No início da tarde desta sexta-feira (01), o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (UNIÃO), informou que recebeu do Poder Executivo, por meio do prefeito Mão Santa, uma solicitação para que seja retirado de pauta o Projeto de Lei (PL) N° 20/2022, que tramitava na Casa de Leis sobre o reajuste salarial dos professores. A medida visou substituir o documento pelo Projeto de Lei N° 27/2022 que “Dispõe sobre a concessão de reajuste ao vencimento básico dos Professores da Rede Municipal de Ensino, autoriza a adequação do Anexo IV da Lei Municipal N° 2.560, de 09 de junho de 2010 e suas alterações posteriores, visando a observação do Piso Nacional de Salários do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município”. A atual proposta de reajuste aproxima melhor se dos anseios da categoria.
Pelo novo documento, fica assegurado o reajuste correspondente à reposição salarial a todos os profissionais do magistério ativos e inativos no percentual de 15% aplicado a todos os níveis e classes de forma linear com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2022, conforme previsão contida no artigo 100 da Lei 2.560/2022.
O novo Projeto de Lei foi protocolado na Câmara por volta das 12:15 de hoje e imediatamente o presidente determinou o encaminhamento do documento aos componentes da Comissão de Legislação e Educação, Daniel Jackson (Solidariedade) e David Soares (Progressistas) para as devidas análises e ponderações.
“Na próxima segunda-feira (04) faremos duas sessões, quando deveremos fazer a leitura do Projeto e do Parecer da Comissão. A previsão é que na terça-feira (05) já possamos votar e aprovar a propositura”, afirmou Carlson Pessoa.
Ascom / CMP
