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Parlamentares parnaibanos participaram na manhã desta sexta-feira (03), do 1° Encontro Estadual do Legislativo Municipal com a presença de vereadores dos diversos parlamentos do Piauí, além de prefeitos e outras autoridades.

O evento aconteceu nos dias 03 e 04 no Sesc Praia, em Luiz Correia e foi promovido pela União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), que tem como presidente o vereador José Cardoso (PSD)).

Representando a Câmara Municipal de Parnaíba, marcaram presença o presidente Carlson Pessoa (DEM), que fez parte da Mesa de Honra, e os demais vereadores Joãozinho do Trânsito (PSC), Daniel Jackson (Solidariedade), Assis Car (PROS), Taylon Andrades (PROS), Ronaldo Prado (Cidadania), André Neves (Republicanos), Ricardo Veras (Republicanos) e Zé Filho Caxingó (PL).

Muito prestigiado, o encontro contou com a presença do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti (MDB), do secretário Estadual de Fazenda Rafael Fonteles, do senador Marcelo Castro (MDB), do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), do deputado estadual Georgiano Neto (PSD), da deputada federal Margarete Coelho (Progressistas), da Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI)  Lilian Martins, do secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí (TCU-PI), Luiz Emílio e da delegada Anamelka Cadena, dentre outras autoridades.

Entre os temas das palestras foi discutido sobre a Composição do Orçamento Público, o Cenário da Política Nacional, Transparência no Poder Público, Reforma Eleitoral, Empoderamento da Mulher na Política, Controle Interno e a Nova Política de Integridade e Prevenção à Corrupção.

Conforme ressaltou o presidente do Parlamento Parnaibano, o encontro trouxe novos conhecimentos para os legisladores municipais, além de possibilitar a interação entre os tribunais de contas e outras instituições.

“Esse encontro da Avep está nos trazendo novos conhecimentos e nos colocando em contato direto com os tribunais e esta interação é importantíssima, pois tudo muda muito rápido. Além disso, temos mais de 400 vereadores inscritos no evento e isto prova a força da nova Avep tão bem conduzida pelo presidente José Cardoso que está trazendo um novo olhar para as Câmaras, por vezes tão esquecidas. Destaco que nós vereadores precisamos nos valorizar mais, precisamos de mais atenção, pois são os vereadores que ficam na cidade atuando como verdadeiros ‘para-choques’ da sociedade”, afirmou Carlson.

Ascom / CMP

Na noite desta quinta-feira (25) a Câmara Municipal de Parnaíba realizou mais uma Sessão Solene para entrega do Título de Cidadania Paraibana, desta vez ao senhor Armando Chaves da Silva e aos militares Subtenente de Infantaria, Élcio de Jesus Gonçalves e Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa.

As proposituras de concessão das honrarias são de autoria dos vereadores David Soares (PP) e Ronaldo Prado (Cidadania). As referidas personalidades foram condecoradas pela Casa de Leis em reconhecimento e agradecimento aos relevantes serviços prestados à cidade e ao povo parnaibano.

Além dos agraciados juntamente com seus familiares, também se fizeram presentes o 1° Sargento Ludgard Zaqueu Júnior,o Comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar do Piauí, Coronel Antônio Pacífico, representando o Major Jullierme Christian Lima Vale, Comandante do 2° Batalhão de Bombeiros do Piauí, estiveram o Tenente Thauzer e o Cabo Arcanjo, além do gerente regional do Armazém Paraíba, Antônio de Paula, que esteve acompanhado da esposa, Vera Lúcia.

Conheça um pouco a biografia dos homenageados

Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa
Nasceu em 7 de outubro de 1993 na cidade de Unaí, Minas Gerais. Tem curso de Formação de Sargentos de Infantaria 23° Batalhão de Caçadores, Fortaleza-Ceará; Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, em Cruz Alta – Rio Grande do Sul; Tecnologia em Gestão Pública pela Escola de Instituição Especializada, no Rio de Janeiro – RJ; Especialização em Polícia do Exército, pelo Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, entre outras formações.

Em sua carreira militar, serviu no Comando de Operações Terrestres de Brasília; no Batalhão da Guarda Presidencial em Brasília; no 8º Batalhão de Infantaria da Selva, em Tabatinga – Amazonas; no 36° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Uberlândia – Minas Gerais e no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

No exterior, exerceu a função de Assistente Militar à Formação e à Instrução das Forças de Defesa do Timor Leste, na Ásia. Por suas brilhantes atuações em serviço da nação, foi condecorado com a Medalha do Corpo de Tropa (Ouro), Medalha Militar da Prata, Medalha do Serviço Amazônico, Medalha Sargento Max Wolff Filho e com a Medalha Marechal Zenóbio da Costa.

Atualmente o Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa é Instrutor do Tiro de Guerra 10-012 em Parnaíba, litoral do Piauí. É casado com a senhora Valdeci Marcelino e tem dois filhos: Rafael e Rayane.

Subtenente de Infantaria Élcio de Jesus Gonçalves
Nasceu em 5 de março de 1974, em Teresina – Piauí. Possui Curso de Formação de Sargentos de Infantaria 23° Batalhão de Caçadores (Fortaleza-CE); Curso de Aperfeiçoamento de Sargento de Infantaria pela Escola de Aperfeiçoamento de Sargento das Armas (Cruz Alta-RS); Curso de Perícia Criminal pelo 4º Batalhão de Polícia do Exército (Recife-PE); Adestramento Básico e Avançado de Operações de Paz da ONU – Batalhão de Força de Paz (Brasi).

O Subtenente Élcio serviu no 41° Batalhão de Infantaria Motorizado (Jataí-GO); Terceira Companhia do 51° Batalhão de Infantaria da Selva (Tucuruí-Pará); 19° Batalhão de Caçadores (Salvador-BA); Companhia de Policiamento do Exército da 6ª Região Militar (Salvador-BA) e no Gabinete do Comando do Exército em Brasília.

Como missão no exterior, atuou no Batalhão de Infantaria de Força de Paz da ONU – 14° Contingente Brasileiro no Haiti. Entre as condecorações, ele tem a Medalha Militar de Prata; Medalha do Serviço Amazônico; Medalha Corpo de Tropa; Medalha Marechal Zenóbio da Costa; Medalha Marechal Trompowsky; Medalha Sargento Max Wolff Filho; Medalha do Pacificador e Medalha das Nações Unidas (1° Minustah).

Atualmente ele é o chefe de Instrução do Tiro de Guerra 10-012 em Parnaíba, Piauí.

Armando chaves da Silva
O senhor Armando Chaves da Silva é membro da equipe da Campanha da Fraternidade 2020.  Ele escolheu Parnaíba como cidade para residir, pois se apaixonou pela cidade onde tem se dedicado em colaborar com ações voltadas para o bem-estar da sociedade em geral.

Armando Chaves da Silva apaixonou-se por Parnaíba, onde afirma querer viver até o final de sua vida. “Tenho uma imensa satisfação de morar nesta cidade e dedico aqui toda minha atenção em poder contribuir com o seu desenvolvimento e participar em todos os aspectos do cotidiano da minha amada Parnaíba. E hoje ao me tornar legitimamente cidadão parnaibano, por meio desta comenda a mim conferida pela Augusta Casa de Leis, renovo minhas forças para lutar cada vez mais pela cidade”, disse emocionado.

  Ascom / CMP

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada na manhã desta quarta-feira (24), os vereadores signatários aprovaram o requerimento de N° 1.157/2021, convocando o secretário municipal de Governo, Francisco Fábio da Silva Barros, para que o gestor preste esclarecimentos inerentes a pasta da Secretaria Municipal de Governo. “Tal Secretaria é de interesse público e fundamental para o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo”, diz um trecho do documento.

O pleito tem a assinatura do vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade), Daniel Jackson(Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC), Irmão Marquinhos (Democratas), Renato Bittencourt (PTB), Taylon Andrades (PROS),  Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Ricardo Veras (Republicanos), André Neves (Republicanos), Fátima Carmino (PT),  David Soares (Progressistas e Edcarlos Gouveia, também do Progressistas. No início da votação, Ronaldo Prado pediu para o nome dele ser retirado da pauta e a líder do Governo, Neta Castelo Branco, votou contra o requerimento.

Também foram deliberados diversos outros requerimentos de interesse dos munícipes. Renato Bittencourt apresentou duas demandas. Na primeira de N°1.160/2021, ele pediu em caráter de urgência a poda de todas as árvores da Avenida Armando Cajubá, pois de acordo com o parlamentar, os galhos estão atrapalhando a iluminação pública e dificultando a visão dos motoristas de veículos. No Ofício grifado pelo N°1.161/2021, foi solicitada a limpeza dos bueiros (bocas de lobo), localizados na Estrada da Pedra do Sal ao lado do depósito AM Gás e do bueiro situado na Ponte Santa Isabel.

“Essas bocas de lobo se encontram todas entupidas, prejudicando a passagem de águas pluviais principalmente no inverno”, salientou Renatinho.

Já André Neves (Republicanos), requereu na demanda 1.158/2021, a restauração do calçamento da Rua Télius Ferraz, localizada no bairro São Benedito, que se encontra deteriorada.

No documento de N° 1.159/2021, foi sugerida a manutenção da grade de um bueiro da rede de esgoto no cruzamento da Rua Emílio Falcão Costa com a Rua Estudante José Adalberto, localizadas no bairro São José. A benfeitoria visa evitar possíveis acidentes de quem trafega pelo local.

Por fim, Daniel Jackson (Solidariedade), teve aprovada a demanda 1.144/2021 por meio da qual solicitou em caráter de urgência a recuperação de todas as faixas de pedestres da Avenida Doutor João Silva Filho. E, no requerimento 1.145/2021, o parlamentar também sugeriu em caráter de urgência a pavimentação poliédrica da Travessa Coelho Bastos, no bairro São Benedito.

Ascom / CMP

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o vereador do Cidadania, Ronaldo Prado, solicitou por meio do Projeto de Lei N° 4.755/2021, que seja concedido o Título de Cidadania Paraibana ao senhor Raimundo Dutra de Araújo. O PL foi aprovado por unanimidade de todos os vereadores presentes na sessão.

Raimundo Dutra de Araújo nasceu em 16 de maio de 1976, em Batalha, interior do Piauí. É Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo (Unimep). Possui Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é Mestre em Educação pela Universidade Federal do Piauí, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica (FSA), possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e detém Curso de Gestão Pública Estadual pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outras qualificações.

Edcarlos Gouveia (PP), teve aprovada a demanda 1.133/2021, para a realização em caráter de urgência da recuperação do calçamento da Rua Jornalista Batista Leão, no Conjunto Morada no Morada da Universidade. Conforme salientou Edcarlos, a via está com muita buraqueira e pedras soltas, provocando risco iminente de acidentes.

Assis Car (PROS), levou para discussão o requerimento de N° 1.136/2021, para que seja feita a  recuperação de iluminação pública em toda a comunidade da Pedra do Sal. Na demanda 1.137/2021, ele requereu a instalação de iluminação pública, pavimentação poliédrica e água encanada na Rua Ramalho da Costa Araújo, no bairro São Vicente de Paula.

Ainda para a comunidade da Pedra do Sal, o edil pediu no documento 1.138/2021, a restauração da praça da igreja, com a implantação de uma academia popular e parque infantil para atender a comunidade.

Zé Filho Caxingó (PL), levou para apreciação do Plenário o pleito N° 1.153/2021, requerendo o envio de correspondência ao secretário de Fazenda do Estado do Piauí Rafael Fonteles e ao Deputado Estadual Dr. Hélio, a fim de que seja feita a pavimentação asfáltica do Residencial Dunas, em Parnaíba.

De acordo com ele, existe uma imensa dificuldade de trânsito na região, sendo que o grande número de pessoas que lá residem anseiam pelo benefício.

André Neves, do Republicanos, solicitou duas benfeitorias respectivamente de N°s 1.148/2021 e 1.149/2021, sugerindo uma maior fiscalização no Quadrilhódromo, no que diz respeito a segurança dos pedestres e crianças, pois a população relatou ao parlamentar que alguns ciclistas estão usando a citada Praça para prática esportiva e andando em alta velocidade, causando pânico aos

“Essa fiscalização será de grande importância e trará paz aos usuários daquela tão importante praça pública de nossa cidade”, disse André. Já na outra demanda ele requereu a restauração do canteiro central da Avenida das Normalistas, no bairro Nova Parnaíba, que encontra-se bastante deteriorada e trazendo muitos transtornos à população, principalmente aos pedestres.

Renato Bittencourt (PTB), demandou no documento 1.150/2021, a pavimentação poliédrica do conjunto Igaraçu em toda a sua extensão. O referido conjunto está situado no Bairro Boa Esperança e conforme ele frisou, alguns pontos do conjunto se encontram com a pavimentação deteriorada, precisando urgentemente de reparos para melhor trafegabilidade de veículos.

No requerimento 1.151/2021, Renato solicitou a execução de serviços remanescentes de pavimentação asfáltica na PI 116, no trecho que dá acesso à Praia da Pedra do Sal, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

“Vale ressaltar que a obra está parada há mais de dois anos e a benfeitoria visa atender os clamores da população paraibana, principalmente dos moradores da comunidade da Pedra do Sal”, afirmou Renatinho.

Irmão Marquinhos, do Democratas, sugeriu na demanda 1.146/2021, ele pediu a realização da recuperação da iluminação pública da localidade Baixa da Carnaúba, zona rural de Parnaíba, pois são várias as reclamações de moradores que estão pagando taxa de iluminação pública sem utilização do benefício. Na de N° 1.147/2021, a troca de postes de iluminação da quadra esportiva do Bairro Sabiazal para atender as necessidades esportivas e culturais da comunidade.

No ofício grifado pelo N° 1.156/2021, o parlamentar solicitou a climatização de todas as salas de aula da Escola Municipal Henriette Setor Castelo Branco no bairro Frei Higino. A mesma benfeitoria foi pedida no requerimento 1.156/2021 para a Escola Municipal Ademar Neves na localidade Km 16 zona rural de Parnaíba. Conforme ele salientou, a climatização proporcionará melhores condições de estudo aos alunos e professores, principalmente em dias de calor intenso contribuindo para que haja uma melhora no rendimento escolar dos discentes.

Joãozinho do Trânsito (PSC), demandou na sugestão 1.141/2021, a elaboração de um estudo dos setores competentes da Prefeitura de Parnaíba, juntamente com a Secretaria de Turismo do Piauí para que juntos elaborem e um plano para revitalizar a Praia da Pedra do Sal, bem como reformar ou construir bares, barracas, paradas de ônibus adequadas, ponto de apoio para os surfistas, um painel de prestação de informações públicas, placas sinalizando o  lado correto para os banhistas, profissionais treinados para prestarem socorro a possíveis afogamentos, recuperação do asfalto e da iluminação pública, rede de água potável, bem como a limpeza da praia.

No requerimento 1.142/2021, Joãozinho pediu também seja feito o estudo para viabilidade de criação de uma Superintendência ou Núcleo de Segurança Pública no município de Parnaíba a fim de frear o grande índice de violência na cidade. E, no de N° 1.146/2021, sugeriu também a elaboração de um estudo para implantação de um posto de saúde, grupo escolar, creche,  quadra esportiva, academia popular e parques infantis na comunidade Parque José Estevão, no município de Parnaíba.

“A região surgiu de uma invasão, sendo que hoje já existem inúmeras famílias lá que necessitam destes serviços”, disse.

Neta Castelo Branco (Democratas), solicitou no 1.139/2021, que a Prefeitura de Parnaíba designe uma equipe de técnicos engenheiros e arquitetos para analisarem a situação da construção de uma ponte de madeira no Igarapé entre a comunidade Rebentão e Cajueiro. Já no de N° requerimento 1.140/2021, pediu a instalação de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical na Rua José Rodrigues de Menezes (antiga Rua 1), situada entre a rua à direita da Avenida Pinheiro Machado, no trecho entre a Caixa Econômica Federal e o Depósito Rodrigues, localizada no Bairro Boa Esperança, próximo a Igreja Cristo Rei.

Ascom / CMP

Em resposta ao pedido oriundo da Câmara Municipal de Parnaíba para a liberação do espaço do estacionamento da Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba (ZPE) para a realização de treinamento, bem como do “Campeonato Piauiense de Kart 2021”, a direção da ZPE enviou Ofício à Casa informando da impossibilidade de concessão da área. A solicitação foi feita pelo presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), por meio do requerimento de N° 706/2021 aprovado na sessão ordinária do dia 10 de agosto deste ano.

Conforme documento assinado pelo respectivamente pelo presidente e vice-presidente da ZPE, Victor Hugo Saraiva de Almeida e Paulo Roberto Cardoso de Sousa, a entidade viu-se impossibilitada de abrir a pista da ZPE para os praticantes locais de Kart em atendimento a recomendação da Notificação N° 01/11/2018, expedida no último dia 06 de novembro pela Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Conforme destaca um trecho da recomendação do Ministério Público, “o presidente da ZPE deve impedir a utilização de qualquer espaço da área institucional da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba para realização de atividades que não sejam relacionadas ao interesse público para o qual foi criada, seja qual for o desenvolvimento da atividade econômica industrial”.

O documento segue informando que em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo da análise de eventual ato de improbidade administrativa, uma vez que foi instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba um inquérito civil público que tem por objetivo investigar o uso do estacionamento da entidade para a prática do evento de Kart.

Ascom / CMP

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A vereadora Neta Castelo Branco (Democratas), teve aprovado o Projeto de Lei (PL) N° 4.756/2021, que institui a obrigatoriedade de implantação de sinalização horizontal e vertical diferenciada próximo às áreas escolares do município de Parnaíba. Conforme destaca o PL, a sinalização deverá envolver todo o quarteirão no entorno das escolas públicas e privadas, inclusive creches em suas ruas e avenidas.

Onde existe tráfego de veículos as faixas devem fazer indicação a partir de 100 metros antecedentes à frente da escola e nos 100 metros seguintes a unidade de ensino. As despesas com a execução das ações previstas na Lei ocorreram por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas caso seja necessário. O parecer favorável ao PL da vereadora do Democratas foi lido em Plenário, cujo texto diz que, “diante dos fundamentos expostos, foi analisado sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, sendo que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Parnaíba opinou pela legalidade e pela regular tramitação do PL, oferecendo parecer favorável ao devido prosseguimento regimental, por inexistirem em óbices de natureza material ou formal que impeçam sua deliberação em Plenário da Casa Legislativa”.

Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo N° 423/2021, de autoria do vereador do Progressistas, David Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Vereador Alcenor Candeira” ao Senhor Raimundo Dutra de Araújo. O personagem a ser homenageado nasceu em 16 de maio de 1976, em Batalha, interior do Piauí. É Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo (Unimep). Possui Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é Mestre em Educação pela Universidade Federal do Piauí, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica (FSA), possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e detém Curso de Gestão Pública Estadual pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outras qualificações.

O referido Projeto de Decreto Legislativo igualmente recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Seguindo para os requerimentos, Neta pediu por meio da demanda 1.130/2021, o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros e à secretaria municipal de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a elaboração de um estudo de um local centralizado para construção de um posto de saúde para atender as necessidades das comunidades das seguintes localidades da zona rural: Lagoa do Prado (previsão de 71 famílias/ 284 pessoas); Canaã do Norte (previsão de 75 famílias/300 pessoas); Monte Alegre (30 famílias/120 pessoas); Rebentão (38 famílias/152 pessoas) e Assentamento do Cajueiro (previsão de 80 famílias).

Conforme explicou a parlamentar, tendo em vista que os moradores das comunidades acima citadas atualmente são atendidos pelo posto de saúde do KM 16, sendo que fica muito difícil para eles se deslocarem para a referida localidade.

“Destaco que este pedido para a construção das unidades de saúde já foi feito em pleito anterior”, disse.

Batista do Catanduvas (Solidariedade), teve aprovado o documento 1.132/2021, solicitando a edificação de uma praça, além de um campinho de futebol com iluminação e refletores no bairro Florianópolis, uma vez que a localidade não dispõe de área de lazer. No de N° 1.131, solicitou a implantação de uma praça, além da iluminação com refletores no campo de futebol do Bairro Chafariz, a fim de proporcionar melhores condições de lazer para a população.

Já no documento 1.135/2021, pediu a recuperação da iluminação do campinho (refletores) localizado no Conjunto Dom Rufino I, uma vez que a comunidade necessita do serviço para utilização do equipamento público tão importante para a comunidade.

Por fim, André Neves (Republicanos), requereu no documento de N°1.134/2021, a restauração da pavimentação poliédrica do Residencial Dunas, localizado no Bairro Dirceu Arcoverde, que se encontra bastante deteriorada.

“A má estrutura das ruas do Residencial Dunas tem ocasionado uma série de aborrecimentos e contratempos para a população que trafega e reside no local”, finalizou o republicano.

Ascom / CMP

Em atendimento a requerimento impetrado pela vereadora Fátima Carmino (PT), o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Parnaíba (Sindserm), Leandro da Silva Lopes, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (17), com o intuito de tratar de reivindicações dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município que paralisaram as atividades no último dia 10.

Conforme pontuou o presidente do Sindserm, a categoria reivindica dentre outros direitos, o retorno da Gratificação contra a Covid-19; recomposição salarial, uma vez que há 20 anos o provimento dos profissionais não passa por reajuste e revisão do Plano de Cargo e Carreira. Atualmente a gratificação no salário do servidor é de aproximadamente R$70,00 para quem tem especialização (Graduação) e R$140,00 para os que possuem Mestrado.

“Não compensa ao profissional da enfermagem estudar, pois não será valorizado pelo esforço em busca do conhecimento”, lamentou Lopes.

Ele alertou ainda para a breve votação na Câmara sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não prevê recomposição salarial para a categoria.

“Esse item precisa constar na LDO para que em janeiro de 2022 tenhamos essa recomposição salarial. Atualmente um profissional técnico em enfermagem especializado ganha um salário mínimo. Uma enfermeira ganha o mesmo salário base de 15 anos trás e isso nos assusta, pois o preço de tudo sobe em nosso País. Então, nosso clamor nesta Casa é para que os vereadores levem nossas petições à gestão município. É lamentável ver uma categoria profissional tão importante ser desvalorizada e sofrida. Peço que reflitam: aqui estão as pessoas que vacinaram os parlamentares, que vacinaram e estão vacinando a população parnaibana. Estes trabalhadores estão cansados de tanto lutarem por seus direitos e não serem ouvidos, então, estamos aqui por uma questão de justiça”, externou Leandro.

Foi pontuado ainda sobre as más condições estruturais de muitas Unidades Básicas de Saúde (UBs), bem como a falta de segurança nas unidades de saúde. Então, exortamos p Executivo e a população parnaibana a apoiarem os profissionais de saúde que querem trabalhar, mas com seus direitos garantidos. Não adianta ‘chamar de herói, heropina’, o que queremos e precisamos é de reconhecimento no contracheque, no bolso”, finalizou Lopes.

Também fazendo uso da tribuna, a enfermeira Giuliane pontuou algumas das dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais.

“No meu posto tem uma pilha de lixo dentro do banheiro. O portão da UBS está quebrado e quando vamos em busca de soluções, recebemos como resposta que o caso será solucionado, mas nada acontece, dentre outros problemas. Nosso desejo é que a gestão não somente nos veja, mas que verdadeiramente nos enxergue e nos ofereça condições humanas e dignas de trabalho”, finalizou.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba discutiram e aprovaram três Projetos de Lei (PL) que visam concessão do Título de Cidadania Parnaibana, nomeação de rua e “Projeto Adote uma Praça”, além de outras demandas.

O PL nº 4.750/2021, de autoria do vereador do Solidariedade, Daniel Jackson, que dispõe sobre a implantação do “Projeto Adote uma Praça”, no âmbito do município de Parnaíba. A iniciativa tem como objetivo promover a organização, manutenção e conservação de praças,  canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer no município de Parnaíba.

Conforme destaca um trecho do documento, praças ou espaços públicos poderão ser adotados por empresas privadas, instituições e entidades não governamentais, igrejas a pessoas físicas que ficarão responsáveis por sua manutenção, podendo proceder reformas e melhorias após  parecer favorável do órgão competente. Será permitida também às pessoas jurídicas, após assinatura de um termo de cooperação, a circulação de publicidade na praça/ espaço público e a divulgação de parceria na imprensa, além de informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio.

Irmão Marquinhos (Democratas), teve aprovado o Projeto de Lei N° 4.751/2021, que denominada de Rua dos Oliveiras a atual Travessa Monsenhor António Sampaio, localizada na comunidade Bonsucesso, na localidade Olho d’Água, zona rural de Parnaíba.

“Os Oliveiras residem há anos na localidade onde iniciaram a abertura da citada a rua, a construção de um poço com recursos próprios que abastecem há vários anos a localidade Bom Sucesso e implantaram postes para receber rede elétrica. A família dos Oliveiras é pioneira na localidade, sendo os responsáveis diretos pelo início do desenvolvimento da região”, informou.

Por meio do PL 4.752/2021, apresentado pelo vereador André Neves (Republicanos), será concedido o Título de Cidadão Parnaibano ao Senhor Raimundo Sampaio Batista Neto, mais conhecido como Davylla Bombom, famoso vendedor de trufas na cidade de Parnaíba. O agraciado é natural de Araras, no Maranhão e desde 2004 reside na cidade que ele abraçou como sua.

Depois de apreciados e aprovados os Projetos de Lei,  teve início o debate dos requerimentos, iniciando por André Neves que pleiteou na demanda 1.125/2021, a implantação de pavimentação poliédrica no bairro Portinho, região que encontra-se em grande parte sem a devida infraestrutura.

“As ruas do Portinho estão todas praticamente na piçarra, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega pela localidade. No peito seguinte, de N° 1.126/2021, ele requereu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Flávio Antônio Correia Caracas, localizada no bairro Frei Higino, pois tal situação vem causando inúmeros transtornos à população.

Melhorias para o assentamento Massa Machado, na zona rural de Parnaíba, mais precisamente nas imediações do Distrito Irrigado Tabuleiros Litorâneos, voltou a ser solicitado na Câmara.

Por meio do requerimento 1.123/2021, do vereador Irmão Marquinhos (Democratas), o parlamentar solicitou que a localidade seja oficialmente reconhecida como Assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pois são vários pedidos da população local que requer o referido direito para o desenvolvimento da região. A comunidade Massa Machado existe há muitos anos, porém, carece da mais simples infraestrutura como água encanada e energia elétrica, entre outras benfeitorias.

Neta Castelo Branco (DEM), pediu no requerimento 1.120/2021, a elaboração de um estudo técnico por parte da equipe de Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), visando a elevação da caixa d’água existente no povoado Canaã do Norte, zona rural, com o objetivo de fazer a melhor distribuição de água para as residências dos moradores.

“Sabemos que na atual gestão existe o compromisso dos nossos administradores de atender as reivindicações da população, por isso, reforçamos o pedido por meio deste ofício” disse a parlamentar.

Renato Bittencourt (PTB), teve aprovado o requerimento N° 1.108/2021 pedindo providências em regime de urgência para que seja feito o revestimento asfáltico das nove lombadas situadas na Estrada da Pedra do Sal. No pleito seguinte, por N° 1.112/2021, o parlamentar requereu o envio de Moção de Pesar para o advogado Daniel Nogueira, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dele, a professora Maria da Conceição Nogueira Silva, ocorrida no último dia 10.

E, na demanda 1.121/2021, ele solicitou em caráter de urgência a implantação de iluminação pública de LED no Campo Poeirão, situado na Avenida Rio Parnaíba, no bairro Igaraçu.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Renato Bittencourt (PTB), teve aprovado o requerimento N° 1.108/2021 pedindo providências em regime de urgência para que seja feito o revestimento asfáltico das nove lombadas situadas na Estrada da Pedra do Sal. No pleito seguinte, por N° 1.112/2021, o parlamentar requereu o envio de Moção de Pesar para o advogado Daniel Nogueira, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dele, a professora Maria da Conceição Nogueira Silva, ocorrida no último dia 10.

Do gabinete do vereador Assis Car (PROS), veio requerimento 1.113/2021, solicitando providências para restauração do calçamento da Rua Santo Antônio, no bairro Dirceu Arcoverde. Dele também é o pleito 1.114/2021, para a tomada de providências por parte da Prefeitura a fim de que seja implantada malha asfáltica na Rua Centenário, no Bairro Piauí, mais especificamente na altura do Colégio João Silva Filho, até a Rua 24 de Julho.

“Os moradores estão reivindicando melhorias da via, pois a mesma está muito danificada”, disse Assis Car.

Já André Neves (Republicanos), sugeriu na demanda 1.115/2021, a implantação de iluminação pública adequada na Rua Madeira Brandão, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima, que se encontra precária e a população reclama da insegurança potencializada pela escuridão na área. No de N° 1.116/2021, ele solicitou o reajuste da Gratificação por Atividade de Vigilância Patrimonial (Gavip), que atualmente está no valor de R$ 100,00.

“Vale ressaltar que há nove anos a Gavip não passa por reajuste. Pedimos também o pagamento de periculosidade para os vigias lotados na Secretaria Municipal de Saúde, além de  melhorias trabalhistas”, disse André.

O colega de partido, Ricardo Veras, pleiteou no documento de N° 1.119/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa para que eu mesmo solicito ao setor competente a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Anhanguera, localizada no perímetro urbano do Conjunto Betânia, no Bairro frei Higino.

Conforme explicou Ricardo, ele tem sido procurado por moradores que devido às condições precárias de trafegabilidade da via, sofrem inúmeros transtornos, sendo que a região necessita urgente da benfeitoria.

Irmão Marquinhos (Democratas), sugeriu através do requerimento 1.118/2021, a elaboração de um estudo por parte da Secretaria Municipal de Saúde a fim de melhorar a comunicação do Centro de Regulação com os pacientes cadastrados na fila de espera por exames e consultas.

Conforme afirmou o democrata, são muitas reclamações da população que acabam perdendo  exames e consultas que já estavam marcados, por falta de contato do Centro de regulação com os pacientes, principalmente os da zona rural que em sua maioria não dispõe de sinal das operadoras de telefonia móvel.

“Diante disto, está tendo um grande prejuízo para a saúde destes pacientes que aguardam meses pela liberação de exames e consultas e pedem o benefício pelo simples fato de a Regulação não conseguir contactá-los”, alertou.

Também do Democratas, a vereadora e líder do governo municipal na Câmara, Neta Castelo Branco, pediu na demanda 1.111/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, para que os gestores providenciem a conclusão da abertura das ruas na comunidade Canaã Norte, zona rural, que estão sendo realizadas visando a construção de 71 casas Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Pedimos também que sejam disponibilizados dois caminhões caçamba para fazerem o transporte da piçarra. A areia já foi adquirida pela comunidade para edificação de estrada vicinal na localidade”, frisou Neta.

O vereador o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa, também do Democratas, apresentou e teve aprovado o requerimento de N° 1.109/2021, para que seja enviada Moção de Profundo Pesar ao advogado dr. Daniel Nogueira, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dele, a professora Maria da Conceição Nogueira da Silva, ocorrido na data do dia 10 de novembro.

“Dona Maria da Conceição era uma pessoa e professora muito querida por todos, sempre muito alegre e sua partida deixa um vazio em todos. Neste momento de profunda dor externamos as mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda. Rogamos para que Deus venha confortá-los neste momento de dor em que as palavras que apequenam e o Espírito busca amparo na fé”, disse o presidente.

No pleito de N° 1.117/2021, solicitou Moção de Profundo Pesar aos familiares do engenheiro e professor Benedito Raimundo Alves Pereira, um dos fundadores da Universidade Federal do Piauí e responsável pelo surgimento da Lagoa do Bebedouro. O professor e engenheiro Benedito Raimundo Alves Pereira foi secretário de Infraestrutura na primeira gestão municipal de Mão Santa, ainda no final da década de 80. Neste período ele foi o responsável por transformar o Baixão do Bebedouro em Lagoa do Bebedouro. Um grande feito que ficou para a posteridade.

No quesito trânsito, o parlamentar pediu o envio de correspondência ao secretário municipal de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Junior, para que sejam tomadas providências em regime de urgência para a implantação de semáforos junto com faixas de pedestres em dois pontos que estão gerando grande insegurança e acidentes na cidade de Parnaíba.

Um deles é no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Rua Pedro Freitas, vias de acesso ao Mix Atacarejo, Parnaíba Shopping e ao Pode Ser Motel. Outro ponto crítico e que necessita de sinalização semafórica é o cruzamento da Avenida Doutor João Silva Filho com a Rua Pedro Freitas, na esquina do Comercial Econômico.

“Os moradores reivindicam semáforo nestes dois locais, onde há grande índice de acidentes, principalmente em horários de pico, que são momentos de grande engarrafamento e confusão no trânsito”, frisou o parlamentar no requerimento de N° 1.110/2021.

Ascom / CMP

Nos trabalhos plenários da última quarta-feira (10), o vereador do Republicanos, André Neves, apresentou três demandas em benefício da população. A de N° 1.004/2021, solicitando por parte da Prefeitura providências para a incorporação de gratificação para os guardas patrimoniais, já que tal remuneração foi criada em 2013 no valor de R$ 300, a (Gavip), vindo a sofrer defasagem, chegando ao valor atual de apenas R$ 100,00. Vale ressaltar que há nove anos não há reajuste salarial para a categoria. O documento do parlamentar pede ainda que seja feito o pagamento da periculosidade para os profissionais, adicionado no salário base da classe.

Logo depois André pediu no documento 1.005/2021, pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua Antônio Rua Santo Antônio, localizada no bairro Florianópolis, que se encontra parcialmente na areia, o que vem causando transtornos à população que trafega pelo local. No ofício seguinte, por número 1.006/2021, também para o bairro Florianópolis, André solicitou implantação de iluminação pública adequada na Rua Projetada 1. Encerrando os requerimentos dele, foi requerido na demanda de número 1.007/2021, o envio de correspondência ao diretor regional da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), Cirilo Albuquerque, para que o gestor preste esclarecimentos e soluções com a maior brevidade possível acerca da normalização do abastecimento de água no Loteamento São Francisco, no bairro Florianópolis.

“A falta d’ água na região tem causado muitos transtornos para a população que sofre diariamente com a escassez do líquido”, ponderou.

Por sua vez, o vereador e presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), teve dois requerimentos. No primeiro, de N°1.096/2021 solicitou o envio de correspondência a prefeito Mão Santa (DEM) e à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, para que seja determinado em caráter de urgência a colocação de rampas de acessibilidade no entorno da praça Mandu Ladino (Quadrilhódromo), localizada no Bairro de Fátima;

“Diariamente a praça é usada por várias pessoas, por isso, carece urgente de acesso para deficientes e para que todos tenham direito a utilização do logradouro público”, defendeu o parlamentar.

Já no segundo grifado pela numeração 1.097/2021, o presidente solicitou uma fiscalização mais enérgica por parte da Guarda Municipal quanto à ocupação dos espaços de estacionamentos destinados a pessoas com deficiência e idosos, principalmente no entorno do Centro da cidade. Conforme defendeu o autor da propositura, constantemente as vagas acabam sendo utilizadas por pessoas que não se enquadram na prioridade acima citada, prejudicando quem realmente precisa.

O parlamentar do (PROS) Taiylon Andrades, pediu no requerimento 1.100/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, a implantação de redutores de velocidade na Rua Projetada nº 60, no bairro Ceará.

“Estou sendo procurado pela população local que não pode transitar com segurança pela via pública que possui um alto fluxo de veículos. As pessoas reclamam que os motoristas passam em alta velocidade sem qualquer respeito pela legislação brasileira de trânsito, colocando em risco a saúde mental, a vida e a segurança das pessoas. Já no próximo, de N° 1.101/2021, Taylon solicitou em caráter de urgência melhorias na iluminação pública da Rua Primeiro de Maio, no bairro Cantagalo, mais precisamente nas imediações da faculdade Nova FID.

Conforme salientou o parlamentar, tal requerimento visa resolver os problemas que vem sofrendo a comunidade local, em especial os estudantes da faculdade que constantemente são vítimas de assaltos.

“A iluminação no local é precária e alguns trechos da via estão obstruídos por árvores que facilitam a ação dos bandidos”, justificou Taylon.

Demanda por calçamento ou asfalto para a Rua São Tomé, no bairro Alto Santa Maria, foi a sugestão do vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, na demanda de N° 1.098/2021.

Renato Bittencourt (PTB), teve aprovado o requerimento 1.084/2021, solicitando providências em caráter de urgência para colocação de carro de recolhimento de lixo nas seguintes vias públicas: Rua São José Viana do Nascimento. Rua do Roseno. Rua Simeão Apolinário da Costa, Rua Manoel Moreno, Rua José Carvalho da Silva, Rua João Batista Gomes, Rua tio Leônidas, Travessa do Roseno e Rua Tia Celeste, todas situadas no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

No pleito 1.085/2021, ele demandou a reforma do Calçadão da Avenida Princesa Isabel, em toda a sua extensão, pois o local está danificado e colocando em risco a vida das pessoas que trafegam pelo logradouro público. Por fim, no de N° 1.093/2021, foi solicitada em regime de urgência providências para implantação de iluminação de LED em toda extensão do Balão da Guarita, uma vez que a região está muito escura e necessitando urgente de reparos.

Ascom