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Na manhã desta sexta-feira (04), os vereadores da Câmara se reuniram em dupla sessão extraordinária para deliberar acerca de matérias oriundas do Poder Executivo. Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre o Projeto de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Parnaíba”.

De acordo com a matéria, fica instituído nos Serviços de Acolhimento Infanto Juvenil da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) ou outro órgão ou unidade que a substituir, o “Projeto de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional” com a finalidade de proporcionar afeto, auxílio material ou prestacional às crianças e adolescentes que se encontram acolhidos sob medida de proteção ou em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

O projeto será dirigido pela Coordenação e Equipe Técnica do Projeto Apadrinhamento Infantojuvenil com apoio do Núcleo Interprofissional de Adoção (NIA), Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba (Caio), 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e o Ministério Público do Estado do Piauí.

Também foi levado para discussão e aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que “dispõe sobre a celebração de convênios entre o município de Parnaíba e a Sociedade Proteção Maternidade e a Infância de Parnaíba (SPMIP). Os convênios destinam-se ao custeio de serviços de atenção primária à assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os recursos destinados ao hospital implementaram os serviços hospitalares e ambulatoriais tendo em vista que o hospital em questão atende pacientes gestantes de alto risco, cardiológicos e oncológicos, bem como outras patologias.

A matéria destaca também que a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Parnaíba (SPMIP), é o único hospital que dentro do âmbito da macrorregião de Parnaíba fornece atendimento clínico nas mais variadas especialidades, além de possuir uma equipe de profissionais capacitados composta por médicos anestesista, cirurgiões gerais, cancerologistas cirúrgicos, oncologista clínicos, urologistas, obstetras, ginecologistas, mastologistas coloproctologistas, médicos radiologistas, pediatra, infectologista, angiologistas e cardiologia, entre outros profissionais altamente capacitados em suas respectivas áreas. Ambos os projetos foram aprovados em duas sessões.

Ascom / CMP

Na última sessão plenária para o debate de requerimentos da Câmara Municipal de Parnaíba referente ao ano de 2021, os vereadores discutiram e aprovaram o requerimento N° 1.232/2021, de autoria do vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), solicitando a construção reforma da pavimentação asfáltica no final da Avenida São Sebastião, entrando pelo Residencial Raul Bacelar. Conforme salientou o parlamentar, a estrada está intrafegável.

Joãozinho do Trânsito requereu ainda a reposição das lâmpadas queimadas no citado local a fim de garantir a segurança dos moradores e da população em geral.

Hoje foi limpa toda a pauta do ano, restando apenas a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), marcada para a próxima segunda-feira (20). Após a aprovação da LOA, o Parlamento entrará de recesso, retornando as atividades plenárias em fevereiro de 2022, conforme dispõe o atual regimento interno da Câmara. Vale ressaltar que os vereadores permanecem à disposição da Câmara, podendo ser convocados a qualquer momento para eventuais sessões extraordinárias.

Ascom / CMP

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira realizada às 10 horas da manhã no plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, foram aprovados três requerimentos, dos quais dois deles foram de autoria do vereador do Republicanos, André Neves e um do parlamentar Renato Bittencourt (PTB). No primeiro, de N° 1214/2021, André Neves requereu a implantação de lombada ou outro equipamento que auxilie na redução da velocidade dos condutores no cruzamento da Rua Coelho Rodrigues com a Rua Emílio Falcão Costa, no bairro São José, visando prevenir e evitar risco de acidentes que estão sendo constantes no local.

Na demanda de N° 1.215/2021, o pedido de André foi para implantação de iluminação pública na Rua Emílio Falcão Costa, no bairro Mendonça Clark, que se encontra com o trecho bastante precário de iluminação, facilitando a prática de bandidos e vândalos.

Já Renato Bittencourt (PTB) apresentou o documento de N° 1.216/2021, solicitando em regime de urgência por parte da Prefeitura o aumento do número das equipes de Iluminação Pública, visando atender melhor a população de Parnaíba.

Ascom / CMP

O ex-presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Antônio de Pádua Ribeiro dos Santos, juntamente com a filha dele, Aparisa Maria Coelho dos Santos, estiveram com o atual presidente Carlson Pessoa (DEM), para tratar da entrega do Título de Cidadão Honorário de Parnaíba ao ilustre João José Bastos Lapa, mais conhecido como JJ Lapa. A propositura foi requerida em 2017 pelo vereador Ricardo Veras (Republicanos), mas em decorrência de problemas de saúde, o homenageado estava impossibilitado de receber a comenda.

Antônio de Pádua, que é cunhado de JJ, juntamente com a sobrinha dele, Aparisa, gravaram um vídeo do presidente prestando uma homenagem ao agraciado a fim de ser entregue no Natal.

“Meu tio é deficiente visual e em decorrência de outros problemas de saúde, evita sair de casa, então entregaremos pra ele o Título e exibiremos o vídeo pra ele ouvir no Natal, na residência do meu tio”, explicou Aparisa.

 “JJ Lapa muito contribuiu não somente com Parnaíba, mas com o Estado do Piauí. Assim como eu, ele militou na política e na comunicação, além de ser um grande escritor e ter exercido a função de advogado em Parnaíba e em todo o Piauí”, finalizou Carlson.

Ascom

Membros da Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) entregaram na manhã desta quarta-feira (24) ao presidente Carlson Pessoa (DEM), o anteprojeto do novo Regimento Interno da Câmara. A Comissão tem como presidente o vereador André Neves (Republicanos), David Soares (Progressistas) como secretário, Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL) como membros. A entrega do documento foi feita durante a sessão ordinária.

Com a atualização do Regimento Interno serão criadas novas comissões, além de serem englobadas algumas pastas em outras já existentes. Além do Regimento Interno, a Comissão Revisora também tratará da atualização de textos da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, Carlson Pessoa, tal atualização é extremamente necessária e visa adequá-los à Constituição Federal, Estadual e à Legislação vigente. Agora o documento será apresentado aos demais parlamentares que terão 15 dias para analisarem e opinarem sobre possíveis pontos a serem expostos antes da votação em Plenário. Vale ressaltar que um esboço prévio da atualização já havia sido apresentado aos edis.

Ascom / CMP