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A Câmara Municipal de Parnaíba realizou nesta quarta-feira (13/12) um ato de promulgação da Lei nº 3.866 de 08 de dezembro de 2023, que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra a ser comemorado anualmente em 20 de novembro. O projeto de autoria da vereadora Fátima Carmino foi aprovado em plenário e havia sido remetido para sanção do Poder Executivo, algo que não aconteceu dentro do prazo previsto pela legislação.

Por iniciativa do presidente Daniel Jackson, foi realizado um ato de assinatura e promulgação da referida Lei com as presenças dos vereadores Renato Bittencourt, David Soares, Taylon Andrades, Ronaldo Prado, Zé Filho Caxingó e Assis Car, além da vereadora Fátima Carmino. Participaram ainda pessoas ligadas a movimentos de combate ao racismo e defesa dos direitos da população negra, bem como representantes da sociedade civil em geral.

O Poder Público fica autorizado a executar ações comemorativas alusivas à data, com a participação de associações, coletivos ou grupos, da população e especialmente de pessoas envolvidas na causa da consciência negra, bem como manifestações artísticas, esportivas, recreativas e culturais, seminários, campanhas de propagada para ampla divulgação e promoção do combate ao racismo, com destaque para rede municipal de ensino.

Já foi encaminhado para sanção presidencial o projeto aprovado no Congresso Nacional que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades. O dia 20 de novembro remete a morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil-Colônia.

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A Câmara Municipal de Parnaíba realizou na tarde desta terça-feira (12/12) a entrega do Título de Cidadania Parnaibana e da Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Vereador Alcenor Candeira” para as seguintes personalidades: Alberto de Faria Jeronimo Leite, Carlos Alberto Landim e Aline Barros de Souza.

As proposições das honrarias foram de autoria do vereador Daniel Jackson, presidente do Poder Legislativo Municipal. Como justificativa, os relevantes serviços prestados pelos três na direção da EXA Tecnologia, empresa de tecnologia e soluções digitais que avança em sua operação na cidade gerando empregos.

Na ocasião, houve uma participação do Grupo Cultural Rei do Cangaço e os novos cidadãos receberam presentes que remetem à cultura parnaibana como forma de reforçar a gratidão aos agraciados. No plenário houve ainda a presença da esposa do presidente Daniel Jackson, Sra. Andreina Nóbrega.

Também estiveram presentes os vereadores Renato Bittencourt, Edcarlos Gouveia, Ronaldo Prado e Batista do Catanduvas. Dentre as autoridades convidadas para o plenário, a deputada estadual Gracinha Mão Santa, a secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania Adalgisa Moraes Souza, os secretários municipais de Fazenda, Gestão e Desenvolvimento Econômico Gil Bores, Francisco Doutado e Edrivandro Barros, bem como o professor universitário Rodrigo Baluz.