Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), foram deliberados Projetos de Lei e requerimentos dos parlamentares abrangendo vários bairros e necessidades dos munícipes. Zé Filho Caxingó (PL), teve aprovada a solicitação 871/2021, para o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes (Gracinha), a fim de que seja feita a manutenção ou instalação de uma bomba d’água nova no poço que abastece o Mercado de Fátima. De acordo com ele, o benefício é plenamente viável e de grande relevância para a coletividade.
Zé Filho pediu ainda no requerimento 872/2021, a reforma e manutenção dos banheiros, tetos e demais estruturas do Mercado de Fátima. “A proposta justifica-se por termos feito uma visita “in loco”, quando constatamos a falta de estrutura mínima de condições de funcionamento por todo o mercado público”, observou.
Foram aprovados o Projeto de Lei N° 4.722/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo N° 471/2021, ambos de autoria do presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), que respectivamente concedem o Título de Cidadania Parnaibana e a Medalha do Mérito Legislativo Municipal Vereador “Alcenor Candeira” à jornalista Samantha Cavalca Sobreira Dutra.
Conforme destacou o autor das proposituras, as honrarias visam agradecer a jornalista pelos relevantes serviços prestados à Parnaíba e aos munícipes ao divulgar a cidade em todo o Estado por meio da “TV Piauí”.
“A Samantha Cavalca vem fazendo um grande trabalho de divulgação da nossa cidade e do nosso Estado, inclusive ecoando as demandas da nossa população em nível estadual, fazendo as devidas cobranças e servindo-nos de exemplo para o fato de que quando não tivermos mais espaço na mídia tradicional, na pessoa jurídica por meio dos empregadores dos canais de comunicação, poderemos continuar ecoando os anseios da população de forma independente. Hoje a jornalista não pertence mais a nenhum canal de comunicação comercial e, sozinha no seu canal ela faz a comunicação, a democracia acontecer é um exemplo para todos nós”, declarou Carlson.
A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), teve dois requerimentos aprovados. O de N° 849/2021 pedindo o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM) e ao secretário de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Machado Pinheiro Júnior, solicitando providências para a revitalização da pintura da faixa de pedestre em frente a Escola Presbiteriana Reverendo Erasmo Martins Ferreira (Escola Presbiteriana – conveniada com a Prefeitura de Parnaíba) e em frente ao Centro Cultural João Paulo Reis Veloso (União Caixeiral), na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no centro da cidade.
“Com o início das aulas presenciais, o fluxo de alunos e pedestres aumentou consideravelmente, sendo que com a faixa, os mesmos poderão transitar com mais segurança pela avenida que é bastante movimentada”, frisou a parlamentar. No pleito de N° 558/2021, Neta apresentou demanda também direcionada a prefeito e à secretaria de Infraestrutura e à secretária municipal de Educação, Fátima Silveira, solicitando que sejam adotadas providências para atender as demandas da Escola Municipal Benedito Santos Lima que tem como diretora a professora Fátima Nogueira, tendo em vista que a escola conta com 878 alunos matriculados. As demandas são pelo piso em cerâmica da área do pátio, construção de quadra esportiva, forro de algumas pendências da escola, colocação de ventiladores na sala de aula, colocação de um portão de segurança na frente da escola, além de capina na parte interna do muro.
Os vereadores signatários assinaram o requerimento 850/2021 solicitando o envio de Moção de Profundo Pesar dirigindo à servidora da Câmara, Josiane Maria Cordeiro Monteiro, conhecida como Dona Jô, extensiva aos demais familiares pelo falecimento do filho dela, Denilson Monteiro de Oliveira, o Dedé, como era carinhosamente chamado na cidade. O jovem veio a óbito no último dia 1º. A segunda Moção de Pesar, apresentada por meio do documento 851/2021 foi dirigida ao senhor José Roberto Barbosa dos Santos, também servidor do Legislativo, extensiva aos demais familiares pelo falecimento da mãe dele, Francisca de Assis dos Santos, ocorrida no último dia 2. A terceira Moção de Pesar foi a de N° 852/2021 para que o documento seja enviado ao vereador Daniel Jackson (Solidariedade), extensivo aos demais familiares pelo falecimento da irmã dele, Norma de Souza de Almeida Silva, falecida no dia 8 deste mês.
Demandas na área de saúde foram protocoladas pela parlamentar Fátima Carmino (PT). Na matéria 153/2021, ele solicitou que o município de Parnaíba providencie as seguintes medidas para o posto de saúde Mendonça Clark: remédios para diabetes e pressão arterial em quantidade suficiente e compra de um compressor para o consultório odontológico. No requerimento 854/2021, o pedido é para que seja disponibilizado para a população em geral uma maior quantidade de exames e consultas através da rede municipal de saúde, “pois há um longo histórico de reclamações da população parnaibana sobre e o tema, haja vista que a quantidade atual repassada pelo município não supre adequadamente às demandas da população”, disse Fátima. Já no documento 855/2021, a vereadora requereu que o município providencia as seguintes medidas para o Posto de Saúde do bairro São José: disponibilização de remédio para pressão arterial e diabetes; retorno do consultório odontológico que foi desativado pelo município; aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores lotados no posto e fechamento da lateral direita da unidade de saúde.
Renato Bittencourt (PTB), pediu respectivamente nos pleitos 856 e 857/2021, iluminação de LED no conjunto Pinheiro Machado e Loteamento Jardim América, localizados no bairro Ceará para garantir a segurança das pessoas que transitam pela via e colocação de tachões luminosos no cruzamento da Avenida Governador Chagas Rodrigues com presidente Getúlio Vargas, no centro da cidade.
Assis Car (PROS), teve quatro demandas aprovadas. A de N° 859/2021 pedindo a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Continental, localizado no bairro Rodoviária, pois a via está toda esburacada. No documento 860/2021, o vereador também solicitou pavimentação poliédrica da Rua Epaminondas da Silva Costa, localizada no bairro São Vicente de Paula. Por meio do pedido 861/2021, requereu calçamento da Rua Professora Larissa Araújo da Silva (antiga Projetada 43), localizada no bairro Dirceu Arcoverde e, por fim, ele pediu no requerimento 862/2021 limpeza e capina da Rua Projetada 215, no bairro Conselheiro Alberto Silva, pois os matos estão muito alto, fato que causa transtornos aos habitantes daquela rua que já que estão sendo assaltados e tendo suas casas invadidas.
Irmão Marquinhos (DEM) solicitou no pleito 863/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa para que seja criado um Plano Municipal de Combate à Violência na cidade de Parnaíba, a fim de frear a criminalidade que vem crescendo assustadoramente, sendo que o uso de drogas têm tido uma grande participação. Facções criminosas estão instaladas na cidade causando terror à população. No 864/2021, ele pediu a implantação de iluminação de LED na BR 402 às margens do Estádio Mão Santa e na rotatória próximo ao Instituto Federal do Piauí (Ifpi) a fim de trazer benefícios estéticos, de segurança e econômico.
O vereador do Cidadania Ronaldo Prado requereu por meio do documento 783/2021, pavimentação poliédrica da Rua José da Rua São Benedito, localizada no bairro Conselheiro Alberto Silva (antigo bairro Planalto), para atender as reivindicações dos moradores e melhorar o aspecto urbanístico da região. No 786/2021 ele demandou a implantação de uma academia popular para comunidade Km 16, na zona rural de Parnaíba. na matéria 787/2021, igualmente frisou sobre a implantação de uma academia popular para a comunidade Portinho. Já no documento 785/2021, pediu a construção de pavimentação vicinal da estrada que interliga a Rua Dom Pedro I a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE), a fim de melhorar o tráfego para as pessoas que residem nos quilômetros 7 e 8. Por fim, através da apresentação do documento 784/2021, Ronaldo Prado pediu recuperação da pavimentação poliédrica da rua principal que dá acesso ao bairro Portinho, no caminho de Luiz Correia.
Taylor Andrade (PROS), teve aprovado em definitivo Projeto de Lei N° 4.716/2021 para que seja instituído no âmbito do município de Parnaíba a obrigatoriedade de oferta de ensino bilíngue contemplando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa nas escolas da rede municipal de educação, objetivando a integração dos educandos surdos com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas.
Outro Projeto de Lei grifado sob o N° 4.717/2021, de autoria do vereador do Republicanos André Neves, foi aprovado denominando de Mercado Municipal de Fátima Francisco Alves Benício, em homenagem ao feirante e pai do ex-vereador Genivaldo Benício.
A propositura visa homenagear o saudoso Francisco Alves Benício, sendo que o mesmo foi uma pessoa honrada na sociedade e um exemplo de trabalhador, extremamente querido por todos do Mercado Municipal de Fátima.
“Vale ressaltar que o homenageado foi um dos primeiros feirantes do mercado onde começou a desenvolver suas atividades comerciais no ano de 1982. Por duas vezes foi nomeado administrador do referido mercado nas gestões dos ex-prefeitos Antônio José de Moraes Souza Filho (Zé Filho), de 1997 a 2000 e no segundo mandato de José Hamilton Castelo Branco, de 2005 a 2008.
Batista do Catanduvas (Solidariedade), teve aprovado o documento 865/2021 solicitando sinalização vertical e horizontal da Rua Desembargador Freitas, no bairro Nova Parnaíba, uma vez que rua foi asfaltada, induzindo o aumento da velocidade dos veículos que transitam pelo local aumentando o risco de acidentes. Através do requerimento 866/2021, ele pediu espaço para uso da Tribuna Livre em dia a ser designado para o gerente da Agência do INSS em Parnaíba para que o gestor preste informações sobre a designação de novas perícias médicas no âmbito da competência da agência local uma vez que a ausência do serviço causa transtornos para os beneficiários que precisam buscar marcação de perícias fora da cidade. Muitos parnaibanos estão tendo que se deslocar até o Maranhão em busca do serviço.
O pleito 867/2021, também de autoria de Batista do Catanduvas, requereu o envio de ofício ao Procon Municipal de Parnaíba, órgão que regula as relações de consumo para que fiscalize e oriente repartições públicas, federais, estaduais e municipais, bem como instituições privadas que lidam com atendimento ao público visando a implementação da Lei federal N° 10.048 de 8 de novembro de 2020, com alteração da Lei Federal N° 13.146 de 6 de julho de 2015 (lei de atendimento prioritário), especificamente em relação a pessoas portadoras de obesidade
Recuperação do calçamento das ruas de acesso ao Residencial Dunas e limpeza no local foi apresentado e aprovado por meio do requerimento 868/2021, de autoria do vereador Edcarlos Gouveia (PP). O progressista teve aprovado ainda o de N° 869 solicitando que seja realizada a recuperação de combate aos alagamentos e lamaçal na comunidade Pedra do Sal rua sem denominação em cruzamento com a Rua Projetada 25 a presente propositura justificados pelos moradores que há anos lidam com o problema das chuvas e dos alagamentos a construção Desse Canal leva na qualidade de vida aos moradores que sofrem com problemas das chuvas todos os exames
Ascom / CMP
