Em audiência pública bastante participativa realizada na noite desta quinta-feira (15), a Câmara de Parnaíba protagonizou o primeiro debate sobre a regionalização do ingresso de estudantes da região na Universidade Federal do Delta Parnaíba (UFDPar). Pela resolução que já está em vigor, estudantes de escolas localizadas na região do entorno da sede da Universidade poderão fazer a opção por concorrer às vagas da cota regional, com acréscimo de 20% na nota do Enem para ingresso na Instituição por meio do Sistema de Seleção Unificado (SiSU).
A discussão foi proposta através do Requerimento N° 808/2022, de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Carlson Pessoa (UNIÃO) e contou com a presença maciça de representantes da universidade, cursinhos e escolas preparatórios, vereadores, Regional de Educação e demais entidades envolvidas.
Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente Carlson, sendo secretariado pelo vereador David Soares (Progressistas). Completando a Mesa de Honra, figuraram o reitor da UFDPar Alex Marinho, o procurador da Universidade, João Vinícius Brito e o presidente da OAB – Seccional Parnaíba, Rômulo Silva Santos.
Já ao Plenário fizeram assento os parlamentares Assis Car (PROS), Batista do Catanduvas (Solidariedade) e Edcarlos Gouveia (Progressistas), além vice-reitor da UFDPar, José Natanael Fontenele de Carvalho, o diretor do cursinho Pré-Medicina, Lucivaldo Quixaba, o diretor do Colégio Cobrão, Carlos Eduardo Pinheiro Araripe, a diretora do Colégio Dez, Rossana Ribeiro, o coordenador preparatório do cursinho Contexto, Wagner Carvalho e a diretora da 1° Gerência Regional de Educação (GRE), Safira Veras. Também foi registrada a presença de estudantes de cursinhos, escolas e da Uninassau.
Conforme explanou Alex Marinho, a implantação do processo de regionalização da UFDPar surgiu mediante a grande preocupação da instituição em virtude da grande evasão de alunos, pois a maioria dos alunos aprovados advém de Teresina e de outros Estados da Federação. Tal fato, além de excluir os estudantes de Parnaíba e cidades vizinhas do acesso ao ensino superior federal, também acarreta em grande desfalque financeiro.
“Este ano, por exemplo, nosso curso de Medicina iniciou com 40 alunos, sendo que na segunda metade do ano tínhamos apenas 22 futuros médicos. Estamos falando de um curso bastante concorrido e que gera um alto custo ao erário público, mas que não está sendo devidamente aproveitado. E o mais absurdo é que enquanto existem várias vagas, os filhos de Parnaíba e cidades vizinhas não podem ocupá-las. Então precisamos sanar este déficit de ocupação”, explicou.
De acordo com o professor Quixaba, a regionalização não visa privilegiar um determinado grupo de alunos e sim fazer uma reparação histórica. A resolução dos 20% já está em vigor.
“Esta audiência servirá de referência para o Brasil, pois estamos estudando a desigualdade criada pelos responsáveis pela educação superior em nosso País. Temos um problema sério de concentração de renda e esse desafio passa pela educação. Faz-se necessário mantermos essa reflexão constantemente diante do nosso cotidiano”, refletiu.
Por sua vez, o procurador João Vinícius garantiu que medida administrativa possui amparo constitucional, uma vez que sem a adoção desta medida a UFDPar não cumpriria seu desidério, ou seja, não cumpriria as metas estabelecidas em sua lei de criação.
“A UFDPar foi criada com a finalidade de fomentar o desenvolvimento regional. Esta premissa precisa ser seguida de forma muito clara. Precisa haver compreensão deste fato por aqueles que questionam a medida tomada pela instituição”, salientou.
Rômulo Silva, da OAB, informou que abrirá um processo e convocará os conselheiros em regime de urgência, sendo que posteriormente será encaminhado o parecer da Ordem sobre a demanda.
Disse que a luta pela bonificação dos 20% é também identitária, pois irá interferir não somente dos parnaibanos, mas também dos alunos de cidades circunvizinhas. Vale salientar que a regionalização irá atender e oferecer os estudantes da rede pública, que historicamente têm ficado à margem. Ao tentar judicializar a medida, a OAB Piauí não está fazendo justiça. Muito pelo contrário, está sendo injusta principalmente com a população mais pobre da Planície Litorânea. Por tanto, não podemos ficar calados, ponderou.
Representando a rede pública de ensino, Safira Veras parabenizou a iniciativa da Câmara, ao tempo em que ponderou que a 1° GRE preocupa-se com a demanda dos estudantes locais.
“Todos aqui neste debate podem contar com a 1° GRE, pois estamos prontos e à disposição da nossa educação”, salientou.
Ao final o presidente Carlson acordou com os presentes uma nova reunião para os próximos dias a fim de darem prosseguimento ao debate.
“Parnaíba irá fazer a reparação desse erro histórico, pois nossa região, nossos alunos precisam ter acesso ao ensino superior e não iremos descansar em busca dos direitos dos nossos cidadãos”, assegurou.
Ascom / CMP
