitura a implantação da pavimentação da Rua Maria Elizete Santos Silva, bairro Fazendinha, que encontra-se devidamente sem infraestrutura. Na segunda matéria Mº632/2021, o edil também pediu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Santa Isabel, no bairro Fazendinha, para atender à reivindicação dos moradores da localidade.

O petebista Renatinho Bittencourt solicitou no pleito Nº635/2021 que sejam tomadas as devidas providências urgentes no sentido de sinalização horizontal e vertical da Avenida Deputado Pinheiro Machado, com início na Avenida Leonardo Castelo Branco, no trecho urbano da BR 343 até às imediações do supermercado Assaí Atacadista. “As sinalizações se encontram quase uma década sem atualizações, sem manutenções, assim causando constantes e graves acidentes bem como a desatualização das paradas de ônibus, fato que tem causado transtornos para população e para os empresários ao longo da citada avenida. Solicito ainda a recuperação do ‘sarjetão’ de concreto em frente ao Terminal Rodoviário de Parnaíba”, explicou o vereador.

O vereador Zé Filho do Caxingós (PL), requisitou nas demandas Nºs 636 e 637/2021 que sejam encaminhados ofícios ao governador do estado em nome do secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fontenelle para que promova a construção de pavimentação asfáltica por todas ruas do Residencial Dunas de Parnaíba e da Rua Waldemar Escócio Miranda, no bairro Dirceu Arcoverde. Ambos os pedidos representam um grande clamor social.

Geraldo Alencar (PSL) expôs duas demandas que foram aprovadas. Na matéria demanda Nº 633/2021 requereu seja colocado uma rede de proteção de 2 m de altura, na Quadra Poliesportiva localizada na Rua São Tomé, bairro Alto Santa Maria, tendo em vista que as bolas estão batendo nos telhados acaso danificando os telhados imóveis inclusive o da Império granito bem como o de carro que estaciona no próximo empresa como também de outros vizinhos. O pedido para evitar danificar os telhados de móveis e atende as justas reivindicações dos moradores que anseio por esse benefício. Já na outra matéria Nº 634/2021 pede a Secretaria de infraestrutura para determinar a recuperação do asfalto da Rua São Tomé, no bairro Alto Santa Maria em atendimento aos moradores do bairro citado.

A seguir, foram seguem os requerimentos verbais que foram devidamente aprovados em Plenário:

Joãozinho do Trânsito (PSC) pediu à Prefeitura por meio do setor competente a instalação de iluminação pública nos postos da Avenida Francisco Borges, que se inicia no Residencial Dunas, na Cidade Judiciária, até a BR 402. O vereador informou que o pedido foi feito pelos ciclistas que transitam nestas localidades citadas no período noturno, assim proporcionando mais segurança.

O vereador AssisCar (PROS), solicitou ao setor competente da Prefeitura que possa fazer a reposição da lixeira que ficava entre a lanchonete Lac Lanches e o Restaurante Peixe Vivo, na Avenida Dr. João Silva Filho, e a pavimentação poliédrica da Rua Projetada 212, no bairro Planalto.

André Neves requisitou também que seja encaminhado um ofício ao governador do estado, Wellington Dias (PT), com assinatura dos vereadores signatários, solicitando que seja feita implantação da política pública de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos estaduais que atuantes no combate a Covid-19. A outra solicitação verbal feita pelo parlamentar é a instalação de placas indicativas com nomenclaturas das ruas da cidade, para facilitar a identificação para os moradores e para quem visita a cidade. E ponderou que a Prefeitura pode realizar parcerias com o poder público e privado para que as placas sejam colocadas com publicidade da empresa, assim dividindo os custos.

Edcarlos Gouveia(PP), reforçou o pedido já feito pelos vereadores anteriormente, que a Secretaria de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, possa fazer a inclusão na imunização contra a Covid-19 dos garçons que trabalham no período noturno.

Já o vereador Zé Filho do Caxingós (PL) solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde Parnaíba que cumpra a vacinação de acordo com a Comissão Intergestores Bipartite que é 50% para toda a população de 18 a 59 anos, 30% para as pessoas com comorbidades e 20% para as pessoas que são considerados de áreas essenciais. “Somente assim serão cumpridos os pleitos solicitados pelos vereadores desta Casa com relação a vacinação das categorias. Aproveito e reforço o pedido para a vacinação dos comerciantes, comerciários, trabalhadores da indústria e os representantes comerciais que são profissionais de grande importância para que a economia possa girar em toda cidade”, frisou.

As proposições seguem para o Poder Executivo na intenção de que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores competentes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

Ascom / CMP

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 foi aprovada na Câmara Municipal de Parnaíba, na sessão ordinária desta quinta-feira (01) com quatro emendas, em 1ª e 2ª votações com 13 votos favoráveis, sob o comando do presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM). Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Edcarlos Gouveia (PP).

As emendas foram propostas pela Mesa Diretora do Parlamento e pela vereadora Fátima Carmino(PT).

Estiveram presentes os vereadores Neta Castelo Branco (DEM), AssiCar Oliveira (PROS), Ricardo Veras (Republicanos), Irmão Marquinhos (DEM), Taylon Andrades (PROS), Fátima Carmino (PT), David Soares (PP), Zé Filho Caxingós (PP), Renato Bittencourt (PTB), Daniel Jackson (Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Batista do Catanduvas (Solidariedade).

O Projeto de Lei N° 4.965/2021 do Poder Executivo, compreende as metas e prioridades da administração pública municipal e das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento.

A lei é uma peça fundamental para o planejamento e a gestão, pois avalia os riscos fiscais que as contas públicas estarão submetidas no ano seguinte. É com base nela que o governo define as prioridades do orçamento.

O presidente encerrou os trabalhos alertando os parlamentares sobre a necessidade de seguir as recomendações sanitárias para conservação da vida. “Espero que os vereadores se preservem, se cuidem, usem máscara e mantenham o distanciamento, para que possamos estar aqui depois do recesso com saúde, e caso haja uma necessidade de convocação extraordinária, os vereadores serão informados”, declarou Carlson Pessoa.

Começa nesta quinta-feira, dia 1 de julho, o período de recesso parlamentar dos vereadores de Parnaíba, de acordo com regimento interno da Câmara. As atividades parlamentares retornaram no mês de agosto.

Ascom/ CMP

Durante a sessão ordinária home office realizada na última quarta-feira(23), Dr. Rômulo Silva Santos, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Parnaíba, fez uso da Tribuna Livre para reforçar o pedido que a categoria entre nas prioridades de vacinação a Covid-19. O espaço ao advogado foi feito mediante convite do presidente da Câmara, Carlson Pessoa(DEM).

Dr. Rômulo informou que teve o requerimento aprovado no Poder Legislativo, após a solicitação que a Subseção de Parnaíba fez por meio de ofício solicitando que fosse colocando em pauta na Casa pedindo o apoio para inclusão da advocacia no grupo prioritário da imunização contra a Covid-19.

“Neste sentido, observamos que os advogados são importantes para que a justiça possa funcionar, e dessa forma a advocacia teve que se reinventar nesse novo momento, até para a realização das audiências trouxemos os clientes para dentro dos nossos escritórios.

Ainda ressaltou que os advogados estão em campo para realizar seus despachos em delegacias, cartórios, INSS e tudo pra resolver as demandas dos seus clientes. “A nossa função é essencial assim, como todos. Não estamos aqui querendo pular etapas e pular profissões, afinal, a vacina é o que todos nós queremos. Quero dizer que o mesmo pleito que foi feito a Câmara Municipal foi feito também junto ao Conselho Municipal de Saúde”.

Ele ressaltou ainda que o Conselho Municipal de Saúde não vetou o pleito solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Parnaíba,, mas ocorreu uma nova decisão no momento que estava sendo votado o requerimento da solicitação na Câmara.

“A decisão foi que as quantidade de 20% das doses que estavam sendo destinadas para algumas categorias, serão destinadas para a população em geral, por idade, então estou trazendo para os senhores essa informação, que todos os requerimentos feitos para as inúmeras profissões nesta Casa pode não serem mais atendidos devido a essa mudança”, explicou.

Diante disso, a entidade pediu encarecidamente o apoio de todos os vereadores. “Peço que tentem junto ao Conselho para que possam novos serviços serem englobados na cadeia dos imunizados. Eu como tenho 8 anos e meio de profissão já fiz muitas defesas, já acompanhei muitos clientes, mas hoje faço aqui a defesa em nome da vida, em nome da vida dos advogados que nos ajudem nessa causa e que os advogados possam ser agraciados com a dose de esperança da vacina”, finalizou.

O presidente do Legislativo pontuou que a Casa atendeu diversas solicitações de várias categorias que conseguiram êxito para que a imunização fosse possível. “Nós iremos buscar informações sobre essa decisão do Conselho Municipal de não mais destinar os 20%, pois acho plausível, coerente e racional essa distribuição: 50% para faixa etária, 30% para cormonidades e portadores de deficiências e 20% para as categorias. Falando especificamente da classe dos advogados, não podemos deixar de dizer que vocês também não pararam e que estão ‘front’. Aqui não tem privilégio. Eu não tenho dúvida de que o Conselho deverá rever essa situação, além de ser um pedido da Ordem, também foi um pedido da Câmara que deverá levar em consideração” assegurou o presidente.

Ascom / CMP

Treze requerimentos foram discutidos e moções de profundo pesar, votados e aprovados na Sessão Ordinária desta quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Parnaíba. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente, Carlson Pessoa (DEM) e foi secretariado pela vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

O vereador Joãozinho do Trânsito (PSL), apresentou o requerimento nº 570/2021, que pede providências no sentido de fazer um estudo para ver a viabilidade da implantação de um posto policial na Ilha Grande de Santa Isabel. Outra matéria nº 571/2021, pede a abertura do posto policial localizado perto do Complexo Porto das Barcas. De acordo com o parlamentar, a reinauguração do Porto das Barcas irá aumentar a movimentação de pessoas e turistas de outros estados, tornando necessário o funcionamento do posto policial, assim trazendo segurança para o local.

Os três requerimentos nºs 581,582 e 592/2021, de autoria do vereador Renatinho Bittencourt (PTB), foram aprovados solicitando a possibilidade de inclusão na vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores e terceirizados da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), dos frentistas de posto de combustível, dos servidores terceirizados da empresa Equatorial, como também dos trabalhadores da rede de supermercados. Por último, ele requereu a inclusão dos trabalhadores da área da construção civil e dos engenheiros.

Fátima Carmino (PT), apresentou durante a sessão três demandas. Na primeira, de nº 587/2021, sugeriu um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas transmissões ao vivo das sessões legislativas da Câmara Municipal de Parnaíba. Ela requereu do documento de nº 588/2021, a inclusão dos professores na vacinação contra a Covid-19 e dos instrutores de autoescola, “pois esses profissionais estão expostos ao vírus diariamente, seja na sala de aula, como no curso teórico, como nas aulas práticas, por estarem em contato próximo e direto com os alunos”, salientou. Na última solicitação, nº 589/2021, reivindicou ao município de Parnaíba a disponibilização de um intérprete de libras para as transmissões do projeto “Minha Escola na TV”, veiculado pela TV Costa Norte que transmite as aulas remotas da Secretaria Municipal de Educação desde o dia 12 de abril. De acordo com a vereadora, sem a presença de um intérprete fica difícil o entendimento e aprendizado dos alunos que possuem algum tipo de deficiência auditiva.

O Democrata Irmão Marquinhos apresentou e teve aprovado o requerimento N° 590/2021, solicitando em caráter de urgência a inclusão dos eletricistas, leituristas, atendentes e técnicos de manutenção de redes elétricas que precisam trabalhar para garantir que a população e pacientes de hospitais tenham o fornecimento de eletricidade assegurado, sob o risco de perder a vida em caso de interrupção do serviço. Ainda pediu na matéria nº 591/2021, a reforma total do posto de saúde do bairro Igaraçu. O posto se encontra com as estruturas deterioradas, sendo necessária uma reforma a fim de trazer melhorias e bem-estar para a população local.

O vereador Zé Filho Caxingós (PL), solicitou no requerimento nº593/2021 que a secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, insira como prioridade os trabalhadores do serviço de conteúdo de comunicações (provedores de internet). Essa propositura se justifica por representar um dos principais meios de comunicação hoje existentes, levando informações e orientações sobre esse momento tão delicado da pandemia e por ser um serviço de fundamental importância para o funcionamento público.

André Neves (Republicanos,) teve duas demandas aprovadas. Também pediu no requerimento nº594/2021 a inclusão das promotoras de vendas, bancários, fisioterapeutas domiciliares e contadores como grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. “A inclusão é necessária, pois se trata de classes que prestam trabalhos de grande relevância para a população e que atende um grande público diariamente. No outro pedido nº 595/2021, ele solicitou com urgência o aterramento de um terreno no final da Rua Principal em frente a Quadra 23, localizado no Loteamento Conviver IV, no bairro Florianópolis, pois a situação atual vem trazendo inúmeros risco à saúde, além do mau cheiro para os moradores locais.

O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), pediu o envio de Moção de Pesar por meio do requerimento 596/2021, ao empresário Davis Vaz pelo falecimento do pai dele, o Sr. Acrísio Santos Furtado. Com o objetivo de aumentar a segurança nos bairros da cidade, cobrou ainda através de requerimento verbal que o governador Wellington Dias (PT) e o comandante geral da polícia militar no Piauí, Lindomar Castilho, a instalação de duas companhias de polícia no bairro Frei Higino ou Piauí, como também no Bairro Santa Luzia, para que a população sinta-se mais segura.

O vereador AssiCar (PROS) fez uma solicitação verbal que pede para que os mecânicos e proprietários de autopeças  entrem no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 do município.

E por fim, a vereador Fátima Carmino(PT), teve aprovação por meio de requerimento verbal de Moção de Profundo Pesar para os familiares de Sebastiana Correia Oliveira, falecida na terça-feira (22), e para o deputado estadual, Fábio Nuñes Novo, pelo falecimento do sobrinho dele, o estudante de medicina Vinicius Nuñes Pinheiro.

As proposições seguem para o Poder Executivo na intenção de que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores competentes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

Ascom / CMP

Na manhã desta terça-feira (22), o presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), recebeu o presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Parnaíba, Laércio Nascimento, que se fez acompanhado das advogadas Marcella Ariane Fernandes Araújo e Ana Karenina Guilhon Tavares, que trouxeram algumas demandas para o Poder Legislativo.

Laércio Nascimento solicitou apoio do presidente da Casa para que a categoria dos advogados seja incluída no plano municipal de Imunização. “Apresentamos ao presidente Carlson Pessoa, que foi muito solícito ao receber os representantes da OAB no seu gabinete para que pudéssemos apresentar esse pleito e também firmamos um entendimento de uma parceria daqui para frente. Que esta parceria seja profícua para que possamos trazer as demandas da sociedade e ajudar o Poder Executivo alcançar seus objetivos. Esperamos contar com o apoio de todos os vereadores que conhecem a luta da advocacia e creio que abraçaram essa causa da inclusão da categoria na vacinação da Covid-19”.

Carlson informou que em Parnaíba tem em torno de 600 associados da OAB – Subseção de Parnaíba, sendo 350 atuantes no mercado de trabalho. “Os advogados também se enquadram no perfil de front, pois estão atuando nas delegacias, bancos, previdências e estão bem na linha de frente. Como hoje temos o dispositivo da comissão 50% para faixa-etária, 30% para comorbidades e 20% para que a cidade escolha qual a categoria, a categoria solicitou o pedido da Câmara e por meio de requerimento de todos os vereadores signatários, iremos colocar à solicitação para classe dos advogados”, pontuou o presidente do Legislativo.

O grupo ainda aproveitou para fazer uma de cortesia e informar a nova composição da diretoria. “O Dr. Laércio, que assumiu como presidente interino, é um amigo de várias lutas desse vereador. Pediu apoio para divulgação do “Juízo 100% Digital”, que está sendo coordenado no Piauí pelo desembargador Olímpio Galvão. Com esse projeto o cidadão contará com a tecnologia para ter acesso à justiça e assim dar celeridade nos processos e tornar mais acessível os serviços à sociedade”, finalizou.

A visita contou com a presença dos vereadores Ricardo Veras (Republicanos) e Edcarlos Gouveia (PP), que demonstraram apoio às demandas.

Ascom / CMP