Notícias

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), Carlson Pessoa (DEM), recebeu na manhã desta quinta-feira (26) a visita do vereador, tesoureiro e presidente da Comissão Revisora responsável pela atualização do novo Regimento Interno da Casa, André Neves (Republicanos), do presidente da Câmara dos Vereadores de Cajueiro da Praia – PI, Laguinho (Progressistas) e do vereador do município de Anapurus – MA, Wanderson Douglas (Patriota).

Os parlamentares de Cajueiro e Anapurus foram em busca de informações sobre o novo Regimento Interno de Parnaíba, a fim de levarem o documento como modelo a ser adaptado em suas respectivas cidades. Carlson presenteou cada um deles com um exemplar do Regimento.

O Regimento Interno da Câmara de Parnaíba que há 30 anos não passava por atualização, está completamente modificado, sendo que o novo documento já está em vigor desde o último dia 01 de janeiro deste ano. O presidente da CMP contou que agora a meta é atualizar também a Lei Orgânica.

“Hoje tratamos com a nossa assessoria legislativa e jurídica sobre a atualização da nossa Lei Orgânica, que também há 30 anos não passa por uma revisão, estando desta forma obsoleta, não atendendo às necessidades atuais do Parlamento”, explicou Carlson.

De acordo com André Neves, é com alegria que eles compartilham a novidade da Casa com parlamentares de outras Câmaras.

“Passamos seis meses trabalhando no nosso novo Regimento a fim de trazê-lo totalmente reformulado. Estudamos bastante e o documento foi criado baseado nas leis federais, no Regimento Interno da Câmara de Teresina, além de outras fontes modelo. Recebemos também solicitação de outros parlamentos do Maranhão, do Ceará e esperamos que o documento traga um impacto positivo para os demais, assim como está sendo para Parnaíba”, afirmou.

“Iremos extrair o que de melhor tiver no Regimento de Parnaíba a fim de implantamos em Cajueiro da Praia. Ficamos muito agradecidos com a disponibilidade do presidente Carlson Pessoa e do vereador André Neves, pois o nosso documento tem 25 anos, encontrando-se bastante defasado”, revelou Laguinho.

Assim como ele, o vereador Wanderson Douglas disse que também levará as novidades para o parlamento de Anapurus. Ele ainda aproveitou a passagem por Parnaíba para conhecer a Casa de Leis, bem como sua estrutura e o trabalho desempenhado por seus membros no litoral piauiense.

“Conversei com o vereador André Neves para conhecer a estrutura da Câmara de Parnaíba, bem como seu Novo Regimento Interno. O documento me surpreendeu, pois é de suma importância para a cidade. Vou levar a proposta para análise da Câmara de Anapurus, uma vez que o nosso regimento também necessita ser atualizado”, finalizou.

A Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba tem como presidente o vereador André Neves (Republicanos), David Soares (Progressistas) como secretário, Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL), que contam com todo o apoio e suporte dos técnicos Marcos Venício e Paulo Moraes.

O que é o Regimento Interno?
O Regimento Interno é um conjunto de normas e procedimentos que regem a Câmara Municipal, facilitando e organizando os trabalhos dentro do Poder Legislativo. Além disso, pontua quais são os direitos e deveres dos parlamentares e partidos que compõem o Poder Legislativo Municipal.

Ascom / CMP

Na primeira Sessão Solene do ano realizada na Câmara Municipal de Parnaíba na noite desta quarta-feira (19), a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa, foi condecorada com dupla honraria por seus relevantes serviços prestados à frente do Poder Judiciário no município de Parnaíba, bem como à população.

A juíza Zelvânia Márcia Batista Barbosa recebeu por meio do Projeto de Lei nº 4.763/2021, o Título de Cidadania Parnaibana e, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 425/2021, a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Vereador Alcenor Candeira”. Ambas as homenagens são de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (Democratas) e do vereador Ronaldo Prado (Cidadania).

Compuseram a Mesa de Honra o presidente Carlson Pessoa (DEM), os autores das honrarias, Neta e Ronaldo Prado, o vice-prefeito de Parnaíba, Beto Teles (Progressistas) e a homenageada Zelvânia Barbosa.

Também estiveram presentes na solenidade o 1° Tenente QOBM Arlindo Rodrigues de Mesquita Júnior e o Sargento Bernardes de Castro, que se fizeram presentes representando o Comandante do Corpo de Bombeiros em Parnaíba, o Major QOBM Jullierme Christian Lima Vale, a vice-presidente da OAB – Seccional Parnaíba, Dra. Rayna Taynara Santos Sampaio, representando o presidente da OAB, Dr. Rômulo Silva Santos, o 1° Tenente Carlos Magno, representando o Capitão dos Portos do Piauí, Capitão de Mar e Guerra Maxuell Denigres, a tabeliã, Auxiliadora Furtado Baluz, a Dra. Ana Vitória representando os demais juízes de Parnaíba, os vereadores Assis Car (PROS), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB), Edcarlos Gouveia (Progressistas) e Geraldinho (PSL), além de servidores do Fórum Salmon Lustosa e do Cejusc, amigos de Barras, cidade onde a magistrada também já atuou, além das filhas da agraciada, Cíntia Barbosa Alves Moura Fé, Camila Barbosa Alves Monteiro, Caroline Barbosa Alves, juntamente com os genros e netas da juíza, dentre outras personalidades.

Em sua fala, Ronaldo Prado falou da alegria em poder juntamente com a colega de Parlamento, Neta Castelo Branco, ser autor das proposituras em homenagem à juíza.

“Este Título e esta Medalha são honras desta Casa à pessoas que realmente merecem. Pessoas como a senhora que tem um trabalho em Parnaíba e já é reconhecida como juíza desta cidade e muito engrandece este Poder conceder esta honraria à senhora. Parabéns”, elogiou Ronaldo.

Neta Castelo Branco destacou a imensa relevância do trabalho prestado pela juíza na cidade, inclusive atuando por meio de parcerias em ações solidárias com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), para a realização dos casamentos comunitários, beneficiando dezenas de casais do litoral piauiense.

“A Dra. Zelvânia Barbosa é uma pessoa muito justa, muito séria, mas também muito humana. Quero dizer que os vereadores da Câmara Municipal foram unânimes em reconhecer seus relevantes trabalhos em prol dos parnaibanos. Destaco que, como vereadora, me sinto muito honrada em poder lhe conceder essas honrarias, pois agora a senhora é uma legítima cidadã parnaibana. Nossa cidade se orgulha em tê-la como filha”, ponderou Neta.

Muito emocionada, a juíza Zelvânia Barbosa fez uma breve retrospectiva sobre sua trajetória profissional em solo piauiense, quando atuou em diversos municípios do Estado, sendo que no início teve que superar diversas barreiras na profissão, chegando a ter que viajar de ônibus durante dois dias para chegar a determinadas comarcas.

“Foram tempos difíceis, mas costumo dizer que devemos esquecer as dificuldades e tristezas que enfrentamos e lembrarmos somente das vitórias e agradecer a Deus o que conquistamos. Confesso que uma das maiores vitórias que consegui foi chegar a Parnaíba, pois nunca imaginei que estaria aqui. Nunca recebi nenhuma honraria, mas a gratidão de ter sido agraciada nesta cidade é de muita grandeza pra mim, pois amo Parnaíba e quando recebi a nomeação para cá, imaginava ser um sonho, pois tudo que conquistei até hoje foi por méritos próprios, pois quando ingressei na carreira havia muitas escolhas e preferências nos Tribunais”, disse ao agradecer pela comenda aos vereadores Neta, Ronaldo Prado e aos demais membros da Augusta Casa de Leis.

Ao fazer uso da fala, o vice-prefeito Beto Teles igualmente destacou e agradeceu os trabalhos valorosos prestados. “Não tenho dúvidas que a senhora honrou a sua profissão e, por seu esforço, talento e garra, Deus tirou as pedras do caminho e a honrou em sua trajetória profissional para se tornar esta grande vendedora para hoje estar sendo honrada pela cidade de Parnaíba. Nossa cidade está orgulhosa de tê-la como filha. Meu grande desejo é que a Suprema Corte do País se espelhasse na magistrada”, afirmou Beto.

Finalizando os discursos, o presidente Carlson Pessoa relembrou grandes nomes da magistratura que fizeram história em Parnaíba como os desembargadores Eulália, Olímpio Galvão, Othon, Dourado e Fernando Mendes e afirmou que a Dra. Zelvânia também estará elenca na galeria das lembranças da magistratura desenvolvida com destaque no litoral.

“Nós servidores públicos de forma direta ou indireta, devemos fidelidade, trabalho e atenção à população. Diante da falência do serviço público nos três poderes, alguns sobressaem principalmente pelo trabalho de cidadania, compromisso com a Comarca, com a cidade e com o Estado. Foram estes atributos de fidelidade e dedicação que enxergamos na senhora. Quantas vezes a senhora certamente foi além de suas atribuições para poder fazer as coisas darem certo no Judiciário? Então, este reconhecimento é mais que merecido”, ponderou Carlson.

Morando há oito anos Parnaíba, hoje pela manhã ela já havia sido condecorada pelo prefeito Mão Santa (DEM), com a “Medalha de Honra ao Mérito Simplício Dias da Silva”, pelos seus relevantes serviços prestados na justiça parnaibana, com sua altivez, honradez e dedicação as suas atividades.

Sobre a homenageada
A Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa é natural de Paulo Afonso, na Bahia, nascida em 9 de julho de 1959. É filha de Francisco de Assis Barbosa e Celina Madalena Batista Barbosa (in memorian). Iniciou o curso de bacharelado em direito na capital da Paraíba, Campina Grande. Mudou-se para Teresina em agosto de 1982 onde concluiu o curso de direito no ano de 1985 pela Universidade Federal do Piauí (Ufpi), tendo trabalhado por 10 anos na Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

Em maio de 1998 ela ingressou na magistratura piauiense como juíza substituta atuante nas Comarcas de Avelino Lopes, São Miguel do Tapuio, Barras, Miguel Alves, União Canto do Buriti e São Gonçalo. É titularizada na Comarca de Angical (entrância inicial) em 4 de novembro de 2003, promovida ao Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), da Comarca de Barras (entrância intermediária), em 10 de novembro de 2008 chegando, por fim, à Comarca de Parnaíba (entrância final) em julho de 2013 para assumir a titularidade da 3ª Vara Cível. No litoral do Piauí exerceu a função de diretora do Fórum Salmon Lustosa de Parnaíba e desde 2018 atua também como juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

É mãe de três filhas: Cíntia Barbosa Alves Moura Fé, Camila Barbosa Alves Monteiro, Caroline Barbosa Alves e avó de três netas: Mel Barbosa Alves Moura Fé Lima, Marcella Barbosa Alves Monteiro e Mariah Barbosa Alves Monteiro.

 

Ascom / CMP

 

O Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Vereador Carlson Augusto Cornélio Pessoa, assinou documento declarando luto oficial por três (03) dias na Câmara Municipal de Parnaíba, pelo o falecimento do Sr. Elias Ribeiro de Farias, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, ocorrido na data do dia 07 de janeiro de 2022.Segundo a família, Elias estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Nossa Senhora de Fátima em decorrência de uma gripe muito forte.

Elias Ribeiro de Farias foi vereador por quatro mandatos e chegou a presidir o Poder Legislativo no ano de 1996. Nasceu na cidade de Parnaíba, no dia 10 de julho de 1941. Foi eleito pela primeira vez em 1976 pelo antigo Partido Aliança Renovadora Nacional (ARENA), depois em 1982, 1988 e 1992.

Na manhã desta quinta – feira (30), os vereadores de Parnaíba se reuniram em uma sessão extraordinária convocada pelo Poder Executivo Municipal, a fim de deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar N° 4.768/2021, que altera a Lei Complementar N° 054 de 17 de dezembro de 2021, em observância às disposições trazidas pela Lei Federal N° 1.4276 de 2021, que deu nova redação à Lei 14.113/2020. A nova resolução beneficia de forma ampla os profissionais da rede municipal de ensino com o pagamento do Abono-Fundeb, não ficando restrito apenas aos professores.

A matéria foi aprovada em sessão dupla com a presença dos 17 vereadores presencialmente e via home office, sendo que agora as demais categorias profissionais que integram a rede municipal de ensino também entrarão no rateio do Abono – Fundeb.

Os parlamentares destacaram a importância da medida assinada pelo presidente Bolsonaro e enviada à Casa pelo prefeito Mão Santa (DEM), mas também foram unânimes ao frisar a necessidade de que a partir de 2022 o rateio também seja estendido aos trabalhadores aposentados da educação.

 Ascom / CMP

O Poder Executivo Municipal acabou de enviar para a Câmara de Parnaíba o Projeto de Lei Complementar N° 4.768/2021, que altera a Lei Complementar N° 054 de 17 de dezembro de 2021, em observância às disposições trazidas pela Lei Federal N° 1.4276 de 2021, que deu nova redação à Lei 14.113/2020. Trocando em miúdos, a nova resolução beneficia de forma ampla os profissionais da rede municipal de ensino com o pagamento do Abono-Fundeb, não ficando restrito apenas aos professores.

Tão logo recebeu o documento, o chefe do Pode Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), convocou os demais parlamentares para duas sessões extraordinárias a serem realizadas às 10:00 da manhã desta quinta-feira (30), com a finalidade de votarem e aprovarem a medida que irá beneficiar todos os servidores da educação na ativa.

De acordo com o documento enviado à Câmara, “a referida Lei Altera a Lei Federal N° 14.276/2021, o que possibilitou a inclusão de demais profissionais integrantes da educação básica no rol de servidores que podem ser remunerados pelo percentual de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com isso possibilitando a extensão do abono salarial às demais categorias.

Ascom / CMP

Para tratar sobre a situação da regularização fundiária de áreas ocupadas na comunidade da Pedra do Sal, moradores da região reuniram – se na manhã desta terça-feira (21), com alguns parlamentares, advogados e representantes da Prefeitura de Parnaíba.

A discussão surgiu a partir da propositura dos vereadores signatários Fátima Carmino (PT), Neta Castelo Branco (DEM), David Soares (Progressistas), Renatinho (PTB), Ronaldo Prado (Cidadania), Zé Filho Caxingó (PL), Daniel Jackson e Batista do Catanduvas, ambos do Solidariedade.

Também esteve presente representando a Secretaria de Infraestrutura e Regularização Fundiária da Prefeitura de Parnaíba, Joana Maria de Oliveira Lima, além das advogadas Aline Gibson e Maria da Graça, respectivamente dos gabinetes das vereadoras Neta e Fátima Carmino.

No fim da reunião, ficou determinado a realização de uma audiência pública para o dia 10 de fevereiro do próximo ano, a fim de tratar o tema de forma mais aprofundada.

  

Ascom  / CMP

Na última sessão ordinária do ano de 2021, ocorrida nesta segunda-feira (20), os parlamentares se reuniram para deliberar sobre a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Logo após ocorreu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro 2022 e das Emendas Impositivas. O Projeto foi votado e aprovado em definitivo.

As sessões plenárias retornam em fevereiro de 2022, conforme dispõe o atual regimento interno. Vale ressaltar que os vereadores permanecem à disposição da Câmara, podendo ser convocados a qualquer momento para eventuais sessões extraordinárias, conforme explica o presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM).

“Limpamos a pauta e encerramos hoje as sessões, voltando regimentalmente em fevereiro. No entanto, os 17 vereadores ficam à disposição para uma possível autoconvocação da Câmara ou para alguma convocação extra do Poder Executivo, a fim de deliberarmos matérias de interesse do município”, salientou.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o professor Maurício Júnior Barbosa dos Santos, em nome do projeto Apostolado Triunfo do Imaculado Coração de Maria, fez uso da Tribuna Livre a fim de tratar sobre a “Defesa da liberdade e malefícios do Passaporte Sanitário”. A propositura foi requerida pelo presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM).

O professor iniciou sua fala discorrendo sobre o recente Decreto Estadual N° 20.322, de 7 de dezembro de 2021, cujo texto reza sobre a suspensão do pagamento do salário aos servidores do Estado que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Ele considerou a medida como uma ameaça à liberdade e solicitou à Casa uma audiência pública a fim de tratar do assunto de forma mais abrangente.

“No Parágrafo 9 do Artigo 7, a redação do Decreto ressalta que além das medidas disciplinares correspondentes, o servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço por não apresentar o passaporte de vacinação. Diante desta ameaça a nossa liberdade individual, desejamos sugerir de forma extraordinária uma audiência pública por meio da qual a população de Parnaíba possa ter o direito de acesso às informações autênticas e a participação na exposição do nosso manifesto, a fim de promovermos a conscientização contra o Passaporte Sanitário. Queremos exercer nosso direito de defendermos as liberdades fundamentais, pois sem a verdade não existe liberdade”, manifestou.

Ainda de acordo com o orador, estaria havendo uma tentativa de instrumentalização da saúde com a utilização de justificativas infundadas, provocando desta forma transformações radicais na sociedade.

“Passamos a ver mudanças subjetivas e transformações sociais radicais, mudanças comportamentais impostas autoritariamente. Medidas impostas movidas por interesses econômicos e políticos na execução de um projeto distópico e totalitário, utilizando dessa forma justificativas sanitárias como pretexto para avançar com a agenda do poder global. Uma dessas medidas é o passaporte sanitário que, como disse, visa outros fins. Afirmamos que o Passaporte Sanitário não tem como objetivo proteger as pessoas contra a Covid-19. O fornecimento de tal Passaporte significa permitir ao cidadão exercer ou executar qualquer atividade sem restrições. No entanto, somos sabedores que os cidadãos que possuem imunidade natural contra o vírus são os que não irão contagiar os demais. O que não está sendo dito aos cidadãos é que o Passaporte Sanitário significa a introdução dentro da sociedade de mecanismos ditatoriais de controle social”, argumentou.

“Segundo a Constituição Federal, instituída justamente como nosso grande recurso para impedir os regimes ditatoriais, um cidadão somente pode ser impedido de se locomover livremente em três casos primeiro em casos: guerra declarada, Estado de Sítio e em caso de flagrante delito. Sendo assim, a introdução do Passaporte Sanitário, sejam quais forem as intenções e seus componentes violam a constituição é cingindo o exercício da Cidadania e de direitos mais vitais do ser humano. Não estamos falando de um documento que será necessário para fazer uma viagem internacional ou entrar em um território estrangeiro, mas de um passaporte que será exigido para você sair de casa, entrar em um ônibus e até mesmo trabalhar. Em outras palavras:  não seremos cidadãos desta pátria. Vale ainda informar que o Passaporte não será extinto após a pandemia. Alertamos então para a implantação de um controle progressivo via instrumentos tecnológicos, de forma a se tornar uma espécie de crédito de controle social de cada indivíduo, assim como hoje ocorre na China. Trata-se de uma vigilância cibernética em massa que visa classificar indivíduos e empresas, podendo extinguir indivíduos da vida social sempre que não respeitarem os parâmetros estabelecidos pelo governo. Algumas dessas proibições implica no impedimento de voar, de frequentar escolas particulares, diminuição da conexão da pessoa com a internet, estadia em hotéis e finalmente ser registrada em uma lista pública de banimento”, ponderou.

Ao fazer uso da fala após as exposições do tribuno, o vereador Zé Filho Caxingó (PL), disse que o orador está fazendo um desserviço à sociedade.

“Com todo o respeito, mas o tribuno está fazendo um desserviço à sociedade. Sou totalmente a favor do Passaporte Sanitário. Foram feitas várias citações, com informações sabe-se lá onde foram adquiridas, mas que não fundamentam de forma alguma defesa da não utilização do passaporte. Eu jamais aceitaria que alguém, por um interesse individual, colocasse minha família em risco porque se recusa a se vacinar. Conforme citei nesta Casa, tem pessoas falsificando o passaporte, pois se recusam a receber o imunizante, no entanto, não querem deixar de frequentar o barzinho, o shopping e etc, colocando a vida do outro em risco”, protestou. “O vacinado pode se contaminar, mas a vacina é justamente para dificultar a transmissão e para evitar que o paciente evolua para um quadro mais grave. Não precisa a gente pensar muito. Meses atrás tínhamos quase 3 mil mortes por dia. Hoje esses dados alarmantes caíram para 200, 100, 80, 60 mortes diárias. Será que foi coincidência? É muito fácil chegarmos à conclusão do que é e do que não é necessário nessa situação”, argumentou.

Por sua vez, o parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), discordou veementemente de Zé Filho, ao tempo que mostrou apoio ao professor Maurício Júnior.

“Discordo do vereador Zé Filho e parabenizo o professor Maurício Júnior por nos trazer essas importantes informações. O professor ponderou as exposições dele aqui com muita seriedade. É direito de todo cidadão ir e vir. Esse direito precisa ser respeitado. Sou vacinado, sou a favor de que as pessoas se protejam, porém, sou totalmente contra a obrigatoriedade do passaporte. Precisamos perceber e entender que o mundo caminha para um domínio único, uma moeda única. Não estou dizendo que o vírus não existe. Existe sim, a politicagem está se aproveitando desta pauta e no final das contas quem perde é o cidadão é o cidadão. Cidadão este que paga seus impostos e precisa ter respeitado seu direito de ir e vir do cidadão, pois tal liberdade é assegurada pela Constituição, que é a nossa Carta Magna!”, defendeu o democrata. “A população não aguenta mais essa jogada política. Impuseram tantas restrições, fecharam o país muito cedo, tomaram medidas radicais e a economia do nosso país pagará um alto preço. Infelizmente essa é a grande verdade”, completou.

Daniel Jackson compartilhou de pensamento semelhante ao de Zé Filho. Disse que respeita o posicionamento do professor, mas discorda do pensamento que defende a não obrigatoriedade da vacina, pois o direito individual não se sobrepõe ao coletivo.

“Respeita os argumentos do professor. No entanto, temos que pensar na saúde coletiva. Aqui não está querendo privar o direito da pessoa de ir e vir, não. O esforço é para tentar diminuir o número de mortes e de pessoas infectadas. Os dados estão aí pra provar que a vacina está cumprindo bem esse papel. A vacina diminui muito a possibilidade de transmissão da doença. Quantas pessoas tiveram um ente querido levado por esta enfermidade? Temos que preservar a vida das pessoas, dos nossos brasileiros. Quero destacar também que essas restrições não serão permanentes e sim momentâneas e necessitam da colaboração de todos”, frisou Daniel.

Por outro lado, David Soares, disparou que não é um desserviço tratar sobre o assunto em Plenário, sendo as divergências e o debate de opiniões opostas, salutares para a democracia.

“Quero dizer que tratar sobre este tema não é um desserviço. Muito pelo contrário! Falamos muito em democracia, em respeitar quem pensa diferente, no entanto, quando chega alguém com um ponto de vista diferente e impopular, aparece alguém para criticar ferozmente e classificar o pensamento do outro como um desserviço”, instigou. “Sou contra o aborto por uma questão de princípio. Porém, se alguém vier defender tal pauta eu vou ouvir, respeitar, contrapor, mas não vou dizer que é um desserviço. Quem se diz democrata precisa respeitar quem pensa diferente, pois essa é a essência da democracia. Quantas vezes a ONU mudou seu posicionamento sobre o que era ou não verdade? Uma certeza eu tenho: a verdade não tem dono. Às vezes o que é verdade aqui, se torna mentira ali. Na minha convicção só há uma verdade e está descrita em João 14: 6, onde quando Jesus disse “Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai a não ser por mim”. Ele é a personificação da verdade e é nessa verdade absoluta que acredito. Quero finalizar minha fala reafirmando que a Câmara é um espaço para a defesa de pensamentos contraditórios e parabenizar o professor Maurício Júnior pela coragem dele em defender este ponto de vista”, defendeu David.

Por fim, Maurício Júnior explicou que sua intenção foi unicamente mostrar o ponto de vista dele e que tal opinião não é individual, mas de um grande número de pessoas que ele representa.

“Muitos gostariam de estar aqui comigo expondo este posicionamento contrário ao Passaporte Sanitário. Inclusive existem médicos infectologistas que estão rodando o País realizando audiências públicas alertando a população contra os malefícios dessa obrigatoriedade”, disse.

O presidente Carlson agendou uma audiência pública para o dia 02 de fevereiro do próximo ano, no retorno do recesso parlamentar, a fim de debater o tema de forma mais ampla.

  

Ascom / CMP

Por unanimidade, foi aprovado em sessão extraordinária dupla realizada na noite desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar N° 4.767/2021, que concede o pagamento do Abono-Fundeb aos professores da rede municipal de ensino de Parnaíba.

O pagamento é oriundo da sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e foi autorizado pelo prefeito Mão Santa (DEM).

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), convocou uma sessão extraordinária a ser realizada às 18:00 desta quinta-feira (16), para a votação do Projeto de Lei Complementar N° 4.767/2021, que “dispõe sobre a concessão do Abono – Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino da cidade de Parnaíba. Trata-se de uma medida excepcional e transitória no exercício do ano de 2021”.

O presidente recebeu o projeto oriundo do Poder Executivo no final da manhã desta quinta-feira e imediatamente determinou que a Secretaria da Câmara convocasse os demais 16 parlamentares para a sessão de logo mais. Sendo assim, os vereadores deverão aprovar ainda hoje o documento do Executivo autorizando o pagamento do 14° salário dos professores.

 

O pagamento é oriundo da sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e autorizado pelo prefeito Mão Santa (DEM).

“Ficamos felizes, pois será repassado aos professores o que lhes é de direito. Lamentamos não poder atender as outras categorias porque a Lei determina que o abono seja repassado apenas aos professores. Reafirmo que a Câmara jamais deixaria o servidor na mão, pois enquanto não votássemos este projeto, não descansaríamos. Parabéns aos professores da rede municipal de Parnaíba e agradecemos a sensibilidade do Executivo”, finalizou Carlson.

Ascom / CMP