Visando democratizar ainda mais os trabalhos do Legislativo, a Câmara Municipal de Parnaíba iniciou na noite desta segunda-feira (11), a transmissão das sessões na Língua Brasileira dos Sinais (Libras). O expediente é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.
A novidade veio após apresentação de várias solicitações dos munícipes, assim como requerimento da vereadora Fátima Carmino (PT) e a determinação do presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM) para que as sessões contassem com a tradução a fim de atender a necessidade do público surdo e com deficiência auditiva.
Essa é mais uma vitória para a comunidade de surdos e de pessoas com dificuldade auditiva, sendo que Carlson também é autor do Projeto de Lei (PL) de N° 4.416/2019, que deu origem a Lei N° 3.364 de 18 de março de 2019 que “dispõe sobre a inserção da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) nas repartições públicas e privadas do município como agências bancárias, hospitais, clínicas e demais repartições de atendimento ao público.
As traduções estão sendo feitas por Durciane Oliveira, que há 10 anos trabalha na área. Ela é intérprete de libras do Centro Cultural de Línguas (CCL), foi professora substituta do Instituto Federal do Piauí (Ifpi) e atua como professora de Libras na Escola Alpha Kids.
Estima-se que Parnaíba possua uma população de aproximadamente 8 mil pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Desde 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, a Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no País. A legislação determinou também que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva.
Ascom / CMP
