Nos trabalhos desta segunda-feira (07), foi levado para debate em Plenário e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar N° 05/2022, oriundo do Poder Executivo e que “dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) da Prefeitura de Parnaíba”. A matéria era muito esperada por munícipes que têm débitos junto ao Poder Executivo que aguardavam pela oportunidade a fim de refinanciá-los, uma vez que nos últimos dois anos todos os brasileiros sofreram muitas dificuldades em virtude da pandemia.
O Projeto recebeu Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Daniel Jackson (Solidariedade) e secretariada pelo vereador Irmão Marquinhos (DEM), além de ter David Soares (Progressistas) como membro.
Após aprovação do PL em primeira votação, seguiu-se para o debate dos requerimentos, iniciando-se pelo pela demanda de Nº 072/2022, de autoria do vereador Irmão Marquinhos (DEM), por meio da qual ele solicitou o envio de um dentista para atender a Unidade Básica de Saúde (UBS) Sabiazal – Módulo 27 e para a UBS Santa Terezinha – Módulo 31, no sentido de oferecer uma melhor qualidade de vida para a população das referidas comunidades. No requerimento 073/2022, o parlamentar pediu que seja realizada a pavimentação poliédrica ou asfáltica da Rua Doutor Israel Andrade Correia, no bairro João XXIII, a fim de melhorar a trafegabilidade dos veículos e dos moradores no bairro.
Já no documento de N° 74/2022, Irmão Marquinhos sugeriu o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) ao secretário municipal de Transportes Maurício Machado Pinheiro Júnior solicitando explicações sobre a implantação e manutenção da sinalização de trânsito em toda a cidade de Parnaíba, já iniciada, mas não concluída.
“O pedido se faz necessário tendo em vista que muitos locais estão mal sinalizados ou sem nenhuma indicação”, destacou.
O vereador do PROS, Assis Car, também teve três requerimentos aprovados. No primeiro, de N° 069/2022 requereu em caráter de urgência a construção de calçamento na Rua Comendador Alelaf, no bairro de Arcoverde, pois a rua está totalmente intransitável com muitos buracos, o que vem causando transtornos e prejuízos para os munícipes. No ofício 070/2022, Assis Car pediu a recuperação da malha asfáltica da Avenida Rosápolis, em toda sua extensão, principalmente no trecho entre o 2° Batalhão da Polícia Militar até a fábrica Vegeflora, no bairro Igaraçu. por fim, pleito 071/2022, ele demandou a recuperação do calçamento da rua Oeiras, no bairro de São Francisco da Guarita.
Fátima Carmino (PT), apresentou e teve aprovado requerimento 077/2022, para que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de que seja realizada a sinalização das lombadas de redução, situadas na Avenida Comerciante Renato de Castro Santos, no bairro Tabuleiro.
“Conforme reclamações de moradores da região, atualmente as lombadas localizadas no bairro estão sem a cor amarela incandescente, além de estarem com certas irregularidades em sua extensão. Tais fatos levam constantemente a ocorrência de acidentes no local, que põe em risco a integridade física não somente dos motoristas, mas igualmente de pedestres e transientes”, afirmou Fátima Carmino.
Ainda sobre infraestrutura, o vereador e presidente Carlson Pessoa (DEM), apresentou requerimento 068/2022, renovando o pedido feito anteriormente através do requerimento Nº 167/2021, devidamente aprovado pela Augusta Casa de Leis em 2 de março de 2021 solicitando para o bairro Portinho a construção de pavimentação asfáltica na Avenida Principal de acesso a localidade, além de outras obras como a construção de uma praça, quadra poliesportiva, construção do muro do cemitério e construção de calçamento para as ruas de areia. O documento requer ainda um dentista e um médico para o posto de saúde.
“No último dia 7 de janeiro estive na localidade Portinho com a secretária de infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, juntamente com a equipe da secretária quando visitamos a comunidade e tive a oportunidade de apresentar as demandas da região para Gracinha. A parlamentar nos informou que as obras iniciarão em breve”, lembrou o presidente.
O parlamentar do Republicanos, André Neves, pediu no ofício 075/2022, a retomada da implantação da pavimentação asfáltica da Rua Anhanguera, localizado no bairro Planalto Montserrat que encontra-se sem estrutura adequada, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que faz uso da via já. No requerimento 076/2022, ele sugeriu a implantação de mecanismos que auxiliem na redução de velocidade dos condutores no balão do cruzamento da Avenida Coronel Lucas com a Avenida das Normalistas, no bairro Nova Parnaíba. Conforme frisou André, os redutores visam prevenir os riscos de acidentes que estão sendo constantes no local.
O integrante da bancada do PTB na Câmara, vereador Renato Bittencourt, apresentou por meio do requerimento 080/2022 a construção de estrada vicinal de 3 km na comunidade Rancharia, com início na Rua São Pedro, no bairro Lagoa da Prata e final na estrada da Rancharia (nas quatro bocas de lobo). De acordo com ele, o pedido se faz necessário em regime de urgência tendo em vista que a estrada existente nas margens do Rio Parnaíba fica alagada e intransitável no período invernoso.
Ascom / CMP
