Representantes da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), participaram na tarde da última sexta-feira (23) de uma videoconferência a convite da direção do Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba (Grupo Guará), tendo como representante o presidente da entidade, Wellington Araújo. Além de Wellington, participaram da reunião a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Marylanne Carvalho e a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do São Vicente de Paula, Dorane França. Ambas as gestoras estiveram representando a secretária de Assistência Social e Cidadania, Adalgisa Moraes Souza. Se fizeram presentes ainda representando a Secretaria de Assistência Social do Estado (SASC), a coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+, Maria Laura, a coordenadora de enfrentamento LGBTfobia, Marcela Bras e as assessoras jurídica e de comunicação da vereadora Fátima Carmino, respectivamente, Maria da Graça, e Tacyane Machado, além da diretora de Comunicação da CMP, Luzia Paula, representando o presidente da Casa, Carlson Pessoa.
Entre as pautas, foram discutidos assuntos pertinentes à assinatura do Pacto Estadual de Combate a LGBTfobia e também a viabilização da retirada da Carteira de Nome Social para o público de travestis e transexuais da cidade de Parnaíba. O documento é válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. Conforme salientou Maria Laura, a política de Carteira de Nome Social para travestis e homossexuais visa evitar o constrangimento de tais grupos no momento da apresentação do documento. Vale ressaltar que a carteira não substitui os documentos de registro civil.
“Iremos levar o Termo de Adesão para as Procuradorias dos municípios analisarem e, após a análise do termo, levá-lo para a assinatura e contamos com o apoio do município de Parnaíba, que é o segundo maior do Estad”, disse.
Em sendo firmada a parceria, para ter direito a carteira o candidato deverá procurar os Cras do município a fim de preencher a ficha completa e entregar os documentos pessoais escaneados. A carteira poderá ser solicitada por pessoas que tenham acima de 18 anos.
Dorane salientou que dona Adalgisa já sinalizou favorável a adesão da carteirinha social, sendo que solicitou uma capacitação dos profissionais da Sedesc para melhor assistir o público alvo do referido serviço.
Para encaminhamento das políticas propostas pelo Grupo Guará, Wellington relatou que previamente procurou o Poder Legislativo por meio do presidente Carlson Pessoa e da vereadora Fátima Carmino, quando lhes apresentou a proposta.
“Com a assinatura do Pacto e da Carteira de Apresentação Social, estamos tentando garantir mais segurança e cidadania para a comunidade LGBTQIA + de Parnaíba”, ponderou Wellington.
Deverá ser realizada uma audiência pública na Câmara para debater os temas expostos na reunião. Tacyane adiantou que como defensora da causa LGBT, a vereadora Fátima Carmino deseja ser proponente da audiência pública a ser realizada na Câmara.
Representando o presidente Carlsson Pessoa, a diretora de Comunicação Luzia Paula se comprometeu a levar ao mesmo as pautas apresentadas pela instituição.
Foi debatida ainda a possibilidade da efetivação de parceria com o município para a garantia do acesso do grupo ao mercado de trabalho, qualificação profissional, saúde e demais serviços.
Ascom / CMP
