Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Parnaíba na noite desta segunda-feira (6), além de requerimentos foram aprovados Projetos de Lei e Projeto de Decreto Legislativo. Os vereadores signatários Neta Castelo Branco (DEM) e Ronaldo Prado (Cidadania) pediram a aprovação do Projeto de Lei 4.763/2021, que concede o Título de Cidadania Parnaibana à Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa, juíza coordenadora do centro judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado o Projeto de Lei N° 4.761/2021, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Sociocultural do Joaz Souza e Adjacente (ASJOSA), revogando assim a Lei 2.313, de 18 de abril de 2007.
A Associação Sociocultural do Joaz Souza e Adjacente é uma organização social de direito privado, constituída como associação sem fins lucrativos. Fundada em 5 de setembro de 1986 com sede e foro na cidade de Parnaíba, que tem como finalidade promover e contribuir para a formação e para o desenvolvimento da vida comunitária dos moradores da Associação; representar os moradores em suas reivindicações junto aos poderes constituídos; promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social econômico; bem como para o bem-estar da comunidade. Tem também por função colaborar com os poderes públicos, conselhos, além de outras entidades existentes na sociedade dando-lhe conhecimento dos problemas na comunidade, pleiteando suas respectivas soluções.
A ASJOSA tem como presidente o jornalista e jovem culturalista Roberto William, que há vários anos luta à frente da instituição, ecoando os anseios dos moradores do Conjunto Joaz Souza e região.
Também de autoria do presidente, foi aprovado o Projeto de Lei 4.764/2021 que denomina de Avenida Promotor José Nicodemos Alves Ramos, a atual Avenida 1, entre a Avenida General João Batista Figueiredo terminando na Projetada 11 no Conjunto Simplício Dias.
De acordo com o documento, o Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a cópia da Lei sancionada aos Correios, Agespisa e Equatorial para efeito de conhecimento e registro da nova denominação.
Do gabinete do vereador André Neves (Republicanos), foi levado para plenário e aprovado o Projeto de Lei 4.759/2021 que reconhece de Utilidade Pública a “Oficina da Esperança”. A entidade trata-se de uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede na cidade de Parnaíba. Tem por finalidade atender as necessidades básicas, atuando como oficina de marcenaria para dependentes químicos na Fazenda Reviver.
Na Oficina Esperança já são realizadas diversas iniciativas para arrecadação de roupas e alimentos através de show beneficente e também de oficinas para crianças e adolescentes, como forma de mantê-los longe do vício das drogas e de demais mazelas.
O parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), levou para discussão e aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo N° 424/2021, que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Vereador Alcenor Candeira” ao Senhor Felipe Ribeiro Machado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba, bem como à população.
Já o vereador do Progressistas, Edcarlos Gouveia, apresentou o Projeto de Lei 4.758/2021, que concede o título de Cidadania Parnaibana ao senhor Junno Pinheiro Campos de Souza, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba.
Passando para os requerimentos, o vereador do Solidariedade, Daniel Jackson teve três aprovados. No primeiro, de N° 1.197/2021, ele pediu em caráter de urgência a recuperação da pavimentação asfáltica das ruas Doutor Francisco Correia e Coronel José Narciso, no bairro Nossa Senhora do Carmo.
No de N° 1.198/2021 a demanda foi em relação a instalação de redes ou telas de proteção no campo da Beira Rio. E, no terceiro requerimento, de N°1.199/2021 foi solicitada a recuperação do canteiro central da Avenida Marquês de Paranaguá, no bairro Nova Parnaíba, além da implantação de iluminação de LED, assentos, rampas de acessibilidade, parques infantis academias populares de ginástica,
Joãozinho do Trânsito, do PTB também, também teve aprovadas três demandas. Na de N° 1.198/2021, ele solicitou o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente para que, juntamente com o Poder Legislativo, seja feito um estudo a fim de verificar a possibilidade de inserir uma sala de Assessoria Jurídica anexa a Câmara Municipal de Parnaíba, a fim de atender e dar orientações às pessoas de baixa renda.
No documento 1.190/2021, sugeriu a construção de campo de futebol, quadras esportivas, academias populares e praças nas áreas verdes que são destinados para tais edificações nos conjuntos residenciais espalhados pela cidade de Parnaíba. Por fim, Joãozinho do Trânsito demandou no ofício 1.191/2021, calçamento, asfalto ou ainda colocação de piçarra do término da Rua Dom Pedro com a Rua Dom Rufino, trecho que dá acesso a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE).
Da vereadora Fátima Carmino (PT) foi aprovado requerimento 1.182/2021, por meio do qual ela pediu que a Prefeitura de Parnaíba adote as medidas cabíveis objetivando o pagamento do abono salarial dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação efetivos ou não, nos termos do Artigo 26 da Lei Federal N° 14. 113/2020 (Novo Fundeb).
“Em outros municípios o pagamento já foi efetuado o pagamento dos servidores. Tal efetivação é uma prova inequívoca de valorização da categoria profissional e, por consequência, de toda a rede de ensino municipal”, reforçou a parlamentar.
No requerimento 1.196/2021, Carlson solicitou o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e a secretária de Infraestrutura Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a fim de que seja determinado em caráter de urgência a poda das Árvores existentes no canteiro de obras em toda a extensão da Avenida Pinheiro Machado, pois as mesmas estão prejudicando a devida orientação quanto a sinalização vertical para os motoristas.
O presidente Carlson Pessoa ainda apresentou dois requerimentos verbais, sendo que no primeiro ele requereu Moção de Louvor para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), em nome do seu presidente José Cardoso (PSD). A congratulação foi requerida em reconhecimento pelo 1° Encontro Estadual do Legislativo Municipal realizado pela Avep na última sexta-feira (03), em Luiz Correia, com a presença de mais de 400 vereadores de todo o Estado do Piauí, além de prefeitos e outras autoridades.
“A Avep está de parabéns pelo belíssimo evento realizado em Luiz Correia com a presença maciça de parlamentares de diversos municípios. A Avep hoje tem uma nova roupagem sob a coordenação do presidente José Cardoso”, disse Carlson que, em plenário, foi parabenizado pelas falas do demais parlamentares da Câmara de Parnaíba pelo grande discurso feito no evento da Avep, ao enaltecer e esclarecer aos presentes a função e importância primordial dos vereadores em seus municípios.
Já no outro pedido foi solicitado o envio de Moção de Pesar à família enlutada do sargento reformado da Polícia Militar, Sebastião Rodrigues da Silva, mais conhecido como “Sebastião da Tetê”.
“Por muitos anos ele viveu na Praça Piauí, no Bairro Pindorama, onde cultivou grandes amigos e admiradores, deixando muitas saudades”, lembrou o parlamentar.
Assis Car (PROS), pediu em caráter de urgência na demanda 1.203/2021 a restauração do calçamento das ruas de acesso ao Céu das Artes, no Conjunto Betânia, no bairro Piauí, pois as vias encontram-se intrafegáveis. No documento 1.204 em caráter de urgência, ele também requereu em caráter de urgência a restauração do asfalto da Avenida Geraldo Cavalcanti, no bairro São Vicente de Paula.
Conforme explicou o parlamentar, equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), cortaram a pista ao meio deixando uma enorme vala. “Cobriram a pista apenas com areia e com na região o trânsito é muito intenso, a cratera está cada vez mais profunda, ocasionando sérios riscos de acidentes”, pontuou. Já no pleito 1.205/2021, ele requereu mutirão de limpeza no Residencial Dunnas, no bairro Dirceu Arcoverde.
Ricardo Veras (Republicano) deu entrada com documento 1.194/2021, para que seja feita a urbanização do canteiro central da Avenida Francisco Borges dos Santos, no perímetro entre o Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho e a BR-343, no bairro João 23.
O vereador do Solidariedade, Irmão Marquinhos, sugeriu por meio do requerimento 1.192/2021, a implantação de asfalto na Rua da Estação, na localidade Km 16, zona rural de Parnaíba, a fim de melhorar a trafegabilidade dos veículos e moradores da localidade. Ainda para o Km 16, foi requerida na demanda 1.193 Km 16, asfalto na Rua dos Ciganos, que igualmente necessita de infraestrutura.
André Neves do (Republicanos), pediu respectivamente nas demandas 1.201 e 1.202/2021, a implantação de calçamento na Rua da Liberdade, localizada no bairro Ceará, que se encontra sem a devida infraestrutura, ocasionando aborrecimento aos moradores e a continuação do calçamento da Rua Felicidade Veras Neves, situada no bairro Reis Veloso, que se encontra parcialmente na areia.
Em nome dos moradores do Bairro Catanduvas, o vereador Batista do Catanduvas (Cidadania), apresentou o pleito 1.206/2021 para que a Prefeitura reveja a intenção de destinar o equipamento público onde funcionava a Creche Tia Ataíde para a construção do Complexo de Acolhimento do Menor Abandonado.
“O desejo da população do bairro é de que seja construído naquele local um centro de lazer para dar apoio à cultura e ao esporte e não um Complexo do Menor. Eles não aceitam este Completo lá”, argumentou o parlamentar que apresentou em plenário abaixo-assinado com a adesão de 200 moradores clamando para que a Prefeitura de Parnaíba repense tal decisão.
Uma Moção de Pesar destinada ao senhor José Raimundo Ribeiro de Carvalho e Gizelda Ribeiro de Carvalho, extensiva aos demais membros da família foi solicitada pelo vereador Renato Bittencourt (PTB), no requerimento 1.207/2021 pelo falecimento do senhor José Juarez de Carvalho que veio a óbito no último dia 04.
“Neste momento de profunda dor, externamos as mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda”, lamentou o parlamentar.
Ele solicitou outra Moção de Pesar, na demanda 1.208/2021 ao senhor José Hortêncio Sidônio de Jesus e para a senhora Maria Augusta dos Santos, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da filha do casal, Juliana dos Santos, ocorrido no dia 05 deste mês
Ascom / CMP
